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quinta-feira, 17 de outubro de 2019

PSL destitui filhos de Bolsonaro do comando do partido



Crusoé informa que o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, assinou a destituição de Flávio e Eduardo Bolsonaro dos comandos do partido no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente. Os filhos do presidente Jair Bolsonaro, contudo, ainda não foram notificados oficialmente da decisão.

De acordo com aliados de Bivar, no lugar de Flávio assumirá o deputado federal Sargento Gurgel, atual coordenador geral da bancada fluminense na Câmara. Já o substituto de Eduardo deve ser o deputado federal Júnior Bozzella, que vem atuando como porta-voz da ala bivarista na Casa.

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Governo do Rio de Janeiro vai climatizar todas as escolas públicas estaduais



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, vai climatizar todas as 1.222 escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. Cerca de 24 mil aparelhos de ar-condicionado foram comprados. Atualmente, apenas 4% das unidades de ensino possuem equipamentos adequados.

O primeiro carregamento, com 7 mil aparelhos, chegou nesta quarta-feira, dia 16, e foi entregue na sede da Polícia Rodoviária Federal, no bairro Irajá, Zona Norte. Até o início do próximo ano letivo, 100% das escolas receberão ar-condicionado.

Os aparelhos são do tipo inverter, que além de serem mais eficientes (econômicos), reduzindo em até 30% o consumo em relação aos aparelhos convencionais, são mais silenciosos, o que preserva a saúde vocal dos professores.


O governador Wilson Witzel; o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes; o superintendente da PRF, Silvinei Vasques; professores da rede estadual e membros da comunidade escolar receberam o carregamento.

Ao lado de alunos de Itaguaí, Witzel enumerou as ações que o Governo do Estado tem realizado para melhorar a Educação pública fluminense.

– O Rio de Janeiro está virando o jogo na Educação. Além dessa aquisição e entrega de aparelhos de ar-condicionado, o Governo do Estado vai investir em escolas em horário integral e militares, compra de equipamentos e mobiliários para unidades de ensino e, também, possibilitar capacitação técnica aos professores, entre outras iniciativas - disse o governador.

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, destaca que esta é a maior compra de aparelhos de ar-condicionado destinada a escolas no Brasil.

– O bem-estar e a qualidade do ambiente em sala de aula são essenciais para alunos e professores. Além do mais, em um estado como o Rio de Janeiro, em que o calor é um dos aspectos principais. Com os novos equipamentos, temos certeza que vai melhorar muito a condição de trabalho dos docentes, fazer com que os estudantes se concentrem mais no conteúdo, entre outros benefícios – declarou o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes.

Escola da PRF em parceria


O governador Wilson Witzel; o secretário de Educação, Pedro Fernandes; e o superintendente da PRF, Silvinei Vasques, fizeram uma vistoria no espaço em que será instalada a primeira escola da Polícia Rodoviária Federal do Brasil. O colégio funcionará em um prédio dentro das instalações da PRF, no bairro de Irajá, e receberá os primeiros alunos já no início do próximo ano letivo.

A unidade funcionará em horário integral, com carga horária ampliada em Português e Matemática. A escola também será vocacionada ao esporte, com componentes curriculares semelhantes aos dos colégios militares, contando com cursos de qualificação profissional para os alunos. A equipe diretiva será da PRF e os professores da rede estadual de ensino.


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sábado, 5 de outubro de 2019

Plataforma digital vai facilitar monitoramento de transferências da União

A nova tecnologia permite que qualquer pessoa, inclusive o cidadão, tenha a possibilidade de, por exemplo, fiscalizar obras 



O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na última quarta-feira (02), o Decreto nº 10.035/2019, que oficializa a Plataforma +Brasil . O objetivo é reunir em um só canal, totalmente digital, os dados de transferências da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil. A ferramenta vai permitir que gestores e cidadãos monitorem desde o repasse do recurso até a entrega de uma obra ou política pública. 

Segundo porta-voz, general Rêgo Barros, "a Plataforma Mais Brasil “nasce” como uma resposta à necessidade de transparência, controle social e melhoria da gestão dos diversos tipos de transferências e descentralizações de recursos pela União". 

A partir da assinatura do Decreto, todas as transferências que a União realiza para estados, municípios e organizações da sociedade civil, que hoje giram em torno de 29 formas, operando cerca de 380 bilhões por ano, poderão usufruir dessas novas ferramentas. 

