domingo, 15 de setembro de 2024

Flamengo e Vasco se enfrentam no estádio do Maracanã

 


O estádio do Maracanã recebe, a partir das 18h30 (horário de Brasília) deste domingo (15), um dos principais jogos da 26ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.

Vindo de uma classificação para as semifinais da Copa do Brasil, uma das três frentes nas quais está vivo, o Flamengo quer a vitória para não se desgrudar do pelotão da frente do Brasileiro.

Sem jogar pela competição desde a derrota de 2 a 1 para o Corinthians, a equipe de Tite voltou da Data Fifa sem a sua principal referência do ataque, pois o centroavante Pedro se machucou a serviço da seleção brasileira e só volta a atuar em 2025. “Nós não fizemos projeção para o restante da competição sem o Pedro. A gente fortalece quem está, e o campo vai falar”, afirmou o comandante do Rubro-Negro.

Além de Pedro, o Flamengo também não contará com o meia Carlos Alcaraz, expulso na última rodada contra o Corinthians, além dos lesionados Vinã e Michael. Já o meio-campista uruguaio De la Cruz é dúvida, enquanto Gonzalo Plata e Alex Sandro podem realizar suas estreias.

Já o Vasco chega animado após eliminar o Athlético-PR na Copa do Brasil. No Brasileiro o Cruzmaltino vive um bom momento, com cinco jogos de invencibilidade (três vitórias e dois empates).

“Clássico gigante, jogo difícil para nós, precisamos pontuar no Brasileiro e ter foco de onde queremos estar. O que prometemos é que vamos nos doar muito para fazer um grande jogo e, se possível, buscar um bom resultado”, declarou o técnico Rafael Paiva.

Para a partida deste domingo o comandante vascaíno tem duas dúvidas, o lateral Lucas Piton, que deixou o campo no jogo contra o Athlético-PR com dores no tornozelo esquerdo, e o meio-campista Philippe Coutinho, que ainda se recupera de lesão. Uma ausência certa é o zagueiro João Victor, suspenso por acúmulo de cartões amarelos. Já o meia suíço Maxime Dominguez está regularizado e pode fazer sua estreia.


A.Brasil

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Preço do café aumenta 35% e tendência de alta deve continuar até 2025





Desde o início de 2024, o preço do café no varejo sofreu um aumento significativo, de aproximadamente 35%. Especialistas projetam que essa tendência continue pelo menos até o primeiro semestre de 2025, impulsionada por fatores climáticos.

Entre abril e agosto deste ano, o preço médio do quilo de café passou de R$ 29,18 para R$ 39,63.

Segundo Celírico Inácio, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), o aumento deve persistir, com uma expectativa de alta adicional entre 10% e 15% nos próximos 60 dias.

Inácio também apontou que os supermercados estão tentando conter a alta, negociando diretamente com os fornecedores.

A principal causa dessa elevação é climática. A falta de chuvas e as temperaturas elevadas em regiões produtoras de café no Brasil preocupam os cafeicultores.

Caso as chuvas não se regularizem até o final de setembro, há receio de que a produção seja insuficiente para atender tanto o mercado interno quanto as exportações. Inácio alertou que, se o cenário de estiagem se repetir, a produção pode sofrer nova queda, prolongando o período de preços voláteis.

A ABIC prevê que a pressão sobre os preços se mantenha ao longo de 2025, sem sinais de queda no custo da matéria-prima.

A expectativa é que a estabilização só ocorra se o clima colaborar nos próximos meses, possibilitando uma safra robusta.

Linhares Jr

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STF autoriza compartilhamento de dados bancários com autoridades fiscais



Foto: Marcello Casal/A.B


O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obrigam as instituições financeiras a fornecer aos estados informações sobre pagamentos e transferências feitos por clientes (pessoas físicas e jurídicas) em operações eletrônicas (como Pix, cartões de débito e crédito) em que haja recolhimento do ICMS. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7276, na sessão virtual encerrada em 6/9.

As regras validadas pelo STF não envolvem a quebra de sigilo bancário nem decretam o fim desta obrigação. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) contra cláusulas do Convênio ICMS 134/2016 do Confaz e regras que o regulamentaram.

No voto que prevaleceu no julgamento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, explicou que os deveres previstos no convênio não caracterizam quebra de sigilo bancário, constitucionalmente proibida, mas transferência do sigilo das instituições financeiras e bancárias à administração tributária estadual ou distrital. Ela ressaltou que os dados fornecidos são utilizados para a fiscalização do pagamento de impostos pelos estados e pelo Distrito Federal, que devem continuar a zelar pelo sigilo dessas informações e usá-las exclusivamente para o exercício de suas competências fiscais.

Cármen Lúcia lembrou, ainda, que o STF, no julgamento conjunto das ADIs 2390, 2386, 2397 e 2859, declarou que a transferência de dados bancários por instituições financeiras à administração tributária não viola o direito fundamental à intimidade. Por fim, ressaltou que as regras visam dar maior eficiência aos meios de fiscalização tributária, tendo em vista a economia globalizada e o crescente incremento do comércio virtual.

Seguiram esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes. A seu ver, a norma não tem critérios transparentes sobre a transmissão, a manutenção do sigilo e o armazenamento das informações nem requisitos adequados de proteção das garantias constitucionais dos titulares dos dados. Seguiram essa corrente os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

STF

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Eclipse lunar será visível em todo o Brasil


Foto: Reprodução/Observatório Nacional



Na noite da próxima terça (17) para quarta-feira (18), brasileiros de todo o país poderão ver o eclipse parcial da Lua. Para garantir o acesso de todos, o Observatório Nacional (ON), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), irá transmitir o evento astronômico em seu canal no Youtube.

