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| Saulo Cruz/Agência Senado |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agradeceu nesta terça-feira (14) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sancionar a lei que cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). De autoria de Pacheco, o texto revisa os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, além de auxiliar na recuperação fiscal dos governos estaduais em todo o país.
Lula, porém, vetou 11 trechos da proposta que estavam relacionadas às mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, mas a estrutura do texto foi mantida, incluindo a redução dos juros, a federalização de estatais e a prorrogação do prazo para o pagamento da dívida.
“O momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico. Por meio desse programa, o governo federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento”, disse o senador em nota.
“É a chance de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado precisa em diversas áreas, e sem impor aos servidores públicos os ônus injustos do RRF. Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido”, continuou.
Em troca dos benefícios, os estados devem investir em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
O programa surge em um momento em que os estados buscam alívio financeiro, especialmente após os desastres climáticos no Rio Grande do Sul. Quatro unidades da federação concentram 89,4% das dívidas estaduais: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Juntos, eles somam R$ 683,9 bilhões dos R$ 764,9 bilhões que os estados devem à União.
Os estados endividados poderão reduzir as dívidas transferindo ativos para a União, como bens, imóveis e empresas estaduais. No caso de Minas Gerais, é esperado que o estado transfira as estatais Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig como parte desse processo.
A lei brasileira exige que o presidente justifique os vetos por meio de uma mensagem ao presidente do Senado. Segundo a publicação, a retirada de alguns trechos foi feita com base em orientação do Ministério da Fazenda. Ao todo, foram aplicados 11 vetos.
Entre as justificativas apresentadas estão uma possível assimetria “no que tange aos aportes e aos recebimentos do Fundo de Equalização Financeira, comprometendo sua função redistributiva”, conflitos com outras leis já publicadas e vício de inconstitucionalidade.
Governadores criticam vetos de Lula
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou os vetos feitos por Lula e disse que o governo “quer que os estados paguem a conta de sua gastança”.
“Com vetos ao Propag, Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bi a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias. Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?”, questionou o mineiro.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse ter recebido os vetos com “extrema preocupação e indignação” e que a perda para o estado será de R$ 5 bilhões. “Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, escreveu nas redes sociais.
Leite destacou que, com os vetos de Lula, para aderir ao programa, o estado estará “obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os estados em melhor situação fiscal”.
“Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande para reconstrução”, continuou.
O governador disse estar dialogando com a bancada federal gaúcha para articular a derrubada dos vetos em sessão do Congresso Nacional. “Não vamos aceitar esse descaso com o povo gaúcho, que tanto sofreu com a calamidade, e será novamente penalizado com essa medida do governo federal”, finalizou.
R7
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