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terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Projeto de lei prevê a proibição de alimentos com açúcar nas escolas de ensino infantil do estado do Rio


Deputado Gustavo Tutuca se destaca pelo intenso trabalho realizado

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está discutindo um projeto de lei que pretende proibir o fornecimento de alimentos com açúcar nas instituições públicas e privadas de educação e ensino infantil. O projeto 1676, de autoria do deputado Gustavo Tutuca, abrange as crianças de zero a seis anos e pretende assegurar seu desenvolvimento nos aspectos físico, psicológico e intelectual.

Segundo Tutuca, a proibição do fornecimento de alimentos com açúcar nas escolas públicas e privadas pretende seguir a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda a redução no consumo do açúcar tanto para adultos, quanto para crianças.

- Precisamos garantir que a alimentação fornecida para nossas crianças nas instituições de ensino públicas e privadas sejam de qualidade, respeitando uma dieta equilibrada. Já está comprovado que o consumo de açúcar nos primeiros anos de vida podem viciar as papilas gustativas do bebê. A nossa intenção é, no que cabe ao Estado, preservar a qualidade de vida das nossas crianças – destacou o deputado.

O projeto segue agora para discussão e aprimoramento nas comissões da Alerj antes de seguir para votação em plenário.


Ascom

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quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Projeto proíbe uso de vestimentas e equipamentos de profissionais da área de saúde fora do serviço



Profissionais da área da saúde no estado não poderão utilizar equipamentos e vestimentas que caracterizam suas atividades fora do local da atuação profissional. É o que determina o projeto de lei 630/15, do ex-deputado Átila Nunes, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira (24/10). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O objetivo da proposta é evitar a contaminação dos objetos por micro-organismos, que pode gerar infecção nos pacientes.

O projeto diz respeito aos equipamentos de proteção individual, descartáveis ou não, como uniformes, jalecos, aventais, macacões, luvas, óculos, máscaras, calçados, toucas ou gorros, protetores auriculares, entre outros. A única exceção a norma são os profissionais de saúde que estiverem em serviço fora dos ambientes internos de trabalho. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) poderá fazer campanhas de conscientização a respeito do risco de contaminação pelo uso inapropriado dos equipamentos.

Em caso de descumprimento, o infrator poderá arcar com penalidades que vão de advertência a multa de 200 UFIR-RJ, cerca de R$ 684,00. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto. “O objetivo é proteger o paciente, bem como buscar a redução da contaminação do ambiente de trabalho do profissional de saúde por micro-organismos geradores de diversos tipos de infecções”, afirma Nunes.


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sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Witzel promete R$ 5 milhões para hospital de Campos que teve setores interditados após chuva


Governador esteve na cidade nesta quinta-feira (21) para inauguração de um shopping. Witzel também garantiu R$ 500 milhões de investimentos em infraestrutura



O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), prometeu R$ 5 milhões para obras no Hospital Geral de Guarus (HGG), que teve setores interditados após a chuva que atingiu Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Alguns pacientes chegaram a ser transferidos para outras unidades da cidade, como a Santa Casa, o Hospital dos Plantadores de Cana e o Álvaro Alvim.

Segundo Witzel, que esteve em Campos nesta quinta-feira (21) para a inauguração de um shopping, a previsão é de que o dinheiro seja liberado ainda neste ano.
"É um hospital importante para a região. Acredito que até o final do ano que vem esse hospital vai estar totalmente reformado, reestruturado, para atender a população", disse o governador.

Wilson Witzel também garantiu investimentos para infraestrutura. "São 500 milhões até o ano que vem para recapear todas as estradas", afirmou.

Ele disse ainda que já existem recursos para conclusão da obra da Ponte de Integração, que vai ligar São João da Barra a São Francisco de Itabapoana.
"O TCE está analisando, mas nós já temos o recurso e estamos aguardando o TCE finalizar a auditoria para que a gente possa iniciar", disse Witzel.



