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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Servidores públicos poderão ter salário reduzido com aval do STF


Ministros da Corte vão julgar ação que trata da redução de jornada mediante adequação dos vencimentos


A dificuldade enfrentada por diversos estados em suas finanças ainda é pauta levada por governadores ao Supremo Tribunal Federal (STF). E em meio à essa crise no país, os ministros da Corte vão julgar, na próxima quarta-feira, ação que trata da possibilidade de redução de salários de servidores públicos de qualquer ente da federação mediante a diminuição de jornada de trabalho. O tema já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas não houve julgamento.

Ainda que a Corte libere a medida, isso não está nos planos do governo fluminense, como já declarou à Coluna o secretário de Fazenda do Estado do Rio, Luiz Cláudio Carvalho. "O estado não precisa tomar nenhuma iniciativa dessa natureza", afirmou ele, em edição publicada no dia 14 de abril.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 foi proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB e questiona alguns itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parágrafo 2º do Artigo 23. O dispositivo possibilita a redução de jornada com a adequação salarial, quando as despesas com a folha de pessoal ultrapassam o limite previsto na LRF, sendo uma medida opcional ao governo, e ao Poder (como Legislativo e Judiciário).

Esse dispositivo foi suspenso por liminar do Supremo, concedida em pedido feito nesta ação. Mas no julgamento de quarta-feira é que o colegiado vai bater o martelo e decidir o mérito.

Ainda que não seja uma medida obrigatória, se for autorizada, municípios, estados e governo federal, além dos Poderes Judiciário e Legislativo poderão lançar mão dessa iniciativa para voltar aos índices determinados pela LRF.


E quando os gastos com pessoal estouram, também são previstas outras ações, como o enxugamento em pelo menos 20% dos gastos com comissionados e cargos de confiança.

Vale lembrar que há uma pressão para o STF dar aval à redução de vencimentos. Em fevereiro, secretários de Fazenda de sete estados enviaram carta ao Supremo para que os ministros restabeleçam o dispositivo. Assinaram o documento os de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Paraná, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

DEER-MG dá carta branca para Prefeitura de Pirapetinga

Segundo o Departamento, o perímetro urbano é de responsabilidade da prefeitura de Pirapetinga

Prefeito Enoghalliton, vice-prefeito Marquinhos e vereadores em Belo Horizonte

Recentemente o prefeito de Pirapetinga, Enoghalliton, interditou o principal trecho da BR 393, km 0 até 12,5 que o corta o município, para fazer obras de manutenção. De acordo com o prefeito, essas obras são para melhorar a rede pluvial.
Durante a interdição, quem utiliza a BR deverá fazer o seguinte itinerário: 1 - Vindo do Espirito Santo ou Rio de Janeiro no sentido de Além Paraíba-MG, acessar a BR-356 próximo ao município de Itaperuna-RJ até o município de Muriaé/MG, em seguida seguir na BR-116; 2 - Partindo da BR-356 pela RJ-116, acessar a MG-285 próximo ao município de Miracema-RJ, até a Entrº com a BR-116 no município de Laranjal-MG; 3- Na MGC-393 vindo de Sapucaia para o município de Santo Antônio de Pádua, acessar a BR-116 próximo à Além Paraíba, até o município de Laranjal e acessar a MG-285 até o estado do Rio de Janeiro, ou ir até Muriaé e pegar a BR-356.


A rodovia é de concessão do DEER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), que disse ser responsável pelo trecho rodoviário e não pelo que passa dentro da cidade, ou seja, o perímetro urbano é de responsabilidade da prefeitura de Pirapetinga.
Vale lembrar que o prefeito Eno está em Belo Horizonte com seu vice e alguns vereadores a fim de buscar soluções para uma Pirapetinga melhor.


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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Bolsonaro diz que país não tem dinheiro e que ‘ministros estão apavorados’


O Brasil todo está sem dinheiro", disse o presidente


O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (16) que os problemas de orçamento do Executivo Federal são graves e que a ausência de recursos terá como um dos impactos a redução da jornada de militares, que trabalhariam durante “meio expediente”. A fala do presidente ocorreu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
“O Brasil todo está sem dinheiro. Os ministros estão apavorados. O Exército vai entrar em meio expediente. Não tem comida para dar para o recruta. A situação é grave”, disse Bolsonaro.
O presidente fez a afirmação respondendo a perguntas sobre o problema de orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O presidente da instituição, João Luiz Filgueiras de Azevedo, afirmou em entrevistas que mais de 80 mil bolsas deixariam de ser pagas em setembro por falta de recursos.
Por meio de nota, o Ministério da Defesa informou que ainda trabalha “com a possibilidade de liberação dos recursos contingenciados”, mas que estuda “alternativas caso se prolongue o referido bloqueio”.

