TCE-RJ firma acordo de cooperação com o Disque Denúncia

O Tribunal receberá denúncias de crimes contra a Administração Pública feitas pelo telefone

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) firmou um acordo de cooperação com o Disque Denúncia e agora receberá denúncias de crimes contra a Administração Pública feitas pelo (21) 2253-1177, e também outros relatórios de inteligência produzidos pelo órgão. A medida é mais uma das ações para aumentar a transparência da Corte de Contas e fomentar o controle dos governantes pela população.

Servidores da Diretoria-Geral de Segurança Institucional treinaram equipes de atendentes da ONG, que agora são preparados para coletar denúncias e informações sobre os chamados crimes de ‘colarinho branco'. Fernando Vila Pouca de Sousa, titular da DSI, explica como ocorre o processo de recebimento das informações.

"Com a denúncia em mãos, é feita uma triagem e as informações recebem o tratamento adequado. Se houver indícios de razoabilidade, fundamento, ela é distribuída para o Controle Externo", disse. "O treinamento feito criou filtros, a equipe deles foi familiarizada com termos que nos interessam. Se o denunciante fala em ‘contrato público' ou ‘crime contra a Administração Pública', a denúncia nos interessa e nós vamos analisar".

Segundo Zeca Borges, coordenador do Disque Denúncia, esta parceria é fundamental para combater o desvio de recursos públicos. "Temos pessoas capacitadas para entrevistar os denunciantes de forma a obter mais e melhores informações sobre este tipo de crime, que não é novo para nós, mas é menos expressivo. Com a garantia de anonimato, esperamos melhores resultados.", afirmou. 

O Disque Denúncia funciona de segunda à sábado, de 7h às 23h30 e também recebe denúncias pelo aplicativo "Disque Denúncia RJ", mais um canal disponível para a população.

 

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PM apreende drogas na rodoviária de Miracema e detém suspeitos

Policiais militares foram ao local após denúncias

Policiais militares apreenderam 861 buchas de maconha e 217 frascos de loló neste domingo (11) em Miracema, no Noroeste Fluminense. Dois homens foram detidos.

Segundo a Polícia Militar, a equipe foi acionada após denúncias de que dois suspeitos estariam no terminal rodoviário do Centro da cidade comercializando a droga.

Os suspeitos e o material foram encaminhados para 136ª Delegacia Legal de Santo Antônio de Pádua.

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Vítimas ficam presas às ferragens e bombeiros cortam teto do carro em resgate na RJ-208

Motorista colidiu contra uma árvore na altura de Campos

O Corpo de Bombeiros precisou cortar o teto de um carro para retirar as vítimas de um acidente na RJ-208, em Lagoa de Cima, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, neste domingo (11). Quatro pessoas ficaram presas às ferragens.

O motorista perdeu o controle da direção e colidiu contra uma árvore em Lagoa de Cima. Segundo os bombeiros, uma das vítimas foi resgatada com ferimentos graves.

Ainda de acordo com a corporação, as vítimas foram socorridas para o Hospital Ferreira Machado (HFM). 

As causas do acidente serão investigadas pela 134ª Delegacia Legal do Centro de Campos.

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Novo cálculo de reajuste de planos de saúde será discutido nesta terça

Planos de saúde - Arquivo/Agência Brasil

Proposta de nova metodologia para reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares será tema de audiência pública marcada para amanhã (13), no Rio de Janeiro. O cálculo, já apreciado pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), teria como base a variação das despesas assistenciais e a inflação oficial, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No novo modelo, o reajuste deixaria de se basear exclusivamente na variação de despesas assistenciais (VDA), mas continuaria sendo composto por uma fórmula única, que reúne as duas variações – VDA e IPCA – com peso de 80% e 20%, respectivamente. A VDA reflete diretamente os gastos com atendimento a beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide nas despesas não assistenciais das operadoras – as administrativas, por exemplo.

“A intenção da agência é usar uma metodologia no reajuste que reflita mais diretamente a variação das despesas das operadoras nos planos individuais. Além disso, uma vez que os dados utilizados para o novo cálculo são públicos e auditados, o modelo se torna mais transparente e previsível para beneficiários e operadoras”, informou a ANS.

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Pela nova metodologia, haveria ainda, segundo a agência, outros benefícios, como a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste, além da transferência de parte dos ganhos de eficiência das operadoras de planos de saúde para os beneficiários por meio de reduções no índice.

A audiência pública será das 8h30 às 17h30, no auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 670, centro.

