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quarta-feira, 5 de junho de 2019

Tribunal de Contas do Rio rejeita contas de Pezão e Dornelles



O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária realizada nessa quarta-feira (5), parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2018, último ano do governo de Luiz Fernando Pezão e Francisco Dorrnelles. Em 2018, Pezão governou o estado entre 1º de janeiro e 28 de novembro e Dornelles, de 29 de novembro a 31 de dezembro.

Relatado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o voto foi aprovado por unanimidade no plenário.

Prisão
Pezão foi preso no dia 29 de novembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, além de Pezão, nove pessoas foram alvo da Operação Boca de Lobo, que mirava assessores e um sobrinho.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estavam abaixo dele na estrutura do Poder Público. De acordo com Raquel Dodge, Pezão recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.
Tanto o TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas concluíram pelo parecer contrário à aprovação das contas de governo. Foram apontadas 14 irregularidades, além de 31 impropriedades, 68 determinações e cinco recomendações, uma delas em decorrência de um destaque para o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, firmado entre os governos estadual e federal em 2017.
Dados técnicos comprovam que o estado pouco progrediu no caminho do equilíbrio das finanças públicas, na medida em que a redução das despesas com pessoal e obrigações contraídas pela administração estadual ainda não resultou em mudança significativa da trajetória da dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida, em cuja razão houve queda dos 269,7%, apurados no exercício de 2017, para 262,9%, de 2018.

O documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Aerj), que julgará as contas, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. Conforme a legislação, o Poder Legislativo é responsável por esse julgamento. Não há data para que o parecer seja apreciado pela Alerj.



A.Brasil

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segunda-feira, 20 de maio de 2019

TCE emite parecer prévio contrário à aprovação das contas de Italva



O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, na última quarta-feira (15/05), parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2017 da cidade de Italva. O processo será enviado para a câmara municipal local, onde as contas serão votadas pelos vereadores.

Segundo o TCE, a irregularidade encontrada foi a seguinte: "remanejamento de recursos orçamentários, no total de R$ 2.511.600,00, para categorias de programação distintas, em desrespeito ao art. 6° da Lei Orçamentária Anual municipal (Lei 1.122/2016), e, portanto, sem autorização legislativa". Além dela, foram registradas 11 impropriedades no voto, aprovado por unanimidade, como o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública e a falta de Certificado de Regularidade Previdenciária, além de questões contábeis.

A prefeita Margareth de Souza Rodrigues Soares, no entanto, realizou os investimentos obrigatórios em Educação e Saúde, onde aplicou, respectivamente 28,97% e 22,92% do total da receita resultante de transferências e impostos próprios - os mínimos são de 25% e 15%. A gestora também respeitou o teto de gastos com pessoal, utilizando 48,30% se sua Receita Corrente Líquida (RCL) para este fim, enquanto que o máximo autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%.



TCERJ

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quarta-feira, 8 de maio de 2019

Justiça determina que Temer e coronel Lima voltem para a prisão



O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a volta à prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima, acusado de ser operador financeiro do emedebista. Por 2 votos a 1, a Primeira Turma do tribunal decidiu pela revogação do habeas corpus que garantiu a saída deles da prisão no Rio de Janeiro.

O ex-presidente deve se apresentar à Polícia Federal na manhã de quinta. O local da prisão de Temer e do coronel Lima será decidida pela juíza federal Caroline Figueiredo, que está substituindo o juiz Marcelo Bretas nas férias.

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido por unanimidade.
Para a procuradora Mônica de Ré, com Temer e o coronel Lima presos, o processo será mais rápido.
— A decisão representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público. Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, informou que Temer está em São Paulo e vai se apresentar na quinta-feira à Justiça. Ele lamentou a decisão e disse que espera que o ex-presidente não seja submetido à "execração pública" a que foi exposto quando foi preso em março.
— Eu só posso lamentar. Entendo que não há fundamentos para essa prisão. Os próprios juízes entendem que não há risco. O argumento é que há necessidade de dar exemplo a sociedade. Considero a decisão mais uma página triste da história recente do judiciário brasileiro.


OGlobo

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terça-feira, 7 de maio de 2019

Desembargador do TRF-1 libera licitação do STF para compra de vinhos e lagosta


Magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União. Decisão diz que licitação não lesa moralidade administrativa


O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), o desembargador federal Kassio Marques, liberoulicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de bebidas, entre elas vinhos, e refeições, incluindo lagosta.