Segundo a gestora da Divisão de Comunicação e Popularização da Ciência (DICOP) do ON, Josina Nascimento, este é o segundo eclipse lunar deste ano. “Os eclipses da lua podem ocorrem com mais frequência 2 vezes por ano. Pode acontecer de forma mais rara que haja somente 1 eclipse da Lua em um ano ou 3 em 1 ano”, explica a física.

Neste evento, ainda de acordo com a especialista, há o alinhamento, nessa ordem, entre o Sol, a Terra e a Lua Cheia. “Como a sombra da Terra é bem grande em relação à Lua, quando a Lua entra na sombra da Terra, quem estiver vendo vê a Lua eclipsada. Ou seja, para os locais onde é noite na hora do eclipse, será visível: o que vai diferir de um local para outro é a altura da Lua no céu”, continua Josina Nascimento.

Para acompanhar o eclipse lunar não é necessário nenhum instrumento específico ou cuidado especial. Confira a previsão no horário de Brasília:

• Início do eclipse penumbral às 21:41:07
• Início do eclipse parcial às 23:12:58
• Máximo do eclipse parcial às 23:44:18
• Fim do eclipse parcial já no dia 18 às 00:15:38
• Fim do eclipse penumbral no dia 18 às 01:47:27

Eclipse solar

Além do eclipse lunar, parte dos brasileiros também poderá acompanhar um eclipse solar em outubro. No dia 2, haverá o alinhamento, nessa ordem, do Sol, da Lua Nova e da Terra. “No caso do eclipse do Sol, a sombra da Lua projetada na Terra é pequena em relação à Terra e essa projeção faz um caminho sobre a Terra e só quem está neste caminho é que vai ver o eclipse”, esclarece a pesquisadora. Esse fenômeno também será transmitido pelo ON.

“Esse eclipse será visto apenas numa estreita faixa no oceano Pacífico, no Oceano Atlântico e no extremo sul da América do Sul, nos países Chile e Argentina. No Brasil, poderá ser visto apenas na parte sul da região Centro-Oeste, na parte sul da região Sudeste e toda a Região Sul. Quanto mais ao sul, maior será a área eclipsada do Sol”, continua a física.

Ainda assim, Josina Nascimento explica que o eclipse solar será visível em diferentes horários pelo país, próximo ao pôr do sol. Como o sol se põe a oeste, as pessoas deverão estar em local que tenha vista desimpedida para a direção. “No Rio de Janeiro o início do eclipse parcial será às 17h01min, o máximo será às 17h42 e o Sol vai se pôr às 17h52 antes do fim do eclipse. Em Porto Alegre o início do eclipse parcial será às 16h38min, o máximo será às 17h42 e o Sol vai se pôr às 18h27 antes do fim do eclipse”, afirma.

Alerta

A pesquisadora ainda alerta para os cuidados a serem tomados ao se acompanhar um eclipse solar. “Em hipótese alguma olhe diretamente para o Sol ou com óculos escuros. Se fizer isso, sua retina ficará com pontos queimados para sempre. Além disso, em hipótese alguma use binóculos, telescópios ou qualquer lente, pois o risco de ficar imediatamente cego é imenso. Só pode olhar para o Sol com filtro soldador 14, que se compra em lojas de ferragens ou óculos próprios para observação do Sol, fornecidos por órgãos certificados”, finaliza.

GOV

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Relatório da ONU indica que o mar pode subir 21 centímetros até 2050



Foto: Reprodução/TV Globo



A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um alerta específico em 27 de agosto para o Oceano Pacífico. O secretário-geral da ONU, António Guterres, divulgou um relatório - baseado em medições - que indica que o mar, em algumas localidades do Pacífico, subiu 15 centímetros nos últimos 30 anos.

O Brasil não é apontado especificamente neste relatório que trata das medições recentes, mas duas cidades do RJ foram lembradas em um outro documento da ONU que reuniu estimativas e análises diversas sobre o impacto do aumento do nível dos mares.

As cidades brasileiras aparecem listadas no documento divulgado  com o título: "Surging Seas in a warming world: The latest science on present-day impacts and future projections of sea-level rise" (Mares em elevação em um mundo em aquecimento: a ciência mais recente sobre os impactos atuais e as projeções futuras da elevação do nível do mar, em tradução livre).

Reproduzindo uma estimativa da Nasa, a agência espacial norte-americana, feita com dados de até 2020, o documento cita duas localidades no Rio de Janeiro — o distrito de Atafona, em São João da Barra, e a cidade do Rio de Janeiro. Nelas, a estimativa é de que o nível do mar pode subir de 12 cm a 21 cm até 2050.

As previsões foram feitas com base em um cenário de aquecimento global de 3°C até o final do século. Atualmente, autoridades e especialistas ainda buscam limitar o aquecimento a 1,5ºC, conforme as metas definidas pelo Acordo de Paris, embora a própria ONU já admita que as metas assumidas em 2015 já sejam insuficientes para limitar o aumento da temperatura neste patamar.

A lista de cidades citada pela ONU traz uma amostra do impacto pontual em alguns países. Ela cita New Orleans, nos EUA, como a que teria risco de sofrer os maiores impactos: estimativa é de até 46 cm de elevação do mar até 2050, segundo a estimativa da Nasa.

Aumento observado e mais riscos

Entre 1990 e 2020, o nível do mar já aumentou 13 cm nessas áreas. Agora, as previsões indicam um aumento adicional de até 21 cm nos próximos 30 anos, ou 16 centímetros em média.

Segundo a ONU, essa elevação representa uma ameaça séria para regiões costeiras, especialmente em países em desenvolvimento, onde a infraestrutura pode ser destruída e a vida das pessoas, drasticamente afetada.

O aumento do nível do mar também representa um grande risco para os chamados Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS, na sigla em inglês), que enfrentam erosão de terras, destruição de infraestruturas e a possível perda de habitabilidade devido à concentração de pessoas e ativos em áreas costeiras baixas.

