segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Aposentadoria integral fica mais difícil a partir de hoje

Fórmula que soma o tempo de contribuição mais a idade do trabalhador mudará de 85/95 para 86/96

 
Pedidos podem ser feitos pelo site do INSS

Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress 

Os trabalhadores brasileiros interessados em se aposentar vão encarar, a partir desta segunda-feira (31), uma nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição.
A mudança exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. Com isso, a atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

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A partir de hoje, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, a mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.
A fórmula tem como objetivo ajudar o trabalhador a conseguir a aposentadoria integral de forma mais rápida do que se fosse levado em conta apenas o fator previdenciário.

Lucas Martinez/Arte R7

Fórmula
A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.
Defensor da fórmula, o professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades.
“Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador. A fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para aposentadoria”, explicou.
Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independentemente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.

R7




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domingo, 30 de dezembro de 2018

Toffoli não atende pedidos de liberdade de Lula e outros presos da Lava Jato


O presidnte do STF, ministro Dias Toffoli, durante sessão
Foto: Rosinei Coutinho / STF 


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não aceitou uma série de pedidos de liberdade feitos por investigados da Lava Jato ou seus desdobramentos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes. Em geral, Toffoli entendeu que as solicitações devem ser analisadas pelos ministros relatores. Assim, não as aceitou nem as negou. Como a Corte está de recesso desde o dia 20 de dezembro e volta a funcionar normalmente apenas em 1º de fevereiro de 2019, isso significa que os pedidos não serão julgados nesse período.
Durante o recesso, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões urgentes. Em geral, ele se reveza com o vice-presidente da Corte nessa atribuição. Assim, em parte do mês de janeiro, o atual vice, ministro Luiz Fux, ficará encarregado de analisar os pedidos que chegarem ao STF.

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A defesa de Lula, preso desde abril de 2018 em Curitiba após condenação na Lava Jato, é uma das mais ativas no STF. Um dos últimos pedidos foi feito no começo deste mês. O relator, ministro Edson Fachin, solicitou informações a diversos órgãos, como a 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, e a Procuradoria-Geral da República (PGR). As respostas foram enviadas, mas não a tempo de Fachin tomar uma decisão. Com o começo do recesso, o caso foi entregue a Toffoli, que preferiu deixar a decisão para o relator em fevereiro.
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de mandar soltar todos os condenados em segunda instância já foi revista por Toffoli no dia 19 de dezembro. Mas, nesse processo, a defesa de Lula apresentou outro pedido de liberdade. Com o recesso, Marco Aurélio não chegou a analisá-lo e, posteriormente, Toffoli não o atendeu. As duas decisões do presidente do STF nos pedidos de liberdade de Lula foram tomadas em 20 de dezembro, mas foram lançadas no andamento processual no site do tribunal apenas no dia 28.
Outros alvos da Lava Jato também apresentaram pedidos de liberdade: Márcio Pinto de Magalhães, executivo de uma empresa com contrato com a Petrobras; Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da estatal; e o empresário Ronan Maria Pinto. Mas os habeas corpus foram protocolados já durante o recesso. Assim, o relator, ministro Edson Fachin, não pôde analisá-los. Toffoli, por sua vez, entendeu que não cabia a ele julgar os pedidos de Magalhães e Costa. No caso de Pinto, o presidente do STF já negou o habeas corpus.

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Toffoli também deixou de atender vários pedidos de liberdade ou medidas cautelares de investigados em desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. É o caso de Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, ex-secretário na administração do governador Luiz Fernando Pezão; de Luiz Carlos Vidal Barroso, o Luizinho, assessor de confiança de Pezão; do ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes; da doleira Claudine Spiero; de Leonardo Mendonça Andrade, ex-assessor da Assembleia Legislativa do estado; do deputado estadual Coronel Jairo (MDB); do advogado Fábio Augusto Riberi Lobo; e do empresário Cesar Augusto Craveiro de Amorim.
Toffoli não negou nem aceitou os pedidos. As decisões serão tomadas pelos relatores. Alguns casos estão com o ministro Gilmar Mendes, outros com Cármen Lúcia, e outros com Alexandre de Moraes.
Fora da Lava Jato e seus desdobramentos, Toffoli também deixou de analisar um pedido de Marcos Valério, condenado no processo do mensalão, para progredir de regime e obter o benefício da prisão domiciliar. O caso ficará para o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

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Também chegaram a Barroso, já durante o recesso, os pedidos de liberdade do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e do empresário de ônibus João Carlos Félix Teixeira. Assim, coube a Toffoli analisá-los. O presidente da Corte, porém, deixou para Barroso tomar a decisão em fevereiro. Ambos os presos são investigados no mesmo esquema.

