Presidente do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Ministro Marco Aurélio havia determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas em 2º grau
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O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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O
presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou
nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda
instância.
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas
por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
Diante
disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu
ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco
Aurélio.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
mostram que até 169
mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre
elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preso desde
abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da
Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.
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Julgamento
em 2019
No
início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após
segunda instância serão
julgadas no dia 10 de abril do
ano que vem.
Desde 2016 o Supremo entende que a
pessoa pode ser presa após
ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar
esse entendimento.
No ano que vem, o STF analisará três ações
apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
O principal argumento é que o artigo 283 do
Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o
trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Além disso, o artigo 5º da Constituição
define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória".
Esse artigo, segundo a própria Constituição,
não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser
"cláusula pétrea".
G1
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