sábado, 30 de junho de 2018

Microempreendedor e empresa devem aderir ao eSocial a partir de amanhã



A partir deste domingo (1º), os microempreendedores individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.

Agora, o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais. Em 2019, será a vez de as instituições públicas federais aderirem ao sistema, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal em outubro do ano passado.
Segundo a Receita Federal, a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. O número de médias empresas que precisam se cadastrar no sistema não foi divulgado.
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Qualquer empresa com mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendida por empresas especializadas, para aderir ao eSocial. Os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.
Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.
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Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

A.Brasil

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Itaperuna é cidade com melhor desenvolvimento socioeconômico do RJ

Estado tem só duas cidades com conceito alto.  Macaé caiu de 5ª para 17ª no ranking do RJ


O índice monitora todas as cidades brasileiras e a avaliação varia de 0 a 1
Ft: Arquivo RF


Itaperuna, no Noroeste do RJ, é a cidade com melhor índice de desenvolvimento socioeconômico do estado.  É o que aponta o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) com base em dados oficiais de 2016, últimos disponíveis. Segundo a pesquisa, o crescimento da renda foi a principal causa da cidade subir da 6ª colocação, na edição anterior do índice (2013), para o 1º lugar. Além de Itaperuna, apenas Nova Friburgo foi classificada como alto desenvolvimento em todo o estado.


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O índice monitora todas as cidades brasileiras e a avaliação varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o seu desenvolvimento. Cada uma delas é classificada em uma das quatro categorias do estudo: baixo desenvolvimento (de 0 a 0,4), desenvolvimento regular (0,4 a 0,6), desenvolvimento moderado (de 0,6 a 0,8) e alto desenvolvimento (0,8 a 1).  São acompanhadas as áreas de Emprego e Renda, Saúde e Educação e avaliadas conquistas e desafios socioeconômicos de competência municipal: manutenção de ambiente de negócios propício à geração local de emprego e renda, Educação Infantil e Fundamental, e atenção básica em saúde.  O IFDM avaliou 5.471 cidades. As novas, para as quais ainda não há dados, e aquelas com ausência, insuficiência ou inconsistência de informações, não foram analisadas.

No Norte e Noroeste do RJ, outro destaque foi o município de São Jose de Ubá com o maior IFDM Saúde das duas regiões e o terceiro maior do estado.  Os maiores recuos, nas duas regiões, aconteceram em Laje do Muriaé (-6,6%), devido a queda do índice referente à Saúde, e em São Francisco de Itabapoana (-6,5%), pela redução dos índices de Emprego e Renda.

Macaé, que havia sido destaque na edição anterior do IFDM, referente ao período pré-crise (2013), caiu da 5ª posição no ranking estadual para a 17 ª. A causa foi a redução nos indicadores de emprego e renda, principalmente devido à crise econômica. Campos dos Goytacazes, maior município das duas regiões, caiu duas posições do ranking, passando da 26ª, na edição anterior (2013), para a 28 ª posição entre os municípios do estado.

Das 10 melhores cidades no ranking fluminense, seis retrocederam. Uma delas foi a capital, que caiu de 5º lugar para 11º lugar na lista das capitais também na comparação do período pré-crise (2013) com 2016, por conta, principalmente de Emprego e Renda.

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A crise, que teve início em 2014 e causou forte recessão no país, se manifestou fortemente no território fluminense, principalmente na vertente Emprego e Renda: 62% dos municípios do Rio regrediram na comparação com o ano anterior. A última colocada no ranking estadual foi Japeri, apesar de ter melhorado seu desempenho.

As três cidades com pior colocação no IFDM são da Baixada Fluminense: Queimados, Belford Roxo e Japeri. As duas últimas estão entre as 10 com pior avaliação no estado desde 2005. Japeri, no entanto, melhorou em 14,9% sua pontuação no IFDM geral na comparação 2016 X 2015. A região como um todo foi a que apresentou pior avaliação:  o IFDM geral ficou 3,9% inferior ao do estado. Já no Sul e Centro-Sul Fluminense o quadro é o oposto: a média das cidades é 3,9% superior à média do estado.

