Esporte, Mobilidade e Concurso Público marcam Sessão na Câmara de Pádua

Foto: Ascom CMP

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua foi marcada por uma pauta extensa, abrangendo desde o incentivo ao esporte de base até ajustes cruciais no funcionalismo público e na segurança viária do município.

Foco no Social: Futebol contra as Drogas

O grande destaque legislativo da noite foi a aprovação do Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do vereador Valdek Azevedo. A proposta estabelece a criação de escolinhas de futebol e futsal em diversos bairros. Mais do que incentivo ao esporte, o projeto é apresentado como uma ferramenta de assistência social, visando ocupar o tempo ocioso de crianças e jovens, distanciando-os da vulnerabilidade social e do mundo das drogas.

Ainda no campo das honrarias, o vereador Ralph Kezen indicou a Sra. Vera Lúcia de Rezende Rodrigues para receber o título de Cidadã Paduana, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.

Mobilidade e Segurança em Pauta

A regulamentação de novos modais de transporte ganhou um passo concreto. O 36º BPM já designou o 1º Sargento César Lopes para compor a comissão que irá disciplinar o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e ciclomotores na cidade, visando reduzir conflitos no trânsito.

Paralelamente, o vereador Alessandro Macarrão reforçou a importância da participação popular na segurança pública, convidando a população para a reunião do Conselho Comunitário de Segurança em Marangatu, que busca estreitar os laços entre a Polícia Militar e os moradores.

Educação e o Futuro do Concurso Público

Dois temas sensíveis ao funcionalismo dominaram os debates:

Piso dos Professores: O vereador Ralph Kezen esclareceu que a Câmara cobra do Executivo o cumprimento do piso nacional para os professores contratados. Em relação aos efetivos, a Casa aguarda decisões judiciais previstas para o próximo mês sobre as gratificações (os chamados "penduricalhos") para definir o reajuste.

Concurso Municipal Adiado: O certame foi postergado por aproximadamente 60 dias. A medida foi necessária para adequar o edital às leis de cotas raciais, uma vez que o município não possuía legislação própria sobre o tema. Uma nova janela de inscrições de 30 dias será aberta em breve.

Infraestrutura: "Mutirão de LED" e Reclamações nos Bairros

A modernização da iluminação pública foi celebrada com Moções de Aplausos aos trabalhadores do setor. Segundo o Legislativo, mais de 5 mil lâmpadas de LED já foram instaladas no município.

No entanto, as cobranças por zeladoria urbana continuam. Os vereadores Tiago Garnier e Vanderleia Marques exigiram intervenções urgentes no Bairro Glória, incluindo limpeza de bueiros e tapa-buracos. No interior, as estradas de Santo Cristo e Morro Grande precisam de manutenção para não prejudicar o escoamento agrícola. Também foi solicitado o recolhimento de entulhos nas proximidades da UFF, na área do aeroporto.

Prestação de Contas e Prazos

A sessão também foi palco de críticas à gestão administrativa. Os vereadores Ralph Kezen e Renan Sanches reclamaram da lentidão das Secretarias Municipais em responder aos requerimentos da Casa. A sugestão é radicalizar: se o meio digital falhar, a comunicação voltará a ser feita via ofícios em papel, entregues em mãos, para garantir que os prazos legais sejam respeitados.

Alerta ao eleitor: O prazo final para regularização do título de eleitor é o dia 06 de maio. Quem perder esta data ficará impedido de votar nas eleições deste ano.

Notas de Solidariedade e Fé

A Câmara registrou votos de pesar pelo falecimento da Sra. Cenira, esposa de "Julinho do Caminhão de Leite". No âmbito social, foi divulgado o 2º Leilão do Hospital do Câncer em Boa Nova, que ocorre no próximo dia 02 de maio. 

Por Redação

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Congresso derruba veto de Lula e impõe nova derrota ao governo no PL da Dosimetria

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, impondo mais uma derrota ao governo federal em uma votação marcada por ampla margem de rejeição à posição do Palácio do Planalto. A decisão foi confirmada após o resultado na Câmara dos Deputados e no Senado, consolidando a prevalência da vontade do Legislativo sobre o Executivo.

Na Câmara, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144, enquanto no Senado o placar ficou em 49 a 24 pela derrubada. O resultado evidenciou a articulação entre oposição e parte do centro político, enfraquecendo a estratégia do governo de manter o veto presidencial. A votação também expôs dificuldades do Planalto em sustentar sua base em temas de maior sensibilidade política.

O projeto trata de mudanças nas regras de dosimetria das penas e progressão de regime no sistema penal brasileiro, o que, na avaliação do governo, poderia reduzir o rigor de punições em determinados crimes e impactar a aplicação da lei penal. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares optou por rejeitar o veto.

Com a decisão do Congresso, o texto segue agora para promulgação, marcando uma derrota política direta do governo e reforçando o protagonismo do Legislativo em disputas recentes com o Executivo.

C/ CNN

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Programa Saúde nos Bairros leva atendimento ao Bananal, em Cardoso Moreira

Na manhã de quinta-feira (30), o programa Saúde nos Bairros esteve na localidade do Bananal, em Cardoso Moreira, promovendo atendimento direto à população, com foco em acolhimento, atenção e cuidado.