G1

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segunda-feira, 11 de novembro de 2019

MP acaba com monopólio da Casa da Moeda para fabricar dinheiro e passaporte



O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (6) a Medida Provisória 902/2019, que tira o monopólio da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moeda metálica e cadernetas de passaporte e para a impressão de selos postais e fiscais federais e de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros. A exclusividade para a prestação desses serviços acaba em 31 de dezembro de 2023.

De acordo com a nova regra, a Casa da Moeda, sob a supervisão e o acompanhamento da Receita Federal, fica habilitada em caráter provisório, até 31 de dezembro de 2021, a prestar os serviços de integração, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos fabricantes de cigarro e a fornecer o selo fiscal para esses produtos.

Caberá à Receita Federal definir os critérios e os procedimentos de habilitação de empresas para o fornecimento dos equipamentos e para a prestação dos serviços. Ela também disciplinará o uso e os requisitos de segurança do selo especial, em papel ou em meio digital.

O estabelecimento industrial fabricante de cigarros e a pessoa jurídica contratada responderão solidariamente por eventual irregularidade no cumprimento das obrigações relativas à instalação de equipamentos contadores de produção, bem como de aparelhos para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos na forma, condições e prazos estabelecidos Receita Federal.

A MP 902/2019 será analisada por uma comissão mista formada por senadores e deputados.


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domingo, 10 de novembro de 2019

Em meio a protestos, Evo Morales renuncia à presidência da Bolívia


O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou hoje (10), em um pronunciamento transmitido a partir da cidade de Cochabamba, sua renúncia ao cargo, em meio à escalada dos protestos que se seguiram à eleição de 20 de outubro no país.
Ao lado de Morales, o vice-presidente Alvaro García Linera também anunciou que deixa seu posto. Posteriormente, o ex-presidente boliviano falou sobre o assunto em suas redes sociais.
“Queremos preservar a vida dos bolivianos”, disse Morales no pronunciamento. Ele disse que decidiu deixar o cargo “para que não continuem maltratando parentes de líderes sindicais, prejudicando a gente mais humilde. Estou renunciando e lamento muito esse golpe”.
Imagens de TV mostraram oposicionistas comemorando nas ruas de La Paz. A pressão sobre Morales aumentou depois que o comandante das Forças Armadas bolivianas, William Kaiman, sugeriu, na tarde deste domingo, que Morales renunciasse para permitir a “pacificação e a manutenção da estabilidade, pelo bem da nossa Bolívia”.
Mais cedo, Morales havia anunciado a realização de novas eleições e a substituição dos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral boliviano, mas não conseguiu melhorar os ânimos dos adversários. Na ocasião, ele disse que sua “principal missão é proteger a vida, preservar a paz, a justiça social e a unidade de toda a comunidade boliviana”.
O anúncio da nova eleição foi feito depois de a Organização dos Estados Americanos (OEA) ter divulgado um informe sobre uma auditoria do processo eleitoral, em que o órgão recomendou a realização de um novo pleito.
Antes da renúncia de Morales, a imprensa boliviana noticiou a realização neste domingo de diversos ataques a residências, incluindo casas de familiares de Morales, e a prédios públicos. No Twitter, o ainda presidente havia denunciado que “fascistas” tinham incendiado a casa dos governadores de Chuquisaca y Oruro, e também de sua irmã, Esther Morales, em Oruro. Emissoras de rádio e TV estatais, como a Bolívia TV, foram alvo de protestos.
Depois que manifestantes atacaram a sua casa, o presidente da Câmara dos Deputados, Víctor Borda, também renunciou ao cargo neste domingo.



