Regra de 2014 garantia que agentes corregedores escolhessem onde seriam lotados e, assim, evitar ameaças de possíveis investigados
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Wilson
Witzel, governador do RJ durante cerimônia de posse do
secretário de Polícia
Civil
Foto:
Reprodução/TV Globo
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Um decreto editado pelo governador do
Rio de Janeiro, Wilson Witzel, – e já publicado no Diário Oficial do estado em
1º de janeiro –, derrubou uma medida de proteção a policiais responsáveis por
investigações internas nas polícias Civil e Militar. A revogação do texto retirou
a possibilidade de o agente corregedor escolher em qual unidade pretendia
trabalhar caso fosse desligado de algum dos órgãos correcionais.
Na prática, segundo policiais ouvidos, ao escolherem onde
trabalhariam, os agentes poderiam evitar serem lotados em delegacias ou
batalhões onde estão investigados, o que possivelmente representaria uma
ameaça.
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O texto do decreto 45.026, de 2014, (revogado pelo decreto
46.547, publicado no 1º dia deste ano) garantia que, após um ano atuando na
Corregedoria Geral Unificada (CGU), Corregedoria Interna da Polícia Civil
(Coinpol) ou Corregedoria Interna da Polícia Militar (CintPM), o agente que
deixasse a unidade ou fosse desligado poderia escolher um novo local de
trabalho.
A determinação previa, ainda, que o policial da corregedoria
ficaria por um período mínimo de dois anos na nova "casa".
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| Decreto revogado por Witzel garantia segurança para agentes de corregedorias Foto: Reprodução/Diário Oficial do RJ |
Essencialmente, a medida servia para proteger os policiais de
movimentações internas, evitando que os agentes das corregedorias fossem
realocados para unidades em que estivessem policiais corruptos investigados por
eles. A revogação publicada por Witzel consta no Artigo 3º do decreto 46.547.
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| Decreto revogado por Witzel garantia segurança para agentes de corregedorias Foto: Reprodução/Diário Oficial do RJ |
Na mesma redação do
decreto deste ano, foi determinado pelo governador que os servidores lotados na
CGU retornariam "imediatamente aos respectivos órgãos de origem".
Segundo um agente de uma das corregedorias, "o decreto do
governador Witzel é um risco para policiais que trabalham em investigações
internas".
O policial também apontou que a medida contradiz o compromisso firmado
pelo novo governo de combater com rigor a corrupção.
Na quinta-feira (3), todos
os secretários do RJ assinaram uma declaração de transparência e
anticorrupção.
Outro lado
O G1 solicitou
um posicionamento do Palácio Guanabara sobre a revogação do decreto.
Em resposta enviada pela assessoria da Polícia Civil, foi
informado que "todos agentes que vieram da CGU e demais órgãos abrangidos
pelos mencionados decretos estão sendo lotados de acordo com análises de risco
individualizado realizado pelos órgãos de inteligência".
A nota informa que os agentes "serão preservados de
lotações que apresentem qualquer grau de risco".
Também segundo a Civil, "a revogação dos decretos se
mostrou indispensável diante da extinção da Secretaria de Estado de Segurança,
haja visto a necessidade de recomposição dos quadros e realocação de
efetivo".
Comemoração
O mesmo decreto que
revogou o dispositivo para proteger os agentes das corregedorias foi celebrado
com entusiasmo pelo governador na quinta-feira (3), quando Witzel esteve Cidade
da Polícia, no Jacarezinho, para a cerimônia de posse do secretário de Polícia Civil,
delegado Marcus Vinícius Braga. A razão para a medida ter sido comemorada é que o decreto, além de acabar com a
Secretaria estadual de Segurança, devolveu ao "guarda-chuva" da Civil
a Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) e a Delegacia de Repressão as Ações
Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco).
G1
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