Participação

A ANS disponibilizou um formulário online para receber as contribuições daqueles que não puderem comparecer à audiência. O documento ficará disponível no site da agência até o próximo domingo (18). Podem enviar sugestões representantes do setor regulado, de órgãos de defesa do consumidor e de toda a sociedade civil.

EBC

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Itaperuna receberá mais de 4 milhões em investimentos para infraestrutura

Dr. Vinícius esteve em Brasília diversas vezes acompanhado do
 secretário de Obras, Eduardo do Toldo, em busca de recursos

A Prefeitura de Itaperuna acaba de receber diversas Emendas Parlamentares do Deputado Federal Marcos Soares, após a apresentação de projetos para o desenvolvimento do município. Essas emendas foram emitidas, na última quinta-feira (8) e passarão pelo processo licitatório em breve. As obras serão iniciadas em 2019. Um total de R$ 4.600.000,00 que serão investidos em diversas áreas. A cidade terá grandes investimentos no desenvolvimento urbano, setor agropecuário e modernização da estrutura do Poliesportivo. 

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O prefeito, Dr Marcus Vinícius, está muito feliz com mais essas conquistas que irão ajudar a cidade a crescer e se desenvolver. “Somos muito gratos a todo apoio do deputado Marcos Soares, que mais uma vez acredita no potencial de nossa cidade e direciona investimentos para que possamos viabilizar seu crescimento”, disse o prefeito. Dr. Vinícius esteve em Brasília diversas vezes acompanhado do secretário de Obras, Eduardo do Toldo, em busca de recursos, um esforço conjunto para trazer esses investimentos para a nossa cidade. “Passamos por algumas dificuldades. O apoio que estamos recebendo hoje traz, com toda a certeza, dias melhores para nossa cidade”, disse o secretário

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Pezão aumenta prazo para quitação e amplia margem para servidor pegar empréstimos

Lojas de crédito consignado no Centro

Foto: Emily Almeida / Agência O Globo 

O governador Luiz Fernando Pezão alterou na sexta-feira, as regras para a contratação de empréstimos consignados por parte dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Estado do Rio de Janeiro. Por decreto, Pezão decidiu aumentar o prazo para pagamentos, dos atuais 84 meses, para 96 meses, além de ampliar a margem consignável sobre os salários, de 30% para 35%. As regras foram divulgadas nesta sexta-feira e já estão em vigor.

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A ampliação da margem do consignado é uma cobrança antiga dos funcionários públicos. A regra adotada, porém, tem uma peculiaridade. Hoje, as contratações de empréstimos estão limitadas a 30% do vencimento, já abatidos os descontos previstos por lei. A partir de agora, o limite para contratação, por meio de débito no contracheque, seguirá em 30%. Haverá, entretanto, a possibilidade de ampliar em 5% a margem com pagamentos por meio do cartão de crédito.

Outra determinação aponta para a renegociação de contratos para as novas regras, desde que os acordos firmados ofereçam essa possibilidade. Caso o serviço queira reduzir o desconto mensal diante do aumento de parcelas, isso será possível. De acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento, as novas regras seguem determinação do governo federal, que tem adotado as mesmas normas.

Diante da crise no Estado, Pezão alterou, no início de 2016, as regras para a contratação, por parte dos servidores, de créditos consignados com abatimento na folha. Em anos anteriores, a margem do consignado chegou a 50% do vencimento.

Extra

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Justiça derruba liminar que afastou secretário da Prefeitura de Itaperuna, no RJ

Após a decisão do TJRJ, Franciney retornou à Prefeitura como secretário de Governo

Sede da Prefeitura de Itaperuna — Foto: Divulgação/Prefeitura de Itaperuna

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) derrubou a liminar de primeira instância que afastou o secretário de Educação da Prefeitura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Franciney Luiz de França foi afastado do cargo em junho e após a decisão do TJRJ, retornou à Prefeitura como secretário de Governo.

Segundo a ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que pediu o afastamento, há indícios de irregularidades na compra de material escolar na cidade.

A ação aponta irregularidades como superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento nos quatro processos licitatórios destinados à aquisição de itens como kits escolares e cadernos.

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Na decisão do TJRJ que derrubou o afastamento, o desembargador Plínio Coelho destacou que não viu indícios de irregularidades.

“Não vislumbro qualquer excesso de pedido de kits escolares efetuado pelo agravante, eis que testifica aos autos da existência de 9.000 alunos matriculados na rede municipal, e, em processamento de municipalização do ensino fundamental de, aproximadamente, 1.575 alunos para este ano letivo, o que redundaria no quantitativo de 10.575 alunos. Falar que o pedido de compra de 11.000 kits escolares é excessivo, não justifica e nem desabona o agravante por sua solicitação de compra”.

G1

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