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quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Região Noroeste receberá 13 milhões com megaleilão do pré-sal


Deputado Christino Áureo avaliou positivamente o leilão que destinará recursos para estado e municípios fluminenses
 
Christino Aureo com o Ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque e 
presidente da ANP Decio Oddone

Apesar de um resultado abaixo do esperado, o megaleilão do pré-sal, realizado no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (6) foi o maior leilão de petróleo realizado no país. Para Christino Áureo, presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), o resultado demonstra que o governo colocou um ativo nacional com preços considerados bons para os interesses do país. 
- Não podemos medir o resultado do leilão apenas pelo valor arrecadado. O governo colocou critérios e avaliou estas áreas por um valor alto. Se por um lado isso pode ter inibido a participação de algumas das grandes petroleiras, por outro demonstra que o Ministério das Minas e Energia e a Agencia Nacional de Petróleo estão defendendo os interesses do país, valorizando esse ativo nacional que são nossas reservas de petróleo do pré-sal - afirmou o deputado.
Os blocos de Búzios e Itapu foram arrematados pela Petrobras com bônus de R$ 69,96 bilhões, sendo que o primeiro, considerado o mais importante desse leilão, contou com a parceria de duas empresas chinesas, a CNODC e CNOOC que ficaram com a parcela de 5% cada, no consórcio onde a empresa brasileira detém 90%. O bloco de Búzios já é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, com 424 mil barris diários, e foi leiloado por R$ 68,2 bilhões. Já o Itapu, a Petrobras obteve sozinha, direitos de exploração do campo por R$ 1,7 bilhão. Os campos de Sépia e Atapu não despertaram interesse de nenhum grupo.
Estados e Municípios receberão recursos
Dados do Senado Federal apontam que os municípios fluminenses receberão ao todo aproximadamente R$ 161 milhões com o bônus de assinatura da cessão onerosa. São recursos que somados aos 1,3 bilhão que irão para os cofres estaduais, promoverão o aquecimento da economia no estado. A Região Noroeste, por exemplo, tem expectativa de arrecadar R$ 13 milhões. Municípios como Itaperuna receberá R$ 2 milhões, Bom Jesus, Pádua, São Fidélis e S. Francisco do Itabapoana ficarão com R$ 1 milhão cada um. Segundo o deputado Christino Áureo, que lutou para que viessem mais recursos para o estado do Rio, junto com a bancada fluminense, o dinheiro deverá chegar aos cofres municipais em janeiro de 2020.
- Temos a informação de que o pagamento será feito pela Petrobras no dia 27 de dezembro. Até que seja operacionalizada a distribuição para todo o país, a expectativa é chegar nos municípios no início do ano, provavelmente em janeiro - informou. 
Representando a Câmara dos Deputados, Christino Áureo, assistiu ao certame ao lado dos Ministros Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Tarcísio Gomes de Freita, da Infraestrutura,  do presidente da Agencia Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone e do Senador Flávio Bolsonaro. Para o deputado, apesar da arrecadação para estados e municípios não serem as esperadas –  o estado do Rio receberá 1,3 bilhões contra os R$ 2,6 bilhões estimados caso houvesse oferta para os quatro blocos de pré-sal - o recursos totais chegarão em outro momento.
- Os blocos que não foram vendidos hoje, Sepia e  Atapu, deverão contar com outro leilão no próximo ano. Portanto, eu não digo que houve uma perda de recursos, mas um adiamento. O resultado indica que talvez seja preciso haver algum ajuste no edital para tornar estas áreas atrativas a investimentos, mas temos o que comemorar. Esse foi o maior leilão da história do país, e pela primeira vez será distribuído o bônus por estados e municípios.
Para Christino, é preciso ainda avaliar as novas rodadas de negócio e tornar a exploração de petróleo mais competitiva.
- É natural que as empresas possam ter ficado temerosas em arrematar os campos, pois além do bônus pago a União, teriam que indenizar a Petrobras pelos investimentos já realizados, seja na área de pesquisa, seja na exploração. Esses valores, por conta da legislação, não poderiam ser negociados antes do certame. Acredito que diante desta incerteza, as empresas resolveram aguardar novos modelos. Por isso defendo voltarmos ao modelo de concessão que é mais previsível, e permite uma arrecadação maior para estados e municípios – finalizou.

