quarta-feira, 8 de abril de 2020

Estado do Rio chega a 106 óbitos por coronavírus (Covid-19)


A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informa que registra, até esta quarta-feira (08/04), 1.938 casos confirmados e 106 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 78 óbitos em investigação. 

Os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira: 

Rio de Janeiro – 1.449
Niterói – 106
Volta Redonda – 58
Nova Iguaçu – 50
Duque de Caxias – 38
São Gonçalo – 26
Petrópolis – 22
Belford Roxo – 23 
Itaboraí – 15
São João de Meriti – 17
Maricá – 10
Nilópolis – 10
Barra Mansa – 8
Mesquita – 9
Magé – 7
Nova Friburgo – 7
Teresópolis – 7
Macaé – 6
Queimados – 5
Angra dos Reis – 4 
Resende – 4
Barra do Piraí – 3 
Cabo Frio – 3 
Campos dos Goytacazes – 4
Casimiro de Abreu – 3 
Guapimirim – 3
Iguaba Grande – 3 
Itaguaí – 3 
Paraíba do Sul – 3 
Rio Bonito – 3
Rio das Ostras – 3
São Pedro da Aldeia – 3
Itaperuna – 2
Mangaratiba – 2 
Quatis – 2 
Seropédica – 2
Valença – 2
Araruama – 1 
Arraial do Cabo – 1 
Bom Jardim – 1 
Japeri – 1 
Miguel Pereira – 1
Porciúncula – 1 
Porto Real – 1 
Rio das Flores – 1 
São João da Barra – 1 
Sapucaia – 1 
Tanguá – 1 
Três Rios – 1 
Município de residência em investigação – 1 

A SES confirma nesta quarta-feira (8) mais dezessete óbitos por coronavírus no estado, totalizando 106. As vítimas são: 

Homem de 56 anos; de Duque de Caxias
Mulher de 73 anos; de Duque de Caxias
Mulher de 77 anos; de Duque de Caxias
Homem de 66 anos; do Rio de Janeiro
Mulher de 85 anos; do Rio de Janeiro
Homem de 61 anos; do Rio de Janeiro
Mulher de 61 anos; do Rio de Janeiro
Mulher de 61 anos; do Rio de Janeiro
Homem de 63 anos; do Rio de Janeiro
Homem de 69 anos; do Rio de Janeiro
Mulher de 71 anos; do Rio de Janeiro
Mulher de 73 anos; do Rio de Janeiro
Mulher de 73 anos; do Rio de Janeiro
Homem de 73 anos; do Rio de Janeiro
Homem de 74 anos; do Rio de Janeiro
Homem de 77 anos; do Rio de Janeiro
Mulher de 85 anos; do Rio de Janeiro 

Os óbitos dos 60 homens e 46 mulheres foram registrados nos seguintes municípios: 

Rio de Janeiro – 73 
Duque de Caxias – 8
Belford Roxo – 3
São Gonçalo – 3 
Iguaba Grande – 2 
Itaboraí – 2
Niterói – 2
Nova Iguaçu – 2 
Rio Bonito – 2
Volta Redonda – 2 
Arraial do Cabo – 1 
Maricá – 1 
Mesquita – 1 
Miguel Pereira – 1 
Petrópolis – 1 
Rio das Ostras – 1 
São João de Meriti – 1 


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Estado vai entregar cestas básicas do Mutirão Humanitário


A partir desta quinta-feira (09/04), o Governo do Estado começa a entrega das primeiras 60 mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus. Os primeiros beneficiados do Mutirão Humanitário serão moradores de Queimados e Itaboraí que possuem Cadastro Único (CadÚnico), base de dados para o Bolsa Família. 

Nas próximas semanas, quase um milhão de cestas devem ser entregues a 2,5 milhões de pessoas na capital, Baixada Fluminense, São Gonçalo e Itaboraí. As cestas contêm alimentos e material de higiene e limpeza, importantes para a prevenção do Covid-19. 