Ainda de acordo com a agência, a mudança no nível do mar globalmente é uma das maiores preocupações e precisa ser enfrentada com urgência para evitar consequências devastadoras.

Berço de paisagens paradisíacas, ilhas do Oceano Pacífico, por exemplo, estão em risco. Elas podem ser completamente engolidas pelo avanço do mar, que vem subindo ano a ano, reflexo das mudanças climáticas.

Ilhas como Maldivas, Tuvalu, Ilhas Marshall, Nauru e Kiribati estão na lista dos lugares na Terra que podem desaparecer, reflexo da ação humana. Com muita natureza preservada e sem muitas indústrias, essas áreas são responsáveis por apenas 0,02% das emissões globais anuais de CO2, mas estão sendo vítimas das emissões do mundo todo.

O excesso de gases que causam o efeito estufa está tornando a Terra mais quente. Eles são liberados com a queima de combustíveis fósseis, como carvão e petróleo. Na atmosfera, esses gases aprisionam o calor, fazendo com que a temperatura fique cada vez mais alta.

Apesar das ilhas no Pacífico terem pouca participação nesta emissão, a atmosfera é única. Ou seja, tudo que é emitido e chega a essa camada afeta a todos de forma global.

Nos últimos anos, as concentrações desses gases têm se tornado cada vez maiores ano a ano. 

Concentração média mensal de CO2 (em partes por milhão)

Gás é liberado na queima de combustíveis fósseis.

A Terra está ficando mais quente e os oceanos têm papel fundamental para reduzir os impactos desse aumento da temperatura porque eles absorvem 90% de todo esse excesso.

Durante o El Niño, por exemplo, que aumenta a temperatura dos oceanos, os mapas mostraram um aquecimento acima da média pelo mundo. 

Todo esse calor é o que causa o aumento do nível do mar e isso acontece em dois processos:

Quando a temperatura das águas aumenta, seu volume também aumenta. Ou seja, ele se expande, elevando o nível. Essa reação representa 40% da causa do aumento do nível do mar.

Isso se soma ao derretimento das calotas polares. Mais quente, o oceano faz com que a camada de gelo se derreta se transformando em mais água e, portanto, aumentando o nível dos mares.

G1

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sábado, 14 de setembro de 2024

Reservatórios de hidrelétricas do Sudeste devem ficar abaixo de 50% da capacidade, diz ONS


Usina Hidrelétrica de Mauá/Divulgação


Em meio à seca que atinge várias regiões do país, os reservatórios de hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste, principal subsistema responsável por 70% do armazenamento do país, devem terminar o mês de setembro com 46,9% da capacidade. Segundo o boletim do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), divulgado na sexta-feira (13), essa estimativa é inferior às primeiras revisões realizadas no começo do mês.

Além disso, a previsão é de aumento de consumo de energia. Para o SIN (Sistema Interligado Nacional) a alta da demanda esperada é de 3,2% (79.679 MWmed), percentual superior ao divulgado na última semana (1,5%).

“A redução dos níveis dos reservatórios é um comportamento previsto ao longo da estação tipicamente seca e é acompanhada pelo ONS, sendo eventualmente necessária a implementação de ações excepcionais”, afirma o ONS.

As informações contam do boletim do PMO (Programa Mensal de Operação) entre os dias 14 e 20 de setembro, que indica os níveis de EAR (Energia Armazenada) ao final de setembro.

Para o subsistema do Sul a projeção é de 48,4% no final do mês. Somente em dois subsistemas a capacidade deverá ser mantida acima de 50%: o Norte (74,3%) e o Nordeste (50,3%).

Com chuvas abaixo da média em todo o país, a previsão é que sejam acionadas usinas termoelétricas de forma antecipada a partir de outubro. Em nota no mês passado, o ONS relatou que não havia risco para o abastecimento de energia.

Horário de verão

Em meio aos impactos da crise hídrica no setor elétrico, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (12) que o horário de verão é uma “possibilidade”, mas o governo ainda estuda essa e outras medidas. Segundo Silveira, além de trazer impactos energéticos e econômicos, a mudança pode contribuir para reduzir o despacho de térmicas em momentos de demanda máxima.

Tempo seco

A região Sudeste/Centro-Oeste, que abriga as hidrelétricas com os maiores reservatórios do país, não tem previsão de chuvas para os próximos meses.

O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) prevê um período de seca intensa e temperaturas elevadas em diversas áreas do Brasil nos próximos três meses. De acordo com o Boletim Agroclimatológico, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão chuva abaixo da média, com calor extremo, o que deve aumentar o risco de queimadas e incêndios florestais.

A Região Centro-Oeste, que já enfrenta seca desde maio, continuará com condições críticas, afetando especialmente Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As temperaturas serão elevadas com níveis de umidade no solo muito baixos.

No Sudeste, enquanto o sul de São Paulo pode ter chuvas acima da média, o norte do Estado e o oeste de Minas Gerais devem enfrentar temperaturas elevadas e umidade do solo baixa.

As indicações para a Energia Natural Afluente (ENA) seguem abaixo da Média de Longo Termo (MLT) em todos os subsistemas. O Sul apresenta o percentual mais alto, podendo atingir ENA de 53% da MLT no último dia do mês. Na sequência estão o Norte, com 49% da MLT e o Sudeste/Centro-Oeste, com 48%. O Nordeste deve atingir o índice mais baixo, com 42% da MLT.

R7

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Simples Nacional: nova categoria de empresa pode ser incluída



    Freepik



A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no regime do Simples Nacional. Trata-se de um regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.