A inclusão das diversas novas modalidades de transferências será gradual, até 2022, englobando 500 mil usuários. Atualmente todos os convênios e instrumentos das transferências voluntárias já estão na Plataforma. Acompanhar todo esse processo será possível por meio dos aplicativos Cidadão +Brasil, Fiscalização +Brasil e Gestão +Brasil. 

O Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, explicou que a plataforma traz ganho de produtividade ao colocar as informações em um único ambiente e também transparência ao oferecer dados abertos que permitem monitorar em tempo real, do repasse à execução do recurso. “A gente desburocratiza, ganha eficiência, faz uma melhor aplicação dos reusos e dá mais resultados à sociedade”, disse. 

O secretário destacou ainda o papel de controle social que a plataforma vai permitir. “O cidadão pode também ir lá fazer denúncia se a obra não estiver sendo executada a contento e com isso envolvemos a sociedade no acompanhamento e no controle social das transferências”, afirmou. 

Ampliação 

Em novembro, também serão incluídos na Plataforma +Brasil o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida, ainda em 2019, será a vez dos termos de compromisso que operacionalizam obras. 

Nos últimos anos, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia vem investindo em tecnologias que permitem o monitoramento e controle, pelo celular, sobre o andamento de obras, se estão sendo executadas com padrões de qualidade aceitáveis e se os recursos destinados resultarão, de fato, em investimentos com benefícios para aquela comunidade. 

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terça-feira, 24 de setembro de 2019

Mourão defende atuação de policiais e coloca em xeque versão de familiares de menina morta no Rio


O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira que a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, por um tiro no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, foi resultado da guerra com o narcotráfico, defendeu a atuação dos policiais no caso e ainda colocou em xeque a versão dos familiares da garota de que ela foi atingida por disparo feito pela força de segurança pública estadual.

“É aquela história. É a palavra de um contra o outro. E vocês sabem muito bem que nessas regiões aí de favela, se o cara disser que foi traficante que atirou (contra a criança), no dia seguinte, ele está morto”, disse Mourão a jornalistas.

Mourão disse que o Estado tem de fazer suas operações e procurar de todas as formas possíveis a segurança da população, apesar de o narcotráfico colocar a população na rua e atirar contra as forças de segurança.

“Então, ele (narcotráfico) coloca em risco a própria gente que habita aquela região”, disse Mourão, citando o fato de que ele já lidou como general com essa questão quando comandou operações nos complexos do Alemão e da Maré.

Mourão admitiu que a “emoção” em torno da morte de Ágatha pode prejudicar o debate sobre uma eventual aprovação de uma proposta pelo Congresso que prevê o excludente de ilicitude a policiais que estiverem em situação de confronto.

“Óbvio que dentro de um clima de emoção pode prejudicar”, disse ele, ao ressalvar que a discussão sobre este assunto está sendo tratada pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

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domingo, 22 de setembro de 2019

Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira



A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação. 

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro. 

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet. 

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema. 

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e mudanças nas regras de pensão por morte. 

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais. 

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro. 

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso desta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados. 


A.Brasil

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quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Mega-Sena: bolão de servidores da Liderança do PT ganha R$ 120 milhões



Bolão de 49 cotas de funcionários do partido na Câmara acertou as seis dezenas e levará prêmio de cerca de R$ 2,45 milhões para cada cota 




Atenção em torno da sessão da Câmara dos Deputados que debate a ampliação de gastos eleitorais foi substituída por um burburinho diferente depois que começou a circular no plenário a notícia de que um bolão de funcionários da liderança do PT na Casa havia ganhado o sorteio da Mega-Sena de R$ 120 milhões desta quarta-feira (18/09/2019). Quem “oficializou” a informação foi o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que parabenizou os ganhadores ao tomar a palavra no plenário. 

O demista chegou a brincar que o PT não precisaria mais de fundo partidário – o assunto que está sendo debatido na sessão. 

Assim que saiu o resultado, o grupo saiu comemorando pelo corredor chamando a atenção de quem passava. De acordo com um dos vencedores, eles apostam há mais de dez anos em todos os sorteios. 

A aposta de Brasília (DF) acertou as seis dezenas do concurso 2.189, e vai receber o prêmio de R$ 120.085.143,97. Segundo a Caixa Econômica Federal, trata-se de um bolão com 49 cotas – cada uma ficará com aproximadamente R$ 2,45 milhões. 

Uma pessoa que conhece os ganhadores disse que cada pessoa apostou R$ 10 no bolão. Nenhum parlamentar estava entre os sortudos, apenas funcionários – entre servidores e terceirizados. 



