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Força-tarefa da Lava-Jato apresentou à Justiça ação
de improbidade
administrativa contra o PP e dez políticos da legenda
Foto: Divulgação
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A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba
apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o PP e dez
políticos da legenda, além de um ex-assessor parlamentar. Esta é a primeira
ação movida contra um partido político com base nas investigações do esquema de
propina instalado na Petrobras. Os procuradores pedem a devolução de mais de R$
2,3 bilhões, perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos,
além de perda de contagem de tempo para aposentadoria parlamentar.
--Vários políticos vinculados ao
Partido Progressista receberam mesadas que variavam entre R$ 30 mil e R$ 300
mil -- afirmou o procurador Deltan Dallagnol.
De acordo com a força-tarefa, os
deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto, por exemplo,
receberam uma "mesada" de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos.
- Os recursos obtidos por meio da
arrecadação de propina foram destinados para quadros políticos do Partido
Progressista e para o próprio partido, tendo por objetivo enriquecimento ilícito,
assim como financiamento de campanhas eleitorais - disse o procurador.
Os acusados são os ex-deputados
federais Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT), João Pizzolatti (SC) e Mário
Negromonte (BA); os deputados federais Nelson Meurer (PR), Mário Negromonte
Júnior (BA), Arthur Lira (AL), Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG) e
Roberto Britto (BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do ex- deputado
federal José Janene e já condenado na Lava-Jato.
Negromonte Júnior é citado por ter
contribuiu para atos de improbidade de seu pai, o ex-ministro Mário Negromonte,
recebendo propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial.
Dallagnol destacou que as propinas
ajudaram o PP a eleger mais parlamentares e, assim, a ser beneficiado com mais
recursos públicos.
-- O incremento de recursos para fins
de financiamento eleitoral, tende a gerar um número maior de parlamentares
eleitos e, por fim, aumentar as verbas do Fundo Partidário destinadas do
partido, que é mais um benefício gerado em prol da legenda -- disse o
procurador, acrescentando que a ação de improbidade não impede a continuidade
da atividade da legenda e dos políticos envolvidos.
O procurador explicou que a ação não
criminaliza os envolvidos nem visa obstruir a atividade política. Por isso, não
foi pedido bloqueio das verbas do Fundo Partidário.
-- É importante ressaltarmos que essa
ação não criminaliza nem obstrui a atividade política, mas sujeita a todos,
inclusive poderosos, debaixo da mesma lei - disse Dallagnol.
Segundo o procurador, além dos
políticos citados na ação, há evidências que pelo menos outros 21 políticos do
PP receberam destinação de propina a título de mesada.
A ação envolve as propinas direcionadas
ao PP pela diretoria de Abastecimento da Petrobras, que cobrava percentual de propina
sobre o valor das obras distribuídas entre empreiteiras. Inclui ainda vantagens
que o ex-diretor da área, Paulo Roberto Costa, delator da Lava-Jato, concedeu
para a Braskem, a petroquímica do Grupo Odebrecht.
Costa foi indicado ao cargo pelo PP. Com
o tempo, passou a depender também de apoio do PMDB e do PT.
A ação tem como base a Lei 8.429/92,
que estabelece penas a agentes públicos que transgridem a lei e causam danos
aos cofres públicos.
O que cabe a cada um:
O grupo de ex-líderes do PP - Pedro Corrêa,
Pedro Henry, João Genu, João Pizzolatti, Mário Negromonte, e o deputado federal
Nelson Meurer - são acusados de terem articulado a indicação de Paulo Roberto
Costa para a diretoria da Petrobras, em troca de propina, articulando o esquema
de corrupção.
Na ação, o MPF pede que o partido e o
grupo de líderes devolvam R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos - R$ 460 milhões,
equivalente à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros; R$ 1,3
bilhão de multa civil e pagamento de danos morais coletivos de R$ 460 milhões.
Todos respondem solidariamente.
Os deputados federais Otávio Germano,
Luiz Fernando Faria e Roberto Britto foram acusados de receber mesadas de
propinas, de R$ 30 mil por mês, por sete anos, até março de 2014.
O MPF pediu que Germano devolva R$ 2,9
milhões (propina recebida), pague multa de R$ 8,9 milhões e dano moral de R$
2,9 milhões;
Britto e Faria devem devolver, cada um
deles, R$ 2,5 milhões - com multa civil de R$ 7,6 milhões e dano moral de R$
2,5 milhões;
Mário Negromonte Júnior, R$ 683 mil
(propina), multa civil de R$ 2 milhões, e dano moral de R$ 683 mil;
Arthur Lira, R$ 1,9 milhão (propina
paga), multa civil de R$ 5,8 milhões e dano moral de R$ 1,9 milhão.
OUTROS LADOS
Em nota, o PP afirmou
que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e
aprovadas” pela Justiça Eleitoral. O partido disse ainda que não compactua com
condutas ilícitas e que “confia na Justiça para que os fatos sejam
esclarecidos”.A Braskem lembrou, também em nota, que assinou acordo de leniência
em dezembro de 2016, que inclui todas as práticas impróprias, e está pagando
mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações.
A defesa de Pedro Corrêa disse que não
comentaria acusações contra o seu cliente até que seja homologado o acordo de
delação premiada que ele negocia com a força-tarefa da Lava-Jato. O advogado de
João Cláudio Genu, ex-asssessor de Janene, informou que vai aguardar ser citado
da ação para se manifestar.
Em nota, a assessoria de imprensa do
deputado Mário Negromonte Júnior disse que a ação “não está lastreada em
indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer ato de
improbidade”. O pai dele, Mario Negromonte, conselheiro do Tribunal de Contas
dos Municípios da Bahia, afirmou, também por meio de nota, que os fatos articulados
na ação de improbidade são “os mesmos já deduzidos perante o Supremo Tribunal
Federal, sendo que lá já foram prestados os esclarecimentos que decerto seriam
suficientes a contestar a pretensão agora apresentada ao Judiciário”.
O deputado Luiz Fernando Faria informou
que o “objeto da ação trata-se do mesmo fato que já está sendo apurado no
Supremo Tribunal Federal e irá se posicionar após conhecimento do teor”.
Procurados, os deputados Arthur Lira,
Otávio Germano, e Roberto Britto não se manifestaram. Nelson Meurer, Pedro
Henry e João Pizzolatti não foram localizados.
Extra
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