O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as entidades privadas de tratamento de resíduos sólidos, de serviços de reciclagem ou de atividades relacionadas.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Relator na comissão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) concordou com os argumentos do autor, de que a proposta pode aumentar a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade e melhorar a qualidade de vida urbana, uma vez que parte dos resíduos sólidos retornará à sociedade na forma de itens reciclados.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

O texto já passou por aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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CPI da Alerj dos Planos de Saúde vai convocar presidentes das 18 unidades da Unimed que operam no estado



Unimed Ferj lidera ranking com o maior número de reclamações



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destinada a investigar denúncias de irregularidades nos convênios de pessoas com deficiência definiu que vai convocar os presidentes das 18 unidades da Unimed filiadas à Unimed Ferj, que é a representante estatutária de todas elas no Estado do Rio. A decisão foi tomada durante reunião realizada pela CPI na quinta-feira (12/09), que ouviu representantes da Unimed Ferj sobre o cancelamento de contratos unilaterais de PCDs.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Fred Pacheco (PMN), os representantes jurídicos enviados pela Unimed Ferj não souberam responder institucionalmente por todas as unidades da empresa. “A gente quer solução. Queremos alguém que sente aqui com a gente, olhe para todas as reclamações e diga que vai resolver o problema. Então, os presidentes vão ser convocados para terem a chance de se explicar, pois estamos lidando com vidas de pessoas que precisam de suporte. O que estamos tirando delas é a possibilidade de viver”, disse.

Durante a reunião, os parlamentares também deliberaram pela prorrogação do tempo de funcionamento da CPI por mais 60 dias, devido à complexidade do assunto. O pedido deve ser votado em plenário, através de requerimento, nas próximas sessões. Também estiveram presentes na oitiva o relator da CPI, deputado Júlio Rocha (Agir), e os deputados Célia Jordão (PL), Elika Takimoto (PT), Thiago Gagliasso (PL), Tia Ju (REP) e Rodrigo Amorim (União).

Um dos casos apresentados no debate é o do Pedro, de 20 anos, que possui amiotrofia muscular espinhal (AME), uma doença rara e degenerativa que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Na reunião, o jovem alegou que a Unimed Nova Iguaçu não disponibiliza um dos medicamentos essenciais para o prolongamento da sua expectativa de vida. O representante da Unimed Ferj não soube prestar esclarecimentos sobre este caso.

Segundo o gerente jurídico da empresa, Carlos Frinhani, a maior parte das reclamações acontece devido à transferência de 452.598 beneficiários da Unimed Rio para o sistema da Unimed Ferj, em abril deste ano. Frinhani disse, ainda, que a Unimed Ferj pagou, entre abril e agosto deste ano, mais de R$ 35 milhões que estavam sendo retidos pela Unimed Rio. Em relação ao números de reclamações, o advogado informou que a empresa disponibiliza um canal de atendimento para dar resolutividade às queixas.

“Nós criamos um núcleo de conciliação pré-processual para receber todos os processos de consumidores que ainda não foram judicializados. Temos um fluxo de atendimento para receber as reclamações em menos de 24 horas. Nós também vamos disponibilizar um canal de atendimento direto com a CPI e a Comissão da Alerj da Pessoa com Deficiência", anunciou.

Empresa lidera ranking de reclamações

De acordo com o Procon RJ, as cinco empresas de planos de saúde com o maior número de reclamações, em 2024, são a Unimed Ferj, Unimed Rio, Amil, Assim e Golden Cross, respectivamente. Presidente do órgão, Cássio da Conceição Coelho disse que a Unimed Ferj tem uma situação especial devido à migração do sistema da Unimed Rio para a Ferj.

“Foram muitas as reclamações dos consumidores em relação ao sistema. Em um único mês, realizamos 300 registros. Com isso, notificamos a empresa e foi assinado um Termo de Cooperação Técnica. Além disso, um advogado da Unimed está atuando junto ao Procon para solucionar os problemas que chegam à autarquia“, explicou Coelho.

Outros problemas

Segundo a presidente da associação Nenhum Direito a Menos, Fabiane Simão, além dos cancelamentos unilaterais dos contratos de planos de saúde de pessoas com deficiência, os beneficiários da Unimed Ferj também sofrem com a falta de pagamento de reembolsos e com a diminuição da grade horária das clínicas credenciadas. Fabiane é mãe do Daniel, de 9 anos, que tem paralisia cerebral e Transtorno do Espectro Autista.

“Eles estão fazendo o que a gente chama de cancelamento indireto. Quando há um aumento abusivo do convênio e não tem como a pessoa pagar, as opções são recorrer a um plano de coparticipação ou cancelar o plano. Não há emissão de boleto, não tem como efetuar o pagamento e cancelam o plano. Eles também deixam de fornecer medicações de alto custo. Pessoas com tratamento de câncer não estão tendo seus tratamentos autorizados, e idosos que precisam de alguma cirurgia de risco também não têm o procedimento autorizado. São muitas estratégias que desestabilizam o beneficiário final”, relatou Fabiane.

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Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS

 

Joédson Alves/A.B



O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.

A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

"Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", explicou Luiz Marinho.

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.

Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Agência Brasil

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Sacola Cheia - Supermercados Fluminense





 

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sexta-feira, 13 de setembro de 2024

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 55 milhões

 



Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.773 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (12) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (14), deve ser de R$ 55 milhões.

Os números sorteados foram 19-23-32-34-38-57.

A quina teve 88 ganhadores que receberão, cada um, R$ 37.812,04. As 5.541 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 857,88.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

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Rock in Rio começa nesta sexta-feira

 


O festival de música Rock in Rio começa nesta sexta-feira (13) e vai até domingo (22) na Cidade do Rock, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. O festival comemora 40 anos de sua primeira edição e planeja uma edição histórica. A organização do evento espera receber mais de 700 mil pessoas, entre moradores do estado e turistas brasileiros e estrangeiros. Os shows ocorrerão dias 13, 14, 15, 19, 20, 21 e 22 de setembro.

Entre as atrações estão Ludmilla, Ed Sheeran, Will Smith, Katy Perry, Cyndi Lauper, Ivete Sangalo, Iza, Shawn Mendes e Mariah Carey.

