Tarifas dos Correios são reajustadas; carta simples custa R$ 1,30

Funcionário dos Correios: tarifas são reajustadas

Foto: Arquivo

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações anunciou nesta quinta-feira, dia 31, um reajuste de 0,3893% para as tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Com isso, o valor da carta simples de até 20 gramas passa a ser de R$ 1,30. Pela carta comercial, será cobrado o valor de R$ 1,95 (até 20 gramas). A carta social, no entanto, continua custando R$ 0,01.

Os preços dos telegramas sobem para R$ 8,19 (pela internet); R$ 9,87 (por telefone); e R$ 11,85 (pré-pago, na agência).

O aumento — que já está em vigor — foi publicado no Diário Oficial da União, por meio da Portaria 349.

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Confira os valores:

Carta não comercial e cartão-postal

Faixa de peso (em gramas)			Valores em R$
Até 20			1,30
Acima de 20 até 50			2,10
Acima de 50 até 100			2,80
Acima de 100 até 150			3,55
Acima de 150 até 200			4,30
Acima de 200 até 250	5,10
Acima de 250 até 300	5,85
Acima de 300 até 350	6,55
Acima de 350 até 400	7,30
Acima de 400 até 450	8,10
Acima de 450 até 500	8,85

Carta comercial e aerograma nacional

Faixa de peso (em gramas)	Valores em R$
Até 20	1,95
Acima de 20 até 50	2,70
Acima de 50 até 100	3,75
Acima de 100 até 150	4,60
Acima de 150 até 200	5,45
Acima de 200 até 250	6,30
Acima de 250 até 300	7,20
Acima de 300 até 350	8,00
Acima de 350 até 400	8,85
Acima de 400 até 450	9,70
Acima de 450 até 500	10,55

Franqueamento autorizado de cartas - nacional

Faixa de peso (em gramas)	Valores em R$
Até 20	1,73
Acima de 20 até 50	2,37
Acima de 50 até 100	3,39
Acima de 100 até 150	4,10
Acima de 150 até 200	4,78
Acima de 200 até 250	5,59
Acima de 250 até 300	6,26
Acima de 300 até 350	7,07
Acima de 350 até 400	7,77
Acima de 400 até 450	8,56
Acima de 450 até 500	9,27

Serviço de telegrama nacional

Meio de acesso	Telegrama	Valores em R$
Agência	Pré-Pago	11,85
Telefone	Fonado	9,87
Internet	Via Internet	8,19

Cartas e cartões-postais internacionais - Modalidade econômica

Faixas de peso (em gramas)	Grupo de países - Valores (em R$) -
	GRUPO I	GRUPO II	GRUPO III	GRUPO IV	GRUPO V
Até 20	1,60	1,65	1,95	2,15	2,35
Acima de 20 a 50	2,70	3,00	3,50	4,05	4,90
Acima de 50 a 100	4,65	5,10	5,95	6,75	8,15
Acima de 100 a 250	10,80	11,80	12,70	14,70	17,20
Acima de 250 a 500	20,20	21,60	23,50	27,75	32,90
Acima de 500 a 1.000	38,55	40,45	43,30	51,75	61,15
Acima de 1.000 a 1.500	56,90	59,25	64,00	76,20	89,40
Acima de 1.500 a 2.000	75,30	78,10	84,65	100,70	117,65

Cartas e cartões-postais internacionais - Modalidade prioritária

Faixas de peso (em gramas)	Grupos de países - Valores (em R$) -
	GRUPO I	GRUPO II	GRUPO III	GRUPO IV	GRUPO V
Até 20	3,30	3,40	3,75	4,55	4,80
Acima de 20 a 50	5,85	6,00	6,55	7,80	8,95
Acima de 50 a 100	8,65	9,05	10,20	11,85	16,45
Acima de 100 a 250	17,45	18,05	22,60	24,45	34,80
Acima de 250 a 500	32,90	33,90	39,55	44,20	55,50
Acima de 500 a 1.000	54,60	56,50	67,80	75,30	97,85
Acima de 1.000 a 1.500	76,20	79,00	95,95	106,35	140,25
Acima de 1.500 a 2.000	97,85	101,60	124,20	137,35	182,55

Serviço telegráfico internacional-Modalidade ordinária

Grupos de países	Valores por palavra (Em R$)
GRUPO I	1,51
GRUPO II	1,60
GRUPO III	1,69
GRUPO IV	2,44
GRUPO V	3,01

Grupo I: Argentina, Paraguai e Uruguai.