Metrópoles

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terça-feira, 10 de setembro de 2019

Carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias



A carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. O prazo começa a contar hoje (9), com a publicação da medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.
O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.
O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.
De acordo com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.
O MEC poderá ainda firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante do modelo físico da carteira de identificação estudantil.
Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.


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sábado, 7 de setembro de 2019

Bolsonaro abre 7 de Setembro com Edir Macedo e Silvio Santos

Presidente também quebrou o protocolo caminhando na Esplanada para cumprimentar público em desfile em Brasília 




O presidente Jair Bolsonaro abriu o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, neste sábado (7) ao lado dos donos da Record, bispo Edir Macedo, e SBT, Silvio Santos. Bolsonaro também quebrou o protocolo ao descer da tribuna neste sábado e interromper o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios para caminhar e cumprimentar o público presente em várias arquibancadas. 

Acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e outros assessores, além do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, Bolsonaro acenou ao público, que, em diversos momentos retribuiu com gritos de "mito, mito". Os presentes também gritaram o nome de Moro. 

No final da caminhada, o presidente parou onde estava a banda e a "regeu" por alguns minutos. 

Bolsonaro chegou à Esplanada para acompanhar o evento às 9h, desfilando em carro aberto, como no dia de sua posse. Enquanto o presidente desfilava de pé no carro, seu filho Carlos ficou sentado atrás do pai. A primeira-dama, Michelle, não acompanhou o presidente, mas o esperou diretamente na tribuna de honra. 

No meio do desfile, o presidente colocou no Rolls Royce um menino da assistência para desfilar a seu lado. 

Antes de chegar ao local, Bolsonaro fez mais uma convocação aos brasileiros para que compareçam aos desfiles do 7 de Setembro vestidos de verde e amarelo. 

"A independência de nada vale se não tivermos liberdade. Esta, por tantas e tantas vezes, ameaçada por brasileiros que não têm outro propósito a não ser o poder pelo poder", disse Bolsonaro em um vídeo divulgado pela assessoria de imprensa do governo. 

"Então, a todos os brasileiros, nós pedimos, conscientizem-se cada vez mais do que é este país, esta maravilha chamada Brasil, um país ímpar no mundo, que tem tudo para dar certo. E precisamos, sim, de cada um de vocês, para reconstruí-lo E a liberdade estará em primeiro lugar", acrescentou. 

De acordo com o Palácio do Planalto, a expectativa de público em Brasília era de 20 mil pessoas. 



Terra

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quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Senado aprova recursos da cessão onerosa para estados e municípios



No primeiro grande passo pela reforma do pacto federativo, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.

A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.

A medida é necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A proposta modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto.
Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão.

Fortalecimento

O senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da PEC 98/2019, afirmou que a iniciativa virá para garantir o princípio do fortalecimento dos estados e municípios. Segundo ele, o principal mérito da proposta é acudir prioritariamente as regiões mais pobres do país, uma vez que ela adere aos critérios dos fundos de participação.

— [Os estados e os municípios] são a célula de governo que recebe as maiores demandas e tem as maiores responsabilidades no dia a dia do atendimento à população.

A adoção desses critérios foi uma das mudanças promovidas pelo relatório de Cid Gomes. A versão original da PEC previa apenas que uma regulamentação posterior iria determinar como os recursos da cessão onerosa deveriam ser divididos entre os estados e os municípios.

O senador explicou, ainda, que os entes federativos deverão, obrigatoriamente, usar o dinheiro para obras e investimentos ou para a composição de fundos previdenciários destinados a reduzir o deficit do setor.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliou que a versão do Senado aperfeiçoou a proposta, e garantiu que vai trabalhar para que a Câmara dos Deputados entenda a importância das mudanças e ratifique-as. Segundo Davi, os estados e os municípios receberão recursos dos quais estão carentes para custear os seus investimentos.
Davi destacou também a dedicação do senador Cid Gomes, que compareceu à sessão desta terça-feira para explicar seu relatório apesar de estar respaldado por atestado médico. O senador, que estava com febre, chegou a sofrer uma queda de pressão e precisou de atendimento no Plenário, mas se recuperou para concluir o discurso e a votação.