Durante os dias de festival, não será possível chegar de carro na Cidade do Rock. Todas as ruas no entorno estarão bloqueadas. Pode-se chegar de metrô, descer na estação Jardim Oceânico, e pegar o BRT Expresso Rock in Rio que vai funcionar 24 horas. Tem também o Primeira Classe, transporte oficial, que deixa dentro da Cidade do Rock.

O público contará com 16 pontos de embarque na cidade carioca e outros 22 espalhados por 20 municípios do Rio, de São Paulo e Minas Gerais. Os ônibus executivos sairão entre 11h e 19h rumo à Cidade do Rock em um trajeto sem paradas. Na volta, os ônibus deixam o festival pelo acesso exclusivo perto de New Dance Order em diversos horários a partir das 22h com destino aos mesmos pontos de embarque.

Mais de 8 mil profissionais de segurança atuarão no Rock in Rio nos sete dias do festival. A operação especial de segurança começa nesta sexta-feira (13) e se estenderá até o fim do evento. O efetivo policial representa um aumento de 30% em relação ao último Rock in Rio. A Polícia Militar mobilizará 5.200 agentes, além de 143 viaturas, oito torres de observação nas avenidas Embaixador Abelardo Bueno e Salvador Allende, além de 16 pontos de bloqueio nas principais vias de acesso à Cidade do Rock.

A previsão é que o evento gere cerca de R$ 2,6 bilhões para a economia fluminense. A taxa de ocupação hoteleira deve alcançar 95% nos finais de semana do festival, e o movimento de chegada na Rodoviária do Rio pode aumentar em 40%.


A.Brasil

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Referência no transporte de órgãos, Superintendência de Operações Aéreas do RJ, treina profissionais de outros estados






A experiência pioneira desenvolvida pelo estado do Rio de Janeiro, que utiliza um helicóptero exclusivo para o transporte de órgãos e de recém-nascidos prematuros com suporte de UTI, tem servido de modelo para outros estados brasileiros. Desde agosto deste ano, a Superintendência de Operações Aéreas (SOAer) treina um piloto do Amazonas, que vai levar na bagagem o conhecimento de uma equipe que está em operação há três anos, já transportou 627 órgãos e 312 bebês. Com o suporte da aeronave, o estado do Rio de Janeiro passou da 14ª colocação no transplante de órgãos para a 3ª no ranking nacional.

A mais de 3 mil km de distância, o piloto Ralf Kanitz vinha acompanhando a trajetória da Soaer por meio das redes sociais. O fascínio por aeronaves surgiu na vida do amazonense, aos 9 anos de idade, enquanto ele assistia à chegada do Papai-Noel no Maracanã, em 1988. Doze anos depois, ele foi aprovado para o concurso da Polícia Civil do estado do Amazonas, onde conseguiu a única vaga disponível de piloto, em 2009. A sua formação foi pela Força Nacional de Segurança, em Brasília. Uma parceria firmada entre a SOAer e o Departamento Integrado de Operações Aéreas (DIOA) do governo do Amazonas possibilitou que o policial civil realizasse o treinamento.

A capacitação de Ralf acontece de segunda a sábado, com instruções na base de operação do SOAer, na Lagoa, Zona Sul do Rio de Janeiro. O treinamento, que vai até o dia 13 de setembro, inclui prática de voo, planejamento de ação, condições de navegação, conhecimento da aeronave e a preparação para transporte em tempo hábil do órgão até a realização do transplante, o chamado tempo de isquemia. Cada órgão tem um prazo máximo para o transplante, que pode variar de quatro horas (como pulmão e coração) a 12 horas (fígado).

“Meus olhos brilharam quando vi o esforço dos pilotos do Rio em salvar vidas. A Superintendência de Operações Aéreas é uma referência nacional e estou no melhor lugar do Brasil para me qualificar. Meu objetivo é implantar este modelo de sucesso no Amazonas e também salvar vidas”, destacou Ralf Kanitz, que tem 25 anos de corporação e 12 como piloto de helicóptero em seu currículo.

Resgate de dois prematuros marcaram treinamento de piloto no Rio

Dois casos foram emblemáticos no treinamento do piloto. O primeiro, de um bebê de dois meses, com problemas cardíacos, residente de Angra dos Reis, que precisou ser transferido de emergência para um hospital de grande porte no Rio. O segundo, de uma criança com leucemia, vinda de Campos para a capital. Ambos sobreviveram devido à rapidez do atendimento. Caso o trajeto fosse feito por ambulância do Norte Fluminense do estado, o resgate demoraria seis horas. Ele também atuou no transporte de coração, rim e fígado.

“O treinamento dele consiste nos procedimentos da aeronave, transportes de órgãos e de neonatos com necessidades especiais de atendimento em hospitais com suporte maior de vida. Em seu estágio, o piloto vai entender como operamos e funcionamos para levar esse modelo de ação ao Norte do país”, destaca o coronel Rogério Consendey Perlingeiro.

SOAer atrai profissionais de todo Brasil

No ano passado, a médica cirurgiã do serviço aeromédico de Recife, Lalluna Brandão realizou o estágio na Soaer e conheceu toda a logística de transporte de órgãos e de bebês prematuros extremos. Em Recife, não há aeronave exclusiva para a saúde, como no Rio de Janeiro.

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Cláudio Castro convoca mais 69 professores concursados



Divulgação Seeduc



O governador Cláudio Castro autorizou a convocação de mais professores aprovados nos últimos concursos, realizados em 2013 e 2014. A lista dos chamados foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10/09). Ao todo, 69 candidatos passarão pelos processos previstos nos editais e vão reforçar as salas de aula em todo o estado. Desde o início do ano, já foram nomeados 308 novos professores concursados.