Nas regiões Norte e Noroeste Fluminense, a nota média foi 0,6% inferior ao estado do Rio de Janeiro.  A vertente Emprego e Renda ficou 9,3% abaixo da média fluminense. Em contrapartida, Educação (+3,7%) e Saúde (+0,5%) registraram valores acima da média do estado. Oito municípios das duas regiões apresentaram baixo desenvolvimento na vertente de Emprego e Renda.

No IFDM Geral, 95,7% das cidades fluminenses apresentaram desenvolvimento moderado, 2,2%, regular, e nenhuma baixo desenvolvimento. Nas vertentes Saúde e Educação, 52,2% dos municípios foram classificados como alto desenvolvimento.


Mercado de trabalho encolheu em quase 60% das cidades brasileiras

Em relação à totalidade das cidades brasileiras, o estudo mostra que, na comparação com 2015, Educação e Saúde em todo o país tiveram o menor avanço da última década. Nesta edição, o IFDM Brasil atingiu 0,6678 ponto – abaixo do nível observado em 2013.  No resultado geral, que inclui a média das notas dos três indicadores (Emprego e Renda, Saúde e Educação) só 431 municípios (7,9%) tiveram alto desenvolvimento.

Em Emprego e Renda, o IFDM destaca que, entre 2015 e 2016, foram fechados quase 3 milhões de postos de trabalho formais no país. Em 2016, quase 60% das cidades brasileiras fecharam postos de trabalho. Com isso, o indicador de Emprego e Renda do estudo registrou 0,4664 ponto, com pequena recuperação com relação a 2015 (0,4336). O movimento é explicado pelo aumento no rendimento real do trabalhador formal, em parte por conta da política de reajuste do salário mínimo.

Louveira (SP) foi a cidade melhor avaliada de todo o país (0,9006). O segundo e terceiro lugares no ranking nacional ficaram também com cidades paulistas: Olímpia e Estrela do Norte, que avançou 13,4% no IFDM Emprego e Renda graças a aberturas de novos postos de trabalho.

Só cinco cidades alcançaram alto desenvolvimento nesse indicador: São Bento do Norte (RN), Capanema (PR), Telêmaco Borba (PR), Selvíria (MS) e Cristalina (GO). Foi o pior resultado da série histórica. O estudo destaca que a crise foi tão severa que mesmo que o IFDM Emprego e Renda cresça nos próximos anos com variação média de 1,5%, o país só alcançará o nível de 2013 em 2027. A recessão custou mais de uma década de desenvolvimento para o mercado de trabalho formal dos municípios.

O estudo revela que o país mantém enormes disparidades regionais: o Sul é a região mais desenvolvida, tendo 98,8% de cidades com desenvolvimento alto ou moderado. O Sudeste e o Centro-Oeste têm perfil semelhante. Já Norte e Nordeste têm, respectivamente, 60,2% e 50,1% dos municípios com desenvolvimento regular ou baixo. Florianópolis, com 0,8584, ocupa o primeiro lugar entre as capitais. No último lugar do ranking, com 0,3214, está Ipixuna, no Amazonas.

Desafios em Saúde e Educação continuam grandes

Nesta edição o IFDM Saúde teve o menor avanço da última década (1,6%). Entre as variáveis que compõem esse indicador, a que mais precisa se desenvolver é a de percentual de gestantes com sete ou mais consultas pré-natal, o recomendado pelo Ministério da Saúde. Em 2016, um terço (32,2%) delas não tiveram a quantidade mínima de consultas. A perspectiva não é positiva: caso a cobertura evolua na taxa média dos últimos três anos a universalização só será atingida em 2029.