A.Senado

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Justiça do Rio concede habeas corpus aos ex-governadores Rosinha e Garotinho




Casal foi preso em operação deflagrada na terça-feira pelo Ministério Público Estadual. Eles são acusados de superfaturar contratos em Campos 



A Justiça do Rio concedeu um habeas corpus aos ex-governadores Rosa Matheus (patriota) e Anthony Garotinho (sem partido) durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na noite de terça-feira. A defesa entrou com o pedido na terça-feira à noite. A expectativa é de que o ex-governador deixe Benfica, e a ex-governadora, Bangu, ainda nesta manhã. 

O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Siro Darlan. A defesa pedia a revogação da prisão preventiva. Os dois, agora, vão responder ao processo em liberdade. O advogado do casal está no fórum aguardando a emissão do mandado de soltura pelo oficial de justiça. 

Como medidas cautelares, o desembargador determinou que os dois entreguem os passaportes e fiquem proibidos de sair do país; não falem com testemunhas ou corréus e que se apresentem mensalmente à Justiça.

"A defesa sempre acreditou na ilegalidade da prisão por serem fatos pretéritos, que ocorreram há mais de dez anos, não sendo necessária qualquer tipo de prisão", diz o advogado Vanildo José da Costa Júnior. 

Na decisão, o desembargador discordou da decretação da prisão preventiva, determinada pela Justiça em Campos sob os argumentos da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 

Siro Darlan anota que a hipótese de Rosinha e Garotinho continuarem a ação criminosa não pode ser considerada porque a atividade denunciada cessou em 2016. " Ao que me consta, os pacientes não têm qualquer ligação com os entes políticos ou empresários envolvidos no suposto esquema criminoso", acrescenta. 

O desembargador também registra que a defesa de Garotinho apresentou atestados médicos demonstrando instabilidade em seu quadro de saúde. "O paradigma de respeito a dignidade da pessoa não pode ser suprimido em nome do encarceramento descontrolado onde as premissas se trocam para que os fins justifiquem os meios", pondera.



ODia

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terça-feira, 3 de setembro de 2019

MP prende Garotinho e Rosinha, ex-governadores do Rio



O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu hoje (3) o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Mais três pessoas também são alvo da ação, que investiga esquema fraudulento de construção de moradias populares.
A Operação Secretum Domus cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes, no norte do estado.
Segundo a denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Campos, investigações mostraram superfaturamento em contratos entre a prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e II, durante a gestão de Rosinha Garotinho como prefeita do município do norte fluminense (de 2009 a 2016). 

A.Brasil

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sexta-feira, 30 de agosto de 2019

TRE do Rio faz mutirão para cadastramento biométrico de eleitores



O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro fará neste sábado (31) um mutirão para o cadastramento biométrico dos eleitores do estado. O atendimento será das 9h às 15h. A intenção é facilitar a vida dos eleitores que têm pouco tempo nos dias úteis.
Entre os eleitores que serão atendidos, estão aqueles em situação de cadastramento obrigatório, que ocorre quando são convocados para participar de uma revisão de eleitorado. Este é o caso de 35 municípios do estado, onde os eleitores terão que comprovar endereço, revisar os dados biográficos e coletar os dados biométricos. Pelos dados do TRE-RJ, nesses locais há 1 milhão 682 mil 207 eleitores.
Nos municípios de Carmo, Cambuci, Cantagalo, Engenheiro Paulo de Frontin, Conceição de Macabu, Sapucaia e Sumidouro, o prazo para fazer o cadastramento termina em 22 de setembro.
Têm prazo maior, até 1º de dezembro de 2019, Arraial do Cabo, Bom Jesus de Itabapoana, Carapebus, Cardoso Moreira, Magé, Comendador Levi Gasparian, Cordeiro, Iguaba Grande, Italva, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porto Real, Quatis, Quissamã, Santa Maria Madalena, Varre-Sai, São João de Meriti, Duque de Caxias, Mendes, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaocara, Porciúncula, Rio Claro, São Fidélis, São José do Vale do Rio Preto, Silva Jardim e Vassouras.
“Os maiores municípios [em número de eleitores] desses 35 são Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti”, informou o diretor-geral do TRE-RJ, Bruno Andrade.
Os eleitores desses municípios que não comparecerem dentro do prazo para a revisão terão os títulos cancelados. Nesse caso, ficarão impedidos de votar, de receber benefícios sociais, como o Bolsa Família, de obter passaporte, de ser empossado em cargo público ou de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. O TRE-RJ alertou que quem não obedecer o prazo também poderá ter dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.
Para o cadastramento, o eleitor deve levar documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência com até três meses de emissão e, se tiver, o título de eleitor. Se algum nome estiver abreviado na identificação, deve apresentar outro documento oficial com o nome completo por extenso.
Segundo o TRE-RJ, atualmente, 6.066.493 eleitores fluminenses, que correspondem a 49,4% do total do eleitorado, ainda não fizeram a biometria.


