sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Patrão tem até hoje para pagar primeira parcela do 13º salário

Funcionários que não receberem a gratificação até a data limite devem procurar o sindicato da categoria ou Superintendências do Trabalho

 

Gratificação deve injetar R$ 211,2 bilhões na economia


Everaldo Silva/Futura Press/Folhapress

Patrões têm até esta sexta-feira (30) para realizarem o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Quem não receber o até a data limite deve procurar ajuda para garantir a gratificação.  
O Ministério do Trabalho afirma, em nota, que o trabalhador que não receber o 13º até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer uma reclamação.
O advogado trabalhista Luiz Fernando Plens de Quevedo afirma que é recomendado que o trabalhador leve a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e cópia dos 12 últimos holerites ao comparecer à Superintendência da pasta, para facilitar a resolução da situação. 
"Mesmo que o trabalhador não tenha cópia dos holerites, ainda assim poderá comparecer apenas com sua CTPS e registrar a denúncia", explica.
Segundo Quevedo, a ausência do pagamento do 13º costuma ser um problema coletivo dentro da empresa. "Portanto, caso seja possível ao empregado coletar informações sobre o fato, ou seja, se mais empregados também não receberam o 13º salário, é importante levar esta informação ao Ministério do Trabalho", recomenda.
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Além de acionar as superintendências, o trabalhador também pode procurar o sindicato da categoria que faz parte. A pasta diz que “a empresa que não fizer o pagamento no prazo pode ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e pagar multa pela infração”.
O 13º é um direito garantido a todos os trabalhadores que atuaram por 15 dias ou mais durante o ano vigente e que não tenham sido demitidos por justa causa. Quem pediu demissão, por exemplo, precisa receber o valor proporcional aos meses de trabalho.
“Com a modernização trabalhista, é proibido que convenção e/ou acordo coletivo de trabalho suprimam ou reduzam o 13º salário. Para os contratos intermitentes, o empregado recebe também o proporcional, mas ao final de cada prestação de serviço”, explica o Ministério.
Evite confusões
Para Quevedo, antes de registrar uma denúncia, o trabalhador deve checar se o pagamento da primeira parcela foi depositado em outro momento do ano. O valor pode ser pago entre 1 de fevereiro e 30 de novembro. 
“Caso o empregado faça a opção, poderá receber a primeira parcela do 13º junto com a sua remuneração de férias. Existem casos em que os empregadores instituíram a regra de efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º junto à remuneração do mês de aniversário do empregado. Tudo isso para ‘aliviar’ as contas do fim o ano para as empresas”, explica.
Se o trabalhador tirou férias em março deste ano, por exemplo, e pediu para receber o salário das férias mais a primeira parcela do 13º, não haverá pagamento do benefício em novembro. A segunda metade da gratificação será realizada até o dia 20 de dezembro.
Depois de realizar esta checagem, se a pessoa realmente não tiver recebido o valor em outro mês, este precisa ser depositado até 30 de novembro. Se não acontecer, o trabalhador deve procurar a ajuda do Ministério do Trabalho ou do sindicato de classe. 
Impacto na economia brasileira
Neste ano, o pagamento do 13º salário deve injetar R$ 211,2 bilhões, valor que corresponde a 3% da produção de riquezas do país — PIB (Produto Interno Bruto). O dado foi calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Cerca de 84,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.320. Segundo o Dieese, o número de pessoas que receberá o 13º salário em 2018 é superior em 0,6% ao calculado para 2017.
O relatório aponta também que 57,6% (48,7 milhões) do total de brasileiros que receberão o 13º trabalham no mercado formal. Os aposentados e pensionistas representam 41,2% (34,8 milhões) e 1,2% (1 milhão) são aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio).
Os aposentados e pensionistas recebem o 13º em datas diferentes do restante dos trabalhadores. A primeira parcela foi paga nos meses de agosto e setembro, enquanto o pagamento da segunda vai do dia 26 de novembro a 7 de dezembro deste ano, de acordo com o valor da aposentadoria e do número final do benefício. 
Veja as datas de pagamento para aposentados e pensionistas:
 

Pagamento do 13º para aposentados e pensionistas

Arte/R7


 R7

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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Emancipação de Cardoso Moreira será comemorada com programação cultural, religiosa e esportiva


A programação começa na quinta-feira (29) e segue até sábado (1º)


O aniversário de 29 anos da emancipação de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, será comemorado a partir desta quinta-feira (29) com programação cultural, religiosa e esportiva. Cardoso Moreira foi distrito de Campos dos Goytacazes até 1989.