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Governo do Rio busca acordo com MPF-MG para receber indenização das malhas ferroviárias



O governo do Estado do Rio de Janeiro irá buscar acordo com o Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF- MG) e a Secretaria de Transporte do Estado de Minas para receber também a indenização referente à multa aplicada a concessionárias de transporte ferroviário em razão do abandono de linhas férreas. Esse foi o tema central da audiência pública realizada pela Comissão de Turismo em conjunto com a Frente Parlamentar Rio nos Trilhos e o Fórum de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (06/11), no auditório do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.
Segundo o presidente da Comissão de Turismo, deputado Welberth Rezende (PPS), a ida a Minas Gerais será importante para definir recursos que poderão ser aplicados no setor de turismo fluminense. "Iremos conversar com representantes públicos de Minas para definir e saber como está a concessão da multa da indenização, a fim de que possamos investir, aqui no Rio, nos trens turísticos", afirmou o parlamentar.
Dos 780 km de linhas férreas devolvidas pelas concessionárias, 153 km são do Rio. O Secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, reforçou a necessidade do acordo entre os órgãos públicos mineiros e o Estado do Rio. "Cerca de 19% do recurso de indenização se aplicam à malha ferroviária pertencente ao Estado do Rio de Janeiro e isso representa algo em torno de 250 milhões de reais , que devem ser aplicados em nossos projetos", defendeu o secretário.
Mais de 60% da área do estado é desprovida de malhas ferroviárias ativas. Durante a reunião, o representante da concessão Ferrovia Centro Atlântica (FCA), José Osvaldo Cruz, destacou a intenção da concessionária em investir nas malhas ferroviárias do interior do Rio, priorizando a geração de emprego e renda por meio de trens turísticos e transporte de cargas.
Renovação das concessões
As concessões ferroviárias no Brasil foram firmadas no final dos anos 1990, com validade de 30 anos. Porém, mesmo estando válidas, elas deverão ser renovadas pela União, por mais 30 anos, sob a justificativa da antecipação de investimentos. No caso da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), para revalidar a concessão é preciso resolver um passivo relacionado ao abandono, pela empresa, de trechos da malha arrendada, a maior parte em Minas Gerais - a FCA foi multada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Governo propõe extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes



Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. 

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas. 


Com A.Brasil

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terça-feira, 5 de novembro de 2019

Brasil tem 5 milhões de pessoas superendividadas


Total equivale a 6% dos tomadores de crédito 

“Em oito meses minha dívida com eles cresceu mais de cinco vezes. Eles chegaram a bater na minha casa, criando constrangimento. Tinha noites que eu não dormia achando que eles iam penhorar e leiloar o meu imóvel.” O depoimento é da bancária aposentada Lindaura Luz (nome fictício) que, nos últimos anos, acumulou dívidas de empréstimos consignados, cheque especial e cartão de crédito com dois dos maiores bancos privados do país, após perder parte de sua renda mensal, com o término do aluguel de uma loja na avenida W3 Sul, em Brasília, que herdou após a morte do marido.
Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados (Cejusc) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios mediou reuniões entre credores e a ex-bancária. As dívidas foram amortizadas e reparceladas. Parte foi quitada e parte está com pagamento em dia.
A história de Lindaura Luz é ilustrativa dos casos de superendividamento no Brasil. Segundo levantamento, ainda em finalização, do Banco Central (BC), há cerca de cinco milhões de pessoas superendividadas em um universo de 83 milhões de tomadores de empréstimo (6% do total).
De acordo com apresentação feita por técnicos do BC em Brasília, o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito. Em junho de 2019, conforme dados expostos pelo BC, 10 milhões de tomadores de crédito estavam em atraso com seus compromissos. Mais de 9 milhões de pessoas tinham pelo menos mais de uma modalidade de dívida. Dessas, a situação de superendividamento atingia, então, mais da metade (55%) dos endividados.
A condição de superendividamento não tem necessariamente relação com as taxas inadimplência (dívida em aberto há mais de 90 dias). Conforme a página de estatísticas monetárias do site do Banco Central, naquele mês a taxa de inadimplência do crédito consignado era de 3,6% e da aquisição de veículo, 3,3%. O não pagamento em dia do crédito pessoal atingia 7,4%; do cheque especial, 14%; e do rotativo do cartão de crédito, 33,5%.