- Essa é uma ação emergencial, porque a fome não espera e as pessoas precisam ter acesso a produtos de limpeza para se protegerem do vírus. Estamos fazendo nossa parte, mantendo as pessoas em casa e expandindo a rede de Saúde estadual para atender a todos. Juntos, vamos vencer essa pandemia – disse o governador Wilson Witzel. 

Terão prioridade famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89/pessoa), de pobreza (R$ 178/pessoa) e de baixa renda (até meio salário mínimo) na primeira fase da distribuição. Grande parte dessas famílias são chefiadas por mulheres. 

Como receber a cesta 

Para evitar aglomerações, a entrega das cestas será feita via agendamento prévio, que será divulgado pelo Governo do Estado por telefone. As famílias com perfil atualizado no CadÚnico receberão duas mensagens por SMS: a primeira, informará que a pessoa tem direito à cesta básica; a segunda mensagem enviará um código eletrônico, o QRCode, e o número da cesta, informando dia, hora e local para ir buscar o benefício. O objetivo é evitar aglomerações. 

- Usamos a tecnologia para produzir um estudo que nos mostre o número de pessoas em relação a quantidade de equipamentos públicos de cada local. Estamos tendo o cuidado de articular toda a distribuição para que não haja aglomerações. Por isso, vamos especificar o dia, horário e local para cada beneficiário – explica o vice-governador Claudio Castro. 

O calendário de distribuição das cestas básicas vai ser divulgado nos canais oficiais do Governo do Estado do Rio e na imprensa. A navegação neste site será gratuita, não consome pacote de dados da população e não necessita de uma rede wi-fi. 

Já aquelas pessoas que não costumam usar a internet podem validar seus dados e receber o cupom impresso nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Quem vive em isolamento social, como idosos, será atendido por assistentes sociais ou agentes comunitários de saúde dos municípios. 

Só receberá a cesta básica quem estiver com o cupom contendo número da cesta, data, hora e local de entrega. O beneficiário terá que levar ao posto de distribuição, obrigatoriamente, o cupom e um documento de identificação com foto. Cada pessoa pode ir com um acompanhante somente para a retirada da cesta. A ideia é evitar aglomerações nos postos de entrega. 

Logística da entrega 

As secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), de Governo, de Educação, de Polícia Militar, de Defesa Civil, além da Fundação Leão XIII e do Detran-RJ estarão envolvidas na distribuição das cestas básicas, em parceria com as prefeituras locais. A central de distribuição das cestas básicas fica no Riocentro. Já os beneficiários vão retirar as cestas em equipamentos públicos como escolas, Faetec’s, Cras, vilas olímpicas e equipamentos culturais. 

As primeiras cestas básicas foram compradas com recursos próprios do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDSODH) e da Fundação Leão XIII, no valor aproximado de R$ 23 milhões. Mas, nesta primeira fase, o custo das cestas é estimado em R$ 100 milhões. Para complementar os recursos necessários, o governo está incentivando a criação de um fundo privado, para receber doações da sociedade civil e empresas. 

Pessoas físicas ou jurídicas poderão doar qualquer quantia para o fundo, que terá recursos destinados a itens da cesta básica. A conta bancária para doações será divulgada pelo site do IDG (www.idg.org.br). 

Já a consulta dos beneficiários pode ser feita pelo site mutiraohumanitario.com.br

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Covid-19: Senado recorre de decisão que bloqueia fundo eleitoral


No recurso, a casa legislativa alega que a destinação da verba 'está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo


Liminar determinou que as verbas sejam utilizadas no combate à covid-19
Adriano Machado/Reuters



