sexta-feira, 31 de março de 2017

Picciani esclarece razões da condução coercitiva


Foram apenas três perguntas elaboradas pelo STJ  e lidas
 pela delegada responsável pela tomada do depoimento


As respostas que o presidente da Assembleia Legislava do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, deu às únicas três perguntas que lhe foram feitas durante uma hora, na sede Polícia Federal (PF), no último dia 29, resultaram em uma página e meia de depoimento.

Foi o que disse e mostrou o deputado, no dia 30, em pronunciamento de cerca de 25 minutos, no plenário da Alerj, sobre os fatos ocorridos na quarta, quando foi levado a depor coercitivamente e teve casa e gabinetes alvos de busca e apreensão, resultado da delação premiada feita pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho Júnior. “Nada temia, nada devo e não temo insinuações de delator”, disse.

Embora nem ele e nem seus advogados tivessem conhecimento do teor das acusações, Picciani disse que abriu mão da prerrogativa legal de não responder e ressaltou que tanto os policiais federais quanto os representantes do Ministério Público Federal (MPF) que fizeram a busca e apreensão na sua casa, embora rigorosos e minuciosos, agiram de forma respeitosa e profissional.

Perguntas

Foram apenas três perguntas elaboradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e lidas pela delegada responsável pela tomada do depoimento: 1) Como foi a tramitação do projeto que alterou as regras do Fundo Especial de Modernização e Controle Externo do TCE – onde são depositados recursos oriundos de economias orçamentárias; 2) Se ele conhecia o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira; e 3) Se ele tinha conhecimento de que o TCE recebia 1% de todas as obras acima de R$ 5 milhões.

Picciani explicou que as mudanças nas regras do fundo – para que o TCE pudesse doar parte dele para o estado usar nas áreas de Saúde, Educação e Segurança, incluindo Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) – foram solicitadas a pedido do próprio Jonas, que enviou à Alerj, em março de 2016, projeto nesse sentido – aprovado no mês seguinte.

Sobre o presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, Picciani explicou que o conhece porque a entidade participa do Forum Permanente da Alerj. Fundado há 13 anos, o Forum propõe caminhos para o desenvolvimento do Rio e funciona como um canal oficial de interlocução do Parlamento com 30 entidades da sociedade civil. O presidente da Alerj acrescentou que, por isso, Lélis já participou de inúmeros eventos públicos na Casa, nos quais foram discutidas questões de interesse da sociedade.


O presidente da Alerj informou, também, que vai colocar em votação na próxima terça-feira (04/04) o veto do governador Luiz Fernando Pezão à emenda, de autoria do PSDB, ao projeto de lei 2.248/2016, que alterou as regras do Bilhete Único Intermunicipal (BUI). De autoria do PSDB, a emenda vetada determinava que o saldo remanescente dos cartões de transporte, acumulado após um ano sem uso, fosse destinado ao Fundo Estadual de Transporte. Enviado pelo Executivo, o projeto foi aprovado no dia 8 de dezembro de 2016 e sancionado em 29 de dezembro de 2016, tornando-se a Lei 7.506/16.

Quanto ao fato de o TCE receber 1% de todas as obras do Estado acima de R$ 5 milhões, Picciani ressaltou que, evidentemente, nem ele nem ninguém do Parlamento poderiam saber disso. “Essa terceira pergunta que a própria delegada disse que não sabia se teria como fazer, foi respondida em meia linha”, disse. Ele afirmou que gostaria de distribuir aos parlamentares cópias de seu depoimento, mas acrescentou que os advogados o alertaram que, se fizesse isso, quebraria o sigilo de justiça imposto no inquérito.

Picciani considerou o que imagina ser a deleção de Jonas Lopes – já que não teve acesso ao inquérito – “extremamente frágil” e disse acreditar que ele fez essas delações por vingança à CPI do TCE, levada a cabo pela Alerj em 2010 – a CPI, embora tenha sido anulada pela Justiça, produziu relatório que ajudou os procuradores no processo. Os conselheiros Jonas Lopes, José Graciosa e o ex-conselheiro José Nader responderam no STJ até julho de 2016, quando foram absolvidos.

Além disso, ele lembrou que Jonas é próximo de um inimigo político dele. “Só posso entender isso como ilações, porque não há nenhuma acusação de que eu tenha recebido qualquer vantagem ilegal, porque não recebi e não há como provar que recebi. Só posso entender isso como uma tentativa de pegar um parlamento, que tem suas divergências, mas que é transparente.”

Além de relatar o que ocorreu, Picciani respondeu e distribuiu aos deputados notas oficiais respondendo duas reportagens veiculadas no RJ TV e no Jornal O Globo que, de alguma forma, guardam relação com o que lhe foi perguntado, embora sem nenhum detalhe.


COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

Compartilhe

CURTA A NOSSA PÁGINA