A decisão do desembargador, assinada nesta segunda-feira (6), mas divulgada na manhã desta terça, cassou a decisão liminar da mesta data, da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, que havia suspendido a licitação.

O pregão eletrônico da Corte prevê compra pelo "menor preço" de empresa especializada para fornecimento de refeições, no valor total de R$ 1,13 milhão. A licitação foi aberta no dia 26 de abril. Entre os itens listados estão uísque 18 anos, vinhos premiados, além de refeições como lagosta e carré de cordeiro.

Na decisão, o desembargador considerou que a licitação não é "lesiva à moralidade administrativa". A juíza que suspendeu a compra afirmou que a licitação afrontava o princípio da moralidade administrativa.

“Nesse contexto, em sentido diametralmente oposto ao quanto entendido pelo Juízo de base, desaprovo a ideia de que a contratação dos serviços em análise tenha o condão de vulnerar a precípua competência do STF, que é a de guardar a Constituição”, afirmou o desembargador na decisão.

O juiz federal da 2ª Instância afirmou na decisão que não se trata de fornecimento ordinário de alimentação aos ministros do STF, mas se destina a qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta.

Na decisão, Marques cita ainda a realização de eventos previstos para 2019, como justificativa para a liberação da compra, tais como eventos setoriais do Mercosul, a cúpula do BRICS, o recebimento de Chefes de Poderes, Chefes de Estados estrangeiros e Juízes de Cortes Constitucionais de todos o mundo.
Em um trecho da decisão, o magistrado afirmou que a decisão da juíza de primeiro grau, suspendendo o certame, referenda a ideia de que no STF "são concebidos atos com desvio de finalidade".
"A licitude e a prudência com que se desenvolveu o processo licitatório desautorizam tal ideia, que reflete uma visão distorcida dos fatos, nutrida por interpretações superficiais e açodadas, daí se justificando o acionamento da excepcional jurisdição plantonista para que, imediatamente, se afaste a pecha indevidamente atribuída ao STF", escreveu Marques.

Além de permitir o andamento da licitação e eventual assinatura de contrato com a empresa vencedora do pregão eletrônico, o juiz definiu que cabe à 8ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidir sobre ações que tratam do tema, já que foi nesta circunscrição que a primeira ação contestando a compra foi contestada.


G1

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quinta-feira, 25 de abril de 2019

Raquel Dodge pede ao STF 22 anos de prisão para Collor


Senador teria participação em propinas que somam R$ 50,9 milhões em contratos da BR Distribuidora


Em alegações finais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que imponha uma pena de 22 anos, 8 meses e 20 dias ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PROS-AL), em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. A procuradora-geral apontou a suposta participação do senador – atualmente fora de exercício – em supostas propinas, que somadas, chegam a R$ 50,9 milhões em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A procuradora-geral detalha que “entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas Diretorias da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora – capitaneada pelo Partido Trabalhista Brasileiro [partido de Collor à época], em particular na figura do senador Fernando Collor, e também pelo Partido dos Trabalhadores, com destaque para o deputado federal Vander Loubet”.

A procuradora-geral alega que Collor também integrou suposto esquema envolvendo “pelo menos R$ 1.000.000,00 em propinas em razão de contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens”. E ainda propinas de “R$ 20.000.000,00 para viabilizar hipotético e futuro contrato de construção e leasing de um armazém de produtos químicos em Macaé/RJ”.
A procuradora-geral afirma ainda que reforça a culpabilidade o fato de que Collor “foi deputado federal, governador de Estado e mesmo presidente da República, afastado do cargo precisamente por suspeitas de corrupção”. “Agora, anos depois, enquanto senador da República, há não apenas suspeitas, mas prova para além de dúvida razoável de que cometeu crimes”.
Até a publicação desta matéria, Collor ou seus advogados não tinham se pronunciado sobre a manifestação da procuradora-geral da República.