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quinta-feira, 29 de agosto de 2019

DER-RJ desliga 15 radares em áreas de risco


O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) desativou ontem (28/08) 15 radares em áreas de risco que constam da primeira lista elaborada pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), validada pela Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito do órgão. A medida, adotada pela nova gestão do DER-RJ, foi tomada em cumprimento à Lei estadual 7580/17. Localizado no Km 6,7 da RJ-106, no sentido Maricá, o primeiro radar deste lote também foi retirado ontem (27/08) do local. Para não confundir os motoristas, os outros 14 equipamentos que foram desligados nesta quarta-feira e serão removidos, gradativamente, ficarão cobertos por plásticos pretos. A remoção deles acontecerá a partir da semana que vem.

O desligamento foi feito em radares de duas importantes rodovias estaduais: a RJ-106, conhecida como Avenida Amaral Peixoto; e a RJ-104 (veja os locais abaixo). Todos os trechos contemplados ficam dentro dos limites das cidades de Niterói e São Gonçalo, ambos na Região Metropolitana do Rio. Nesses locais, o departamento também está retirando todas as placas de sinalização que, até então, orientavam os motoristas sobre a existência de fiscalização eletrônica nas duas vias.

“O DER está cumprindo a lei, desligando os radares em áreas de risco, o que já deveria ter sido feito. O governo do estado está atento às demandas da população. Onde houver área de risco indicada pelo BPRV, e ratificada pela nossa equipe técnica, haverá retirada de radares”, disse o presidente do DER-RJ, Uruan Cintra de Andrade.

A primeira lista com as localizações dos equipamentos em áreas de risco foi encaminhada ao DER após um encontro, em junho, entre o presidente do órgão e o Coronel Porto, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), que é a unidade da Polícia Militar responsável por monitorar as estradas estaduais. O mapeamento está sendo feito com base nos indicadores criminais de Segurança Pública. Um 16º radar, incluído na primeira listagem do BPRV, não foi removido pelo DER, por ora, porque fica localizado num cruzamento perigoso. O departamento fará uma análise técnica mais minuciosa, a fim de que seja garantida a segurança dos pedestres. O equipamento fica localizado no KM 13 da RJ-104.

No futuro, com base em novas informações da Polícia Militar, outros equipamentos poderão ser removidos das estradas estaduais, também depois de estudo técnico da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito do órgão, para, assim, darmos continuidade ao cumprimento da legislação.

Pontos desligados (27 e 28/08):

RODOVIA Km LOCALIDADE
RJ 104 1,5 Niterói
RJ 104 3,5 Niterói
RJ 104 3,5 Niterói
RJ 104 6,5 São Gonçalo
RJ 104 6,5 São Gonçalo
RJ 104 9,0 São Gonçalo
RJ 104 18 São Gonçalo
RJ 104 19,5 São Gonçalo
RJ 106 1,6 São Gonçalo
RJ 106 1,7 São Gonçalo
RJ 106 4,5 São Gonçalo
RJ 106 6,7 São Gonçalo
RJ 106 6,7 São Gonçalo
RJ 106 8,0 São Gonçalo
RJ 106 8,0 São Gonçalo

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Exposição celebra os 25 anos do Real



Os milênios, aqueles que nasceram depois dos anos 2000 e já completaram a maioridade, não viveram o período, mas seus pais, que nasceram na década de 1980 e estão beirando os 40 anos, têm algumas lembranças da hiperinflação da década de 1990, que atingia taxas superiores a 80%. 

Naquela época, o poder de compra dos salários se reduzia quase à metade após 30 dias, e o Banco Central corria para produzir mais cédulas. Os supermercados conviviam com a remarcação desenfreada de preços dos produtos. Mas quem não tem memória desse período vai poder entender um pouco desse passado econômico na exposição Estabilidade Real: 25 anos de existência do padrão monetário brasileiro, o Real, inaugurada hoje (28), no Museu de Valores do Banco Central (BC), em Brasília. 

“Os mais jovens têm o privilégio de jamais ter vivido os tempos difíceis de hiperinflação, o que talvez faça a conquista da estabilidade passar despercebida", disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na abertura da exposição. Segundo ele, é preciso conhecimento do passado para aprimorar o caminho do futuro. 

