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sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Bolsonaro sanciona sem vetos o projeto de lei que cria poupança social digital
Eliane Neves/Fotoarena/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O projeto de lei que
dispõe sobre a conta de poupança digital foi publicado
na edição desta sexta-feira (23) do DOU (Diário Oficial da União).Trata-se de
projeto de conversão da MP (Medida Provisória) 982/2020, em vigor desde junho
para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.
De acordo com o documento, a conta do tipo poupança social digital possuirá características como isenção de cobrança de tarifas de manutenção, observada a regulamentação específica editada pelo Conselho Monetário Nacional e disponibilidade de, no mínimo, três transferências eletrônicas de valores ao mês, sem custos, para conta mantida em qualquer instituição autorizada a operar pelo Banco Central, entre outras coisas.
Sem vetos, o projeto foi sancionado na quinta-feira (22) pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.
A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês, como consta no DOU.
R7
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Mega-Sena acumula e pagará R$ 38 milhões no sábado
As apostas poderão ser feitas até as 19h do dia do sorteio
Os números sorteados são: 03 - 05 - 09
- 35 - 43 - 60.
A quina (cinco números acertados) registrou 58 apostas
ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 42.990,76. E a quadra (quatro números
acertados) teve 5.162 apostas ganhadoras, com R$ 690,06 para cada uma.
A estimativa do prêmio para o próximo concurso, que vai
ocorrer no sábado (24), é estimado em R$ 38 milhões, segundo o site da
Caixa Econômica Federal.
As apostas poderão ser feitas até as 19h de sábado. Cada
aposta custa R$ 4,50.
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Ministério da Educação e os Correios iniciaram a distribuição de livros do Programa Nacional do Livro Didático
Serão entregues 197 milhões de livros em municípios de todo o país
Os Correios e o Ministério da Educação iniciaram hoje (22) operações logísticas para a distribuição de livros e materiais paradidáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Ao todo, serão entregues 197 milhões de livros em todos os 5.570 municípios do país, o que corresponde a cerca de 80 mil toneladas de carga.
Em solenidade fechada ocorrida no Centro de Distribuição Oeste dos Correios, em Brasília, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou o papel dos livros “com conteúdo sério” para mudar a educação no país. “Esses livros certamente nos ajudarão a compor esse objetivo”, disse ele por meio de nota divulgada pelos Correios após o evento.
Os Correios participam do Programa Nacional do Livro Didático desde 1994. No ciclo 2019/2020, a empresa entregou mais de 90 mil toneladas de carga para 140 mil escolas.
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quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Cristiane Brasil e Pedro Fernandes tem bens retidos pela justiça
O pedido foi feito pelo Ministério Público
A Justiça ordenou o bloqueio de bens da ex-deputada Cristiane Brasil e do ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes. A decisão foi tomada pelo juiz da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP), no âmbito da Operação Catarata, que investiga desvios nos contratos de assistência social, entre 2013 e 2018, que custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos.
Na decisão, fica determinado o bloqueio, sequestro e a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis, contas bancárias, investimentos e valores de fundos de previdência privada. Além de Cristiane e Fernandes, a medida também alcança outros envolvidos na investigação: Sergio Bernardino Duarte, João Marcos Borges Mattos, André Brandão Ferreira, Erika Yukiko de Souza, Isabel Cristina Teixeira Alves, Servilog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial, Rio Mix Comércio e Representação, Grupo Galeno Distribuidora de Material Médico Hospitalar e Tercebras Serviços.
Cristiane e Fernandes, que estavam presos, foram soltos no último dia 15, devendo cumprir medidas cautelares, como recolhimento noturno e entrega de passaportes.
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