O IFDM Educação também progrediu lentamente: foi o menor avanço da última década (0,6%): os indicadores que compõem esse quesito continuam longe das metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A meta de universalizar a educação infantil na pré-escola, por exemplo, que deveria ter sido atingida em 2016, só deve ser alcançada em 2035 caso a taxa de crescimento permaneça em 1,2%.
Para o Sistema FIRJAN, políticas macroeconômicas para o equilíbrio fiscal e gestão eficiente dos recursos públicos são essenciais para que as cidades se recuperem e atinjam nível de desenvolvimento que atenda às necessidades dos brasileiros.
O IFDM, com os dados específicos de cada município, rankings e análises, pode ser acessado através deste link: www.firjan.com.br/ifdm.


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sexta-feira, 29 de junho de 2018

Detran dá descontos de até 40% em multas pagas por aplicativo


App do Denatran está disponível para os cidadãos fluminenses


O Detran-RJ aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com a novidade, a partir desta sexta-feira (29/6), o cidadão fluminense poderá receber infrações dos seus veículos por meio do aplicativo. A nova forma garantirá ao usuário descontos de até 40% no pagamento de multas emitidas pelo Detran a partir da adesão ao sistema.

Para aderir ao sistema, o cidadão deverá fazer o seu cadastro no site do Denatran e baixar o aplicativo SNE no celular por meio das lojas virtuais Google Play e App Store. Com a adesão, o cidadão deixará de receber as multas do Detran pelo meio físico e receberá todas as notificações do Detran de forma eletrônica.

Ao receber as multas, o cidadão poderá visualizar todos os detalhes de cada infração no próprio aplicativo. Caso o cidadão assuma a ocorrência e abra mão de recorrer, poderá emitir o boleto de pagamento com desconto de 40%. Caso não opte e queira recorrer, os procedimentos continuam os mesmos. No aplicativo SNE, o cidadão poderá inserir e/ou excluir os seus veículos a qualquer momento.

– O SNE é uma importante ferramenta tecnológica que vai favorecer o cidadão fluminense. Além dos descontos, as pessoas terão acesso a todas as informações a qualquer momento em seu telefone. Com certeza, é mais uma modernidade a favor do cidadão. Esperamos que o maior número possível de órgãos autuadores faça a adesão – disse Leonardo Jacob, presidente do Detran.

Ao todo, 15 estados da federação e o Distrito Federal já aderiram ao Sistema do Denatran, desenvolvido pelo Serpro - Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal.

– Esta adesão é uma grande conquista para o Estado do Rio de Janeiro. O aplicativo facilita a vida do cidadão e o sistema de trânsito – destacou Maurício José Pereira, presidente do Denatran.

Vale ressaltar que apenas as multas do Detran podem ser pagas neste sistema. As demais notificações de outros órgãos autuadores, como prefeituras municipais, Polícia Rodoviária Federal e Departamento de Estradas de Rodagem (DER), continuam da forma tradicional, sendo recebidas via Correios. Para serem inseridos no aplicativo estes órgãos devem aderir ao sistema. O Detran vai oferecer a todos os municípios conveniados a possibilidade de aderir ao sistema. A adesão é facultativa.




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Rio terá superpresídio para presos de alta periculosidade


O anúncio é feito em meio à polêmica do retorno de detentos perigosos, que colocou o Ministério Público e a Justiça de lados opostos



O secretário estadual de Administração Penitenciária, David Anthony, confirmou, nesta quinta-feira, que será inaugurado um super presídio para 650 presos perigosos em outubro no Complexo de Gericinó, em Bangu.  Haverá celas com espaço para abrigar de dois a seis detentos. A meta é deixar a penitenciária de segurança máxima Bangu 1, com 48 vagas apenas para aqueles que vão cumprir Regime Diferenciado Disciplinar (RDD).

"Quando assumi o cargo no início do ano, esta unidade já estava com 80% das obras avançadas. Agora, já temos em caixa os R$ 22 milhões para concluir", explicou David Anthony. Segundo o secretário, a nova unidade vai contar com circuito interno de câmeras, portas pneumáticas, bloqueador de celular e scanner. O anúncio foi feito em meio à polêmica entre o Ministério Público e a Justiça sobre o retorno de presos perigosos para o Rio, como o traficante Aldair Marlon Duarte, o Aldair da Mangueira.


