Imposto do pecado vai pesar no bolso dos brasileiros e atingir cigarros, bebidas e veículos a partir de 2027

Ricardo Stuckert/PR

 

O governo federal estabeleceu os percentuais de cobrança do chamado Imposto do Pecado, tributo que integra a reforma tributária e deverá atingir produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As regras foram publicadas por meio de uma Medida Provisória (MP), que também determina como será feita a tributação de cada categoria.

A nova cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027. Entre os produtos alcançados estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, automóveis e serviços de apostas. O objetivo do imposto é utilizar a tributação como instrumento para desestimular o consumo de determinados produtos.

No caso dos cigarros e cigarrilhas, a alíquota estabelecida é de 66,7%, além de uma parcela fixa de R$ 3,50 por embalagem com 20 unidades. O percentual será calculado sobre o valor de referência definido para a categoria.

As bebidas também terão diferentes níveis de tributação. Refrigerantes e outras bebidas açucaradas terão alíquota de 2,6%. Para cervejas de malte, o percentual será de 4,2%, enquanto vinhos e bebidas fermentadas terão cobrança de 8%. Determinadas bebidas destiladas poderão alcançar alíquota de 24%.

As apostas também entram na lista de atividades sujeitas ao novo imposto, com percentual de 0,5%.

Carros também serão atingidos

O setor automotivo terá regras próprias. A alíquota-base para automóveis de passeio será de 6,3%, enquanto determinadas categorias de veículos de carga terão percentual de 3,9%.

O valor efetivo poderá mudar conforme as características dos veículos. Entre os critérios considerados estão eficiência energética, potência, nível de segurança, tecnologia utilizada e potencial de reciclagem.

A legislação também prevê tratamento diferenciado para alguns consumidores. Veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas poderão contar com alíquota zero, desde que atendam às condições legais.

Pequenos produtores terão condições especiais

A regulamentação prevê descontos para pequenos fabricantes de bebidas alcoólicas. O benefício será calculado de acordo com a quantidade produzida anualmente, podendo representar reduções de 10%, 20% ou 40% no imposto.

A intenção é estabelecer uma diferenciação tributária conforme o porte da produção, evitando que pequenos fabricantes recebam o mesmo tratamento aplicado às grandes empresas.

Próximos passos

Embora as regras já tenham sido publicadas, a continuidade da medida depende da análise do Congresso Nacional. Como se trata de uma Medida Provisória, deputados e senadores precisarão avaliar o texto e decidir sobre sua conversão em lei.

O Imposto Seletivo faz parte da mudança no sistema tributário brasileiro e representa uma nova etapa da implementação da reforma tributária. A expectativa é que a cobrança passe a integrar o cotidiano de consumidores e empresas a partir de 2027, com impacto nos preços dos produtos incluídos na lista de tributação.

Os percentuais definidos inicialmente terão caráter transitório, e o governo deverá apresentar uma proposta legislativa para estabelecer as regras aplicáveis aos anos seguintes.

Por Redação C/ Metrópolis 

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Morte de Janaína Barbosa surpreende fãs e ganha novos detalhes

 

Reprodução / Instagram/Janaína Barbosa

A morte de Janaína Barbosa, aos 48 anos, foi provocada por um choque anafilático após o uso de um medicamento. A informação foi revelada por Camila Avesani, amiga da artista desde a adolescência, em entrevista à revista Quem.

Segundo Camila, Janaína não estava doente e não apresentava problemas de saúde. A reação alérgica grave teria acontecido após a administração de uma medicação de uso esporádico. O quadro evoluiu para um choque anafilático, uma reação alérgica intensa que pode comprometer rapidamente o funcionamento do organismo.

A notícia da morte da ex-apresentadora surpreendeu amigos, familiares e pessoas que acompanharam sua trajetória na televisão. O falecimento foi confirmado nesta quarta-feira (4) por Otávio Mesquita, ex-marido de Janaína. Na ocasião, o apresentador afirmou que ainda não sabia o que havia provocado a morte e que também buscava esclarecimentos sobre o ocorrido.

Janaína ficou conhecida do público por sua passagem pelo programa TV Fama, da RedeTV!, onde dividiu a apresentação com Nelson Rubens. Ao longo da carreira, também participou de trabalhos como atriz, incluindo a série Casos e Acasos, da TV Globo, além de produções cinematográficas.

Fora dos estúdios, também teve ligação com o Carnaval carioca, tendo ocupado o posto de musa da Mocidade Independente de Padre Miguel.

Na vida pessoal, Janaína deixa dois filhos, Bernardo e Frederico, frutos de seu casamento com o empresário Felipe Faria.

A revelação sobre as circunstâncias de sua morte trouxe novos esclarecimentos sobre o caso, que inicialmente havia sido marcado pela falta de informações sobre o que aconteceu com a artista.