O Senado recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus, que causa a doença covid-19 e já matou 667 pessoas no Brasil. 
Na liminar (decisão provisória), concedida na última terça-feira (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasíliadeterminou que as verbas sejam utilizadas “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A aplicação do dinheiro fica a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.
No recurso, a Advocacia do Senado alega que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa ameaça a segurança jurídica.
A União também pediu a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo violado de forma “brutal” o princípio de separação dos poderes, “colocando em risco a normalidade institucional do país”, diz o recurso protocolado pela AGU (Advocacia-Geral da União).Os pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de outubro é R$ 2 bilhões. O fundo partidário, que é repassado mensalmente para custeio das legendas, corresponde a um total de R$ 959 milhões, pelo orçamento deste ano.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também deve se debruçar sobre a questão em breve. Nesta semana, o ministro Luiz Felipe Salomão, relator da uma consulta do partido Novo para destinar sua parcela do fundo partidário para o combate ao covid-19,  levou o questionamento para exame do plenário "com a devida urgência”.

R7


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terça-feira, 7 de abril de 2020

Secretaria de Saúde de Bom Jesus confirma caso de coronavírus



A Secretaria de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana confirmou o primeiro caso de coronavírus na manhã desta terça-feira (7).

Segundo a prefeitura, o paciente com resultado positivo é morador da cidade porém trabalha em outro município que não foi divulgado e infectado por lá. O exame foi realizado na cidade onde o paciente trabalha.

A prefeitura informa que o município detectou mais dois casos suspeitos totalizando até o momento 17 casos suspeitos. Desse total 14 pacientes estão sendo monitorados em suas residências, 2 pacientes estão hospitalizados e 1 veio a óbito.

Os casos suspeitos aguardam o resultado de exame laboratorial que será informado pelo laboratório Central Noel Nutels (LACEN – RJ), após análise.

Veja o  pronunciamento do secretário falando sobre o Covid-19 https://www.facebook.com/prefeiturabji/videos/810290546147966/


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Prefeitura confirma primeiro caso de coronavírus em Pirapetinga

O vírus agora bate à nossa porta, diz prefeito


A Prefeitura de Pirapetinga divulgou nesta terça-feira (7) que notificou o primeiro caso confirmado de coronavírus no município.

O prefeito Enoghallinton não divulgou se o paciente é homem ou mulher, mas esclareceu que o mesmo encontra-se em isolamento domiciliar.

Enoghalliton ressaltou que o único remédio para lidar com o vírus Covid-19 é ficar em casa.” Estamos vivendo um momento de guerra com um inimigo que é invisível, evite aglomeração e fique em casa.”

Segundo o último balanço da prefeitura, até 7 de abril, Pirapetinga tem 8 pessoas em quarentena domiciliar, 1 caso suspeito da doença e agora 1 confirmado.




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Witzel libera abertura do comércio em 30 cidades


Witzel autorizou reabertura do comércio para delivery
Fernando Frazão/Agência Brasil



O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou nesta terça-feira (7) que o comércio poderá voltar a funcionar somente com entrega a domicílio. A medida foi anunciada durante coletiva de imprensa.
Witzel também afirmou que cidades do norte e do noroeste do estado que não tem transmissão comunitária do coronavírus vão poder liberar a circulação interna da população. Segundo ele, a situação nesses municípios é boa, porque houve o isolamento e a instalação de barreiras sanitárias impedindo a entrada de pessoas de cidades onde há infecção pelo vírus.
“O noroeste e o norte do estado foram preservados por causa das barreiras sanitárias. Vamos mantê-las para que as pessoas das outras regiões não levem a doença pra lá”, disse.

Wilson Witzel autorizou a reabertura do comércio e liberou a circulação da população em 30 cidades do interior do estado do Rio de Janeiro. Em comum, nenhuma das cidades beneficiadas pelo decreto do governador identificou casos de Covid-19 até agora.
São elas: São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, Quissamã, Carapebus, Conceição de macabu, Varre-Sai, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Cardoso Moreira, São Jose de Ubá, Cambuci, Carmo, Laje de Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara, Paty do Alferes, Canntagalo, Comendador Levy Gaspparian, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Macuco, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Sumidouro, São Jose do Vale do Rio Preto e Vassouras.