ODia

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Coparticipação em planos de saúde pode ser de até 40%, diz ANS


Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou novas regras para cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde




A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou novas regras para a cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde.

Coparticipação é pagar, além da mensalidade do plano de saúde, uma parte do preço da consulta, do exame ou do procedimento. Cerca de 24 milhões de pessoas têm esse tipo de plano. Já a cobrança de franquia era permitida, mas por falta de regulamentação, não existia na prática. Em seis meses isso deve mudar para novos contratos coletivos ou individuais.


A franquia é um valor estabelecido em contrato e pelo qual a operadora do plano de saúde não se responsabiliza. É um valor a mais, fora da mensalidade, que o paciente tem que pagar para ter acesso a alguns procedimentos, exames e consultas. Na resolução publicada nesta quinta-feira (28), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criou regras para a cobrança da franquia e da coparticipação.

A coparticipação poderá ser de até 40% do valor da consulta ou procedimento. A coparticipação e a franquia não devem ultrapassar a mensalidade e nem serem cobradas por mais de 12 meses. Por exemplo, uma mensalidade de R$200 pode chegar a no máximo a R$ 400. “Você ter a possibilidade de dobrar isso, no orçamento, é complicado”, diz o engenheiro Leo Cesar Rogero.

O receio do usuário é o mesmo do Instituto de Defesa do Consumidor. “Ou ele contrai uma dívida para custear a franquia e a coparticipação, que estão em níveis elevados, ou ele posterga o procedimento. Um terceiro caminho é a pessoa que acaba procurando o SUS, mesmo tendo plano de saúde”, explica Ana Carolina Navarrete, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor.

Em cerca de 250 procedimentos não poderá haver cobrança. Entre eles, quatro consultas por ano com médicos generalistas, exames preventivos, como mamografia, pré-natal e tratamento para doenças crônicas como hemodiálise e quimioterapia. 

A ANS diz que o consumidor poderá acompanhar no site das operadoras o que gastou e com o quê. “Ele conseguirá identificar de forma muito rápida e muito precisa eventuais cobranças indevidas, podendo entrar em contato com as operadoras solicitando estorno. Caso essas não o façam, entrar em contato com a ANS para que a fiscalização da ANS atue sobre isso”, afirma o diretor da ANS, Rodrigo Aguiar.


A Fenassaúde, que representa operadoras de saúde suplementar, declarou que as novas regras ampliam as opções de planos para o consumidor e também dão segurança jurídica.


G1


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quinta-feira, 28 de junho de 2018

Sacolas plásticas devem ser banidas de supermercados do RJ em 18 meses


Lei foi sancionada nesta terça-feira (26) pelo governador Luiz Fernando Pezão


As sacolas plásticas devem ser banidas do Estado do Rio de Janeiro em até 18 meses. A nova lei permite apenas sacolas plásticas produzidas por materiais de fontes renováveis, como o bioplástico, e foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão nesta terça-feira (26).

O objetivo é retirar do comércio dois bilhões de sacolas plásticas “tradicionais” por ano.

Segundo a legislação, os comerciantes de pequeno porte terão 18 meses para fazer a substituição. O prazo para grandes estabelecimentos é de um ano. Depois disso, eles ficam proibidos de distribuir, seja gratuitamente ou cobrando, sacos ou sacolas plásticas que não sejam biodegradáveis ou recicláveis.


G1


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Homem é detido com material de jogo do bicho e dinheiro em Itaperuna


Suspeito e material estavam em uma casa no bairro Cehab e foram encontrados após denúncia 



Um homem de 32 anos foi detido com material de jogo do bicho e dinheiro nesta quarta-feira (27) em Itaperuna, no Noroeste Fluminense.

Segundo a Polícia Militar, uma equipe foi até uma casa na Avenida Antônio Francisco Rosa, no bairro Cehab, após receber denúncia sobre a realização de jogo de bicho no imóvel.

