Caixa é responsável por pagar
o benefício para trabalhadores do setor privado, e BB paga os servidores
públicos
A
Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgaram na quarta-feira (13) o
calendário de saques do Fundo PIS-Pasep para os beneficiários de todas as
idades. Os recursos serão liberados para os beneficiários com idades a partir
de 57 anos já na próxima segunda-feira (18).
O
presidente Michel Temer sancionou a lei que libera os recursos
do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades. Antes
só podiam sacar o dinheiro os beneficiários com idade a partir de 60 anos. A
medida provisória foi aprovada pelo Senado em maio e aguardava a sanção do
presidente para entrar em vigor.
Podem
sacar o dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que
contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não
tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não
possui saldos para resgate.
As contas
do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela
Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos,
são administradas pelo Banco do Brasil.
Ao todo,
são 13,6 milhões de cotistas do PIS com idade abaixo de 60 anos que terão
liberados R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em
conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1
bilhões.
No caso
do Banco do Brasil, são 2,4 milhões de participantes com idade inferior a 60
anos, em um total de R$ 2,3 bilhões. O BB administra 3,67 milhões de cotas do
Pasep, totalizando R$ 6,1 bilhões.
Calendário do Pis-Pasep Igor Estella/G1 |
Calendário da
Caixa
Segundo o calendário da Caixa, na primeira etapa,
cerca de 2,9 milhões de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor
total disponível para essa etapa ultrapassa R$ 4 bilhões, que poderão ser
sacados até 29 de junho.
Do dia 30 de junho a 7 de agosto, o pagamento
ficará suspenso e será retomado no dia 8 de agosto, quando ocorrerá o crédito
nas contas dos correntistas da Caixa de todas as idades. A partir do dia 14 de
agosto, os saques voltam a ser autorizados nas agências da Caixa para os
beneficiários de todas as idades. O saque poderá ser feito até o dia 28 de
setembro por quem tem menos de 60 anos.
Calendário do
Banco do Brasil
Segundo o cronograma de pagamentos do Banco do
Brasil, na primeira etapa, os cotistas com idade a partir de 57 anos poderão
sacar diretamente nas agências. O valor disponível é de aproximadamente R$ 4,61
bilhões, que poderão ser sacados até 29 de junho por 1,8 milhão de cotistas.
No dia 8 de agosto, será iniciada a segunda fase de
pagamentos, que contemplará todos os trabalhadores que possuem saldo de cotas
do Pasep, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. O BB
efetuará o crédito em conta para 1,1 milhão de cotistas, totalizando R$ 1
bilhão. Os demais poderão sacar diretamente nas agências.
Saldo terá correção
O saldo das cotas do PIS-Pasep, não sacado até o
dia 29 de junho, será corrigido durante o mês de julho, com possibilidade de
saque até o dia 28 de setembro, para trabalhadores com idade até 59 anos,
permanecendo disponível posteriormente para trabalhadores com idade a partir de
60 anos. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.
Os pagamentos ficarão suspensos no mês de julho
considerando que o encerramento do exercício ocorre no último dia útil de junho
de cada ano.
Saques para
maiores de 60 continua
Os cotistas com idade a partir de 60 anos podem
sacar independentemente do cronograma de pagamento, assim como herdeiros de
cotistas falecidos, observando apenas a suspensão de pagamentos no mês de
julho. Para eles, o prazo não se encerra - continua aberto por tempo
indeterminado, assim como os casos de aposentadoria, invalidez do titular ou de
seu dependente, titular ou seu dependente portadores de doenças graves, como
câncer, Parkinson e tuberculose, entre outros previstos nos saques liberados do
Fundo PIS-Pasep.