Extra


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sábado, 29 de dezembro de 2018

Batalhões da PM de Campos e Itaperuna, RJ, recebem novas viaturas

Segundo a PM, 18 veículos foram enviados ao 8º Batalhão, em Campos, e nove para o 29º Batalhão, em Itaperuna

De acordo com a PM, as viaturas já serão usadas durante o 
patrulhamento no período de réveillon
Foto: Divulgação/Polícia Militar


Os batalhões da Polícia Militar de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e Itaperuna, no Noroeste, receberam novas viaturas na noite de sexta-feira (28).
Segundo a Polícia Militar, 18 veículos foram enviados ao 8º Batalhão, em Campos, e nove para o 29º Batalhão, em Itaperuna.

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Ainda de acordo com a PM, as viaturas já serão usadas durante o patrulhamento no período de réveillon nos municípios da área de cobertura dos dois batalhões.

G1

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Consumidor não terá que pagar taxa extra na conta de luz de janeiro

Agência Nacional de Energia Elétrico informou que a bandeira tarifária do primeiro mês de 2019 está verde
 
Conta de luz em janeiro não terá taxa extra

Ueslei Marcelino/Reuters

A bandeira tarifária de janeiro de 2019 está verde, o que significa que o consumidor não vai precisar pagar taxa extra no primeiro mês do ano que vem. A informação foi divulgada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na tarde de sexta-feira (28). Segundo a agência, isso acontece porque "a estação chuvosa está propiciando elevação da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e do nível dos reservatórios". Isso representa uma recuperação do risco hidrológico e mantém o PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) em patamar reduzido.


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Neste mês de dezembro, os consumidores voltaram a não pagar a taxa extra depois de sete meses seguidos com a cobrança. No último mês com a taxa extra, em novembro, a bandeira tarifária estava na cor amarela, que eleva a conta de luz em R$ 0,01 (um centavo) para cada quilowatt-hora consumido.
Os cinco meses anteriores foram ainda mais caros. Com bandeira vermelha patamar 2, o consumidor precisava pagar R$ 0,05 (cinco centavos) para cada quilowatt-hora kWh consumido — a taxa extra mais alta do sistema.
Conheça cada uma das bandeiras tarifárias:
Bandeira verde: indica condições favoráveis de geração de energia e as contas de luz não sofrem nenhum acréscimo;
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis deixam as tarifas R$ 0,01 (um centavo) mais caras para cada quilowatt-hora consumido;
Bandeira vermelha 1: condições de geração de energia mais cara faz com que as comtas sofram acréscimo de R$ 0,03 (três centavos) para cada quilowatt-hora kWh consumido, e;
Bandeira vermelha 2: condições ainda mais custosas de geração que elevam as contas em R$ 0,05 (cinco centavos) para cada quilowatt-hora kWh consumido.




R7


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sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Gasolina, GNV e botijão de gás mais caros afetam bolso no início de 2019

Gás veicular ficou 26% mais caro, enquanto a gasolina aumentou 7% e o gás de cozinha, 4%. Por outro lado, etanol aliviou orçamento do brasileiro

Gasolina ficou 7% mais cara de 2017 para 2018

Marcelo Camargo/Agência Brasil



O taxista Rafael Messias Martins de Souza, de 35 anos, trabalha nas ruas de São Paulo há 9 anos e sentiu no bolso o aumento do preço dos combustíveis ao longo de 2018. No começo do ano, abastecia o carro com etanol, mas migrou para o GNV — o gás veicular — há cinco meses para tentar economizar.
Segundo dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a gasolina (7%), o GNV (26,4%) e o gás de cozinha (4,3%) ficaram mais caros, enquanto o etanol apresentou redução no preço do litro (-1,7%) — veja os preços na tabela abaixo
Embora tenha sido o combustível com aumento mais expressivo e o preço do etanol tenha recuado em 2018, o GNV ainda é mais vantajoso para Rafael. O taxista gasta cerca de R$ 40 por dia, frente aos R$ 90 de quando abastecia com etanol, para rodar de 150 km a 200 km.


