Proprietários farão autodeclaração das boas condições de segurança e ambiental dos veículos
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Dornelles sancionou lei
que acaba com vistoria anual do Detran
Foto: Deputado Luiz
Paulo/Divulgação
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O
governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, sancionou nesta
quinta-feira (27) a lei que acaba com a vistoria anual de veículos no Detran. A
medida será publicada no Diário Oficial do estado na sexta-feira (28).
O projeto de lei, dos deputados Luiz Paulo
(PSDB), Zaqueu Teixeira (PSD) e Gilberto Palmares (PT), foi aprovado
pela Assembleia Legislativa (Alerj)
no dia 14 de dezembro.
De
acordo com a lei, os proprietários de veículos farão uma autodeclaração de
"conformidade quanto à segurança veicular e ambiental" dos
automóveis.
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Pelo site do Detran, o condutor informará que
o veículo tem perfeitas condições de circular. Em caso de informação
"inverídica", a lei prevê que o proprietário seja responsabilizado
civil e criminalmente.
A medida se antecipa a uma promessa do
governador eleito Wilson Witzel, que disse durante sua campanha que acabaria
com a vistoria.
G1
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