EstadãoConteúdo

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Senado aprova MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas



O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto decorrente da Medida Provisória 859/2018 que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Por trazer mudanças com relação ao texto original, o PLV 3/2019 segue para a sanção presidencial.
O texto foi analisado pelos senadores logo após a votação na Câmara que ocorreu na noite desta quarta-feira. A intenção era evitar que a medida perdesse o prazo de vigência, que se encerra no dia 6 de maio, já que o feriado do Dia do Trabalhador pode atrapalhar as votações na próxima semana.
— Nós fizemos um acordo de suspender a sessão para votarmos amanhã às 11h, mas como a medida chegou da Câmara e há um consenso, eu quero submeter à votação, pelo mérito, pela relevância e pela urgência dessa matéria — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O texto é um desdobramento da MP 848/2018, que criou  linha crédito para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A MP 848 já foi transformada em lei, mas na prática os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação.
— O Brasil tem ao todo 2,1 mil Santas Casas e, destas, somente 10% tem situação financeira equilibrada — afirmou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ao explicar a urgência da aprovação do texto.
A medida foi aprovada com mudança acatada pela relatora para incluir entre as instituições beneficiárias as que atuam em prol das pessoas com deficiência.

Prazo

De acordo com o governo, como o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: até o final de 2022. Outra pendência resolvida pela MP foi a permissão para que que as taxas de juros dos empréstimos tragam embutido um percentual para suportar o risco dessas operações. O risco será definido pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que define as diretrizes de aplicação do fundo, desde que limitado a 3%.
O risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito. A taxa de juros para os hospitais filantrópicos foi definida pela MP 848, e será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que hoje está entre 7,85% e 9% ao ano.
O texto da MP 859 estabelece também que as garantias das operações poderão ser exigidas de forma isolada ou cumulativa. A lei do FGTS estabelece uma série de garantias que podem ser fornecidas pelo tomador do empréstimo, como hipoteca, seguro de crédito, aval em nota promissória e fiança bancária. Com a MP, todos os tomadores, incluindo os hospitais filantrópicos, poderão fornecer um tipo único de garantia ou uma soma delas.


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Plenário aprova projeto que cria carteira de identificação da pessoa autista



Identificação específica poderá facilitar o atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12 


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 10119/18, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A proposta, aprovada na forma do substitutivo do deputado Célio Studart (PV-CE), será enviada ao Senado. 

O texto incorpora dispositivos sugeridos em outros dois projetos apensados: PL 10754/18, do ex-deputado Luiz Carlos Ramos; e PL 1809/19, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE). 

A ideia da criação dessa identificação específica é facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para os fins de atendimento, a lei equipara os autistas às pessoas com deficiência. 

A autora do projeto, que também é mãe de uma criança autista, explica que o autismo é um tipo de deficiência mais difícil de identificar. “Estimativas indicam que são cerca de 2 milhões de pessoas autistas. A carteirinha vai ajudar na identificação e no acesso a seus direitos”, afirmou Rejane Dias. 

“Espero que a matéria tramite também com celeridade no Senado, mostrando que a inclusão é uma prioridade do Congresso”, afirmou o deputado Capitão Wagner, autor de projeto que tramitou em conjunto. 

O Plenário aprovou ainda emenda do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que determina às salas de exibição de cinema a reserva de uma sessão mensal destinada especificamente às pessoas autistas, oferecendo os recursos de acessibilidade necessários. 

Dados
Segundo o texto, a carteira será expedida gratuitamente pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios. 

Para pedir a carteira, deverá ser apresentado requerimento, acompanhado de relatório médico indicando o código médico para o transtorno (CID). Além dos dados básicos de identificação que já constam de uma carteira de identidade civil (nome, filiação, CPF, etc.), a CIPTEA conterá ainda tipo sanguíneo, endereço residencial completo, número de telefone do identificado e informações do responsável legal ou cuidador (nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail). 

A CIPTEA pretende dar garantia de atenção integral, pronto-atendimento, prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. 

Dos imigrantes e residentes fronteiriços serão exigidos também, conforme o caso, Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE), Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM). 

A validade da carteira será de cinco anos e será revalidada com o mesmo número para permitir a contagem das pessoas com transtorno autista e atualização dos dados cadastrais. 

Fita quebra-cabeça
Na lei que disciplina o acesso prioritário no atendimento para idosos e pessoas com deficiência e gestantes (Lei 10.048/00), o projeto permite aos estabelecimentos públicos e privados usarem a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, para identificar a prioridade devida a essas pessoas. 

Regulamentação
O substitutivo aprovado concede prazo de 180 dias para os poderes executivos da União, dos estados e do Distrito Federal regulamentarem as novas regras no âmbito de sua competência para conduzir a política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. 