CNPq

Em julho, o CNPq suspendeu a seleção de bolsistas no Brasil e no exterior até o dia 30 de setembro à espera de crédito. Na explicação, o órgão informou que possui um déficit de R$ 300 milhões no orçamento de 2019 e que buscava um crédito suplementar para sanar o rombo.
Ontem o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, afirmou que o problema está “sendo resolvido” e que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria “dado a palavra” de que haveria uma solução para o caso com a garantia de recuros. Contudo, Pontes não detalhou como esse acréscimo se daria.
O CNPq é a principal instituição federal financiadora de pesquisas no país juntamente com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O conselho custeia desde alunos em programas de iniciação científica a projetos de pesquisa de professores e pesquisadores em instituições como universidades e centros de pesquisa.

Bloqueios

O contigenciamento total realizado pelo Executivo Federal somou, até julho, R$ 33,426 bilhões. No mês passado, o governo anunciou novo bloqueio, no valor de R$ 1,443 bilhão. A previsão inicial era de R$ 2,252 bilhões, mas houve o uso de uma reserva no valor de R$ 809 milhões.


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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Prefeito de Itaperuna perde mais uma batalha na Justiça e segue afastado



O prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, conhecido nas urnas como Doutor Vinícius (PL), perdeu mais uma batalha na Justiça e segue afastado do comando da cidade, no Noroeste Fluminense.
Em março deste ano, uma decisão do juiz Rodrigo Rocha de Jesus, da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, o tirou do cargo, por causa de um processo em que é acusado de irregularidades em um contrato para a coleta de lixo.
O político tentou derrubar a liminar, porém o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por unanimidade, decidiu manter as medidas cautelares contra ele, como forma de "evitar a influência negativa na produção" de provas.
O relator do caso foi o desembargador Claudio de Mello Tavares.

ExtraOnline

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terça-feira, 6 de agosto de 2019

Câmara de Pádua inicia segundo semestre Legislativo com sessão ordinária e tribuna popular



Na segunda-feira, dia 5 de agosto, teve início o segundo semestre Legislativo com o início das sessões ordinárias da Câmara de vereadores de Santo Antônio de Pádua.
Nessa primeira sessão fizeram uso da palavra os vereadores: Josias Cosendey, Luís Carlos Torinho, Elton Brum, Pedro Cortês, João Grilo, César da Padaria, Tenente Bastos e a presidente do Legislativo Vanderléia Marques.

Indicações e solicitações dos vereadores
Em sua fala, o vereador Josias Cosendey Guedes destacou trabalho realizado pelo secretário de Obras Alexandre Brasil e pela empresa Vieira Stone atendendo solicitação dos moradores feita por esse vereador.

O vereador Luís Carlos Torinho destacou trabalho realizado pela Secretaria de Obras em toda a extensão do Valão do lambari, no Bairro Gabry.

O vereador Elton Brum cobrou da Secretaria Municipal de Agricultura uma atenção especial às estradas rurais que cortam o município. Citando a estrada da localidade da Serrinha. O vereador Eltinho cobrou uma atenção especial do secretário para as localidades situadas no chamado Quinto Distrito, em São Pedro.

O vereador Pedro Cortês chamou atenção dos responsáveis pela manutenção de estradas rurais e urbanas do município de Pádua para o complemento de trabalhos realizados e afirmou que o patrolamento de estradas rurais ajuda muito os moradores e produtores rurais e melhora a vida daqueles que necessitam passar por essas estradas.

O vereador José Luís Cavalcante - João Grilo - solicitou que a Vieira Stone disponibilize uma lixeira e faça a coleta do lixo na localidade da Angolinha, atendendo solicitação dos moradores e parabenizou trabalho realizado pela Secretaria de Agricultura, em parceria com a equipe da Emater-RJ, nas estradas rurais da Araponga, Boa Sorte, Serra do Tatá, entre outras, amenizando a situação dos usuários daquelas estradas rurais.




O vereador Antônio Carlos Bastos da Cunha - Tenente Bastos - solicitou troca de lâmpadas nas ladeiras da Avenida Souza e colocação de um quebra molas próximo à Clinefron, Clinica de Hemodiálise, lamentando o fato da alta velocidade naquela via. Ainda em sua fala, o vereador citou verba parlamentar que conseguiu em Brasília para calçamento de duas ruas e melhorias no Bairro Monte Líbano.