A.Brasil

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segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Bolsonaro manda cancelar assinaturas da Folha de S. Paulo no Governo Federal



Em entrevista à Band na última quinta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro disse que determinou o cancelamento de assinaturas da Folha de S. Paulo no Governo Federal. 

“Determinei que todo o governo federal rescinda, cancele a assinatura da Folha de S.Paulo. É a ordem que eu dei, nenhum órgão do meu governo vai receber o jornal Folha de S.Paulo aqui em Brasília. Está determinado. É o que eu posso fazer, mais nada além disso”, disse. 

Bolsonaro acrescentou: 

“Espero que não me acusem de censura. Quem quiser comprar a Folha de S. Paulo, não vai ser punido por isso, manda o assessor na banca, compra a Folha de S. Paulo, se divirta”. 

Segundo o presidente, a leitura o jornal envenena seu governo.



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quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Witzel anuncia investimentos no Noroeste Fluminense



O governador Wilson Witzel e o vice-governador, Cláudio Castro, visitaram, nesta quarta-feira (30/10), as cidades de Bom Jesus do Itabapoana e Itaperuna, no Noroeste do estado, para anunciar investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e ambiente. Witzel ressaltou a importância de ajudar os municípios do interior para diminuir as discrepâncias com a capital fluminense.

- Estamos aqui para dar às pessoas o que é devido: serviço público de qualidade. Queremos o Estado presente para o interior ser mais forte. Estaremos sempre aqui para fazer o melhor para o nosso povo. Peço à população que nos ajude a fiscalizar para onde está indo esse dinheiro, que cobre sempre melhores serviços - disse o governador.

Infraestrutura 

O governador e o vice-governador assinaram um termo de ratificação do convênio celebrado entre as prefeituras de Bom Jesus e Itaperuna e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para obras em estradas. O Estado ficará responsável pela assessoria técnica e o material necessário para execução dos projetos, como areia, pedra, brita, tubos e massa asfáltica. Em contrapartida, o município arca com os custos da mão de obra. Até o momento, são 47 cidades conveniadas ao DER com esse tipo de acordo.

- Desde o início desse ano, já sinalizamos 50% da malha viária do estado e estamos trabalhando em ritmo intenso para fazer ainda mais. Através desse convênio, vamos ajudar os prefeitos a melhorar a trafegabilidade das cidades - disse Cláudio Castro.


Saúde 

Na saúde, o município de Bom Jesus recebeu, até outubro, R$ 1,4 milhão pelo sistema de cofinanciamento. Ao final de 12 meses, serão investidos mais R$ 5,1 milhões em obras, equipamentos e repasses para o município.

Já em Itaperuna, a soma de cofinanciamento, obras e equipamentos ultrapassará R$ 28 milhões. Até o momento, o Estado já desembolsou mais de R$ 8 milhões.

- Com esses repasses, estamos reforçando ainda mais a saúde no interior. Vamos dar mais fôlego para a atenção básica e também para a atenção farmacêutica. Passamos por um período de crise forte na área da saúde e agora estamos conseguindo ampliar o atendimento hospitalar na região - afirmou o secretário de Saúde, Edmar Santos.

Educação  

O Governo do Estado vai repassar, ainda, cerca de R$ 6,5 milhões de cotas extraordinárias para a melhoria das escolas da rede estadual, já para o ano letivo de 2020. Os recursos serão usados em obras de infraestrutura, climatização de salas de aula, manutenção e aquisição de equipamentos tecnológicos. Só o município de Bom Jesus vai receber mais de R$ 1,8 milhão.  