Informações: Revista Quem (Grupo Globo) 

Entrevista com Camila Avesani

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Mutirão em Santo Antônio de Pádua une outubro rosa e novembro azul

 

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, por intermédio das secretarias de Assistência Social e de Saúde, em parceria com a FAETEC, promove um evento conjunto dedicado à saúde preventiva e ao bem-estar da comunidade.

Programação e serviços

A iniciativa realiza-se no dia 7 de novembro (sábado), a partir das 8h da manhã, na Praça Dr. Sad Bou-Issa, localizada em Campo Alegre.

O programa conta com um café da manhã de acolhimento para os munícipes.

Está prevista uma roda de conversa aberta para debater a importância do diagnóstico precoce.

Os participantes terão acesso a um bazar solidário e a serviços de corte de cabelo e escova.

A manhã será encerrada com um sorteio de brindes para o público presente.

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Porciúncula inicia consultoria com o SEBRAE para modernizar legislação e fortalecer a política cultural do município

A Prefeitura de Porciúncula, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou na última sexta-feira (30) a primeira reunião de uma consultoria especializada do SEBRAE, voltada à orientação técnica sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Ciclo II, e à modernização do Sistema Municipal de Cultura.

O objetivo é avaliar a estrutura existente, identificar necessidades de atualização e propor melhorias na legislação e nos instrumentos de gestão cultural do município.

O Sistema Municipal de Cultura de Porciúncula existe desde 2016, mas as mudanças na legislação nacional e os novos mecanismos de financiamento e participação social exigem ajustes e atualizações.

Ainda neste ano, a Secretaria de Cultura pretende encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei para atualizar e aperfeiçoar a legislação cultural do município.

Para o secretário de Cultura, Vitor José:

“Não estamos começando do zero. Porciúncula já construiu uma trajetória desde 2016. Agora estamos avançando, atualizando nossa legislação e preparando o município para os próximos anos. Temos a perspectiva de construir uma legislação que possa servir de referência para outros municípios do Noroeste Fluminense.”

Com a consultoria, a gestão Guilherme Fonseca reafirma seu compromisso com uma política cultural sólida, transparente e participativa, que garanta oportunidades aos agentes culturais e às futuras gerações.

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Cardoso Moreira concede bônus de 15% e prêmio em dinheiro para profissionais da educação

A noite de quinta-feira (29) foi marcada por celebração, reconhecimento e importantes anúncios para os profissionais da Rede Municipal de Educação de Cardoso Moreira. Durante uma festa realizada no Speciale Eventos, em homenagem aos professores e servidores da rede, a prefeita Geane Vincler e o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Neto Sardinha, anunciaram medidas de valorização dos profissionais, em reconhecimento aos resultados positivos alcançados pelo município no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O principal anúncio da noite foi a concessão de um bônus de 15% para todos os funcionários da Rede Municipal de Educação, contemplando os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento das unidades escolares e para a qualidade do ensino oferecido aos estudantes cardosenses.

Além do benefício coletivo, a Prefeitura anunciou uma premiação especial de R$ 1.500,00 para as professoras de Língua Portuguesa e Matemática do 9º ano da Escola Municipal Maria da Penha Marins Siqueira e das Escolas Estaduais Municipalizadas Manoel Joaquim da Silva Pinto e Azevedo Cruz.

A iniciativa busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos educadores, especialmente nas disciplinas consideradas fundamentais para a avaliação da aprendizagem e para o desempenho dos estudantes nos indicadores educacionais.

Durante o evento, a prefeita Geane Vincler destacou que os resultados alcançados são fruto do comprometimento de toda a comunidade escolar e ressaltou a importância de reconhecer os profissionais responsáveis pelo avanço da educação no município.

“Hoje é uma noite de muita alegria e gratidão. Sempre acreditei que investir em educação é investir no futuro da nossa cidade, mas também sei que nenhuma conquista acontece sem pessoas comprometidas. Esse resultado é fruto do trabalho dos nossos professores, diretores, equipes pedagógicas e de todos os servidores que fazem a educação acontecer todos os dias. Esse bônus e essa premiação são formas de reconhecer e agradecer a cada profissional pela dedicação aos nossos alunos. Vocês merecem esse reconhecimento, e podem ter certeza de que continuaremos trabalhando para valorizar cada vez mais a nossa educação”, afirmou a prefeita.

O secretário municipal de Educação, Neto Sardinha, também comemorou os resultados e enfatizou a importância do trabalho coletivo para o fortalecimento da rede municipal de ensino.

“Os resultados do Ideb demonstram que estamos no caminho certo e que o trabalho desenvolvido nas nossas escolas está produzindo resultados importantes. Essa conquista pertence a todos os profissionais da educação, que enfrentam desafios diariamente e não medem esforços para garantir uma aprendizagem de qualidade. A premiação é um reconhecimento pelo desempenho alcançado, mas também um incentivo para continuarmos avançando. Agradeço à prefeita Geane Vincler por compreender a importância de valorizar nossos servidores e por apoiar as iniciativas que fortalecem a educação de Cardoso Moreira”, destacou o secretário.