Medidas mais rígidas
Apesar de ver um quadro positivo na região norte do Estado, o governador chamou atenção para o aumento de pessoas nas ruas da capital fluminense. No último final de semana, o calçadão da praia de Copacabana registrou uma movimentação de pessoas mesmo com as medidas de isolamento social.
“Se a circulação de pessoas  na rua continuar, vamos ter que adotar medidas mais rígidas. Ainda não estamos preparados para poder aumentar a circulação de pessoas na rua. Se isso continuar acontecendo, vamos ter dificuldade para atender as pessoas que venham a ser internadas”.
O governador também destacou o aumento no número de internações, principalmente de pessoas menores de 50 anos, afirmando que “o vírus não escolhe idade”.
Até agora, Rio de Janeiro já registrou 1.461 casos confirmados de coronavírus e 71 mortes. Segundo o governo, 358 pessoas já receberam alta clínica, o que significa uma taxa de aproximadamente 24%.
Já o número de pessoas internadas com a covid-19 ou aguardando o resultado do teste é de 440 pessoas.

O Globo

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Procon-RJ lança whatsapp exclusivo para denúncias durante pandemia de covid-19



O novo canal de defesa ao consumidor será administrado pela Ouvidoria do Procon-RJ Foto: Divulgação

O Procon-RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico irá disponibilizar, a partir desta terça-feira feira (07/04), um número de celular destinado a receber denúncias pelo aplicativo de mensagens whatsapp: (21) 97272-1337. O novo canal de defesa ao consumidor será administrado pela Ouvidoria do Procon-RJ e tem o objetivo de agilizar e facilitar o recebimento das denúncias, que cresceram mais de 150% por conta da pandemia da Covid-19. Esse é o terceiro canal de atendimento online criado pela autarquia, que já recebe reclamações e denúncias pelo www.procononline.rj.gov.br desde 2014 e pelo aplicativo Procon-RJ há um ano.


Nos últimos 30 dias, a autarquia já recebeu mais de 600 denúncias e 99% delas são sobre o aumento abusivo de preços e vendas irregulares, sendo o álcool gel o produto que mais gerou queixas. Máscaras, luvas, medicamentos e itens de alimentos da cesta básica também são alvo do olhar atento dos consumidores.

- O Whatsapp poderá facilitar e acelerar o trabalho da fiscalização e dos analistas, que poderão receber relatos, fotos e vídeos como provas de violação rapidamente, e nesse momento melhorar ainda mais a comunicação com os consumidores - disse o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho 

O consumidor que desejar fazer sua denúncia pelo whatsapp deve informar o estabelecimento, endereço, produto e a irregularidade. Não serão recebidas ligações pelo número informado.


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segunda-feira, 6 de abril de 2020

Pedidos de renegociação aos bancos chegam a R$ 200 bilhões, diz Febraban


Levantamento de Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander ainda é parcial e atinge todas as linhas de crédito