— Os profissionais aguardavam há muito tempo por esse momento. Nosso objetivo é oferecer, cada vez mais, um ensino de qualidade e este reforço vai ser fundamental para os nossos alunos. Essa convocação reforça o quanto o Estado valoriza os concursados. Nossa rede é composta por 90% de professores concursados — afirma o governador Cláudio Castro.

Os professores serão recebidos nas Regionais Administrativas em diferentes municípios, conforme as unidades escolares nas quais irão trabalhar. Eles vão atender diversas disciplinas, como Artes, Biologia, Matemática, Educação Física, Geografia, História, Ciências, Língua Portuguesa, Língua Espanhola e Disciplinas Pedagógicas.

— Ainda há muito a se fazer para alcançarmos a educação pública que tanto desejamos, mas esta nova convocação de professores mostra que estamos no caminho certo valorizando os profissionais da educação e garantindo o acesso e a permanência dos nossos jovens em sala de aula, para que tenham um futuro melhor — diz a secretária Roberta Barreto.

Os candidatos deverão comparecer ao local, dia e hora fixados no edital, com original e cópia de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e CREF aos candidatos à vaga de Educação Física.

Após serem habilitados pela Coordenadoria de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES. No local, deverão apresentar exames listados na publicação.

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Correios: anunciada a banca que vai realizar novo concurso público




 Foto: Gabriela Fittipaldi/Agência O Globo


Os Correios anunciaram, nessa quarta-feira (dia 11), a banca selecionada para a realização do concurso público da estatal. O processo de seleção foi vencido pelo Instituto Brasileiro de Formação e Captação (IBFC). O concurso terá dois editais: um para nível médio (cargo agente de Correios) e outro para nível superior (cargo analista de Correios).

Serão 3.469 vagas, sendo 3.099 para nível médio e 369 para formação superior. O salário inicial para agente de Correios é de R$ 2.429,26 e para analista de Correios, de R$ 6.872,48.

Mais informações sobre o concurso, incluindo as localidades de aplicação de prova, serão divulgadas na publicação do edital, ainda neste mês de setembro.

A expectativa é que as contratações sejam iniciadas neste ano. Do total de vagas de cada edital, 20% são reservadas a candidatos negros e 10% a pessoas com deficiência.

Provas

A prova para o cargo de agente de Correios será objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório. Já a prova para analista de Correios, também de caráter eliminatório e classificatório, será objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, e discursiva, que consistirá em redação de texto dissertativo.

Fortalecimento

A realização do concurso público resulta do esforço conjunto da empresa e das federações representativas dos empregados durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. Além disso, é uma medida de fortalecimento da estatal, que foi retirada da lista de privatizações pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro dia de governo.

Com mais de 360 anos de história e presente em 100% dos municípios do país, a empresa tem a maior infraestrutura logística da América Latina: uma rede de atendimento de mais de dez mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 87 mil empregados diretos.

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Cantor Belo será homenageado com a Medalha Tiradentes






A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (12/09), em discussão única, o Projeto de Resolução 853/24, de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), que concede a Medalha Tiradentes, a maior honraria do Parlamento fluminense, ao cantor Belo. O texto será promulgado e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Segundo Bacellar, a homenagem se deve aos relevantes serviços prestados em prol da arte, da música e da cultura no país, com ênfase no Estado do Rio. “O cantor é um nome de destaque na música brasileira, com mais de 300 músicas gravadas e sucessivas músicas emplacadas em novelas, tendo uma ampla discografia e mais de 7 milhões de discos vendidos”, justificou Bacellar.

Marcelo Pires Vieira, popularmente conhecido como Belo, é cantor e compositor dos gêneros samba e pagode. Começou a carreira como cavaquinista, popularizando-se entre artistas do pagode na década de 1990. O sucesso veio como vocalista do grupo Soweto, com músicas como Derê e Farol das Estrelas. Integrou o conjunto musical de 1993 a 2000, ano em que decidiu seguir carreira solo.

Homenagem à CUFA

A Alerj ainda aprovou nesta quinta-feira (12/09) o Projeto de Resolução 967/24, também de autoria de Bacellar, que concede a Medalha Tiradentes ao presidente global da Central Única das Favelas (CUFA), Francisco José Pereira de Lima, mais conhecido como Preto Zezé.

Empreendedor, produtor artístico e musical, escritor e ativista brasileiro Preto Zezé é filho de um casal de retirantes nordestinos, com mãe empregada doméstica e pai pintor da construção civil. Ele foi criado na favela das Quadras, em Fortaleza, Ceará. Além da atuação na CUFA, já participou do Movimento Cultura de Rua, apresentou o Programa Se Liga: O Som do Hip Hop e foi coordenador de artes do polo central da unidade socioeducativa do Ceará.

“Com sua trajetória, Preto Zezé tornou-se uma figura de grande destaque nas causas sociais do país e ainda no debate sobre o racismo e a desigualdade social”, afirmou o presidente da Alerj.

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quinta-feira, 12 de setembro de 2024

Homem é preso após cerco policial em Pádua






A Seção de Comunicação Social do 36º BPM informa que na tarde desta terça-feira, 10/09, Policiais Militares, após receberem denúncias, procederam até o bairro Gerador, em Pádua, e após realizarem buscas pelos becos da comunidade, onde observaram acusado, 20 anos, em atitude suspeita, que ao perceber a presença policial, empreenderam fuga, deixando para trás uma sacola contendo 139 pinos de cocaína, 81 buchas de maconha, 02 porções de pasta base de cocaína e R$ 196,00 em espécie.

Foi realizado o cerco tático, onde acusado foi alcançado, sendo levado para 136 Dp, onde foi autuado no ART 33 da Lei 11.343/06, permanecendo preso.

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Dinheiro esquecido: mais de 41 milhões de brasileiros podem sacar R$ 8,1 bilhões no sistema de Banco Central


Shutterstock



Mais de 41 milhões de brasileiros ainda possuem cerca de R$ 6,4 bilhões esquecidos em instituições financeiras, divulgou o Banco Central na sexta-feira (7), segundo o Sistema de Valores a Receber (SVR).