- Com esse dinheiro, vamos trocar todos os computadores das nossas escolas, que estavam obsoletos. Vamos liberar ainda mais recursos para as escolas contratarem a sua própria internet e os estudantes poderem aproveitar melhor o tempo livre, aprendendo ainda mais - disse o secretário de Educação, Pedro Fernandes.

Ambiente

A região Noroeste Fluminense receberá, no total, R$ 2,7 milhões do Fundo da Mata Atlântica para fortalecimento das unidades de conservação. O município de Itaperuna receberá um cheque verde no valor de R$ 817,8 mil para a conclusão de obras nas sedes de três unidades municipais. Já Bom Jesus receberá recursos da ordem de R$ 275,5 mil para investimento em ecoturismo e infraestrutura do Parque Municipal Sabiá Laranjeira de Rosal.

Para a secretária do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro, os repasses para a área mostram que o governo está realmente preocupado com a preservação dos biomas existentes no território fluminense.

- Esse é um ato emblemático para mostrar o investimento do estado na pauta verde, na pauta municipal. Essas áreas estão carentes e poderemos ampliar o uso público, entregar para a população - afirmou ela

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Garotinho e Rosinha são presos em casa, na Zona Sul do Rio

Na terça (29), desembargadores da 2ª Câmara Criminal derrubaram o habeas corpus que mantinha o casal em liberdade e expediram um novo mandado de prisão



A Polícia Civil do RJ prendeu, na manhã desta quarta-feira (30), os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O casal estava em casa, no Flamengo, na Zona Sul do Rio. 

Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos às 6h30. O casal deixou a residência às 6h50. É a quinta vez que Garotinho é preso, e a terceira de Rosinha.

Na terça-feira (29), os desembargadores da 2ª Câmara Criminal derrubaram o habeas corpus que mantinha o casal em liberdade, por dois votos a um, e expediram um novo mandado de prisão. 

A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público, que afirma que o casal está interferindo nas investigações - incluindo ameaças a uma testemunha-chave.

O casal tinha sido preso em setembro, acusado de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.

Um dia depois, os dois foram soltos após um habeas corpus deferido pelo juiz Siro Darlan, no Plantão Judiciário. 


G1

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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno


Parlamentares começam a discutir destaques

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.
“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”
O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT, PDT e Rede.

Destaques

O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretende suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque permite a votação em separado da conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.
O terceiro destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao Plenário.
O último destaque apresentado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
Antes de iniciar a votação do texto-base, o Plenário rejeitou, por votação simbólica, dois destaques individuais. Somente os destaques de bancada serão apreciados.
No segundo turno, somente podem ser votados trechos em separado do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor.
A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.

A.Brasil

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quinta-feira, 17 de outubro de 2019

PSL destitui filhos de Bolsonaro do comando do partido



Crusoé informa que o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, assinou a destituição de Flávio e Eduardo Bolsonaro dos comandos do partido no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente. Os filhos do presidente Jair Bolsonaro, contudo, ainda não foram notificados oficialmente da decisão.

De acordo com aliados de Bivar, no lugar de Flávio assumirá o deputado federal Sargento Gurgel, atual coordenador geral da bancada fluminense na Câmara. Já o substituto de Eduardo deve ser o deputado federal Júnior Bozzella, que vem atuando como porta-voz da ala bivarista na Casa.

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Governo do Rio de Janeiro vai climatizar todas as escolas públicas estaduais



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, vai climatizar todas as 1.222 escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. Cerca de 24 mil aparelhos de ar-condicionado foram comprados. Atualmente, apenas 4% das unidades de ensino possuem equipamentos adequados.

O primeiro carregamento, com 7 mil aparelhos, chegou nesta quarta-feira, dia 16, e foi entregue na sede da Polícia Rodoviária Federal, no bairro Irajá, Zona Norte. Até o início do próximo ano letivo, 100% das escolas receberão ar-condicionado.

Os aparelhos são do tipo inverter, que além de serem mais eficientes (econômicos), reduzindo em até 30% o consumo em relação aos aparelhos convencionais, são mais silenciosos, o que preserva a saúde vocal dos professores.