Ainda de acordo com a PM, os agentes revistaram o local e encontraram 26 blocos de apostas, quadro cadernos, 75 papéis de anotações, sete notas e R$ 82,40.

O dono da casa e o material apreendido foram encaminhados para a 143ª Delegacia Legal de Itaperuna, onde ele foi autuado por contravenção penal e liberado.



G1

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Abono salarial de 2017 começa a ser pago em 26 de julho


Para receber abono salarial é preciso ter trabalhado por um mês 
em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos
 ABR

Os pagamentos do Abono Salarial ano-base 2017 começam em 26 de julho. O calendário foi definido na terça-feira (26) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores a partir do próximo mês.
Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

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Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, associados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil. Quem for correntista desses bancos terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário.
Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador já deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio, do salário mínimo; quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o valor mínimo.
O calendário de pagamento está disponível na página do Ministério do Trabalho.


EBC

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quarta-feira, 27 de junho de 2018

Brasil vence Sérvia por 2 a 0 e vai às oitavas de final


Primeira do Grupo E, seleção enfrentará o México na segunda-feira

Em sua melhor atuação na Copa, até agora, a seleção brasileira venceu a Sérvia por 2 x 0 em Moscou. Com a vantagem do empate para se classificar, o Brasil teve paciência para tocar a bola, arriscar pouco e não ceder contra-ataques ao adversário. A defesa brasileira saiu-se bem contra os atacantes sérvios que, embora mais altos e fortes, tiveram poucas chances de gol.

Foi uma vitória sem sustos, em que o “jogo seguro” prevaleceu sobre o “jogo bonito”. Com gols de Paulinho e Thiago Silva, o Brasil soube se defender bem e aproveitar as falhas da defesa sérvia.

Na entrevista após a partida, Thiago Silva afirmou que a seleção teve paciência e aplicação durante o jogo e “soube sofrer”.

“Desde o primeiro jogo até aqui, tivemos dificuldades em alguns momentos. O mais importante foi que a equipe soube sofrer. O outro lado também tem qualidades.” O Brasil não foi para cima da Sérvia, buscando o gol o mais rápido possível, como alguns poderiam esperar. Neymar usou pouco seu repertório de dribles e fez um jogo mais voltado para o coletivo.




A.Brasil

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Intervenção federal vai reestruturar polícias do Rio, diz ministro



O ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, disse hoje (27), no Rio, ao ser questionado sobre os índices de violência da cidade, que a intervenção federal na segurança pública do estado tem um planejamento sendo executado: “nós temos a reestruturação da polícia, o treinamento de pessoal, além da compra de armamento para as forças de segurança do estado”.
Silva e Luna disse que, até o final do ano, espera ter uma polícia estruturada e motivada no Rio de Janeiro. “A intervenção tem principalmente essa finalidade. Se isso for alcançado, podemos considerar que ela se cumpriu”, avaliou.
Sobre os elevados índices de criminalidade no estado, o ministro disse acreditar que a intervenção trará resultados efetivos: "Nós temos interesse total em que essas ações sejam visíveis em números, como a redução dos índices de criminalidade, como o roubo de cargas, o enfrentamento de quadrilhas e a redução de armamento pesado encontrado nas favelas”.
O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna esteve na inauguração da 1ª Edição da Rio Internacional Defense Exhibition (Ridez 2018), no Píer Mauá, que termina na próxima sexta-feira (29).

