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Próximo sorteio será quarta-feira
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Dia Mundial é comemorado no último dia do mês de fevereiro
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Programa permitirá teste de nova plataforma multimissão brasileira
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O recurso para a compra da máquina é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Felício Laterça
Foto: Bruno Nepomuceno |
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Proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, facilitará o acesso ao insumo para prover a alimentação básica aos mais vulneráveis
Deputado federal Christino Áureo |
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Encontro acontece neste sábado, 27, às 14h, por meio de Assembleia Virtual
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Este ano já foram doadas 23 mil plantas para reflorestamento em áreas de nascentes e matas ciliares
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Foto: Prefeitura de Carmo-RJ |
A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj)
reconheceu a prorrogação do estado de calamidade pública para prevenção e
enfrentamento à pandemia de coronavírus no Estado do Rio e em mais de dez
municípios fluminenses. No caso da calamidade estadual, a prorrogação vai até
primeiro de julho de 2021. Já com relação aos municípios, os prazos iniciais e
finais estabelecidos em cada norma municipal devem respeitar como limite final
a data de 31 de dezembro de 2021. A determinação é do projeto de decreto
legislativo 56/2021, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta
quarta-feira (24/02), em discussão única. O texto será promulgado pelo próprio
Ceciliano, presidente do Parlamento Fluminense.
A norma altera a Lei 9.008/20, que reconheceu a calamidade
pública estadual no ano passado e ratifica a legislação com base no decreto do
Governo do Estado 47.428/21, que prorrogou a calamidade até julho de 2021. A
medida também prorroga a calamidade pública de, ao menos, dez municípios até no
máximo dezembro de 2021. São eles: Carmo, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo
de Frontin, São Gonçalo, Rio das Ostras, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes,
Barra do Piraí, Magé e Sapucaia. O presidente Ceciliano publicará o texto em
Diário Oficial na sexta-feira (26/02) e incluirá outros municípios que enviarem
pedido de calamidade à Alerj nos próximos dias.
O reconhecimento do estado de calamidade pública permite que
fiquem suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal 101/2000, bem como o
atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista. Todas as
contratações realizadas durante o estado de calamidade deverão ser
disponibilizadas na internet em um prazo máximo de 30 dias.
Ainda de acordo com o decreto, poderá ser constituída, no
âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, uma Comissão Especial
de monitoramento e controle social, composta por, no mínimo, cinco auditores, a
fim de supervisionar as despesas efetuadas pelos municípios no período de
vigência do estado de calamidade pública oficialmente reconhecido.
“Com a implementação do isolamento social, o inevitável
aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao
covid-19, assim como a previsão de uma crise financeira de efeitos ainda
incertos, a decretação da calamidade pública tornou-se a única saída”,
justificou o presidente da Casa.
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Deputado estadual Jair Bittencourt
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WhatsApp terá novo alerta sobre mudança na política de privacidade/Foto: Divulgação
O envio e leitura de mensagens ficarão
totalmente restritos para aqueles que não concordarem com os novos termos até a data de vigência.
Por outro lado, essas pessoas ainda poderão receber
ligações e notificações "por um breve período", mas não há detalhes
de quanto tempo isso irá valer.
A conta não será
apagada e os usuários ainda poderão concordar com a política após 15 de maio,
de acordo com uma página de suporte.
O que vai mudar?
A mudança na
política de privacidade passou a ser comunicada no início de 2021 e
prevê o compartilhamento de novos dados com o Facebook, dono do app.
Os termos prevêem
que dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que
atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar
anúncios no Facebook e no Instagram.
Embora
o WhatsApp afirme que as novidades da política de privacidade estão centradas
em interações com empresas, o novo texto indica a coleta de informações que não
estavam presentes na versão anterior do documento.
Entre elas: carga
da bateria, operadora de celular, força do sinal da operadora e identificadores
do Facebook, Messenger e Instagram que permitem cruzar dados de um mesmo
usuário nas três plataformas.
O aplicativo
mostra em seus termos quais são os fins da coleta de dados, como utilização das
informações para melhorias no serviço ou integração entre plataformas. Porém,
não há um detalhamento individual sobre a finalidade dos dados armazenados pela
companhia.
WhatsApp e
Facebook poderão ler minhas mensagens?
Não. A companhia
afirma que todas as mensagens – de texto, áudio, vídeo e imagens – são criptografadas de ponta a ponta, o que significa que somente o
remetente e destinatário podem ver a mensagem.
O aplicativo também ressalta que não
mantém registros sobre com quem os usuários estão conversando e que não
compartilha listas de contatos com o Facebook, pontos vistos como preocupações
de parte dos usuários.
A nova
política de privacidade, porém, deixa de garantir a proteção da criptografia em
conversas com contas comerciais.
Imagine, por exemplo, uma grande varejista que ofereça
atendimento pelo WhatsApp. Os atendentes não respondem por um celular, mas por
ferramentas que gerenciam os chats.
Como existe um terceiro armazenando e gerenciando
interações com empresas, o aplicativo não consegue garantir a criptografia
ponta a ponta para essas conversas.
G1
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