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Como são os
saques
O saque das cotas do PIS será efetivado após a
confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos com valor até R$
1.500 podem ser realizados no autoatendimento apenas com a senha cidadão, sem a
necessidade do Cartão do Cidadão, ou nas lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do
Cidadão e senha, mediante apresentação de documento oficial de identificação
com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos
com Cartão do Cidadão e senha no Autoatendimento, nas lotéricas e Caixa Aqui,
com documento de identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas
agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
No caso do Pasep, caso o cotista não seja
correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá
realizar a transferência da sua cota via TED, para conta de sua titularidade em
outro banco, sem nenhum custo, nos terminais de autoatendimento do BB ou na
internet pelo seguinte endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep. Para os
demais, os saques poderão ser realizados nas agências do BB, bastando que o
cotista apresente documento oficial de identificação.
Herdeiros
Os beneficiários legais, na condição de herdeiros,
poderão comparecer a qualquer agência da Caixa com documento oficial de
identificação e o que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.
Deverão ser apresentados o documento de
identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS
(opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta
PIS), e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, entre os
seguintes:
·
certidão ou declaração de dependentes habilitados à
pensão por morte expedida pelo INSS;
·
atestado fornecido pela entidade empregadora (no
caso de servidor público);
·
alvará judicial designando o sucessor/representante
legal;
·
formal de partilha/escritura pública de inventário
e partilha.
No caso do Banco do Brasil, o beneficiário legal
deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil e solicitar o saque
apresentando um dos seguintes documentos:
·
Certidão de óbito e certidão ou declaração de
dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pelo INSS,
na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de
parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
·
Certidão de óbito e certidão ou declaração de
dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pela
entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o
nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação
de dependência com o participante falecido; ou
·
Alvará judicial designando os beneficiários do
saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser
apresentado a certidão de óbito; ou
·
Escritura pública de inventário, podendo ser
apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/
arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo
tabelião do cartório de notas.
Saque por
procuração
Existe a previsão de saque por meio de procuração,
particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga
de poderes para solicitação/saque de valores do PIS-Pasep. Essa previsão é
válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem
o saque.
Total de R$
39,5 bilhões
O governo prevê que o total a ser liberado seja de
R$ 39,52 bilhões e tenha um "impacto potencial" de 0,55 ponto de alta
no Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
O total de beneficiados será de 28,75 milhões de pessoas, somando R$ 39,52 bilhões - 12,35 milhões com idade a partir de 60 anos
que têm direito a sacar R$ 23,03 bilhões e 16,4 milhões de pessoas com menos de
60 anos com direito a sacar R$ 16,49 bilhões. Como 3,49 milhões de
beneficiários já sacaram R$ 4,91 bilhões, restarão 25,26 milhões de pessoas
para sacar o total de R$ 34,61 bilhões, segundo levantamento do Ministério do
Planejamento.
Como consultar
o saldo
PIS
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do
setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os
cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O
trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco,
no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é
necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:
·
no Cartão do Cidadão;
·
nas anotações gerais de Carteira de Trabalho
antiga;
·
na página de identificação da nova Carteira de
Trabalho;
·
no extrato do seu FGTS impresso.
Para consultar, além do número do NIS, o
beneficiário também precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode
fazer o login neste link, disponibilizado
no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci
a senha" e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão,
fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não
tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.
Pasep
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores
públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse
banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques. As
consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no
endereço www.bb.com.br/pasep
O que são os
fundos do PIS-Pasep?
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a
1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o
dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da
Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz
empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao
dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo editou duas medidas
provisórias no ano passado que ampliaram o limite de idade para os idosos e
estipulou calendários para melhor organizar o saque dos recursos.
Em agosto do ano passado, o presidente Michel Temer
assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65
anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de
dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso, entrou em
vigor em janeiro deste ano a nova MP que trouxe a idade mínima de 60 anos,
tanto para homens quanto para mulheres.
O saque para aposentados, idosos com mais de 70
anos e herdeiros de cotistas falecidos continua liberado, sem necessidade de
aprovação de medida provisória nem de calendário de pagamento.
G1 e Web News
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