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Segundo Rafael, o cilindro do GNV é menor e tem um bom rendimento, o que faz com que o combustível valha mais a pena.
Mesmo gastando menos, Rafael percebe que o combustível tem pesou mais no bolso ao longo do ano. “[O preço] aumentou, mesmo o do gás. Desde o ano passado, sempre vem aumentando. Eles aumentam rápido nos postos e quando sai notícia de que baixou, demora para baixar nas bombas”, afirma.
Mordida no bolso
Assim como para Rafael, a população em geral sente o aumento do preço dos combustíveis no bolso, sem exceção, segundo a professora de economia do Insper Juliana Inhasz. O que varia é o grau de impacto no orçamento de cada um.
Juliana afirma que, como o transporte de cargas brasileiros é baseado nas rodovias, o aumento dos preços deixa o deslocamento mais caro. Além disso, todos os insumos derivados do petróleo também pesam mais, como o plástico e a borracha.
Com o aumento dos preços dos combustíveis, o preço da mão de obra brasileira também fica maior, já que o transporte do trabalhador até a empresa fica mais caro — tanto para quem anda de transporte público como quem prefere os veículos particulares.
“Todo mundo vira o ano ganhando a mesma coisa, mas o aumento dos preços dos ônibus faz o dinheiro do brasileiro perder poder de compra”, explica. Isso significa que, com os mesmos R$ 100 de 2018, será possível comprar menos itens em 2019.
O coordenador do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do FGV IBRE, André Braz, afirma que o aumento dos preços dos combustíveis foi motivado pela desvalorização cambial do real e pelo preço do petróleo no mercado. No entanto, Braz diz que o cenário “já foi pior”.char anúncio
“No período pré-eleição, chegamos aos R$ 4,20. Dos R$ 4,20 para os R$ 3,90 existe uma desvalorização que foi favorável para a redução dos preços dos combustíveis [no final do ano]”, explica.
Em maio deste ano, os preços dos combustíveis foram diretamente impactados pela greve dos caminhoneiros, que afetou o abastecimento em postos de todo Brasil. De maio para junho, gasolina, GNV, etanol e gás de cozinha ficaram mais caros para os brasileiros (veja no gráfico abaixo). Para Braz, os efeitos da paralisação foram superados ao longo do ano.
"A gente tinha uma certa dúvida se os efeitos teriam sido superados completamente", afirma. Porém, o professor da FGV diz que o maior efeito da greve foi a inflação do mês de junho, a maior alta para o mês desde 1995, quando o indicador atingiu 1,26%
Braz diz que os efeitos foram superados, já que ficaram concentrados em alimentos in natura e nos combustíveis. Segundo ele, a prévia da inflação de dezembro mostrou altas taxas no acumulado do ano para a gasolina (10,5%) e para o diesel (10,8%), por exemplo, dados mais relacionados com a desvalorização cambial do que com a greve, segundo Braz.
Para Juliana, do Insper, o impacto da greve que ainda pode ser visto é a revisão da política de preços da Petrobras. “A greve em si já ficou no passado”, comenta.
Etanol em queda
O etanol foi o único combustível que fechará 2018 com preços menores do que dezembro de 2017. Segundo Braz, o movimento dos preços do etanol é diferente.
“Ele não é um derivado de petróleo, então a lógica é diferente”, explica, já que o combustível depende do desempenho da safra da cana-de-açúcar e não da compra e venda de petróleo. 
Juliana afirma que, mesmo não sendo produzido do petróleo, o etanol tende a seguir os preços dos combustíveis deste mercado. “Quando tem muita alta na gasolina, as pessoas migram para o etanol”, explica.
Nos momentos que há redução do preço da gasolina, movimento que aconteceu de outubro a dezembro deste ano, as pessoas tendem a voltar aos antigos hábitos de consumo e deixar o etanol de lado. “Começou a sobrar um pouco de etanol, o que faz com que o preço vá para baixo”, explica Juliana.




R7

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quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Dornelles sanciona lei que acaba com vistoria do Detran no RJ

Proprietários farão autodeclaração das boas condições de segurança e ambiental dos veículos

 
Dornelles sancionou lei que acaba com vistoria anual do Detran
Foto: Deputado Luiz Paulo/Divulgação

O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que acaba com a vistoria anual de veículos no Detran. A medida será publicada no Diário Oficial do estado na sexta-feira (28).
O projeto de lei, dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PSD) e Gilberto Palmares (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) no dia 14 de dezembro.
De acordo com a lei, os proprietários de veículos farão uma autodeclaração de "conformidade quanto à segurança veicular e ambiental" dos automóveis.