Em sua primeira Sessão Legislativa, o vereador Cesar da Padaria solicitou limpeza de um pequeno, porém importante valão no distrito de São Pedro e aproveitou para pedir mais atenção dos setores da prefeitura Municipal para toda área do chamado quinto distrito, São Pedro e Adjacências.

A vereadora Vanderléia Marques solicitou conserto de calçamento no Bairro Fonseca e de rede de esgoto na localidade da Meia Laranja. A vereadora apresentou pedido de Moção de Aplausos ao Comandante do 21º Grupamento de Bombeiros Militar de Itaperuna, a qual pertence o destacamento de Pádua, o tenente coronel Charbio Marchett Pinho Guijarro, pela atenção na criação do setor de protocolo no Destacamento de Pádua.

Tribuna Popular

Na primeira Sessão Legislativa do segundo semestre, aconteceu a Tribuna Popular.
O professor Tibério Borges Vale, diretor do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior, fez uso da Tribuna Popular, quando expôs a atual situação financeira da UFF - Universidade Federal Fluminense, em especial o Campus de Santo Antônio de Pádua.

Ascom CMP


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Proposta agrava pena a militar condenado por violência doméstica




O Projeto de Lei 3634/2019 determina que o militar condenado por violência doméstica a pena superior a dois anos perderá posto ou patente, se oficial, ou será excluído da corporação, no caso de praças. O texto insere dispositivos no Código Penal Militar (CPM - Decreto-Lei 1.001/69), que se aplica a integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. 

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “É preciso equidade de tratamento entre civis e militares, diante da inexistência de qualificadora no CPM para o cometimento de lesão corporal de natureza doméstica”, disse o autor, deputado Cássio Andrade (PSB-PA). 

Tramitação 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 


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domingo, 28 de julho de 2019

Cabral e Cunha preparam livros sobre os bastidores da política



Lado a lado em duas pequenas celas, no presídio de Bangu 8 , na Zona Oeste do Rio, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral têm planos em comum: prometem contar em livro os bastidores do que viveram na política. Formado em jornalismo, Cabral começou a rascunhar de próprio punho numa espécie de caderno escolar. Ele promete dar detalhes e ir além das confissões feitas à Justiça sobre o esquema de corrupção que comandou no Rio.
Já Cunha quer retomar a ideia de contar suas memórias sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, quando protagonizou a articulação que levou ao afastamento da petista. No relato, não deve deixar de fora histórias de como Dilma foi alvo de fogo amigo de aliados, cujos nomes devem ser citados.
 
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sexta-feira, 26 de julho de 2019

Projeto proíbe estados e municípios em situação de calamidade pública de realizarem eventos festivos com recursos públicos



O Projeto de Lei 3022/19 proíbe estados e municípios em situação de calamidade pública de realizarem eventos festivos com recursos públicos. A medida se aplica também ao Distrito Federal. 

Pelo texto, o evento só poderá ser realizado se ficar comprovado que ele trará mais benefícios sociais do que prejuízos. 

O descumprimento da proibição poderá acarretar multas e sanções cíveis e criminais aos responsáveis.

O deputado Célio Studart (PV-CE), autor da proposta, afirma que a iniciativa pretende evitar gastos com eventos festivos em momentos críticos como a decretação de calamidade pública.

Studart ressaltou que Pernambuco já adota essa regra por meio de lei estadual. 

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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quinta-feira, 25 de julho de 2019

Juliana Paes sai em defesa de Jair Bolsonaro após polêmica


Juliana Paes voltou a causar polêmica nas redes sociais ao sair mais uma vez em defesa do atual presidente da República, Jair Bolsonaro 


A atriz Juliana Paes, que está no ar em A Dona do Pedaço na pele da protagonista Maria da Paz, causou revolta nas redes sociais na última terça-feira, 23 de julho. 

Em entrevista para o jornal O Globo, Juliana Paes abriu o jogo sobre o que pensa sobre o atual momento da política brasileira e voltou a gerar polêmica com suas declarações. 

Na conversa, Juliana Paes afirmou que torce para que o país dê certo, independentemente de quem esteja no comando em Brasília. A atriz garantiu que não bate palma para tudo o que o presidente Jair Bolsonaro fala, mas pediu pra que todos o apoiem enquanto ele estiver no poder. 