Até a efetiva criação da CIPTEA, os órgãos responsáveis por essa política deverão trabalhar em conjunto com os responsáveis pela emissão de documentos civis de identificação para que as novas informações sejam incluídas no Registro Geral (RG) ou nos documentos de estrangeiros. 

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quinta-feira, 18 de abril de 2019

Projeto proíbe corte de água antes de três meses de inadimplência



Projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera a Lei do Saneamento Básico para determinar que o corte do fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência por parte do usuário. O PL 2206/2019 pode receber emendas na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) até a segunda-feira (22).
A proposta determina que a interrupção completa dos serviços de água e esgoto só será efetivada depois que o usuário residencial deixar de pagar a conta por três meses seguidos.
Nesses 90 dias, contados a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento da primeira fatura não paga, a respectiva companhia de água e esgoto terá de fornecer, por dia, 20 litros de água por pessoa residente na unidade usuária. O usuário só terá direito a esse mecanismo uma vez por ano.
De acordo com o autor, a medida atende a uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo a qual o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais. A ONU define que o abastecimento suficiente de água para sobrevivência de um ser humano se caracteriza por “uma fonte que possa fornecer 20 litros por pessoa por dia a uma distância não superior a mil metros”, diz Plínio Valério na justificação de seu projeto.
Atualmente, a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) permite que o prestador interrompa o fornecimento de água caso haja “inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado”.
O senador observa que seu projeto, voltado a proteger o consumidor de cortes de água intempestivos, prevê um mecanismo para coibir o não pagamento da conta por contribuintes de "má fé".
“Não pretendemos, de forma alguma, estimular ou mesmo admitir a inadimplência. Buscamos cuidar para que usuários de má-fé não façam mal-uso da norma. Como a ideia é conceder um prazo de carência antes da interrupção completa do fornecimento, não se deve permitir que o usuário permaneça sem pagar, por exemplo, até o limite de completar esse prazo e pague a conta que estiver mais atrasada, mantendo-se sempre em débito, mas por menos de três meses, e com o fornecimento garantido. Para evitar essa prática, definimos que a carência somente seja utilizada uma vez em cada ano civil, sendo considerado o início da carência a data da primeira conta não paga, independentemente de seu adimplemento posterior. Não desejamos, de forma alguma, estimular a inadimplência e muito menos premiar o ganho injusto”, afirma Plínio Valério.


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Governador precisa arrecadar R$ 4 bi a mais no mês para que servidores voltem a receber no começo do mês



O governador Wilson Witzel (PSC) afirmou, em entrevista à rádio CBN nesta quinta-feira, que precisa arrecadar R$ 4 bilhões a mais num único mês para poder voltar a pagar os servidores no começo do mês. Atualmente, os trabalhadores concursados do Governo do Estado recebem até o décimo dia útil do mês. Essa foi uma mudança estipulada em 2016 pelo ex-governador Fernando Pezão (MDB) por conta das dificuldades de caixa do governo que acarretaram em atrasos dos ordenados.
— Temos que ter arrecadar uma folha de pagamento a mais no mês para fazer a antecipação. Seria algo em torno de R$ 4 bilhões. É difícil nesse ano. Não é impossível até o final do mandato, mas é preciso ter em mente que esse aumento vai depender do aquecimento da economia e dos royalties do petróleo — explicou o governador: — Fizemos os cálculos e garantimos que o servidor público não vai ser prejudicado. Ele vai receber o salário na data que está sendo pago hoje.
Dados do Portal da Transparência mostram que o estado teve R$ 17,2 bilhões de receita realizada nos primeiros meses do ano. Foram R$ 5,2 bilhões em janeiro, R$ 7,5 em fevereiro e R$ 4,5 bilhões em março. A previsão de orçamento para 2019 é de R$ 72 bilhões.
— A gente sabia que a situação seria muito difícil na recuperação financeira do estado. Começamos o trabalho com as diretrizes que elaboramos. Em termos de arrecadação, que é a parte mais sensível para que as políticas públicas funcionem, tivemos um superávit em relação ao ano passado de pouco mais de R$ 900 milhões. Isso é fruto da arrecadação de royalties, combatendo sonegação e fizemos um corte de custo da máquina de R$ 400 milhões. Até o fim do ano, essa economia deve chegar a R$ 1,5 bilhões. A situação financeira do estado é difícil, mas está controlada — afirmou o governador à rádio.