No primeiro dia de programação haverá sessão gratuita de cinema na frente da Casa da Cultura Leny Jales Bellieny, onde será apresentado o filme "Mãos Talentosas – A História de Ben Carson".

No sexta (30), feriado da emancipação, a agenda terá início às 19h com missa em ação de graças na Igreja Matriz de São José. Banda Catukaí e DJ Cowboy irão se apresentar a partir das 22h na Praça Ibrahim Assed.

Já no sábado (1º), as comemorações continuam com torneio de futsal a partir das 13h. no Ginásio Poliesportivo Nassib Assed.

Banda Leva Mix e DJ Kaio Weber encerram a programação a partir das 22h na Praça Ibrahim Assed.



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G1

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Homem é morto a tiros dentro de casa em Santo Antônio de Pádua


Segundo a Polícia Militar, a vítima foi encontrada enrolada em um lençol


Um homem foi morto a tiros na tarde desta quarta-feira (28) dentro de uma casa no bairro Dezessete, em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense.

Segundo a Polícia Militar, uma viatura estava passando próximo ao local quando moradores disseram que ouviram tiros.

Ainda de acordo com a PM, a vítima foi encontrada enrolada em um lençol e o suspeito foi detido no mesmo imóvel com a arma usada no crime.

O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Itaperuna e o caso será investigado na 136ª Delegacia Legal de Pádua.

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Polícia Federal prende o governador Luiz Fernando Pezão em mais uma etapa da Lava Jato


Carros da Polícia Federal param na porta do Palácio Laranjeiras, 
residência oficial de Pezão
 Foto: Reprodução/TV Globo


Ordem de prisão preventiva foi do Superior Tribunal de Justiça. Delator afirma que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice de Cabral
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso por volta das 6h desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. A operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso.
Resumo
A prisão preventiva foi determinada pelo STJ;
São nove mandados de prisão, incluindo a de Pezão;
A decisão foi baseada em delação de Carlos Miranda;
O 'homem da mala afirmou que Pezão recebia mesada e acumulou R$ 1 milhão de propina.
Também há buscas na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador, e no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.
Além de Pezão, a força-tarefa da Lava Jato tenta prender outras oito pessoas. A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro. Com a prisão de Pezão, assume Francisco Dornelles, seu vice.
A ação também tem como alvo o atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto. Há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Sérgio Cabral.
Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.


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Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio.
Segundo o depoimento à Justiça, o "homem da mala" do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.
Polícia Federal chegou ao Palácio Laranjeiras no início da manhã desta quinta-feira
Foto: Cristina Boeckel / G1

O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.
O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.
Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que "as afirmações eram absurdas e sem propósito". "O governador afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal", disse a nota.
G1


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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

ANP pede explicações de distribuidoras sobre repasse de cortes da gasolina ao consumidor

Em novembro, Petrobras cortou preço da gasolina em quase 20%, mas o valor médio nos postos calculado pela ANP recuou cerca de 3%

Bomba de gasolina em posto da zona sul de São Paulo
Foto: Marcelo Brandt/G1

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pediu na terça-feira (27) que as principais distribuidoras de combustíveis esclareçam por que a redução do preço da gasolina nas refinarias não tem chegado para o consumidor final. As empresas terão um prazo de 15 dias para atender ao pedido.
O preço médio da gasolina praticado pela Petrobras nas refinarias acumula queda de quase 20% em novembro, enquanto nos postos a redução medida pela ANP foi de cerca de 3%.

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"O pedido atende à atribuição legal da Agência de zelar pela proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos", disse a ANP em nota.
"A Agência tem adotado várias medidas para dar maior transparência à formação de preços e solicitado informações dos agentes periodicamente. Dessa forma, foi observada a redução significativa de preços da gasolina A pela Petrobras, sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final."
Margem de lucro dos postos
A Petrobras reajusta quase diariamente o preço da gasolina nas refinarias, como parte de sua política de preços que tem o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos de combustíveis.
Números da Petrobras sugerem que os postos vêm aumentando sua margem de lucro. Atualmente, 16% do preço final corresponde aos custos e lucro dos distribuidores e postos de gasolina. Em maio, essa fatia era de 12%, e no final de outubro era de 14%.