O valor total de recursos esquecidos chegam a R$ 8,15 bilhões, sendo que R$ 1,7 bilhão está disponível para resgate de 3,2 milhões de empresas. Os dados são referentes ao mês de abril. A consulta dos valores pode ser realizada no site do BC.

De acordo com a autarquia, foram devolvidos aos clientes bancários cerca de R$ 6,78 bilhões.

Para evitar fraudes, as pessoas com valores a partir de R$ 100,01 a sacar terão de acessar o sistema com duplo fator de autenticação para solicitar o resgate com seleção de chave Pix.

De acordo com o BC:63,54% das pessoas tem entre até R$ 10,00;
24,95% das pessoas tem entre R$ 10,01 até R$ 100,00;
9,73% das pessoas tem entre R$ 100,01 até R$ 1000,00;
1,78 % das pessoas tem acima de 1000,00.

O SVR foi um criado pelo Banco Central para facilitar a consulta e a devolução de valores que as pessoas físicas e jurídicas têm a receber de instituições financeiras. Esses valores podem incluir depósitos esquecidos, tarifas cobradas indevidamente, contas encerradas com saldo disponível, entre outros.

Confira passo a passo para a retirada do dinheiro

Entrar no site do SVR na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo;

Fazer login com a conta gov.br (nível prata ou ouro): se o usuário ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha o correntista a não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate;

Ler e aceitar o termo de responsabilidade;

Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem do valor a receber: o sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes;

Clicar na opção indicada pelo sistema.

O sistema pode indicar o correntista a clicar em “Solicitar por aqui”, para devolução do valor por Pix em até 12 dias úteis. Nesse caso, o usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

O outro caminho, indicado em “Solicitar via instituição”, é apontado no caso de a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para acertar o repasse via Transferência Eletrônica Disponível (TED).

CNN

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Setembro Verde: mãe e filha unidas pelo amor após transplante de rim



Foto: Maurício Bazilio


O programa RJ Transplantes, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, realizou 125 transplantes de órgãos e tecidos no mês de agosto, sendo o de rim o mais comum, com 44 procedimentos. Em agosto do ano passado, foram 30 rins transplantados. A jovem Evelyn Gomes, 21 anos, comemora vida nova após receber o rim da mãe, Ana Cristina, de 47 anos. Neste mês, conhecido como Setembro Verde, a conscientização sobre a importância da doação de órgãos é reforçada em todo o país.

“A doação de órgãos é um ato de amor absurdo e só depende do sim de alguém. Antes do transplante, eu tinha restrições até para beber água, que eu sempre amei. O transplante foi uma libertação. Hoje, consigo sair com os meus amigos e até fazer estágio”, comemora Evelyn, que realizou sessões de hemodiálise por quase dois anos, enquanto aguardava um novo rim.

Um susto também para a sua família que nunca suspeitou que Evelyn pudesse ter um problema renal tão grave. “Eu nem sabia o que era uma hemodiálise. Não conseguia vê-la na máquina durante as sessões. Foi um privilégio enorme quando descobri que eu poderia ser doadora porque temos o mesmo tipo sanguíneo”, lembra Ana Cristina, que tem mais 2 filhos.

Mãe e filha foram internadas juntas no dia 5 de maio do ano passado, mas voltaram a se encontrar somente após 10 dias, já que Evelyn estava no CTI. “Logo de início, o rim não funcionou. Vivi a incerteza sem saber se tudo tinha dado certo. Também tinha muito medo quando pensava na minha mãe. E se ela tivesse algum problema? E se não conseguisse viver com apenas um rim? Quando nos encontramos, e vi que ela estava bem, tirei um peso do meu coração”, emociona-se Evelyn. Ao lado da filha, Ana Cristina lembra que tinha apenas certezas em relação ao transplante. “As minhas cicatrizes hoje são de vitórias, de superação e de amor. Se tivesse que doar novamente, não pensaria duas vezes”.

Somente no primeiro semestre deste ano, o RJ Transplantes registrou um aumento de mais de 25% em procedimentos em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre deste ano, foram realizados 486 transplantes em comparação aos 390 procedimentos de 2023.

“O caso de Evelyn e Ana Cristina foi um transplante de órgãos realizado intervivos. No estado do Rio de Janeiro, com total apoio da Secretaria de Estado de Saúde, aumentamos a qualificação das equipes das Comissões Intra Hospitalares de Doação de Órgãos. Pesquisamos como era feito em outros estados e até em outros países e constatamos que o diferencial é humanizar a doação de órgãos. A partir daí, passamos a capacitar os nossos profissionais para que eles possam prestar um melhor acolhimento à família. A doação é uma consequência do acolhimento. 
Na maioria das vezes, o parente doa o órgão de um familiar que acabou de falecer, então, estamos falando de alguém que está ajudando a salvar a vida de um desconhecido em um momento de perda. É um ato solidário que precisa ser valorizado”, explica o coordenador do RJ Transplantes, Alexandre Cauduro.

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Ministério estuda volta do horário de verão em meio à crise hídrica; ideia ainda depende de aval do Planalto

 



O Ministério de Minas e Energia estuda a volta do horário de verão como uma medida para reduzir os impactos da atual crise hídrica sobre o setor elétrico.

A ideia ainda é analisada pela pasta, mas a avaliação é que depende de uma decisão política do governo.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou a informação em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (11).

Segundo Silveira, o horário de verão ajuda a impulsionar a economia, além de ajudar o sistema em um "momento realmente crítico" na geração causado pela seca, junto ao forte calor e ao forte consumo de energia no horário de pico.

Segundo apurou o g1, a medida é encarada como uma decisão política do governo, e não técnica.