Grupo II: demais países da América do Sul

Grupo III: Américas Central e do Norte

Grupo IV: Europa

Grupo V: Ásia e Oriente Médio, África e Oceania

Extra

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Empresas têm até hoje para regularizar débitos no Simples Nacional

Receita tinha excluído 521 mil empresas do programa

 

Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para regularizar a situação e retornar ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

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As empresas excluídas deviam R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem retornar ao regime especial, desde que quitem os débitos até hoje. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O pagamento é unificado em uma guia única, com alíquotas reduzidas que variam conforme o tamanho da empresa.

EBC

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Detran-RJ diz que já estuda forma 'ágil' de ressarcir motorista que pagou GRT de R$ 202

O Detran-RJ diz que já estuda uma forma de ressarcimento aos 

motoristas, caso a Justiça mantenha a decisão

Foto: Pedro Teixeira 

O Detran-RJ admitiu nesta quarta-feira, dia 30, que já estuda uma forma rápida de devolver o que os motoristas do Rio pagaram a mais na Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), no valor integral de R$ 202,55. O órgão informou, porém, que quem quiser ser ressarcido deve aguardar o trânsito em julgado da ação que tramita na Justiça (quando sair a decisão definitiva e não houver mais possibilidade de recurso).

Enquanto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorre da decisão liminar (de caráter temporário) — que proibiu a cobrança cumulativa das taxas de licenciamento anual, de R$ 144,68, e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), de R$ 57,87 —, o Detran-RJ informou que "já está definindo uma forma de ressarcimento ágil e desburocratizada".

O órgão, em cumprimento à decisão judicial da 16ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu a cobrança pela emissão do documento veicular, de valor mais baixo, mas manteve a taxa de licenciamento anual, mesmo com a vistoria suspensa em todo o estado.

O argumento do órgão é que a taxa de licenciamento é cobrada por todos os departamentos de trânsito do país. No caso do Detran-RJ, alega que "a arrecadação também subsidia as polícias Civil e Militar, cobre 100% dos custos da Lei Seca e quase 70% das despesas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea)".

Quem já pagou a GRT e o seguro obrigatório DPVAT deve agendar a retirada do documento do veículo pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones 3460-4040 e 0800-020-4040. Desde outubro de 2017, por força de lei estadual, não é mais necessário estar com o IPVA do ano quitado para obter o CRLV.

Na segunda-feira, dia 4, o Bradesco deverá liberar em seu site (www.bradesco.com.br) a nova GRT com valor reduzido de R$ 144,68.

Extra

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Rio começa ano com queda de dengue e zika, mas chikungunya preocupa

Na primeira quinzena de janeiro de 2018, foram registrados 781 casos de dengue e 133 de zika

O Rio de Janeiro iniciou o ano com menor número de casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, na comparação com o ano passado. Dados da primeira quinzena de janeiro mostram 351 ocorrências de dengue e 15 de zika. Não houve ainda nenhum óbito. Na primeira quinzena de janeiro de 2018, foram registrados 781 casos de dengue e 133 de zika.

Embora o quadro epidemiológico possa gerar otimismo, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) se mantém alerta contra a febre chikungunya, doença que inspira uma atenção especial. Em relação a essa arbovirose, o número de casos revela um quadro mais próximo daquele observado no ano passado. Na primeira quinzena de janeiro de 2019, ocorreram 563 casos, somente 20 a menos do que no mesmo período de 2018.

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Segundo o subsecretário de Vigilância em Saúde, Alexandre Chieppe, a preocupação com a chikungunya existe por ser um vírus relativamente novo no estado e pela maior parte da população não ser imunizada. No ano passado, o Rio de Janeiro registrou 39.082 casos da doença, com 18 mortes.

"A chikungunya vem se comportando com a ocorrência de surtos isolados bastante intensos, com o acometimentos de um número significativo de pessoas em algumas localidades. Não existe vacina e a maioria das pessoas nunca teve a doença, o que faz com que elas sejam, portanto, suscetíveis ao vírus. Então, estamos em alerta e nos preparando para que, em caso de aumento do número de casos, possamos agir de forma rápida", disse.

A reduzida ocorrência neste verão observada até o momento não minimiza as preocupações. "Os números por enquanto são baixos, o que nos dá uma certa tranquilidade. Mas não é ainda o período de maior risco de transmissão de arboviroses no estado. Geralmente temos picos de transmissão no mês de abril", acrescenta Chieppe. De acordo com o subsecretário, é normalmente a partir de fevereiro que as tendências conseguem ser visualizadas com mais clareza.