G1




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terça-feira, 27 de novembro de 2018

Bois morrem em área atingida por raio durante chuva em Bom Jesus do Itabapoana, no RJ

 Tempestade causou alagamentos. Agrometeorologista explica que árvores altas, como as do terreno onde os animais estavam, atraem os relâmpagos 
Local fica às margens da RJ-230, os bois estavam embaixo de uma árvore 
Foto: Divulgação/Defesa Civil de Bom Jesus do Itabapoana

Doze bois morreram em uma área atingida por um raio na zona rural de Bom Jesus do Itabapoana, às margens da RJ-230, no Noroeste Fluminense, na segunda-feira (26). Em pouco tempo, o temporal deixou pontos de alagamento no município.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Roberto Oliveira Júnior, apesar da chuva intensa, a água escoou e não causou problemas graves. Não há registro de desabrigados ou desalojado e o maior prejuízo foi com a perda dos animais.

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Ainda de acordo com Roberto Oliveira, o proprietário da fazenda morreu há alguns meses e não há um responsável pelo terreno no momento. O prejuízo, em reais, deve variar entre R$ 12 e R$ 15 mil.
O agrometeorologista José Carlos Mendonça explica que os raios são descargas elétricas que se originam do acúmulo de cargas eletrostáticas nas nuvens.
"As nuvens se deslocando no céu geram esses atritos, gerando um deslocamento de uma grande carga negativa de uma nuvem para outra. O relâmpago ou raio é uma grande descarga de elétrons negativos entre as nuvens e a superfície, liberando bilhões de volts capazes de matar milhares de pessoas e animais simultaneamente", explica o especialista.
José Carlos Mendonça disse ainda que uma descarga de 50 volts pode ser fatal e um raio pode descarregar até 50 bilhões de volts.
"A morte se dá por conta da contração muscular e desidratação causada pelo forte aquecimento do corpo", pontua o agrometeorologista, acrescentando que árvores altas atraem raios, por isso, não é aconselhável buscar abrigo debaixo delas em dias de tempestade.

G1



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Escolas não podem cobrar taxa extra no momento da rematrícula

Especialistas explicam que parcelas devem corresponder a preço cheio do curso e que consumidores devem ficar atentos aos valores em contrato

Joiry já rematriculou Miguel na escola para 2019


Acervo pessoal


A analista de sistemas Joiry Louzada Duarte Silva já fez a rematrícula do filho Miguel, de 10 anos, em uma escola particular em Santo André (SP). Além de entregar a ficha cadastral com atualizações dos dados pessoais da criança, também pagou a taxa de R$ 320.
O reajuste da mensalidade vai gerar um gasto mensal adicional de R$ 150 para Joiry. A vaga de Miguel já está garantida e a mãe precisa pagar o preço da primeira mensalidade, junto com o material escolar, em janeiro.
Procurada pela reportagem, a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) explica que cada escola pode determinar o reajuste de suas mensalidades e não existe uma tabela nacional que defina os preços a serem cobrados.

