A reclamação do MPRJ pedia a exoneração da secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que é esposa do prefeito Dr. Vinícius (PR)
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STF nega seguimento de reclamação sobre suposta prática
de nepotismo em
Itaperuna, no RJ
O Supremo Tribunal Federal
(STF) negou seguimento à reclamação
constitucional do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) que pedia a exoneração da
secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação da Prefeitura de
Itaperuna, Camila Andrade Pires, esposa do prefeito Dr. Vinícius (PR).
O MPRJ argumentou na reclamação que a nomeação de Camila
configura prática de nepotismo.
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Na decisão que negou a reclamação, o ministro Luís Roberto
Barroso declarou que a jurisprudência do STF não tem aplicado a súmula sobre
nepotismo aos cargos de natureza política, no qual se incluem os secretários
municipais e estaduais.
“Essa é mais uma prova de que estamos trabalhando com
transparência, honestidade e de acordo com as leis”, disse o prefeito em nota
divulgada pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura.
G1
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