ExtraOnline

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terça-feira, 16 de abril de 2019

Ensino de filosofia e sociologia poderá se tornar obrigatório no nível médio


O ensino de filosofia e sociologia poderá voltar a ser obrigatório no nível médio. O senador Romário (Pode-RJ) anunciou, na semana passada, que acatou uma sugestão popular com esse pedido. A sugestão (SUG 20/2018) vai se tornar um projeto e será analisada pelas comissões do Senado. Conforme informou Romário, o pedido alcançou o apoio de quase 140 mil cidadãos no portal e-Cidadania, até o mês passado. Para que uma sugestão popular seja analisada, o mínimo exigido é de 20 mil apoios.
O senador disse considerar que se trata de uma iniciativa pertinente. Ele destaca que a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) estabelecem de maneira explícita que a educação tem três finalidades: o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Daí a importância do ensino da filosofia e da sociologia para o desenvolvimento do senso crítico do estudante.
— As disciplinas são base para o pensamento crítico e para a formação cidadã do aluno — afirmou o senador.
A sugestão partiu do professor Ricardo Reiter, do Rio Grande do Sul. Ele argumenta que a filosofia e a sociologia são fundamentais na formação humana de indivíduos politizados, autônomos e capazes de exercer a cidadania com consciência. Acrescenta, ainda que, a partir da filosofia, o aluno desenvolve o pensamento crítico e que a sociologia, por sua vez, o ajuda a compreender o que é a cidadania.
Com a reforma do ensino médio, apresentada pelo governo do ex-presidente Michel Temer, o ensino dessas disciplinas deixou de ser obrigatório e passou a ser optativo no ensino médio. Se a matéria se tornar lei, o ensino voltará a ser obrigatório juntamente com as disciplinas tradicionais, como português e matemática.

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segunda-feira, 15 de abril de 2019

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano


O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.
Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.


A.Brasil

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domingo, 14 de abril de 2019

Governo quer reduzir pela metade o preço do gás de cozinha, diz Guedes



O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos.
De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.
“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.
Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.
Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou.
O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.
“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.
O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.
Previdência

Pouco antes da participação do ministro no evento, a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Fazenda distribuiu uma cartilha pedindo o apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. De acordo com a cartilha, a aprovação da reforma resultará em melhora geral do ambiente econômico do país, com geração de empregos e aumento na arrecadação.

Após a palestra do ministro, o secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, fez uma apresentação aos prefeitos é afirmou que aprovação da reforma é uma pauta que não é apenas do governo, mas de interesse do país.
“Essa é uma oportunidade de entendermos de que forma a economia do Brasil vai se comportar nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes precisa muito do apoio dos prefeitos aqui presentes. Qualquer medida impactante, seja o novo pacto federativo, reforma tributária ou atração de investidores internos e externos, passa pelo alicerce, a espinha dorsal que é o reequilíbrio das contas públicas, e isso só ocorrerá com a aprovação do novo regime previdenciário”, disse Marinho.


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sexta-feira, 12 de abril de 2019

Bolsonaro acaba com o uso do "Vossa Excelência" e "Doutor"


Decreto assinado pelo presidente vale para documentos e cerimônias no Planalto.  Governo quer aproximar o poder público da população

Entre os 18 decretos e projetos assinados nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro na celebração dos 100 dias do governo, o de número seis, muda a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
Com isso, os termos  “Vossa Excelência”, “Doutor” serão substituídos pelo uso do pronome de tratamento “Senhor” e suas flexões para o feminino e o plural.r anúncio
O objetivo é tornar o poder público mais próximo da população, passar a mensagem que todos devem ser tratados da mesma forma.
O presidente Jair Bolsonaro teria tido a ideia  de “simplificar” a forma de tratamento a partir de uma iniciativa de Paulo Guedes, que eliminou o uso do “Vossa Excelência” e “Doutor” no Ministério da Economia.
A medida não vale para as comunicações com autoridades estrangeiras e nem dos casos em que haja previsão em lei nas relações com os Poderes e entes federados.


R7

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quarta-feira, 10 de abril de 2019

TSE determina cassação de Pezão e Dornelles



Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a cassação, com a consequente declaração de inelegibilidade, do ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, do Rio de Janeiro, e de seu vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder político e conduta vedada praticados nas eleições de 2014.
O TSE confirmou a aplicação da multa de R$ 53.205,00. A pena foi imposta pela prática de abuso de poder político por parte de Pezão e Dornelles, que concederam reajuste e remuneração básica a servidores efetivos, no período vedado pela legislação eleitoral.
O julgamento de ontem (9) foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Admar Gonzaga. Ele acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro João Otávio de Noronha.
Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) tornou Pezão inelegível até 2022. A decisão foi tomada de forma unânime. Porém, Dornelles foi absolvido pela maioria.
Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014.