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A coordenadora do Procon-SP, Marcele Soares, afirma que os responsáveis precisam ficar atentos a todos os termos determinados em contrato na hora da matrícula.
Taxas como a que Joiry pagou podem integrar o valor total do curso e, por isso, são autorizadas. No entanto, tudo depende do que está determinado no contrato de prestação de serviço. 
“A matrícula nada mais é do que uma parte do valor que foi contratado pela anuidade do curso”, afirma Marcele. “Tem que visualizar se a taxa compõe o contrato. Tudo que for pago, precisa estar acordado”.
O advogado especialista em direito do consumidor Sergio Tannuri dá um exemplo prático sobre as cobranças na hora da rematrícula. “Se o valor total no contrato é de R$ 12.000 pelo ano letivo, em doze parcelas mensais de R$ 1.000, quem paga a mensalidade de janeiro não tem que pagar a rematrícula. As instituições de ensino não podem cobrar duas parcelas no mesmo mês”, explica.
Tannuri orienta que o melhor jeito para evitar problemas futuros é pedir uma cópia do contrato. “Exija da escola uma cópia do contrato a cada novo período letivo. As instituições são obrigadas a fornecer uma cópia aos alunos ou responsáveis legais, com o valor total contratado”, afirma.
Para Tannuri, o olhar de um especialista ajuda a entender todos os detalhes do acordo. “Submeta o contrato a um advogado de confiança da família. O perigo mora nas letras pequenas do documento”, diz.
Segundo Marcele, a legislação estabelece que as instituições de ensino informem os estudantes a respeito do reajuste de mensalidade 45 dias antes da data final da matrícula, conforme o calendário da instituição.
As regras para a rematrícula estão asseguradas na lei número 9.870 de 23 de novembro de 1999.
Instituição pode negar rematrícula?
Marcele afirma que estudantes inadimplentes podem ser impedidos de fazer a rematrícula na mesma instituição de ensino. No entanto, se o aluno ou responsável fizer um acordo com a escola, é obrigação da mesma aceitar o estudante.
Durante o ano letivo, os devedores não podem sofrer nenhum tipo de sanção que prejudique o aprendizado ou os constranja perante os colegas e professores.
“Não pode haver sanção pedagógica para o aluno durante o ano letivo. Se fez a matrícula em janeiro e passou a ser inadimplente em abril, por exemplo, a empresa não pode recusar provas, e fornecer documentos no período”, diz Marcele.
Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), existem instituições que recusam a matrícula do aluno que está devendo no mercado de ensino. No entanto, esta atitude é considera “discriminatória”.
O Idec orienta que os estudantes renegociem a dívida para evitar problemas, enfatizando que eles não podem ser prejudicados neste processo. “Podem ser cobrados juros, multa de mora e correção monetária sobre o valor devido, mas essas sanções têm limite. A multa, por exemplo, não deve ultrapassar os 2% ao mês”, diz. 
Desconto para mais de um filho
Na hora da rematrícula, é possível pedir desconto no valor do curso quando mais de um filho fará o ano letivo. Tannuri diz que os pais devem sempre pedir abatimento na mensalidade nestes caso.
“As escolas hoje têm que tratar os alunos como clientes. Você tem que cativar o cliente. Se tem o interesse de que a família contrate o serviço, tem que dar um desconto”, opina.
Lista de materiais
Geralmente os responsáveis recebem, junto com os documentos para o novo ano letivo, a lista de materiais escolares obrigatórios. Segundo Tannuri, as escolas só podem solicitar os materiais que são de uso individual. “De acordo com a lei, os estabelecimentos de ensino só podem pedir os materiais usados para atividades pedagógicas dos alunos. Não pode solicitar materiais de uso comum”, diz.
Tannuri exemplifica os itens que não podem ser solicitados: copos descartáveis, papel higiênico, produtos de higiene, limpeza, talheres, tinta para impressora, giz, entre outros. Exemplos de itens que podem ser pedidos são folhas sulfite, caneta, borracha, lápis, cadernos, entre outros.
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Reembolso
O estudante tem o direito de desistir de cursar o ano letivo na instituição em que foi matriculado e receber o dinheiro de volta em alguns casos. Segundo Marcele, é importante analisar se o tema consta no contrato no momento da matrícula.
O Idec diz que o aluno tem direito ao reembolso se cancelar a matrícula quando as aulas ainda não tiverem começado. No entanto, a instituição pode cobrar multa de até 10%, se isto estiver previsto em contrato. Caso o ano letivo já tenha começado, o aluno perde o que pagou de matrícula, pelo entendimento predominante da Justiça. 


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Caso os estudantes ou responsáveis legais tenham algum tipo de problema no ato da rematrícula ou ao longo do ano letivo, a orientação do Procon é que ele tente resolver a situação diretamente com a instituição de ensino. Se não der certo, os consumidores podem acionar um órgão de defesa do consumidor da cidade ou o poder judiciário.
Tannuri afirma que, caso o consumidor opte por acionar a Justiça, o caminho é entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Cível).

R7



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segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para o judiciário e Ministério Público

Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pelo Senado no dia 7

 
Fim do auxílio-moradia foi solução encontrada para reduzir impacto nas contas públicas
Infomoney
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.
Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.

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Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.
O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.
Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.
O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de R$ 4,3 mil.
Segundo Fux, o fim do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial.
Valores
Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 1,3 bilhão nas contas da União no ano que vem.
De acordo com estimativa da comissão de Orçamento, no Congresso, o gasto da União com auxílio-moradia para juízes e o Ministério Público é de R$ 450 milhões por ano.

G1


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Inmet emite aviso de chuva intensa para municípios da região Noroeste


Aviso é válido para áreas das Regiões Serrana, dos Lagos, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste Fluminense até as 7h desta terça-feira (27)




O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuva intensa para as cidades do interior do Rio. O aviso é válido para as Regiões Serrana, dos Lagos, Norte e Noroeste Fluminense até as 7h desta terça-feira (27).

