Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pelo Senado no dia 7
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Fim do auxílio-moradia foi solução encontrada para
reduzir impacto nas contas públicas
Infomoney
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O
presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes,
integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
O reajuste para ministros do STF, de R$ 33
mil para R$ 39 mil, foi
aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana
para sancionar ou vetar.
Embora o Supremo tenha recursos no próprio
orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo
federal e na equipe do próximo presidente, Jair
Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.
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Isso porque o reajuste de ministros do STF
gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que
dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do
Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o
serviço público.
O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa
negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do
reajuste.
Fux
já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que
os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o
auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do
auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.
O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de
todo o país é de R$ 4,3 mil.
Segundo Fux, o fim do pagamento do auxílio só
ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do STF chegar
efetivamente à folha salarial.
Valores
Segundo
estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste
para ministros do Supremo terá
um impacto de R$ 1,3 bilhão nas contas da
União no ano que vem.
De acordo com estimativa da comissão de
Orçamento, no Congresso, o gasto da União com auxílio-moradia para juízes e o
Ministério Público é de R$ 450 milhões por ano.
G1
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