O cenário de comprar e estocar alimentos e itens de necessidade básica para driblar a elevação constante de preços mudou em 1º de julho de 1994, com o lançamento da moeda nova, o Real, que veio substituir o Cruzeiro Real. Nos três meses anteriores, a unidade real de valor, a URV, foi utilizada para ajudar na indexação da nova moeda. 

Segundo o Banco Central, a nova moeda trouxe estabilidade de preços e alterou hábitos de consumo no país. Acabou a correria para pegar mercadorias antes que fossem remarcadas, as compras do mês estocadas em freezers e as corridas as agências bancárias para garantir o salário do mês.



Na exposição, o público conhecerá um pouco do Brasil antes do Plano Real e as dificuldades para manter a inflação sob controle. Uma sessão mostrará os planos econômicos anteriores, fracassados, por meio de reportagens da época. 

"Para um país que chegou a ter uma inflação mensal de 82% temos agora índices de preços previsíveis condizentes com as metas anunciadas, e esperamos manter patamares ainda menores", disse o presidente do BC. 

Roberto Campos Neto anunciou ainda que o Museu de Valores do Banco Central passará por uma reestruturação nos próximos meses e se tornará o primeiro Museu de Economia da América do Sul. 

Na abertura da exposição também foi lançada uma moeda comemorativa dos 25 anos do Plano Real, com um beija-flor alimentando filhotes no verso, uma alusão à primeira moeda de um real que não está mais em circulação. 

A exposição pode ser vista pelo público a partir desta quarta-feira (28). O museu está aberto de terça-feira a sexta-feira das 9h às 16h45. 


A.Brasil

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Economia brasileira cresce 0,4% no segundo trimestre, anuncia IBGE



O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve um crescimento de 0,4% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O PIB somou R$ 1,78 trilhão no período.

O dado foi divulgado hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB também apresentou altas de 1% na comparação com o segundo trimestre de 2018, de 0,7% no acumulado do ano e de 1% nos últimos 12 meses.

Na comparação do segundo com o primeiro trimestre deste ano, a alta de 0,4% foi puxada, sob a ótica da produção, pelos crescimentos de 0,3% do setor de serviços e de 0,7% da indústria. A agropecuária recuou 0,4% no período.

Na indústria, os principais desempenhos vieram da indústria da transformação (2%) e da construção (1,9%). As indústrias extrativas recuaram 3,8% e a atividade de eletricidade, gás, água, esgoto e gestão de resíduos caiu 0,7%.

Nos serviços, houve resultados positivos nas atividades imobiliárias (0,7%), comércio (0,7%), informação e comunicação (0,5%) e outras atividades de serviços (0,4%).

Por outro lado, tiveram queda os segmentos de administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-0,6%), transporte, armazenagem e correio (-0,3%) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,1%).
Demanda

Sob a ótica da demanda, a alta do PIB do primeiro para o segundo trimestre foi puxada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (3,2%), e pelo consumo das famílias (0,3%). O consumo do governo teve queda de 1% e as exportações recuaram 1,6%. As importações cresceram

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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Servidores públicos poderão ter salário reduzido com aval do STF


Ministros da Corte vão julgar ação que trata da redução de jornada mediante adequação dos vencimentos


A dificuldade enfrentada por diversos estados em suas finanças ainda é pauta levada por governadores ao Supremo Tribunal Federal (STF). E em meio à essa crise no país, os ministros da Corte vão julgar, na próxima quarta-feira, ação que trata da possibilidade de redução de salários de servidores públicos de qualquer ente da federação mediante a diminuição de jornada de trabalho. O tema já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas não houve julgamento.

Ainda que a Corte libere a medida, isso não está nos planos do governo fluminense, como já declarou à Coluna o secretário de Fazenda do Estado do Rio, Luiz Cláudio Carvalho. "O estado não precisa tomar nenhuma iniciativa dessa natureza", afirmou ele, em edição publicada no dia 14 de abril.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 foi proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB e questiona alguns itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parágrafo 2º do Artigo 23. O dispositivo possibilita a redução de jornada com a adequação salarial, quando as despesas com a folha de pessoal ultrapassam o limite previsto na LRF, sendo uma medida opcional ao governo, e ao Poder (como Legislativo e Judiciário).

Esse dispositivo foi suspenso por liminar do Supremo, concedida em pedido feito nesta ação. Mas no julgamento de quarta-feira é que o colegiado vai bater o martelo e decidir o mérito.