Juliana Paes então garantiu que não irá boicotar e disse que a atual polarização é boba. Para ela, existem infinitos pensamentos e ponderações e garantiu estar sempre aberta para o diálogo. 

Ainda sobre as eleições, Juliana Paes falou sobre sua ausência na campanha “Ele Não” durante a corrida eleitoral. A atriz diz não ser obrigada a usar uma hashtag só porque ‘geral usou’. Ela não considera algo ético usar suas redes sociais, que acumulam quase 20 milhões de seguidores, para opinar sobre um tema que não tem tanto domínio assim. Ela disse então que prefere se abster. 

Questionada sobre a sua aposentadora, Juliana Paes, que está com 40 anos de idade, está trabalhando para se aposentar aos 45 anos. A artista da Globo garantiu que só sairá de casa para fazer algo que esteja muito afim. Ela ainda afirmou que pretende, talvez, se tornar uma produtora ou diretora, alegando que sempre dizem que seus palpites são bons. 

Sobre a criação de seus filhos, Juliana Paes disse estar criando os seus meninos para que não “façam distinção entre cores de roupas” e que estejam sempre ativos na luta pela equidade entre os gêneros. 

Com uma carga horária de trabalho de no mínimo 12h por dia com sua personagem em A Dona do Paz e com oflga apenas aos domingos, quando dá, Juliana Paes falou garantiu que seus filhos entendem seu ofício e sentem orgulho dela. 

“Dia desses, fui buscar o Antônio no colégio e, ao me ver, ele virou para os amiguinhos e soltou: ‘Ali minha mãe! Ela é famosa’”, disse Juliana Paes, se derretendo pelo filho e sua atitude pra lá de fofa. Ela ainda disse que nesse dia, uma criança perguntou se ela tinha levado bolo e falou que o público infantil da novela da faixa das 21h da Rede Globo é enorme. 

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quarta-feira, 24 de julho de 2019

Workshop reúne agentes públicos e empresários para geração de emprego e renda

Vice-governador, Cláudio Castro, participou do evento.

O Noroeste Fluminense é uma das seis mesorregiões do Rio e precisa estar alinhado com o restante do estado para desenvolver cada vez mais as atividades econômicas e sociais. Visando promover essa integração e elaborar propostas do plano estadual de desenvolvimento do Noroeste Fluminense, o vice-governador Cláudio Castro, participou do 1° workshop de desenvolvimento da região que aconteceu, nesta terça-feira (23), em Itaperuna.

Durante o evento, foram abordadas diversas áreas, entre elas: Energia e Comunicação; Licenciamento Ambiental; Logística das Estradas e Agronegócios (Setor Cafeeiro).

Cláudio compôs a mesa com o tema “Custo da Logística”, que também contou com a participação do presidente do DER-RJ, Uruan Cintra de Andrade, do diretor da AGETRANSP, Vicente Loureiro, do chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Transportes, André Aguiar, e do presidente da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro, Alexandre Rodrigues.

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"Precisamos trazer educação, saúde e viabilizar negócios e empregos para o Noroeste. Fizemos recentemente um convênio do DER com o BPRV para voltar a fiscalizar as rodovias estaduais, o que diminuiu em 30% o roubo de cargas. Retomar a logística é retomar a capacidade de desenvolvimento e de investimento no Rio", disse Cláudio Castro.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, como prefeitos, vereadores e secretários, entre eles Lucas Tristão, da pasta de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.
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domingo, 21 de julho de 2019

Miracema é contemplada com o projeto Cinema da Cidade

Wilson José Witzel, governador do RJ
Ft: Divulgação



O governador Wilson Witzel anunciou no último dia 17, a retomada do projeto Cinema da Cidade, resultado do trabalho da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa RJ junto a ANCINE - Agência Nacional do Cinema, Caixa e Ministério da Cidadania.
Parado há nove anos, o projeto Cinema da Cidade estimula, por meio de convênios com as prefeituras e governos estaduais, a implantação de complexos de cinema em cidades com mais de 20 mil e menos de 100 mil habitantes que não disponham desse serviço. Nessas cidades, planeja-se a implantação de salas de propriedade pública com gestão preferencialmente privada. O projeto permite a instalação de salas de cinema, bomboniere e espaços comerciais e de prestação de serviços.
O governador junto com o secretário de Cultura, Ruan Lira fez um vídeo divulgando em seu perfil na rede social a construção das novas salas. Lira disse que o município de Miracema foi contemplado com o projeto, assim como, Bom Jardim, Cordeiro, São Fidélis e São Pedro da Aldeia.
A disseminação da cultura pelas cidades do interior é uma iniciativa que pode ser replicada por outros Estados. 