O governador Wilson Witzel; o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes; o superintendente da PRF, Silvinei Vasques; professores da rede estadual e membros da comunidade escolar receberam o carregamento.

Ao lado de alunos de Itaguaí, Witzel enumerou as ações que o Governo do Estado tem realizado para melhorar a Educação pública fluminense.

– O Rio de Janeiro está virando o jogo na Educação. Além dessa aquisição e entrega de aparelhos de ar-condicionado, o Governo do Estado vai investir em escolas em horário integral e militares, compra de equipamentos e mobiliários para unidades de ensino e, também, possibilitar capacitação técnica aos professores, entre outras iniciativas - disse o governador.

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, destaca que esta é a maior compra de aparelhos de ar-condicionado destinada a escolas no Brasil.

– O bem-estar e a qualidade do ambiente em sala de aula são essenciais para alunos e professores. Além do mais, em um estado como o Rio de Janeiro, em que o calor é um dos aspectos principais. Com os novos equipamentos, temos certeza que vai melhorar muito a condição de trabalho dos docentes, fazer com que os estudantes se concentrem mais no conteúdo, entre outros benefícios – declarou o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes.

Escola da PRF em parceria


O governador Wilson Witzel; o secretário de Educação, Pedro Fernandes; e o superintendente da PRF, Silvinei Vasques, fizeram uma vistoria no espaço em que será instalada a primeira escola da Polícia Rodoviária Federal do Brasil. O colégio funcionará em um prédio dentro das instalações da PRF, no bairro de Irajá, e receberá os primeiros alunos já no início do próximo ano letivo.

A unidade funcionará em horário integral, com carga horária ampliada em Português e Matemática. A escola também será vocacionada ao esporte, com componentes curriculares semelhantes aos dos colégios militares, contando com cursos de qualificação profissional para os alunos. A equipe diretiva será da PRF e os professores da rede estadual de ensino.


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sábado, 5 de outubro de 2019

Plataforma digital vai facilitar monitoramento de transferências da União

A nova tecnologia permite que qualquer pessoa, inclusive o cidadão, tenha a possibilidade de, por exemplo, fiscalizar obras 



O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na última quarta-feira (02), o Decreto nº 10.035/2019, que oficializa a Plataforma +Brasil . O objetivo é reunir em um só canal, totalmente digital, os dados de transferências da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil. A ferramenta vai permitir que gestores e cidadãos monitorem desde o repasse do recurso até a entrega de uma obra ou política pública. 

Segundo porta-voz, general Rêgo Barros, "a Plataforma Mais Brasil “nasce” como uma resposta à necessidade de transparência, controle social e melhoria da gestão dos diversos tipos de transferências e descentralizações de recursos pela União". 

A partir da assinatura do Decreto, todas as transferências que a União realiza para estados, municípios e organizações da sociedade civil, que hoje giram em torno de 29 formas, operando cerca de 380 bilhões por ano, poderão usufruir dessas novas ferramentas. 

A inclusão das diversas novas modalidades de transferências será gradual, até 2022, englobando 500 mil usuários. Atualmente todos os convênios e instrumentos das transferências voluntárias já estão na Plataforma. Acompanhar todo esse processo será possível por meio dos aplicativos Cidadão +Brasil, Fiscalização +Brasil e Gestão +Brasil. 

O Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, explicou que a plataforma traz ganho de produtividade ao colocar as informações em um único ambiente e também transparência ao oferecer dados abertos que permitem monitorar em tempo real, do repasse à execução do recurso. “A gente desburocratiza, ganha eficiência, faz uma melhor aplicação dos reusos e dá mais resultados à sociedade”, disse. 

O secretário destacou ainda o papel de controle social que a plataforma vai permitir. “O cidadão pode também ir lá fazer denúncia se a obra não estiver sendo executada a contento e com isso envolvemos a sociedade no acompanhamento e no controle social das transferências”, afirmou. 

