A Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua convocou os vereadores para uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (17), às 15 horas no Plenário Prefeito Renato de Alvim Padilha.
Nove projetos de lei de autoria do poder Executivo estão pautados para análise dos vereadores na Ordem do dia.
Entre os projetos estão: a extinção da Fundação José Kezen e abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a reforma do Campo do Independente e dá outras providências.
Veja abaixo os projetos que serão discutidos e votado em turno único:
1- Projeto de Lei n°. 006/2021 - (Mensagem n°. 005, de 04/01/2021) – Dispõe sobre a extinção da Fundação José Kezen.
Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
2- Projeto de Lei n°. 007/2021 – (Mensagem n°. 007/2021) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
3- Projeto de Lei n°. 008/2021 – (Mensagem n°. 008/2021) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal
4- Projeto de Lei n°. 009/2021 – (Mensagem n°. 010/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a incentivar e dar suporte ao desenvolvimento da educação municipal e dá outras providências.
Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
5- Projeto de Lei n°. 010/2021 – (Mensagem n°. 011/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
6- Projeto de Lei n°. 011/2021 – (Mensagem n°. 012/2021) – Altera artigos 6º, incisos I, II, III, IV e revoga parágrafo único do 8º; e artigo 9º da lei nº.3.802/2017 de 08/05/2017. Institui no âmbito do Munícipio de Santo Antônio de Pádua o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP.
Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
7- Projeto de Lei n°. 012/2021 – (Mensagem n°. 013/2021) - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a reforma do Campo do Independente e dá outras providências.
Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
8- Projeto de Lei n°. 013/2021 – (Mensagem n°. 014/2021) - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a incentivar e dar suporte ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produtores Rurais (Multiplicação de Mudas – Estufas) e dá outras providências.
9- Projeto de Lei n°. 014/2021 – (Mensagem n°. 015/2021) - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a incentivar e dar suporte ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produtores através de construção de galpão e dá outras providências.
Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
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