quinta-feira, 10 de maio de 2018

TRF4 nega pedido de Ciro Gomes para visitar Lula na prisão

Candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes pediu
 para visitar o petista em Curitiba


TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou pedido de visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelos políticos do PDT Ciro Gomes, Carlos Roberto Lupi — presidente do partido —, e André Peixoto Figueiredo Lima, deputado federal.
Os políticos impetraram mandado de segurança no tribunal de apelação da Lava Jato após terem o requerimento negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba, que cuida da execução penal de Lula — condenado em 2ª instância a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
Lula está preso desde 7 de abril em uma sala especial no último andar do prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.
Ciro, Lupi e Figueiredo Lima alegam que não apresentam "qualquer risco ao funcionamento da sede da Polícia Federal", que a visita é uma das manifestações da ressocialização da pena e que a decisão da 12ª Vara afronta o direito de amigos do custodiado.
Eles argumentam ainda que a Lei de Execuções Penais assegura a todo o preso o direito à visita de parentes em dias determinados.
Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, "não é direito líquido e certo de amigos a visitação a um preso, não cabendo o mandado de segurança".
Gebran assinalou que tal requerimento poderia ser feito apenas por familiares e em situações excepcionais, "sendo correta a decisão do juízo de execução".
O desembargador ressaltou ainda que a Superintendência da PF de Curitiba tem competência para limitar as visitas. "A visitação por alguns excluirá a visitação de outros, já que o direito do custodiado submete-se à organização do local de cumprimento da pena", pontuou o desembargador.
Gebran afirmou também que não é cabível uma decisão isolada para beneficiar apenas os autores do pedido. "Não é razoável pretender-se modificar a rotina da instituição que tem outras atividades preponderantes, para viabilizar a visitação por todos os interessados, o que nem mesmo ocorreria em um estabelecimento prisional."
Ele excluiu Ciro Gomes do polo passivo da ação por este ter deixado de anexar procuração nos autos.
R7




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