Além dos anúncios, a confraternização proporcionou momentos de alegria e integração entre os profissionais da rede, que puderam celebrar as conquistas alcançadas ao longo do ano. A festa também representou uma oportunidade de homenagear aqueles que desempenham papel fundamental na formação das crianças e adolescentes do município.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um dos principais indicadores da qualidade da educação brasileira, reunindo informações sobre o desempenho dos estudantes nas avaliações nacionais e os índices de aprovação escolar. Seus resultados auxiliam no acompanhamento da aprendizagem e no planejamento de políticas públicas voltadas à melhoria do ensino.

Com os anúncios realizados durante a celebração, a Prefeitura de Cardoso Moreira reforça sua política de valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o esforço coletivo que contribui para os avanços educacionais e para a construção de novas oportunidades para os estudantes do município.

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Encontro de carros antigos reúne público em Bom Jesus com apoio da Prefeitura

Bom Jesus recebeu, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, o 1º Anual de Carros Antigos 2026, realizado pelo Clube de Automóveis Antigos Bom Jesus RJ/ES. O evento teve apoio da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

O encontro aconteceu no Olympico Futebol Clube e reuniu expositores, colecionadores, moradores e visitantes admiradores de veículos antigos. Além da exposição de carros antigos, a programação contou com praça de alimentação, sorteios e apresentações musicais, promovendo dois dias de atividades voltadas ao antigomobilismo, à cultura e ao lazer.

No primeiro dia (sábado), o público acompanhou apresentações do Forró Rasga Saia e da Banda RX2. Já no domingo, a programação musical contou com o Projeto Paralelo 80. O apoio da administração municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, integrou as ações voltadas à realização e ao incentivo de eventos culturais e de lazer em Bom Jesus.

O encontro também proporcionou um espaço de encontro entre admiradores de veículos antigos e contribuiu para movimentar o calendário de eventos do município durante o fim de semana.

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Douglas Ruas anuncia os três primeiros secretários que integrarão o governo do Estado do Rio

O governador eleito, Douglas Ruas, anunciou, nesta terça-feira (3/11), os três primeiros secretários que irão compor o primeiro escalão no Governo do Estado: Casa Civil e Governança, Políticas Inclusivas e da Mulher e Planejamento e Inovação. As escolhas foram divulgadas na Firjan, sede da equipe de transição do novo governo.

Na coletiva, Douglas também informou que em breve anunciará o novo secretário de Segurança Pública e reafirmou que vai adotar o modelo tradicional, com os comandos das polícias Civil e Militar subordinados à secretaria.

- Nosso dever é, nos próximos quatro anos, entregar tudo o que apresentamos como propostas. Sempre me manifestei a favor do modelo que todos os estados do Brasil adotam, que é uma Secretaria de Segurança com o comando da Polícia Civil e o comando da Polícia Militar abaixo desse secretário. Foi isso que apresentei à população e que a população escolheu - afirmou Ruas.

Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança

Para a Casa Civil e Governança, foi escolhida Maria Gabriela Bessa. Gestora pública e socióloga, é graduada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e especialista em Política e Planejamento Urbano pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ). Com quase 20 anos de experiência na administração pública, no desenvolvimento de políticas públicas e em consultoria, Gabriela assumiu a Secretaria de Estado das Cidades durante a gestão de Ruas e destacou a importância da presença de duas mulheres entre os primeiros nomes anunciados.

“Eu acho que é simbólico, é um momento histórico. Poucas mulheres estiveram à frente, por exemplo, da Casa Civil”, afirmou.

Secretaria de Estado de Políticas Inclusivas e da Mulher

A vice-governadora eleita Fernanda Louback ficará à frente da Secretaria de Estado de Políticas Inclusivas e da Mulher. Formada em Educação Física pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-graduada em Finanças pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernanda foi eleita vereadora de Niterói em 2024. Sua atuação tem como foco a defesa dos direitos das mulheres, da infância e das pessoas com deficiência. Mãe de duas meninas atípicas, também atua em iniciativas ligadas à inclusão e à garantia de direitos.

“Vai ser uma pasta que vai trabalhar de forma transversal com todo o governo. A inclusão precisa existir na educação, precisa existir na saúde e em todas as áreas”, disse Fernanda.

Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Inovação

Para a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Inovação, foi escolhido Anderson Monteze. Mestre em Controladoria e Gestão Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e graduado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), é servidor público federal de carreira e acumula experiência nos Poderes Executivo e Legislativo. Sua trajetória inclui atuação nas áreas de planejamento governamental, orçamento e finanças públicas. Entre 2020 e 2023, foi subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento do Rio de Janeiro, além de ter integrado importantes instâncias de governança fiscal do Estado.

Monteze afirmou que a Seplag vai “promover a articulação de todos os órgãos do Estado” e que a inclusão da palavra “Inovação” ao nome da secretaria mostra que a nova gestão quer modernizar a administração pública, facilitando a prestação de serviços e ficando mais próxima do cidadão.

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