Ainda que não seja uma medida obrigatória, se for autorizada, municípios, estados e governo federal, além dos Poderes Judiciário e Legislativo poderão lançar mão dessa iniciativa para voltar aos índices determinados pela LRF.


E quando os gastos com pessoal estouram, também são previstas outras ações, como o enxugamento em pelo menos 20% dos gastos com comissionados e cargos de confiança.

Vale lembrar que há uma pressão para o STF dar aval à redução de vencimentos. Em fevereiro, secretários de Fazenda de sete estados enviaram carta ao Supremo para que os ministros restabeleçam o dispositivo. Assinaram o documento os de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Paraná, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

DEER-MG dá carta branca para Prefeitura de Pirapetinga

Segundo o Departamento, o perímetro urbano é de responsabilidade da prefeitura de Pirapetinga

Prefeito Enoghalliton, vice-prefeito Marquinhos e vereadores em Belo Horizonte

Recentemente o prefeito de Pirapetinga, Enoghalliton, interditou o principal trecho da BR 393, km 0 até 12,5 que o corta o município, para fazer obras de manutenção. De acordo com o prefeito, essas obras são para melhorar a rede pluvial.
Durante a interdição, quem utiliza a BR deverá fazer o seguinte itinerário: 1 - Vindo do Espirito Santo ou Rio de Janeiro no sentido de Além Paraíba-MG, acessar a BR-356 próximo ao município de Itaperuna-RJ até o município de Muriaé/MG, em seguida seguir na BR-116; 2 - Partindo da BR-356 pela RJ-116, acessar a MG-285 próximo ao município de Miracema-RJ, até a Entrº com a BR-116 no município de Laranjal-MG; 3- Na MGC-393 vindo de Sapucaia para o município de Santo Antônio de Pádua, acessar a BR-116 próximo à Além Paraíba, até o município de Laranjal e acessar a MG-285 até o estado do Rio de Janeiro, ou ir até Muriaé e pegar a BR-356.


A rodovia é de concessão do DEER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), que disse ser responsável pelo trecho rodoviário e não pelo que passa dentro da cidade, ou seja, o perímetro urbano é de responsabilidade da prefeitura de Pirapetinga.
Vale lembrar que o prefeito Eno está em Belo Horizonte com seu vice e alguns vereadores a fim de buscar soluções para uma Pirapetinga melhor.


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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Bolsonaro diz que país não tem dinheiro e que ‘ministros estão apavorados’


O Brasil todo está sem dinheiro", disse o presidente


O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (16) que os problemas de orçamento do Executivo Federal são graves e que a ausência de recursos terá como um dos impactos a redução da jornada de militares, que trabalhariam durante “meio expediente”. A fala do presidente ocorreu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
“O Brasil todo está sem dinheiro. Os ministros estão apavorados. O Exército vai entrar em meio expediente. Não tem comida para dar para o recruta. A situação é grave”, disse Bolsonaro.
O presidente fez a afirmação respondendo a perguntas sobre o problema de orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O presidente da instituição, João Luiz Filgueiras de Azevedo, afirmou em entrevistas que mais de 80 mil bolsas deixariam de ser pagas em setembro por falta de recursos.
Por meio de nota, o Ministério da Defesa informou que ainda trabalha “com a possibilidade de liberação dos recursos contingenciados”, mas que estuda “alternativas caso se prolongue o referido bloqueio”.

CNPq

Em julho, o CNPq suspendeu a seleção de bolsistas no Brasil e no exterior até o dia 30 de setembro à espera de crédito. Na explicação, o órgão informou que possui um déficit de R$ 300 milhões no orçamento de 2019 e que buscava um crédito suplementar para sanar o rombo.
Ontem o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, afirmou que o problema está “sendo resolvido” e que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria “dado a palavra” de que haveria uma solução para o caso com a garantia de recuros. Contudo, Pontes não detalhou como esse acréscimo se daria.
O CNPq é a principal instituição federal financiadora de pesquisas no país juntamente com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O conselho custeia desde alunos em programas de iniciação científica a projetos de pesquisa de professores e pesquisadores em instituições como universidades e centros de pesquisa.

Bloqueios

O contigenciamento total realizado pelo Executivo Federal somou, até julho, R$ 33,426 bilhões. No mês passado, o governo anunciou novo bloqueio, no valor de R$ 1,443 bilhão. A previsão inicial era de R$ 2,252 bilhões, mas houve o uso de uma reserva no valor de R$ 809 milhões.


