quinta-feira, 22 de novembro de 2018

STF nega seguimento de reclamação sobre suposta prática de nepotismo em Itaperuna, no RJ

A reclamação do MPRJ pedia a exoneração da secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que é esposa do prefeito Dr. Vinícius (PR)

 
STF nega seguimento de reclamação sobre suposta prática 
de nepotismo em Itaperuna, no RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento à reclamação constitucional do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) que pedia a exoneração da secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação da Prefeitura de Itaperuna, Camila Andrade Pires, esposa do prefeito Dr. Vinícius (PR).
O MPRJ argumentou na reclamação que a nomeação de Camila configura prática de nepotismo.

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Na decisão que negou a reclamação, o ministro Luís Roberto Barroso declarou que a jurisprudência do STF não tem aplicado a súmula sobre nepotismo aos cargos de natureza política, no qual se incluem os secretários municipais e estaduais.
“Essa é mais uma prova de que estamos trabalhando com transparência, honestidade e de acordo com as leis”, disse o prefeito em nota divulgada pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura.



G1

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