A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nesta segunda-feira (6) um levantamento parcial dos pedidos de renegociação de dívidas protocolados nas principais instituições financeiras do país.
Foram contabilizados 2 milhões de pedidos, que somam R$ 200 bilhões. As dívidas em questão passam por todas as linhas básicas de crédito, seja pessoal, imobiliário, com garantia de imóveis, para aquisição de veículos e para capital de giro. A carência é de dois a três meses no vencimento das parcelas.
A Febraban havia anunciado no último dia 16 a intenção de atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados, em razão dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
“Os bancos estão totalmente sensibilizados com a necessidade de os recursos chegarem rapidamente na ponta e continuarão agindo com foco para que o crédito seja dado nas mãos das pessoas físicas e das empresas”, diz nota da Febraban.
“Ao contrário do que aconteceu na crise de 2008, desta vez, não estamos observando um empoçamento de liquidez, mas sim um aumento substancial nas necessidades por recursos líquidos, o que torna esta crise bem diferente da anterior”, continua o texto. “Além disso, os bancos internacionais cortaram as linhas que dispúnhamos, o que estreitou mais ainda a liquidez do sistema”.
A federação divulgou também o levantamento de valores para cada banco:
·         Banco do Brasil: 200 mil pedidos, em valor equivalente a R$ 60 bilhões;
·         Bradesco: 635 mil pedidos, que representam 1.036.000 contratos;
·         Caixa: 1 milhão de pedidos em contratos habitacionais, com oferta de R$ 111 bilhões em créditos e carências de até 90 dias;
·         Itaú: 302,3 mil pedidos, com saldo de R$ 12,1 bilhões e parcelas já prorrogadas em valor financeiro de R$ 679 milhões;
·         Santander: 80,9 mil pedidos, em valor equivalente a R$ 11 bilhões;
·         Na linha Caixa Hospitais, foram disponibilizados recursos da ordem de R$ 5 bilhões para 2020.
Antecipação de crédito
A Febraban diz ainda que os bancos iniciam nesta segunda a disponibilização de linhas de crédito para financiamento de folha de pagamento de pequenas e médias empresas, antecipando-se aos repasses de recursos por parte do governo federal.
A linha de crédito anunciada pelo governo beneficiará empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, com o limite de dois salários mínimos por trabalhador.
O governo responderá por 85% do dinheiro das operações, com outros 15% de recursos dos bancos que atuarem no programa. O governo informou que a linha de crédito terá, ao todo, R$ 40 bilhões.
A medida irá beneficiar até 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores. Os empréstimos serão concedidos à taxa fixa de 3,75% ao ano, com seis meses de carência e prazo de 36 meses de pagamento. Quem aderir ao programa de crédito fica impedido de demitir o funcionário sem justa causa durante os dois meses da medida e por dois meses após o fim do programa.

G1

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Trabalhadores informais que têm conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil vão começar a receber o auxílio emergencial





Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o governo federal deverá disponibilizar nesta terça-feira, 7, o auxílio de R$600 para os trabalhadores informais que possuem conta da Caixa Econômica Federal. Ainda de acordo com o ministro, os clientes do Banco do Brasil receberão o dinheiro na quarta-feira, 8. 

Onyx ainda contou que o governo está realizando os ajustes finais para que seja liberado o aplicativo que vai auxiliar com informações sobre o pagamento. É esperado que, após o lançamento, o app tenha mais de 1 milhão de downloads. 

"Esperamos que o aplicativo estando ok hoje, rode bem amanhã. Estamos esperando no mínimo 1 milhão (de usuários) no dia. Talvez seja um dos aplicativos mais baixados do mundo. Temos que conversar com todas as operadoras para não cair", contou.



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“Chegou na cidade”, diz o prefeito de Itaperuna



A Prefeitura de Itaperuna acaba de confirmar na noite deste domingo (5), os dois primeiros casos de coronavírus em moradores da cidade. 

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde os exames positivos foram realizados pela rede particular de saúde. Esses pacientes se encontram em isolamento domiciliar e tanto ele quanto seus familiares estão seguindo todas as orientações necessárias e sendo monitorados. 

Além dos dois casos confirmados, Itaperuna investiga ainda 140 notificados de coronavírus. Entre os casos, 25 pacientes foram eletivos para a realização do exame. 2 deram positivos, 13 negativos e 10 ainda aguardam resultado. 

Diante do quadro, o prefeito Marcus Vinícius anunciou uma série de medidas para tentar reduzir o avanço do vírus em Itaperuna. 

São elas: 

· 10 respiradores 

· Convênio com laboratório local 

· Criação de Centro Municipal com cerca de 40 a 60 leitos para atender os casos de coronavírus 

· Verba no valor de R$ 200 mil reais para ajudar a cidade no combate ao Covid-19


Marcus Vinícius pediu para que a população colabore e fique o máximo em casa. “ Não podemos deixar o vírus se espalhar, por isso fique o máximo em casa” disse. 