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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Prefeito de Itaperuna perde mais uma batalha na Justiça e segue afastado



O prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, conhecido nas urnas como Doutor Vinícius (PL), perdeu mais uma batalha na Justiça e segue afastado do comando da cidade, no Noroeste Fluminense.
Em março deste ano, uma decisão do juiz Rodrigo Rocha de Jesus, da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, o tirou do cargo, por causa de um processo em que é acusado de irregularidades em um contrato para a coleta de lixo.
O político tentou derrubar a liminar, porém o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por unanimidade, decidiu manter as medidas cautelares contra ele, como forma de "evitar a influência negativa na produção" de provas.
O relator do caso foi o desembargador Claudio de Mello Tavares.

ExtraOnline

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terça-feira, 6 de agosto de 2019

Câmara de Pádua inicia segundo semestre Legislativo com sessão ordinária e tribuna popular



Na segunda-feira, dia 5 de agosto, teve início o segundo semestre Legislativo com o início das sessões ordinárias da Câmara de vereadores de Santo Antônio de Pádua.
Nessa primeira sessão fizeram uso da palavra os vereadores: Josias Cosendey, Luís Carlos Torinho, Elton Brum, Pedro Cortês, João Grilo, César da Padaria, Tenente Bastos e a presidente do Legislativo Vanderléia Marques.

Indicações e solicitações dos vereadores
Em sua fala, o vereador Josias Cosendey Guedes destacou trabalho realizado pelo secretário de Obras Alexandre Brasil e pela empresa Vieira Stone atendendo solicitação dos moradores feita por esse vereador.

O vereador Luís Carlos Torinho destacou trabalho realizado pela Secretaria de Obras em toda a extensão do Valão do lambari, no Bairro Gabry.

O vereador Elton Brum cobrou da Secretaria Municipal de Agricultura uma atenção especial às estradas rurais que cortam o município. Citando a estrada da localidade da Serrinha. O vereador Eltinho cobrou uma atenção especial do secretário para as localidades situadas no chamado Quinto Distrito, em São Pedro.

O vereador Pedro Cortês chamou atenção dos responsáveis pela manutenção de estradas rurais e urbanas do município de Pádua para o complemento de trabalhos realizados e afirmou que o patrolamento de estradas rurais ajuda muito os moradores e produtores rurais e melhora a vida daqueles que necessitam passar por essas estradas.

O vereador José Luís Cavalcante - João Grilo - solicitou que a Vieira Stone disponibilize uma lixeira e faça a coleta do lixo na localidade da Angolinha, atendendo solicitação dos moradores e parabenizou trabalho realizado pela Secretaria de Agricultura, em parceria com a equipe da Emater-RJ, nas estradas rurais da Araponga, Boa Sorte, Serra do Tatá, entre outras, amenizando a situação dos usuários daquelas estradas rurais.




O vereador Antônio Carlos Bastos da Cunha - Tenente Bastos - solicitou troca de lâmpadas nas ladeiras da Avenida Souza e colocação de um quebra molas próximo à Clinefron, Clinica de Hemodiálise, lamentando o fato da alta velocidade naquela via. Ainda em sua fala, o vereador citou verba parlamentar que conseguiu em Brasília para calçamento de duas ruas e melhorias no Bairro Monte Líbano.

Em sua primeira Sessão Legislativa, o vereador Cesar da Padaria solicitou limpeza de um pequeno, porém importante valão no distrito de São Pedro e aproveitou para pedir mais atenção dos setores da prefeitura Municipal para toda área do chamado quinto distrito, São Pedro e Adjacências.

A vereadora Vanderléia Marques solicitou conserto de calçamento no Bairro Fonseca e de rede de esgoto na localidade da Meia Laranja. A vereadora apresentou pedido de Moção de Aplausos ao Comandante do 21º Grupamento de Bombeiros Militar de Itaperuna, a qual pertence o destacamento de Pádua, o tenente coronel Charbio Marchett Pinho Guijarro, pela atenção na criação do setor de protocolo no Destacamento de Pádua.

Tribuna Popular

Na primeira Sessão Legislativa do segundo semestre, aconteceu a Tribuna Popular.
O professor Tibério Borges Vale, diretor do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior, fez uso da Tribuna Popular, quando expôs a atual situação financeira da UFF - Universidade Federal Fluminense, em especial o Campus de Santo Antônio de Pádua.

Ascom CMP


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