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Pelo site do Detran, o condutor informará que o veículo tem perfeitas condições de circular. Em caso de informação "inverídica", a lei prevê que o proprietário seja responsabilizado civil e criminalmente.
A medida se antecipa a uma promessa do governador eleito Wilson Witzel, que disse durante sua campanha que acabaria com a vistoria.

G1

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Secretaria de Fazenda divulga tabela dos valores venais do IPVA 2019

Imposto será, em média, 3,23% menor do que em 2018


Calendário de pagamento do IPVA 2019 começa em janeiro em alguns estados
Foto: Aen/Divulgação


A Secretaria de Fazenda publicou, na sexta-feira (21/12), a Resolução 363/18, que traz a tabela com os valores venais dos veículos usados para calcular o valor do IPVA 2019. Com base nos preços de mercado calculados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o imposto será, na média geral, 3,23% mais barato do que em 2018. No caso dos automóveis, a redução média será de 3,13%. Já nas motos, o tributo cairá 3,19% em média. Foi considerada a variação do mercado medida pela Fipe de setembro a outubro de 2017 e de setembro a outubro de 2018.

O IPVA é calculado aplicando-se as alíquotas (4% para carros flex; 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV) aos valores venais dos veículos. O tributo poderá ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou a quantia integral poderá ser dividida em três vezes, por meio de boletos bancários que poderão ser emitidos nos sites do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br) ou da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.
 
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O primeiro vencimento da tabela, para os veículos com final de placa número 0, será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela, quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 1º de fevereiro.

 
Confira abaixo o calendário de vencimento do IPVA 2019 para veículos automotores usados.




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quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Rio notifica cinco casos suspeitos de malária

Os casos graves que temos da doença geralmente são importados, de pessoas
que adquirem essa infecção fora do Rio de Janeiro
Portal Biologis/Divulgação


A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) confirmou hoje (26) que foi notificada de cinco casos suspeitos de malária. Segundo a nota enviada pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES, as cinco pessoas foram juntas a Moçambique, onde teriam contraído a doença.
Dois casos já foram confirmados, incluindo o de Robinson Natanael Teodoro, que faleceu na noite do dia 24 em Valença, no sul do estado, onde ficou internado. O outro caso confirmado é de um homem que está internado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com quadro evoluindo bem. Segundo as informações preliminares, o grupo seria de missionários de uma igreja e teriam voltado ao Brasil no dia 23 de dezembro, quando começaram a apresentar os sintomas da doença.

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De acordo com o médico infectologista Alexandre Chieppe, assessor da SES, os outros três casos, ainda não confirmados, não são graves. “A gente ainda não tem detalhes da citopatologia do quadro clínico desses três ainda. Mas a princípio se trata de casos suspeito de malária, tanto por conta dos sintomas apresentados como pelo vínculo epidemiológico, por terem visitado a área no mesmo momento da infecção dos outros dois casos confirmados.
Segundo Chieppe, a SES está investigando os três casos e deve ter mais informações ao longo do dia. Ele disse que a notificação de malária no Rio de Janeiro é de poucos casos e de pouca gravidade.
“A malária que temos aqui é de baixo potencial de gravidade. Os casos graves que temos da doença geralmente são importados, de pessoas que adquirem essa infecção fora do Rio de Janeiro. Então, não há porque a população ficar preocupada, primeiro porque não é uma doença que se transmite de pessoa a pessoa e segundo porque a gente não tem circulação dos tipos de Plasmodium [protozoário que causa a doença] que causam a malária de maior gravidade”.
Sintomas
A malária é transmitida pelo mosquito anófeles, que só existe em áreas de mata, sendo uma doença tipicamente silvestre. Segundo cartilha da Fiocruz, após a picada por um mosquito infectado peloPlasmodium, os parasitas se alojam no fígado, onde se multiplicam. Depois eles vão para a corrente sanguínea, onde destroem os glóbulos vermelhos. Os sintomas podem demorar de oito a 30 dias após a picada para aparecer. A malária causa febre que pode ser acompanhada de calafrios, tremores, suor intenso, dor de cabeça e dores no corpo. Outros sintomas incluem vômito, diarreia, dor abdominal, falta de apetite, tontura e cansaço.