Isso porque a retomada do horário de verão não traz uma economia significativa de energia. Na verdade, a mudança se dá no horário em que as pessoas consomem mais.

Dessa forma, a medida poderia ajudar a operação do sistema elétrico ao deslocar o pico de consumo, que costuma ocorrer no início da noite.Nesse horário, a geração de energia solar cai por causa da falta de sol. Ao mesmo tempo, a geração eólica sobe porque há maior incidência de ventos à noite e em determinadas épocas do ano.

No intervalo entre a queda da solar e o aumento da eólica, há um pico de consumo que precisa ser suprido por energia hidrelétrica ou térmica.

Com a redução dos reservatórios e menor geração por usinas hidrelétrica, por causa da seca, é necessário acionar mais termelétricas — caras e que poluem mais — para atender ao pico de consumo.

A afirmação de Silveira foi endossada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no início da tarde desta quarta.

Alckmin mencionou que o horário de verão "pode ser uma boa alternativa para poupar energia" e que "procurar evitar o desperdício" e "fazer uma campanha" ajudam também.

Horário permanente desde 1985

O horário de verão foi instituído pela primeira vez em 1931, no governo de Getúlio Vargas. Mas só passou a ser adotado com constância a partir de 1985.A medida foi criada para aproveitar a iluminação natural durante o verão, quando os dias são mais longos e as noites mais curtas. Dessa forma, há economia de energia e redução do risco de apagões.

Suspensão no governo Bolsonaro

Em 2019, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o horário de verão foi suspenso. A medida já era avaliada no governo de Michel Temer (MDB ).

Na ocasião, o governo afirmou que o adiantamento dos relógios em uma hora perdeu "razão de ser aplicado sob o ponto de vista do setor elétrico", por conta de mudanças no padrão de consumo de energia e de avanços tecnológicos, que alteraram o pico de consumo de energia.

A suspensão do horário de verão resistiu inclusive à crise hídrica de 2021. Na época, o governo chegou a estudar a retomada da política, solicitando um parecer do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

G1

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STF decreta: Bancos e fintechs têm obrigação de entregar dados de transações com Pix e cartões ao Fisco






O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira, 6 de setembro, que as instituições financeiras têm a obrigação de fornecer informações sobre transações realizadas com Pix e cartões de débito e crédito.

A medida é decorrente de um convênio firmado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para tornar mais eficiente a fiscalização do recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O Convênio ICMS 134/16 do Confaz determina que as instituições financeiras têm a obrigação de informar todas as operações realizadas por pessoas físicas e jurídicas via Pix, cartões de débito e crédito que incorrem no pagamento de ICMS por meio eletrônico.

A constitucionalidade do convênio foi questionada pelo Consif (Conselho Nacional do Sistema Financeiro) em uma ação encaminhada ao STF, sob alegação de violação da lei de sigilo bancário ao estabelecer obrigações acessórias no processo de recolhimento do imposto.

O voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, foi decisivo para que o plenário do STF decretasse, por seis votos a cinco, que as regras do convênio são constitucionais. Cármen Lúcia esclareceu que cabe às autoridades fiscais proteger e preservar o sigilo das informações compartilhadas pelas instituições.

Segundo a relatora, as regras do convênio do Confaz não configuram quebra de sigilo bancário, mas a "transferência do sigilo das instituições financeiras e bancárias à administração tributária distrital ou estadual."

Cármen Lúcia destacou que o sigilo protege o contribuinte da exposição pública de dados pessoais, mas permite o uso dessas informações por autoridades fiscais. As garantias constitucionais à privacidade não são absolutas e não estão acima do interesse público, afirmou a ministra.

A relatora foi seguida em seu voto pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Em depoimento ao Cointelegraph Brasil, Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista e sócio proprietário da GSV Advocacia, afirmou que "a votação apertada e a divisão entre os ministros revelam a complexidade do equilíbrio entre a necessidade de uma fiscalização tributária eficiente e a proteção dos direitos dos contribuintes."

Segundo Vieira, o tema é controverso e as objeções manifestadas pelo Consif são legítimas:

"A medida exige que instituições financeiras informem todas as transações realizadas via PIX, cartões de débito e crédito ao fisco estadual. Isso inclui transferências entre amigos, familiares ou qualquer outra pessoa."

O ministro Gilmar Mendes votou contra a relatora, argumentando que o convênio é inconstitucional por violar os direitos à privacidade, o sigilo e a proteção de dados individuais e os devidos processos legais.

Mendes afirmou que o convênio carece de regras adequadas para limitar o acesso irrestrito às informações financeiras dos cidadãos. O voto do ministro foi acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

Decisão pode ser contestada

Vieira afirmou também que "há argumentos significativos contra a constitucionalidade da decisão." Por isso, existe a possibilidade de contestação por meios de recursos e novas ações judiciais, afirmou Vieira:

"Há risco de judicialização, especialmente se surgirem questões sobre a implementação da medida e sua compatibilidade com direitos fundamentais. Isso pode resultar em novos debates sobre o tema e ajustes na legislação."

Embora tenha o propósito de aumentar a eficiência na detecção de fraudes e na arrecadação de impostos, "é fundamental que a implementação da medida respeite rigorosamente os direitos individuais, como a privacidade e o sigilo bancário", acrescentou o advogado.

O STF tem estado no centro das atenções recentemente devido ao embate entre o ministro Alexadre de Moraes e o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X. Em 30 de agosto, Moraes ordenou o bloqueio do X no Brasil depois que Musk se recusou a apontar um representante legal no país.

Em sua decisão, o ministro argumentou que Musk estava usando o X para promover e incentivar discursos extremistas e antidemocráticos. Além disso, a empresa estaria desobedecendo as leis brasileiras ao não seguir determinações judiciais para bloqueio de contas e moderação de conteúdo.



Cointelegraph Brasil











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