A.Brasil

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Joe Jackson, pai de Michael Jackson, morre aos 89 anos

Morte ocorre após complicações derivadas de um câncer, informou hoje o site TMZ


Joe Jackson, o pai de Michael Jackson e idealizador do grupo Jackson 5, 
morreu na  madrugada desta quarta-feira em Los Angeles, aos 89 anos 
Ian Gavan/Getty Images


Joe Jackson, o pai de Michael Jackson e idealizador do grupo Jackson 5, morreu na madrugada desta quarta-feira aos 89 anos em Los Angeles, nos Estados Unidos, por complicações derivadas de um câncer, informou o site “TMZ”, especializado em notícias sobre famosos.
Jackson tinha sido hospitalizado neste mês por causa desse câncer terminal, informaram fontes familiares.
A publicação afirmou no último dia 22 que Jackson sofria de câncer “há algum tempo” e que se encontrava “na última fase”, já que a doença, no ponto em que chegou, “não podia ser tratada”.
Nesse mesmo dia, durante a cerimônia da Radio Disney Music Awards, Janet Jackson recebeu um prêmio em homenagem à sua carreira e agradeceu a sua mãe, Katherine, por tê-la criado “com o amor mais extravagante que se pode imaginar” e a seu “incrível pai”, Joe, que conseguiu tirar “o melhor” dela.
Há dois dias, uma publicação na conta oficial de Joe Jackson no Twitter parecia um presságio do que ocorreu hoje: “Vi o sol se por mais vezes do que me resta ver. O sol nasce quando chega o momento e, goste você ou não, o sol se põe quando chega o momento”.
Nascido em 26 de julho de 1928 no Arkansas, Jackson se casou com Katherine em 1949 e os dois tiveram 10 filhos juntos: Jackie, Tito, Jermaine, Marlon, Brandon (que morreu no parto), Michael, Randy, Rebbie, La Toya e Janet.

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Joe Jackson também teve outra filha, Joh’Vonnie Jackson, com Cheryl Terrell, com quem supostamente teve um romance durante 25 anos.
O patriarca dos Jackson começou a trabalhar na carreira musical dos seus filhos no início da década de 1960, quando viviam na cidade de Gary (Indiana), e lá apostou em Jackie, Tito, Jermaine, Marlon e Michael para formar o que posteriormente seria o Jackson 5, após duríssimos ensaios e atuações em competições locais e pequenos eventos.
Depois, conseguiu uma apresentação para o grupo no Teatro Apollo de Nova York e, após atuarem lá, assinaram seu primeiro contrato fonográfico.
Após lançar seu primeiro single, “Big Boy”, o Jackson 5 assinou com a Motown Records em 1969, com a qual criaram sucessos como “I Want You Back”, “ABC”, “The Love You Save” e “I’ll Be There”.
Além do talento do seu filho mais conhecido, Michael Jackson, Joe também lapidou a carreira de Janet, pagando suas primeiras gravações e supervisionando seu álbum de estreia.
O sucesso não escondeu o lado obscuro de sua personalidade, já que frequentemente foi acusado de agredir seus filhos emocional e fisicamente, e ele mesmo admitiu em entrevista de 2010 com a apresentadora Oprah Wifrey: “Aquilo fazia com que não fossem parar na prisão e os mantinha firmes”.

Exame

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Anvisa lista riscos de nove agrotóxicos proibidos para alertar sobre impacto de possível mudança em lei


Comissão aprovou projeto de lei que só veta agrotóxico se risco for 'inaceitável'. Anvisa questiona falta de detalhamento da lei e relator compara produtos à cafeína
 
Nova legislação sobre agrotóxicos está em trâmite na Câmara; 
projeto foi aprovado em comissão e segue para o plenário
Foto: Reprodução/RBS TV
 