De acordo com o Inmet, há riscos de alagamentos e pequenos deslizamentos. O aviso começou a valer às 16h desta segunda-feira (26).

Na Região Serrana, o aviso é válido para as cidades de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Teresópolis e Trajano de Moraes.

Na Região dos Lagos e Baixada Litorânea, para Armação dos Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.

No Norte Fluminense estão incluídos no aviso os municípios de Campos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã, Macaé, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana.

Já no Noroeste, o alerta vai para Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Natividade, Cambuci, Italva e São José de Ubá.

Também há possibilidade de chuva intensa em Rio Bonito, Maricá e Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana do Rio.





G1

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Jacaré é flagrado andando pelos bolsões de água da Avenida Ayrton Senna


Animal foi resgatado sem ferimento por volta das 2h da madrugada desta segunda-feira


A forte chuva que atinge o Rio de Janeiro desde a noite deste domingo provocou uma cena inusitada para os motoristas que passavam pela Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade. Um jacaré foi flagrado andando pelos bolsões de água que estavam no meio da avenida. 
O animal não se feriu, mas quase foi atropelado diversas vezes pelos veículos. Um motorista, que passava pelo local, parou para ajudar o animal e acionou o Corpo de Bombeiros, que realizou o resgate com sucesso por volta das 2h da madrugada desta segunda-feira. Enquanto o socorro não chegava, o jacaré decidiu buscar abrigo e ficou escondido embaixo do carro. 


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Vasco e Fluminense aumentam suas chances de rebaixamento após derrotas na rodada



Cruzmaltino está com 13% de risco de cair e Tricolor tem 5%


A última rodada do Campeonato Brasileiro não será nada fácil para Vasco e Fluminense. Derrotados na última rodada pelo Palmeiras e Internacional, os times viram as chances de rebaixamento aumentarem. Segundo o site "Infobola", o risco do Cruzmaltino cair é de 13% e do Tricolor, 5%.
Na rodada passada, ambos os clubes possuíam 4% de chances. O Vasco está na 15a posição da tabela, com 42 pontos, e enfrenta agora o Ceará. Já o Fluminense, na 14a colocação, também com 42 pontos, tem pela frente o América-MG.

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INSS concede mais de 86 mil benefícios de forma automática

Serviço foi criado em setembro de 2017 e vem sendo ampliado. Segurado deve ligar para o telefone 135 ou acessar página do INSS na internet

 

INSS amplia serviços de forma automática


A7 Press/Folhapress

Mais de 86 mil benefícios foram concedidos de forma automática desde o lançamento do formato de análise dos requerimentos de benefícios pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na concessão automática, o segurado liga no telefone 135 ou acessa a internet e faz o requerimento do benefício, sem a necessidade de ir a uma agência do Instituto para formalizar o pedido. 
Constatado que todas as informações nas bases cadastrais do INSS estão corretas, o benefício é concedidos de forma automática.
A primeira espécie de benefício a ser concedida de forma automática foi a Aposentadoria por Idade. Somente de setembro de 2017 – quando a modalidade foi lançada – até agora, 48,7 mil  benefícios foram concedidos.

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A partir de fevereiro de 2018 o salário maternidade também entrou para a modalidade de concessão automática. De lá para cá 35,2 mil requerimentos dessa espécie foram liberados a distância.
Nesses dois benefícios, a concessão automática dispensa agendamento. Significa que o segurado só irá agência se for chamado para apresentar algum documento complementar.
Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por estar na fase inicial, se mantém em um tipo de regime híbrido entre automático e presencial. Significa que, se o requerimento não puder ser concedido de forma automática, o segurado é informado, na hora, de que deverá fazer um agendamento para ir a uma agência do INSS entregar os documentos complementares. Do lançamento, até agora, 2,3 mil Aposentadorias por Tempo de Contribuição, foram feitas no modo automático.
A concessão automática de benefícios é uma entre diversas ações que o INSS vem adotando para garantir melhor atendimento aos segurados. Paralelamente às concessões automáticas, o INSS vem realizando ACT (Acordos e Cooperações Técnicas) com entidades representativas de trabalhadores para recepcionar os requerimentos em suas sedes, sem que o interessado precise comparecer às unidades de atendimento do INSS. Também foram criadas as Centrais de Análise de Processos, que atuam na análise para concessão de benefícios.

R7


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