A.Brasil 

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sexta-feira, 5 de abril de 2019

'Não teremos horário de verão neste ano', afirma Bolsonaro


Ministro de Minas e Energia afirma que  decisão considera dados econômicos e outros fatores como sobrecarga e picos de consumo

O presidente Jair Bolsonaro disse que este ano o Brasil não terá o horário de verão e sinalizou que para o futuro a tendência é que a mudança nos relógios seja eliminada do calendário do País. "Tomei a decisão que neste ano não teremos horário de verão", disse Bolsonaro nesta sexta-feira (05) durante café da manhã com jornalistas.
Esta semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, havia informado que a pasta vai finalizar nos próximos dias os estudos sobre o tema. O material será entregue ao presidente Bolsonaro, que decidirá em caráter definitivo pela continuidade ou não do horário de verão no País.
Segundo o ministro, a decisão tem que ser tomada neste momento e não leva em conta apenas dados econômicos, mas outros fatores como sobrecarga e picos de consumo, por exemplo.

R7

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sábado, 16 de março de 2019

Moradores colocam placas com fotos do prefeito nos buracos pelas ruas de Sorocaba



Quem for à cidade de Sorocaba, São Paulo, irá ter uma grande surpresa, pois em várias ruas e avenidas há fotos do prefeito José Crespo (DEM). Mas o que chama a atenção é que as fotos estão em plaquinhas sinalizando os buracos nas vias. E como são muitos buracos por toda cidade, então as fotos do prefeito se espalharam por vários barros e na região central. 

Os manifestantes queriam deixar em evidência algumas dezenas de buracos em alguns bairros, mas a ideia acabou agradando a população e muitos estão fazendo o mesmo. O protesto é feito com humor, mas atinge diretamente o responsável pelo péssimo estado de conservação do asfalto. 

Vários motoristas reclamam que com as chuvas, a situação está agravando e com isto estão tendo prejuízos financeiros porque os carros estão estragando, sem contar o risco a que são expostos quando tentam desviar de algum buraco mais profundo e quase acabam causando uma colisão. 

A prefeitura resolveu finalmente se pronunciar sobre a grande quantidade de buracos pelas ruas e avenidas de Sorocaba e alegou que será feita uma ampliação na equipe de tapa-buraco para que assim possa conseguir atender à crescente demanda, já que com as chuvas constantes na cidade, novos buracos estão surgindo quase que diariamente. 

Ainda de acordo com a prefeitura, nesta sexta-feira (15), uma equipe já saiu para as ruas com o objetivo de atender as solicitações feitas, mas tem muita gente reclamando que há buracos que surgiram há mais de uma semana e até hoje o problema não foi resolvido. 


G1

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segunda-feira, 4 de março de 2019

Doria e Witzel conversam sobre privatização da Sapucaí e do Anhembi


Governador do Rio já manifestou vontade de assumir a operação do local de desfiles do Carnaval carioca. O colega paulista quer privatizar o sambódromo de SP

Convidado do camarote do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), o governador de São Paulo João Doria conversou com o colega fluminense sobre planos para privatizar o Sambódromo da capital dos dois estados. Eles assistiram juntos ao desfile do Império Serrano, a escola que abriu o Grupo Especial.

Witzel já manifestou a vontade de assumir a operação da Sapucaí, onde ocorrem os desfiles do Carnaval carioca. O espaço é administrado pela prefeitura. Na conversa, o governador de São Paulo mencionou a possibilidade de privatização do complexo do Anhembi, onde ocorrem os desfiles do Carnaval de São Paulo. A ideia agrada Witzel, que incumbiu o secretário de Turismo do Estado, Otávio Leite, de conversar com empresas que possam pensar outros usos para a Marquês de Sapucaí que, na avaliação do governador, é subutilizada ao longo do ano.
“Há cerca de duas semanas começamos a conversar com a empresa responsável pelo Natal de Gramado, no Rio Grande do Sul. Esse evento lá dura 81 dias. Queremos trazer um Hans Donner de lá para cá”, afirmou Otávio Leite em referência ao designer alemão que fez história na TV Globo.
Ainda não há planos detalhados sobre a possibilidade de entrega dos dois sambódromos à iniciativa privada. Além de João Doria, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, também esteve no camarote de Witzel.

