Com apoio do presidente
do TSE e de Temer, elite do Congresso se articula para cassar direito do
eleitor escolher candidato
 |
"Os partidos grandes irão sempre ganhar mais que os
menores e os mais
novos continuarão pequenos. diz a
assistente Gisele Vargas
Estefan Radovicz / Agência O Dia
|
Uma reunião
na última quarta-feira, no Palácio do Planalto, uniu três Poderes da República
em torno de uma proposta que pode resolver dois problemas da elite política de
uma só vez: reduzir a previsível renovação do Congresso no ano que vem, quando
os eleitores vão às urnas para votar em deputados e senadores — além de
presidente e governadores —, e evitar que muitos, entre os cerca de 100
parlamentares que podem se tornar réus na Lava Jato, percam o foro privilegiado
e tenham seus processos enviados para a primeira instância, sob os cuidados de
juízes como Sérgio Moro.
A proposta
retirada da cartola é a do chamado 'voto em lista fechada'. Funciona assim:
atualmente, o eleitor escolhe em que candidato quer votar, dentro das listas de
candidatos apresentadas pelos partidos. A proposta que está em discussão e tem
a aprovação dos presidentes da Câmara, do Senado e do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) cassa o direito do eleitor escolher em quem votar. Ele
escolherá apenas o partido. Ficará para as direções partidárias definir, por
antecedência, a ordem dos candidatos na lista. “Era o que faltava! Os mesmos
políticos ficarão lá”, diz o vendedor Francisco
Gaspar, de 69 anos, que ameaça anular o voto se a proposta vingar.
A lista fechada é
adotada em alguns países e tem a virtude de fortalecer os partidos, o que,
dentro de um quadro de normalidade democrática, é positivo. Porém, no momento
em que a ‘lista de Janot’ está prestes a ser divulgada, trazer a proposta à
tona causou estranheza. O próprio Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara,
votou contra um projeto nesse sentido em 2015.
“É uma proposta que
favorece a continuidade de quem domina as máquinas partidárias”, diz o
cientista político Malco Camargos, da PUC-MG. “No momento, a ideia da proposta,
claro, é garantir o foro privilegiado para os atuais deputados”.
Atuais
deputados no alto da lista
Para que o plano
traçado no jantar com Temer se consolide, os líderes articulam a aprovação de
uma reforma eleitoral até setembro de 2018. A intenção é estabelecer uma regra
pela qual a lista dos partidos seja encabeçada pelos atuais deputados. O
presidente do Senado, Eunício Oliveira, já deu a senha nesse sentido. “Defendo
um modelo de transição, mas defendo lista preordenada”, disse, após a reunião.
Eunício, assim como
Maia, são presenças garantidas na ‘lista de Janot’. Segundo um delator da
Odrebrecht, Eunício recebeu R$ 2,1 milhões via Caixa 2 da empresa;
Maia, R$ 600 mil.
Para
cientista político, reação da opinião pública não preocupa parlamentares
Nas pesquisas que
medem a credibilidade das instituições, os partidos políticos ocupam
invariavelmente a lanterna. Portanto, não é de se estranhar que a rejeição à
proposta de voto em lista fechada seja praticamente unânime nas ruas. “A gente
já é obrigado a votar, agora vai ter que votar no partido? Atualmente, eu não
consigo diferenciar a ideologia dos partidos. Não sei o que é o PT, PSDB,
PMDB”, diz o cabeleireiro Fábio Carvalho, de 34 anos.
O problema é que a
opinião pública não parece tão importante para os parlamentares nesse momento.
“Mudou muito em relação a quatro anos atrás. Atualmente, a preocupação não é
com o eleitor, é com a própria sobrevivência. O importante é tentar, de alguma
forma, se livrar de sofrer alguma pena”, diz o cientista político Malco
Camargos.
“Essa proposta é
fundamental para que eles garantam a mantuenção do foro privilegiado”, diz
Alesandro Molon (Rede-RJ). “Eles nunca foram a favor. Mudaram de ideia, de
repente?”,questiona. “Pegar esse Congresso e engessar? Isso é uma ideia
completamente inaceitável”, diz o parlamentar, que é membro da comissão da
Câmara que estuda mudanças no sistema eleitoral. O relator da
comissão, o petista Vicente Cândido (SP), é outro defensor do voto em lista
fechada. O argumento dele é o encarecimento das campanhas no sitema atual.
Cândido acredita que
só com lista fechada será possível o financiamentopúblico das campanhas.
“Como o partido vai distribuir internamente esses recursos?”, pergunta a
cientista política Silvana Krause, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
“Não há democracia nas instâncias partidárias. Essa mudança teria que estar
acompanhada de outras, do contrário só favorece as lideranças já consolidadas”,
diz.
Mais
dinheiro público nas campanhas
Outra das propostas
de mudança nas regras eleitorais em estudo diz respeito ao financiamento das
campanhas eleitorais. Com a proibição do financiamento de empresas, o gasto das
campanhas eleitorais no ano passado despencou 71%, quando comparado a 2012,
segundo levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O custo
das campanhas para vereador e prefeito no primeiro turno caiu de R$ 7,7 bilhões
em 2012 para R$ 2,2 bilhões em 2016.
Os grandes partidos
avaliam que terão grandes dificuldades na captação de recursos no próximo ano,
sobretudo com os desdobramentos da Lava Jato. A solução defendida por
parlamentares como o senador Romero Jucá é elevar o montante de recursos
públicos destinados aos partidos, com a criação de um fundo único, com recursos
públicos e de doadores privados, que seria distribuído sem a interferência do
doador.
Alessandro Molon
(Rede-RJ) é contra. “O TSE poderia disponibilizar uma plataforma de
financiamento para auxiliar a que cada eleitor ajude a financiar os candidatos
de sua escolha”.
O DIA
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