Potencial cancerígeno, desregulação dos hormônios, ativação de mutações e danos ao aparelho reprodutor são problemas provocados por nove agrotóxicos atualmente proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão usa a lista com os efeitos e os nomes desses produtos para apontar o impacto que pode provocar uma eventual aprovação do projeto de lei que busca flexibilizar a Lei dos Agrotóxicos em tramitação no Congresso.
Anvisa alega que a nova lei proposta estabelece que só devem ser proibidos agrotóxicos cuja avaliação apontem que eles têm "risco inaceitável". Mas as nove substâncias vetadas usadas por ela como exemplo (Endossulfam, Cihexatina, Tricloform, Monocrotofós, Pentaclorofenol, Lindano, Metamidofós, Parationa Metílica e Procloraz) são consideradas de difícil avaliação. O órgão diz que em apenas uma delas foi possível determinar uma dose segura para uso, mas o uso desse mesmo produto - Cihexatina - já foi considerado inaceitável em seis países.
Com a meta de desburocratizar e acelerar o registro, o novo projeto de lei concentra a aprovação no Ministério da Agricultura e prevê a liberação de registros temporários, mesmo sem a conclusão da análise de órgãos reguladores. Por isso a Anvisa teme até mesmo que fabricantes dos nove produtos proibidos ou de outros com problemas similares usem a flexibilização da lei para conseguir que eles sejam usados nas lavouras.
Agrotóxicos proibidos pela Anvisa (2009-2015)

Substância
Uso
Análise
Há avaliação de risco ou dose segura?
1) Endossulfam
Cacau, algodão, cana de açúcar, café, soja, etc.
É tóxica ao sistema neurológico, ao sistema imune, à reprodução e desregula hormônios
Não
2) Cihexatina
Maçã, morango, pêssego, café e berinjela
Toxicidade aguda. Pode desencadear problemas de visão e é tóxica à reprodução e ao desenvolvimento
Sim, mas produto foi considerado inaceitável em 6 países
3) Tricloform
Algodão, feijão, abacaxi, alface, abóbora, amendoim, arroz, banana, brócolis, couve-flor, figo, goiaba, maçã, manga melancia, melão, tomate, trigo, pepino, pimentão, repolho, etc.
Tóxica para genes, para o sistema neurológico e para o sistema imune. Danos neurológicos em humanos maiores do que demonstrados em animais
Não
4) Monocrotofós
Amendoim, batata, feijão, etc.
Ausência de dossiê toxicológico que suporte o registro do produto
Não
5) Pentaclorofenol
Tratamento de madeiras recém-cortadas para combater fungos que causam manchas
Tóxica ao fígado, aos rins, desregula hormônios e fica muito tempo no meio ambiente
Não
6) Lindano
Usado na preservação de madeiras compensadas em serradas
Apresenta potencial cancerígeno, é tóxica ao fígado, aos rins e fica muito tempo no meio ambiente
Não
7) Metamidofós
Algodão, amendoim, batata, feijão, soja, tomate para uso industrial e trigo
Tóxica ao sistema imune, ao sistema neurológico, à reprodução e desregula hormônios
Não
8) Parationa Metílica
Algodão, alho, arroz, batata, cebola, feijão, milho, soja e trigo
Tóxica ao sistema imune, ao sistema neurológico, desregula hormônios, pode levar a mutações e é tóxica à reprodução. Danos neurológicos em humanos maiores do que os demonstrados em animais
Não
9) Procloraz
Tomate, cebola, cenoura, melancia, etc.
Provoca distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor
Não
Fonte: Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