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Atualmente, 88 países são considerados áreas de transmissão natural da malária, a maioria na faixa tropical, como na África subsaariana; Américas Central e Caribe; centro, Sul e Sudeste da Ásia; Oriente Médio e Extremo Oriente (China); Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão e Vanuatu; além do Paraguai e todos os países amazônicos da América do Sul (Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname, Guiana Francesa). No Brasil, a área endêmica é formada pelos estados da Amazônia Legal e regiões a oeste do Maranhão, noroeste do Tocantins e ao norte do Mato Grosso.
Não existe vacina para malária. Segundo Chieppe, a prevenção é feita por uso de proteção individual e quimioprofilaxia, ou seja, tomando remédios para evitar e infecção, a depender da indicação médica. “As pessoas que vão viajar para fora do país, para áreas em que há transmissão de malária, devem passar por uma avaliação médica para ver a necessidade de uma quimioprofilaxia que vai depender muito do local que a pessoa vai e época do ano. E também adoção das medidas de proteção individual, a gente não tem como controlar o vetor, o mosquito, então tem que evitar a exposição”.
Em novembro, um relatório da Organização Mundial da Saúde alertou para o aumento da doença no mundo. Em 2017, a estimativa é que tenha havido 219 milhões de casos, número que voltou a crescer em 2015 após cinco anos de queda, sendo o continente africano o mais afetado. O Brasil não ficou de fora da estatística, com estimativa de 217 mil infectados em 2017, enquanto em 2016 a incidência foi 133 mil casos, a maioria na região amazônica.


EBC

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terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Defesa Civil de Itaocara, RJ, está em estágio de alerta nesta terça de Natal

Temporal causou alagamento e queda de árvores na cidade na segunda-feira (24)
Previsão é de que a chuva continue nesta terça (25) 
Córrego da Onça transbordou e inundou o distrito de Jaguarembé
Foto: Divulgação/Folha Itaocarense

A Defesa Civil de Itaocara, no Noroeste Fluminense, está em estágio de alerta por conta da chuva que atingiu a cidade na tarde e noite desta segunda-feira (24). A chuva deve continuar nesta terça-feira (25) de Natal e a preocupação é, principalmente, com as encostas encharcadas.
Apesar dos alagamentos registrados na cidade, não há desalojados ou desabrigados, segundo o último boletim da Defesa Civil.

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Os alagamentos no Centro da cidade ocorreram após pouco mais de uma hora de chuva. Houve também inundação nos bairros Florestal, Cidade Nova e Eucalipto.
Em Jaguarambé, o Córrego da Onça transbordou durante a tarde e deixou uma casa alagada. Segundo a Defesa Civil, assim que a chuva parou, a água escoou e, por isso, a família não chegou a ficar desalojada.
O trânsito chegou a ficar interditado nesta segunda na Estrada da Portela, que liga Itaocara a Cambuci, por conta da queda de duas árvores. Também houve outras duas árvores que caíram na região de Jaguarambé, mas elas foram cortadas e removidas pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, segundo os órgãos.

G1


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segunda-feira, 24 de dezembro de 2018

Rio entra em estágio de atenção devido a chuvas fortes



A cidade do Rio está em estágio de atenção desde 12h40 desta segunda-feira (24) por conta da forte chuva. Entre o fim da tarde e da noite, há previsão de novas pancadas, de moderada a forte.

O Estágio de Atenção é o segundo nível em uma escala de três e significa a possibilidade de chuva moderada, ocasionalmente forte, nas próximas horas.

Nas ruas do maior comércio popular do Rio, o Saara, alguns consumidores foram pegos de surpresa e precisaram improvisar para fugir da chuva. Em poucos minutos de chuva, muitos alagamentos já ocorriam na região.


Por volta de 14h, o sistema de alerta de cheias do Inea informou que havia possível elevação dos rios em função das chuvas em Petrópolis, Silva Jardim e Magé.

Noite de Natal

A previsão é de que, ao longo da tarde e da noite desta segunda-feira, ocorra chuva moderada a forte nas regiões Metropolitana e Serrana do estado. A temperatura máxima prevista é de 30°C.

A madrugada de Natal, do dia 24 para o dia 25, também poderá ser chuvosa na Região Metropolitana. Ao longo da terça-feira (25), o tempo fica nublado com possibilidade de chuva fraca a qualquer momento.