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sábado, 9 de fevereiro de 2019

Governador inaugura tomógrafo móvel em sua primeira visita a região Noroeste


Equipamento ajuda a diminuir o tempo de espera pelo exame


O governador Wilson Witzel participou, nesta sexta-feira (8/2), da inauguração do Tomógrafo Móvel em Miracema, no Noroeste Fluminense. O equipamento móvel, com capacidade para realizar 70 exames por dia, permanecerá de sete a dez dias no município e depois seguirá para São Fidélis, onde fica até o fim do mês. Todos os exames serão agendados pelo Sistema Estadual de Regulação (SER), da Secretaria de Estado de Saúde, e terão hora marcada.

Além de Miracema e São Fidélis, outras cidades das regiões Noroeste e Norte receberão a visita do Tomógrafo Móvel, onde mais de duas mil pessoas aguardam pela realização de exames. Juntas, as áreas contemplam 22 municípios.

– É muito importante proporcionar essa melhoria na qualidade de vida da população. A entrega do tomógrafo e de exames complementares vai reduzir uma fila, que hoje tem cerca de 2 mil pessoas, para que seja possível diagnosticar os problemas de saúde e, assim, dar um conforto maior para as famílias – disse o governador.



Redução da fila de espera

O Tomógrafo Móvel faz parte de um plano de ação do Estado para reduzir a fila de espera por exames. Além da utilização de caminhões com equipamentos móveis que irão percorrer o estado, o plano inclui cofinanciamento de exames em unidades prestadoras de serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliação da capacidade em unidades da rede própria. O objetivo é diminuir as filas de espera por exames de diagnóstico e por cirurgia de catarata em todos os 92 municípios fluminenses.

– Nosso objetivo é que a população não espere mais de 30 dias por algum desses procedimentos, garantindo um atendimento digno e de qualidade. Para isso, vamos atuar nessas três frentes e auxiliar os municípios a cumprir com esse papel – afirmou o secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos.

Tomógrafo em regiões estratégicas

A Secretaria de Saúde preparou um cronograma para levar caminhões equipados com tomografia computadorizada e mamografia para regiões estratégicas. A medida poupa grandes deslocamentos de pacientes para a realização dos exames.

O mamógrafo móvel, capaz de realizar cerca de 9 mil exames por ano, ainda terá cronograma definido por equipe técnica que realiza mapeamento neste momento.

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quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Jean Wyllys, do PSol, desiste de mandato e deixa o Brasil


O deputado federal reeleito disse estar com medo de ameaças de morte, que se intensificaram recentemente


O deputado federal pelo PSol do Rio de Janeiro Jean Wyllys desistiu do mandato, para o qual tinha sido reeleito, e deixou o Brasil. A decisão, segundo informou o próprio deputado em postagem nas redes sociais, foi tomada por medo de ameaças de morte, que teriam sido intensificadas nos últimos meses. A informação de que ele abdicou do mandato foi confirmada pela assessoria de imprensa do partido na Câmara dos Deputados.
O parlamentar, que está de férias no exterior, publicou uma mensagem de despedida nas redes sociais. “Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores”, disse.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o deputado justificou a decisão. Afirmou viver sob escolta policial desde o assassinato da correligionária Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro, em março de 2018. De acordo com ele, as ameaças de morte aumentaram após o crime.

O líder do PSol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), informou que a decisão do colega de partido já havia sido discutida com os demais integrantes da legenda.
Mesmo com a saída de Jean Wyllys, o partido continua com o mesmo número de deputados, uma vez que o suplente David Miranda (PSol) vai assumir a vaga.
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Local desconhecido

A assessoria de imprensa do deputado pelo Rio de Janeiro informou que ele já está fora do país, mas não revelou o local. De acordo com os auxiliares, por motivos de segurança pessoal, Wyllys prefere, por ora, não informar qual será o seu paradeiro.


A chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República (PSL) também teria relação com a decisão. Em reiteradas ocasiões, o deputado vinha afirmando que, após a vitória do peesselista em outubro, ele passara a receber mais ameaças dos apoiadores do presidente. Durante suas duas passagens pela Câmara dos Deputados, o parlamentar do PSol fez dura oposição a Bolsonaro e chegou a cuspir no peesselista em 2016, durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

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