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Critério de risco
O projeto de lei (PL) 6299, de 2002, é de autoria de Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura. Segundo o deputado Luiz Nishimori (PR), relator do PL, o critério de risco inaceitável será determinado pela Anvisa e pelo Ibama, de acordo com os artigos 6º e 7º da nova lei. Ele diz ainda que o Brasil seguirá outros países em que estudos laboratoriais estipulam quais os limites de ingestão diária das substâncias.
"As análises de Limite Máximo de Resíduos (LMR) e Ingestão Diária Aceitável (IDA) de cada substância seguem protocolos internacionais de segurança que continuarão sendo obedecidos na nova legislação. Se um produto for submetido à avaliação de risco, e Ibama, Anvisa ou MAPA identificarem um risco inaceitável, não será liberado para a comercialização".
Apesar de condicionar a aprovação ao aval dos órgãos reguladores, a perspectiva do relator do projeto é criticada por opositores que chamam a medida de "PL do Veneno" e pela própria Anvisa.
A Anvisa considera que uma substância será proibida caso não seja possível estabelecer qual a dose segura para o consumo. Nesses casos, diz a agência, "o risco é sempre inaceitável".
Para a agência, contudo, o projeto dá margem para que essas substâncias sejam autorizadas do jeito que o projeto está - e, por esse motivo, é necessário que o tema seja regulamentado, com detalhamentos mais exatos.
"Em termos gerais, o PL estabelece que poderão ser registrados produtos que possuem características de mutagenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, desregulação endócrina, que causem dano ao aparelho reprodutor e, ainda, que sejam danosos ao meio ambiente", disse a Anvisa.
Novo ponto de corte
Segundo Cláudio Meirelles, pesquisador da Fiocruz, que esteve à frente da Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX) da Anvisa por 14 anos, a nova lei tira "um ponto de corte" que a atual legislação tem.
"A atual lei estabelece o seguinte: se tem o potencial de causar câncer, tem de tirar do mercado. Esse é o critério do perigo. Há um ponto de corte claro aí. Para o gestor, isso é impeditivo de registro" - Luiz Cláudio Meirelles (Fiocruz).
"O que a nova lei pretende é estabelecer um novo critério: o de avaliação de risco, o que deixa tudo no vácuo. Há uma tentativa aí de fazer esgotar ao máximo todos os estudos e aceitar o risco já colocado em estudos experimentais", conclui o pesquisador.
Para Meirelles, na prática, a nova lei aceita o risco porque é impossível avaliar em humanos se a substância A causou o câncer B.
"Além de ser totalmente inaceitável e antiético fazer um estudo desse em humanos, mesmo com estudos epidemiológicos, a gente sabe o quanto é difícil essa briga. Só ver o caso do tabaco e do amianto. E a gente não tá falando de uma substância. Estamos falando de 500."
Outro ponto é que a avaliação de risco, nesse caso, seria teórica e baseada em modelos matemáticos.
"Eu estabeleço ali, por exemplo, que ao colocar um item de segurança Y, é possível reduzir o risco em X% a cada 1000 mil pessoas, por exemplo. Mas trabalhar com um critério matemático desses, em produtos potencialmente cancerígenos, é muito complicado."
Meirelles pontua que, nesse momento, "só Deus sabe o que vai acontecer com essas substâncias" em que não é possível fazer uma avaliação de risco por não haver limiar de dose.
"Um complicador é que a nova lei tira o poder de veto da área da saúde e do meio ambiente. O risco é sempre indesejado. A gente tem sempre de evitar. É uma questão de princípio."
O relator da nova lei discorda. Nishimori diz que ela seguirá protocolos internacionais de segurança com parâmetros que são estabelecidos por estudos laboratoriais para determinar o que seria uma "dose segura".
"Funciona como nos medicamentos. Existem vários remédios que trazem na bula a informação de que são teratogênicos ou carcinogênicos e, apesar disso, são receitados pelos médicos e utilizados pelos pacientes, como a isotretinoína (Roacutan), o metronidazol ou a azatioprina. Em atenção às recomendações de dosagem e periodicidade prescritas, as substâncias são seguras, cumprem o efeito esperado e os riscos estarão controlados" - Nishimori
"Substâncias do nosso cotidiano, como cafeína e aspartame, se consumidas inadequadamente, também podem ter potencial cancerígeno e nem por isso são proibidas", defende o relator do projeto.
Mudanças previstas no PL 6299/2002
APROVAÇÃO - O processo de aprovação de agrotóxicos passará a ser concentrado em só uma entidade ligada ao Ministério da Agricultura. Hoje ele tramita em paralelo em três órgãos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura.
ANÁLISE DE RISCO - Empresa dona do produto deve apresentar estudo. Produtos com "risco aceitável" devem ser aceitos.
LICENÇAS TEMPORÁRIAS - Lei prevê liberar licenças temporárias. Hoje, processo de liberação regular pode levar até oito anos.
NOMENCLATURA - Passará a ser usado os termos "defensivos agrícolas" e "produtos fitossanitários" no lugar de "agrotóxico".

G1

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