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domingo, 5 de abril de 2020

Rio é o estado mais transparente do Sudeste e o terceiro no Brasil na divulgação de dados

Algumas informações foram divulgadas após a avaliação feita pela OKBR


Um levantamento realizado pela organização internacional sem fins lucrativos OKBR, também conhecida como Rede pelo Conhecimento Livre, avaliou que o estado do Rio de Janeiro é o terceiro no Brasil e o primeiro no Sudeste com melhor qualidade de dados sobre a pandemia mundial da Covid-19. Somando 64 pontos de um total de 100 da avaliação, o Rio de Janeiro divulga um “bom” nível de informações, assim como o estado do Ceará. Apenas Pernambuco teve o nível de informações classificado como “ótimo”.

Para o secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, esse levantamento mostra como o Governo do Estado está empenhado em disponibilizar as melhores ferramentas para um acesso unificado e simples à informação. 

‘’Desde o início do enfrentamento da pandemia, estamos trabalhando para viabilizar canais oficiais e confiáveis sobre a doença para a população. Temos site, redes sociais, atendimento telefônico, painel online e atendente virtual. Tudo disponível para todos. O objetivo é ser transparente e estar próximo da população”, explica.

Algumas informações foram divulgadas após a avaliação feita pela OKBR, como criação da plataforma painel.saude.rj.gov.br, o lançamento do chatbot Sesin Responde, disponível em chat.saude.rj.gov.br, e dados sobre o Lacen. Essas medidas poderiam fazer com que o estado do Rio estivesse numa posição ainda melhor.

Para analisar a qualidade dos dados fornecidos pelos estados, o levantamento considerou três parâmetros: conteúdo, granularidade (detalhamento de informação) e formato. Disponibilidade de informações como idade e sexo, além de dados sobre a infraestrutura de saúde, testes disponíveis e aplicados configuravam pontos positivos.

Veja o ranking da transparência por estado

Nível de transparência Alto:

Pernambuco

Nível de transparência Bom:

Ceará e Rio de Janeiro

Nível de transparência Médio:

Tocantins, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Roraima

Nível de transparência Baixo:

Rio Grande do Sul, governo federal, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Piauí, Amazonas, Acre, Goiás

Nível de transparência Opaco:

Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Pará e Rondônia.

O Índice de Transparência Covid-19 é composto por 13 critérios de avaliação, divididos em três dimensões: Conteúdo, Granularidade e Formato. Quanto mais adequada aos padrões de dados abertos a forma de divulgação adotada pelo órgão, melhor a avaliação recebida.

Saiba mais sobre as iniciativas

Chatbot Sesin Responde

bit.ly/ChatbotSesinResponde

Painel Coronavírus

bit.ly/PainelRJCoronavirus

Central 160

bit.ly/Central160RJ

Hotsite
bit.ly/CoronavirusRJ


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Procurador dá parecer a favor de cancelar o registro do PT


Para o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés, há indícios de que partido recebeu "recursos financeiros de procedência estrangeira"

 
Vice-procurador eleitoral se manifesta a favor de cancelar registro do PT 

Foto: Reprodução

Em uma manifestação apresentada no último dia 27, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés, deu um parecer favorável a uma ação de cancelamento de registro do Partido dos Trabalhadores (PT). A informação foi dada pelo Blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.
O posicionamento de Renato Brill de Goés ocorre no âmbito de um requerimento de apontava que, “‘no curso da Lava Jato, restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira”. Ele se baseou em um dispositivo da Lei de Partidos Políticos que determina o “cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”.
O depoimento que aponta o recebimento de recursos foi dado pelo doleiro Alberto Youssef, que “relatou ter intermediado o pagamento de cerca de R$ 800 mil em espécie, a pedido do diretor da empresa japonesa Toshiba, ao Partido dos Trabalhadores, vinculado a contrato referente à execução de obra no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ)”.
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral destacou o depoimento de Zwi Skornicki , que disse ter efetuado “pagamentos, a partir do contrato da Plataforma 56, ao Partido dos Trabalhadores. Foi a ele apresentado, por Pedro José Barusco Filho, o acusado João Vaccari Neto, que ficaria encarregado de coordenar os recebimentos. Os pagamentos de propinas foram feitas por repasses a terceiros indicados por João Vaccari Neto no exterior e no Brasil”.
“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, ressaltou Goés.