Monitoramento

Em relação à zika e dengue, o subsecretário afirma que há um cenário epidemiológico mais tranquilo, considerando o histórico das doenças e a previsão para este ano. "O monitoramento dos casos não mostrou um aumento no final do ano passado. E não tivemos nenhum fato novo como a entrada de um novo vírus da dengue. Então, a perspectiva para 2019 é de baixa transmissão dessas duas doenças."

Chieppe atribui o quadro mais favorável à combinação de fatores que vão desde ações do governo e conscientização da população até a influência do clima. "Estamos com mês de janeiro muito seco. Isso, de certa forma, inibe a formação de novos criadouros de mosquito. Ao mesmo tempo, há uma ação também intensa do poder público seja estadual ou municipal."

Visando tanto a melhoria do atendimento das pessoas infectadas como a redução do numero dos casos, a SES-RJ preparou ações para os primeiros 60 dias do ano, algumas das quais já estão em curso. Equipes de saúde estão sendo capacitadas em todo o estado e edifícios públicos vêm recebendo visitas regulares para aplicação de inseticida e larvicida.

Algumas medidas envolvem parcerias com outros órgãos do governo. Em ação conjunta com o Corpo de Bombeiros, está em andamento um mapeamento de áreas onde há risco de transmissão. Também há um acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para incluir o assunto no currículo do ensino infantil. "A ideia é começar a trabalhar no dia a dia das atividades escolares o tema de forma transversal", diz Chieppe.

EBC

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Detran decide suspender parte da cobrança da taxa para licenciamento anual após liminar

Para agendar o licenciamento anual sem vistoria, o proprietário 

deverá estar com o DPVAT e a GRT pagas

Foto: Marcos Ramos / Agência O Globo

O Detran-RJ informou que vai suspender a cobrança de parte do valor que compõe a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), após decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que considerou ilegal a cobrança da guia sem a realização da vistoria anual obrigatória. A partir de hoje, o proprietário poderá pagar apenas parte da GRT equivalente ao licenciamento anual, de R$ 144,68. O valor cobrado para a emissão do documento anual — R$ 57,87 — não será mais aplicado.

A indicação passada pelo departamento de trânsito tem respaldo da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). O Detran-RJ informou que a PGE-RJ vai recorrer da decisão da Justiça estadual para manter a cobrança integral do GRT, de R$ 202,55, mesmo com a realização da autodeclaração.

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O Estado informou, também, que os proprietários que quiserem reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Rio. Na visão do Detran-RJ, somente após o julgamento da demanda, o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial.

Na última quinta-feira, a juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar a uma ação do Ministério Público suspendendo a cobrança da taxa de vistoria anual do Detran. A juíza acolheu os argumentos do MPRJ de que o Estado não poderia manter a cobrança da taxa uma vez que o governo do Estado “extinguiu a inspeção veicular prévia como premissa à realização do licenciamento anual.

Extra

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Termina cirurgia de Bolsonaro para retirada de bolsa de colostomia

Presidente passou por um procedimento de retirada da bolsa de colostomia, colocada depois do atentado que sofreu em setembro do ano passado 

Cirurgia de Bolsonaro durou mais de sete horas

Reprodução/Twitter

A cirurgia do presidente Jair Bolsonaro para retirar a bolsa de colostomia terminou por volta das 15h30 desta segunda-feira (28), após cerca de oito horas e meia. O procedimento foi realizado no hospital Albert Einstein, em São Paulo. 

Bolsonaro foi internado no domingo (27), após a equipe médica realizar exames e uma avaliação clínica que confirmaram as boas condições para a realização do procedimento cirúrgico. 

Os gastroenterologistas Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, Julio Gozani e Rodolfo Di Dario são os cirurgiões responsáveis pela cirurgia.

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Enquanto o presidente se recupera da cirurgia, o vice-presidente Hamilton Mourão assume o exercício da Presidência por 48 horas. A expectativa é que, depois deste prazo, Bolsonaro despache do hospital e assuma novamente as funções. 

O presidente foi esfaqueado em setembro do ano passado em Juiz de Fora (MG), tendo que passar por uma cirurgia de emergência na Santa Casa local. Transferido para São Paulo, Bolsonaro passou por uma segunda operação. 

Inicialmente, a reversão da colostomia estava prevista para o dia 12 de dezembro, mas exames realizados no fim de novembro levaram a equipe médica a adiar a cirurgia para 2019. Os exames de novembro detectaram inflamação do peritônio e de aderência entre as alças intestinais. A cirurgia de reversão visa retirar a bolsa e reconectar o intestino do presidente.

R7

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