A ação contou com a atuação do clínico geral, Dr. Rômulo, que garantiu assistência de qualidade aos moradores presentes, reforçando o compromisso de aproximar os serviços de saúde da comunidade.

Durante o atendimento, foram oferecidos serviços essenciais como aferição de pressão arterial, medição de peso e altura, além de teste de glicemia, contribuindo para o acompanhamento básico da saúde dos participantes.

A iniciativa segue com o objetivo de levar saúde de forma acessível e humanizada, atendendo quem mais precisa e fortalecendo a atenção básica nos bairros e localidades do município.

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Prefeitura de Italva institui Comitê de Segurança da Informação e reforça proteção de dados

A Prefeitura de Italva deu um passo importante em direção à modernização da gestão pública e ao fortalecimento da proteção de dados. Por determinação do prefeito Léo Pelanca, foi oficialmente instituído o Comitê de Segurança da Informação e Segurança Cibernética no município.

A iniciativa tem como principal objetivo organizar e aprimorar os controles internos da administração pública, em conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A medida busca garantir que as informações institucionais e os dados dos cidadãos estejam protegidos contra ameaças e ataques digitais.

Os trabalhos do comitê são coordenados pelo secretário de Controle Interno, Loham Amorim, e contam com uma equipe multidisciplinar formada por servidores de diferentes secretarias. A integração entre os setores é considerada essencial para fortalecer a segurança digital e criar uma estrutura mais eficiente de prevenção e resposta a riscos cibernéticos.

Entre os principais destaques da iniciativa estão a conformidade com as normas do TCE-RJ, a adoção de medidas de prevenção e monitoramento constante contra ataques cibernéticos, além do compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.

Com a criação do comitê, a Prefeitura de Italva reforça seu compromisso com a modernização administrativa e a segurança das informações públicas, acompanhando as boas práticas de governança digital.

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Cordeiro defende manutenção dos royalties do petróleo em audiência na Alerj

O vice-prefeito de Cordeiro, Elvis Mutti, e o presidente da Câmara Municipal, Anísio Costa, participaram na terça-feira (28) de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir a Lei nº 12.734/2012. A legislação redefiniu os critérios de distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural entre União, estados e municípios.

O encontro, promovido por parlamentares fluminenses, teve como foco os possíveis desdobramentos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4928 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a validade do atual modelo de repartição dos recursos. Durante o debate, deputados estaduais se posicionaram a favor da manutenção das regras em vigor, alertando que eventuais mudanças podem causar prejuízos a municípios produtores e impactados, como Cordeiro, na região serrana.

Em sua fala, Elvis Mutti ressaltou a importância dos royalties para a administração municipal. Segundo ele, os recursos são fundamentais para o financiamento de áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. “Precisamos preservar o modelo de 2012 para garantir justiça aos entes locais”, afirmou.

Já o presidente da Câmara, Anísio Costa, destacou o papel da Alerj na defesa dos interesses do estado. Ele enfatizou que o atual sistema de distribuição beneficia o Rio de Janeiro e seus municípios, e que qualquer proposta de alteração deve ser amplamente debatida e conduzida com transparência.

A audiência reforçou o posicionamento conjunto do estado do Rio de Janeiro contrário a mudanças que possam reduzir os repasses aos entes produtores, em meio à expectativa pelo julgamento definitivo da ação no STF.

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Sexta da Padaria - Supermercados Fluminense

 

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Varre-Sai realiza 13ª reunião ordinária do CCS

No último dia 28 de abril, o município de Varre-Sai deu mais um passo importante no fortalecimento das políticas de proteção ao cidadão. Sob a liderança da presidenta Maria Madalena da Silva Ramos, foi realizada a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Comunitário de Segurança (CCS), consolidando o diálogo entre a sociedade civil e as forças de segurança.

O encontro teve como objetivo central a discussão de novas estratégias de policiamento e o alinhamento de ações integradas para elevar os índices de tranquilidade na cidade.

União de Poderes e Instituições

A reunião destacou-se pela presença de lideranças estratégicas que compõem a rede de segurança e governança da região. Entre os participantes, estiveram presentes:

Polícia Militar: A Coronel Michelle Santos Marcolongo Campos, Comandante do 29º BPM, acompanhada pelo Tenente J. Roberto, Comandante da 3ª Cia.

Polícia Civil: O oficial André Ferreira Rocha, representando a Delegada Dra. Ivana Morgado, titular da 140ª DP.

Gestão Municipal: O prefeito Lauro Abib Fabri reforçou o apoio do Poder Executivo às demandas do conselho.

Legislativo: O presidente da Câmara Municipal, Sanderson Heleno Mariano, representou a voz dos vereadores no debate.

Compromisso com a Comunidade

Durante a sessão, foram apresentadas demandas locais e discutidas soluções práticas para a melhoria da vigilância urbana e rural. A presidenta Maria Madalena enfatizou que a participação ativa da comunidade é o diferencial para que o Conselho consiga atuar de forma preventiva e eficaz.

"Unir forças entre a comunidade e as autoridades é o único caminho para construirmos uma cidade cada vez mais segura para todos", destacou a presidência do CCS.

O encerramento do encontro reafirmou o compromisso de cooperação mútua entre as polícias Civil e Militar, a Prefeitura e o Legislativo, garantindo que a segurança pública continue sendo uma prioridade na agenda de Varre-Sai.

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