Pleno News



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Calendário escolar: como estados e municípios devem cumprir

O ensino básico deve oferecer, no mínimo, 800 horas de aula neste ano 


O governo federal publicou nesta semana a medida provisória (MP) que permite que as escolas tenham menos de 200 dias letivos no ano, desde que garantam, no mínimo, 800 horas de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. A flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino, ou seja, estados e municípios devem decidir as regras para o cumprimento da jornada mínima. 

A MP trouxe respaldo legal para o que as redes de ensino já vinham fazendo, de acordo com a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entidade que representa as secretarias estaduais de educação, Cecilia Motta. 

“Isso vai dar uma liberdade maior para quando os alunos voltarem. Podemos, mais à frente, colocar um sexto tempo, usar alguns sábados letivos com sexto tempo também. Ao mesmo tempo, podemos contar com as nossas aulas remotas vinculantes que estão contando como aulas realmente no calendário escolar", disse Cecília. 

Os estados são responsáveis, principalmente, pela oferta do ensino médio. Eles também ofertam os anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. 

O Consed reuniu, em uma página da internet, as resoluções, pareceres, instruções normativas e notas de esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, sobre o calendário escolar e a oferta de conteúdos a distância. 

Ensino a distância 

A desigualdade entre as várias regiões do país e entre os vários estudantes brasileiros preocupa na hora de substituir as aulas presenciais por aulas a distância. Por isso, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende que, no processo de reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir as 800 horas de maneira presencial. 

Para isso, as redes podem, após o retorno as aulas, ampliar a jornada diária, realizar atividades no contraturno, ter sábados letivos, usar de períodos de recesso e/ou férias - após negociação com a categoria, entre outras alternativas. 

A entidade defende que, caso seja feito o uso da modalidade de educação a distância como substitutiva às aulas presenciais, sejam garantidos "suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais”. 

Por lei, a educação a distância pode ser feita no ensino médio e, em situações emergenciais, como durante a pandemia da covid-19, no ensino fundamental. A MP publicada nesta semana não trata da educação infantil, que compreende a creche e a pré-escola. A Undime defende que a EaD não seja aplicada nessa etapa. 

Escolas particulares 

Para as escolas particulares, de acordo com o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira, a medida facilita o planejamento. “Fomos autorizados a voltar a trabalhar, não precisaremos sacrificar os sábado, podemos nos preparar para continuar a vida escolar”, afirmou.. 

Segundo ele, a pandemia está sendo uma oportunidade para “aprender a usar algumas ferramentas para as quais havia resistência. Não vão substituir de forma definitiva o ensino presencial, mas vão permitir fazer algumas coisas que são possíveis fazer, levando em consideração a idade das crianças.” 

Em nota, o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, afirmou que a flexibilização é autorizativa “em caráter excepcional e vale tão e somente em função das medidas para enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso Nacional”. Ele reforça que a flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino. 

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os estudantes no mundo. 

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sábado, 4 de abril de 2020

Caixa lançará dia 7 aplicativo para cadastro em renda emergencial


Calendário de pagamento será divulgado na próxima semana

O benefício será depositado em contas poupança digitaisMarcelo Camargo/Agência Brasil

A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.
Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.
Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.
Desafio
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.
Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do noovo coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem experiências com catástrofes”, declarou.
O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal, Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra para a liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala econômica da pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo autorizado os gastos extras.
 EBC

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