O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no
Estado do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ) reuniu prefeitos e representantes
das prefeituras do Centro-Norte Fluminense na última terça-feira, 14 de
abril, no ‘1º Encontro Menos Burocracia, Mais Desenvolvimento - Encontro
com Gestores Públicos’, realizado no Hotel Fazenda Gamela Eco Resort,
em Cantagalo.
Durante o encontro, um dos
grandes momentos foi a assinatura, pelos prefeitos e representantes de
prefeituras, da Carta de Intenção dos Municípios para Integração na
Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de
Empresas e Negócios), um sistema integrado que permite a abertura,
fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas
comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a
burocracia ao mínimo necessário. Neste quesito, entra a importância da
criação ou valorização da Sala do Empreendedor, que a Prefeitura de
Cantagalo implantou desde dezembro de 2013.
Participando
da mesa de abertura, o prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), que
também acompanhou todo o encontro, que durou o dia inteiro, reafirmou
seu compromisso com o suporte dado à Sala do Empreendedor, numa parceria
com o Sebrae-RJ, e a continuidade das ações para a desburocratização
não só em relação aos pequenos negócios, mas no serviço público
municipal de maneira geral.
Eleito prefeito
empreendedor do estado do Rio de Janeiro em 2013, seu primeiro ano de
mandato, cujo troféu e certificado foram entregues em abril do ano
passado, na categoria ‘Compras Governamentais’, Saulo Gouvea chamou a
atenção para as conquistas de Cantagalo na implantação da Lei Geral da
Microempresa e na vantagem de valorizar os pequenos negócios, fazendo
com que grande parte dos recursos investidos pela Prefeitura na
aquisição de produtos e serviços circule dentro do próprio município, já
que a maioria das pequenas empresas vencedoras dos processos
licitatórios está instalada em Cantagalo.
– Em
Cantagalo, nas compras da Prefeitura, 80% dos negócios são fechados com
as pequenas empresas e os microempreendedores individuais, a esmagadora
maioria do próprio município. Temos 25% das licitações direcionadas para
esse segmento e ainda estimulamos que, pelo menos, 35% das
subcontratações fiquem também com os pequenos empreendedores, aumentando
a renda gerada na cidade – contou o prefeito Saulo Gouvea.
Ao
lado dos colegas prefeitos de Trajano de Moraes, Carlinhos Gomes
(PSDB); de Cordeiro, Leandro Monteiro (PCdoB); de Carmo, César Ladeira
(PT); e de Duas Barras, Alex Rodrigues (PMDB), Saulo Gouvea entregou,
ainda, os certificados de conclusão do curso avançado de agente de
desenvolvimento local a 16 pessoas.
A
secretária de Fazenda de Bom Jardim, Mayra Veiga; o secretário de
Fazenda de Cachoeiras de Macacu, Cleidir Peixoto; o secretário de
Planejamento de Macuco, Matheus Ramos; e o subsecretário de Planejamento
de Nova Friburgo, Carlos Boueke, também participaram da cerimônia. O
agente Jorge Braz Ferreira, de Cantagalo, era um dos mais animados.
“Este é um caminho sem volta para as cidades. Quem não seguir, vai ficar
para trás”, relatou.
Pela manhã, o evento
contou com duas palestras. A primeira delas, sob o tema ‘A Lei Geral das
Micro e Pequenas Empresas e o Papel do Agente de Desenvolvimento como
Instrumento de mais Desenvolvimento’, foi ministrada pelo ex-secretário
de Planejamento de Valença, Marcos Macedo, que também é consultor do
Sebrae-RJ. Ele destacou que as pequenas e microempresas são maioria nas
cidades da região.
A coordenadora regional do
Sebrae-RJ em Nova Friburgo, Fernanda Gripp, disse que 12 municípios da
sua área de abrangência estão com a Lei Geral regulamentada. “O trabalho
é tirá-la do papel, abrir a Sala do Empreendedor onde ainda não existe e
formar agentes de desenvolvimento. É importante também a continuidade
do trabalho, independente da troca de governo”, acentuou.
O
ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do município de Santa Luzia
(MG) e empresário Marcos Fábio, na palestra ‘Construindo a Cidade que
Queremos’, disse que o comprometimento dos servidores públicos com as
cidades é outro ponto importante. “Temos que defender nossas cidades com
paixão. Mas como plantar o sonho de cidade desenvolvida se não sabemos o
sonho que queremos?”, indagou.
César Ladeira,
prefeito de Carmo, destacou o papel das pequenas empresas. “Queremos
vê-las vendendo para a Prefeitura, ajudando a cidade a crescer mais”,
disse. Já Leandro Monteiro, de Cordeiro, disse que todos ganham quando
os empreendedores têm melhores condições: “Estamos terminando o processo
para a inauguração da Sala do Empreendedor e alavancar mais recursos no
município”, informou. Alex Rodrigues, prefeito de Duas Barras, que
também ficou até o final, afirmou que a cidade só tem a ganhar com os
objetivos tratados na reunião. “Também queremos comprar dos produtores
rurais, mas, antes, precisamos investir na formalização deles”, pontuou.
À
tarde, foram realizados dois painéis. No primeiro, sobre
‘Desburocratização: a Redesim e as Boas Práticas para o Processo
Completo do Registro e Licenciamento de Empresas’, o assessor da
presidência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja),
Delmir Custódio, explicou que a simplificação para as empresas
trabalharem facilita o controle do município, assim como o incentivo à
formalização.
Já o ex-diretor da Secretaria
Especial do Microempreendedor Individual (MEI) da Prefeitura de São
Paulo, José Olival Moreira Júnior, contou que, hoje, os empreendedores
buscam as cidades com menos burocracia.
Coordenadora
da Sala do Empreendedor e responsável pelo Regin em Cachoeiras de
Macacu, Elizete Rangel está animada com os resultados, como a emissão do
alvará on line. “Queremos chegar a emitir um alvará em 24 horas para atividades de menor impacto”, anunciou.
O
último painel do dia foi sobre ‘Compras Governamentais: o Uso do Poder
de Compras, Capacidade Governamental e Desenvolvimento’, abordado pelo
analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro (TCE-RJ), Rafael de Andrade Lanhas. “É preciso convidar todas as
pequenas empresas nas licitações, independentemente de terem restrições
financeiras. Anunciadas vencedoras, elas têm até cinco dias para
regularizar a situação”, explicou.
Na mesma
mesa, os presidentes das comissões de Licitações de Cantagalo, Carlos
Alexandre Marques da Silva, e de Trajano de Moraes, Marcelo Pinheiro,
falaram da importância das pequenas e micro empresas nos processos de
compras para o desenvolvimento local. “Queremos fomentar a participação
do MEI”, disse Carlos Alexandre. Para o prefeito de Trajano, Carlinhos
Gomes, a parceria com o Sebrae-RJ é importante. “É o que faz a diferença
para o nosso desenvolvimento local”, completou.
O
‘1º Encontro Menos Burocracia, Mais Desenvolvimento’, organizado pelo
Sebrae-RJ, teve apoio do TCE-RJ, através da Escola de Contas e Gestão
(ECG), da Jucerja.