Ampliação 

Em novembro, também serão incluídos na Plataforma +Brasil o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida, ainda em 2019, será a vez dos termos de compromisso que operacionalizam obras. 

Nos últimos anos, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia vem investindo em tecnologias que permitem o monitoramento e controle, pelo celular, sobre o andamento de obras, se estão sendo executadas com padrões de qualidade aceitáveis e se os recursos destinados resultarão, de fato, em investimentos com benefícios para aquela comunidade. 

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terça-feira, 24 de setembro de 2019

Mourão defende atuação de policiais e coloca em xeque versão de familiares de menina morta no Rio


O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira que a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, por um tiro no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, foi resultado da guerra com o narcotráfico, defendeu a atuação dos policiais no caso e ainda colocou em xeque a versão dos familiares da garota de que ela foi atingida por disparo feito pela força de segurança pública estadual.

“É aquela história. É a palavra de um contra o outro. E vocês sabem muito bem que nessas regiões aí de favela, se o cara disser que foi traficante que atirou (contra a criança), no dia seguinte, ele está morto”, disse Mourão a jornalistas.

Mourão disse que o Estado tem de fazer suas operações e procurar de todas as formas possíveis a segurança da população, apesar de o narcotráfico colocar a população na rua e atirar contra as forças de segurança.

“Então, ele (narcotráfico) coloca em risco a própria gente que habita aquela região”, disse Mourão, citando o fato de que ele já lidou como general com essa questão quando comandou operações nos complexos do Alemão e da Maré.

Mourão admitiu que a “emoção” em torno da morte de Ágatha pode prejudicar o debate sobre uma eventual aprovação de uma proposta pelo Congresso que prevê o excludente de ilicitude a policiais que estiverem em situação de confronto.

“Óbvio que dentro de um clima de emoção pode prejudicar”, disse ele, ao ressalvar que a discussão sobre este assunto está sendo tratada pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

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domingo, 22 de setembro de 2019

Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira



A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação. 

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro. 

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet. 

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema. 

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e mudanças nas regras de pensão por morte. 

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais. 

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro. 

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso desta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados. 


A.Brasil

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quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Mega-Sena: bolão de servidores da Liderança do PT ganha R$ 120 milhões



Bolão de 49 cotas de funcionários do partido na Câmara acertou as seis dezenas e levará prêmio de cerca de R$ 2,45 milhões para cada cota 




Atenção em torno da sessão da Câmara dos Deputados que debate a ampliação de gastos eleitorais foi substituída por um burburinho diferente depois que começou a circular no plenário a notícia de que um bolão de funcionários da liderança do PT na Casa havia ganhado o sorteio da Mega-Sena de R$ 120 milhões desta quarta-feira (18/09/2019). Quem “oficializou” a informação foi o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que parabenizou os ganhadores ao tomar a palavra no plenário. 

O demista chegou a brincar que o PT não precisaria mais de fundo partidário – o assunto que está sendo debatido na sessão. 

Assim que saiu o resultado, o grupo saiu comemorando pelo corredor chamando a atenção de quem passava. De acordo com um dos vencedores, eles apostam há mais de dez anos em todos os sorteios. 

A aposta de Brasília (DF) acertou as seis dezenas do concurso 2.189, e vai receber o prêmio de R$ 120.085.143,97. Segundo a Caixa Econômica Federal, trata-se de um bolão com 49 cotas – cada uma ficará com aproximadamente R$ 2,45 milhões. 

Uma pessoa que conhece os ganhadores disse que cada pessoa apostou R$ 10 no bolão. Nenhum parlamentar estava entre os sortudos, apenas funcionários – entre servidores e terceirizados. 



Metrópoles

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terça-feira, 10 de setembro de 2019

Carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias



A carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. O prazo começa a contar hoje (9), com a publicação da medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.
O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.
O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.
De acordo com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.
O MEC poderá ainda firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante do modelo físico da carteira de identificação estudantil.
Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.


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