De acordo com o AlertaRio, uma frente fria se desloca pelo oceano e uma zona de convergência de umidade se forma sobre o estado do Rio de Janeiro, mantendo o tempo instável na capital fluminense.

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G1

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‘Cédula' de 16 dólares confiscada de Pezão no batalhão prisional provoca polêmica

Notas achadas com Pezão: no alto à esquerda, a de 16 dólares
Foto: Foto: Divulgação/PM


Detido por suspeita de corrupção, o governador Luiz Fernando Pezão foi surpreendido, na sexta-feira, pela acusação de guardar um valor equivalente a R$ 500 em sua cela no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, o que é proibido — pela lei, um detento só pode ter, no máximo, R$ 100. Em uma varredura realizada pela Corregedoria Geral da PM, foram recolhidas cédulas de euros e pesos colombianos, entre outras moedas. 

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E, para surpresa ainda maior, inspetores também levaram da carteira dele uma nota — obviamente falsa — de 16 dólares. Agora, fica uma dúvida: ela foi usada no cálculo do montante divulgado pela equipe que fez a vistoria?
— Conversei rapidamente com o governador sobre isso. Ele me disse que riu quando ganhou a cédula de um amigo, e, por achá-la engraçada, decidiu guardá-la. Era uma recordação. Depois da confusão, falou para mim: “Sei lá, ela estava na minha carteira. Não tem nenhum sentido isso tudo”. Ele não valorizou essa questão, nem eu. Não estou dizendo que seja correto (guardar dinheiro além do permitido na cadeia), é óbvio que não pode. Mas não foi uma burla dolosa — afirmou o advogado Flávio Mirza.
— Estamos focados no mérito das acusações que o levaram à prisão, baseadas na delação do Carlos Miranda (operador do ex-governador Sérgio Cabral), que ele considera incorretas — disse o advogado.

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A Corregedoria-Geral da PM informou que, depois do Natal, enviará um relatório sobre a inspeção na cela do governador à Auditoria da Justiça Militar, para as providências cabíveis. Fontes do órgão afirmaram haver jurisprudência que inocenta a pessoa flagrada com falsificações grosseiras, como no caso dessa nota de 16 dólares.
— De qualquer forma, o valor total do restante apreendido supera cem reais. O governador feriu a regra e poderá sofrer sanções — ressaltou.


Extra

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domingo, 23 de dezembro de 2018

Cármen Lúcia rejeita habeas corpus para Picciani

Deputado estadual Jorge Picciani está em prisão domiciliar
 Arquivo/Agência Brasil


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou no último dia 21 o habeas corpus, por meio do qual a defesa do deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani pedia a revogação de sua prisão preventiva. A tramitação do HC foi negada porque o objeto de questionamento é decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao negar trâmite ao HC, a ministra argumentou que a decisão questionada é monocrática e de natureza precária. “O exame do pedido formalizado naquele Superior Tribunal ainda não foi concluído. A jurisdição ali pedida está pendente, e o órgão judicial atua para prestá-la na forma da lei”, ressaltou, acrescentando que “a situação, assim, se enquadra na Súmula 691 do STF, que veda o trâmite de habeas corpus no Supremo impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

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Na avaliação da relatora, as circunstâncias do ato praticado e os fundamentos apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pelo relator do HC no STJ, “justificam a aplicação da medida extrema [prisão cautelar] para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.
Histórico
Picciani foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em decorrência de fatos apurados na Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. Em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decretou sua prisão preventiva e, em seguida, o relator de HC impetrado no STJ indeferiu pedido de liminar.

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Essa decisão motivou a impetração do HC 150947 no STF. Nele, os advogados argumentam que a medida representa “manifesto constrangimento ilegal” e que, por se tratar de parlamentar detentor de mandato eletivo, “afronta a Constituição da República e a do Estado do Rio de Janeiro, que exige autorização legislativa para a prisão”. A argumentação aponta ainda ausência de fundamentação, “patente descabimento” e “inequívoca desnecessidade” da custódia cautelar.
O relator originário do HC, ministro Dias Toffoli, indeferiu liminar em novembro de 2017 e, em março de 2018, a Segunda Turma do STF concedeu prisão domiciliar humanitária a Picciani, que havia sido submetido a uma cirurgia para a retirada da bexiga e da próstata em razão de um tumor maligno. A ministra Cármen Lúcia assumiu a relatoria do caso após a redistribuição do HC em razão da posse do ministro Toffoli na Presidência do STF.


EBC

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