O presidente Michel Temer anunciou,
neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a
liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e
municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela
produção de petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a
população brasileira", destacou Temer, em seu comunicado.
Segundo o Palácio do
Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário
Oficial da União.
O
crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso
Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de
petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de
recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e
devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem
repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União.
Na justificativa do projeto de lei, o
governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta
fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159
bilhões.
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