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quarta-feira, 17 de julho de 2019

Proposta estabelece isenção de taxa para emissão de segunda via de documento roubado



O Projeto de Lei 2445/19 isenta do pagamento de taxas a emissão de segunda vida de documentos de identificação pessoal que tenham sido roubados. Pelo texto, para ter direito ao benefício, a vítima deverá apresentar ao órgão público emissor o respectivo boletim de ocorrência policial, no qual deverá constar o número dos documentos roubados ou furtados.

A proposta estabelece que a isenção deva ser solicitada no prazo máximo de 60 dias contados da data do registro policial do roubo ou furto.

O texto também prevê que, no caso de comunicado falso à autoridade sobre o roubo/furto de documento, o responsável deverá pagar, além das taxas correspondentes para a emissão dos documentos, multa no valor de R$ 500,00, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal.

O deputado Boca Aberta (Pros-PR), autor do projeto, explica que, com o índice crescente da violência, as autoridades públicas com o tempo perderam o controle sobre os casos de subtração criminosa dos bem materiais dos cidadãos, entre os quais, os documentos de identificação pessoal.

“Devido a esta perda de controle do estado em razão de sua ação ineficiente no policiamento ostensivo e na repressão aos crimes comuns contra o patrimônio, o mesmo estado não pode se beneficiar, de alguma forma, por aquilo que lhe competia combater. E é precisamente o que acontece toda vez que uma vítima se vê obrigada a recolher aos órgãos públicos taxas para a confecção e de emissão de novos exemplares dos documentos de identificação pessoal que lhe foram subtraídos” disse Boca Aberta.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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terça-feira, 25 de junho de 2019

Projeto autoriza venda de alguns medicamentos fora das farmácias



Remédios que não necessitam de prescrição médica para serem adquiridos poderão ser vendidos em estabelecimentos comerciais, além de farmácias. É o que diz o Projeto de Lei (PL) 3.589/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O senador pretende diminuir os preços de medicamentos, como analgésicos e antitérmicos, e facilitar o acesso a esses produtos. O projeto foi apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda recebimentos de emendas.
Pelo texto, medicamentos como analgésicos e antitérmicos vão poder ser vendidos fora das farmácias. Além de mercados, também hotéis e estabelecimentos similares podem ser ponto de venda de remédios. A justificativa é aliviar os custos das famílias que gastam boa parte do orçamento com a compra de medicação.
Flávio Bolsonaro lembra que o comércio conseguiu uma liminar na década de 90 e vendia os medicamentos que não precisavam de prescrição médica. Nessa época, alguns preços chegaram a baixar até 35%. O senador defende que o setor precisa de mais concorrência, já que as farmácias praticariam monopólio e os gastos com saúde já representam 40% do orçamento das famílias.
— É você ter a segurança jurídica de que alguns estabelecimentos comerciais possam fazer essa venda, nada mais do que isso. É facilitar o acesso à população, e quando há mais concorrência, a tendência é que o preço seja reduzido, o que é benéfico para o consumidor — defendeu o senador.

Com Rádio Senado


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Witzel se reúne com presidente Jair Bolsonaro e representantes da F1



A possibilidade de realizar o Grande Prêmio do Brasil no Rio de Janeiro, a partir de 2021, foi debatida nesta segunda-feira (24/6), em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, o governador Wilson Witzel e representantes da Fórmula 1 e da empresa Rio Motorsports, licitada para a construção do novo autódromo da cidade do Rio. A corrida é realizada desde 1990 em Interlagos, em São Paulo.

Na ocasião, Witzel agradeceu o empenho do presidente Bolsonaro, do prefeito Marcelo Crivella e da Câmara de Vereadores do Rio para a construção do novo autódromo, em Deodoro, na Zona Norte do Rio. A previsão é de que a pista, que será construída com 100% de capital privado, seja entregue em 2020, a tempo de receber a maior competição automobilística do mundo.


– Estamos mostrando nosso espaço e o que podemos oferecer. Esse é um projeto importante para o desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro e estou à disposição para apoiar nas questões do Estado, como na mobilidade intermunicipal, na SuperVia e na segurança pública para, assim, fazer com que esse evento seja um sucesso – disse o governador.


Para Bolsonaro, o fato do Rio de Janeiro ter mais espaço é um ponto positivo para a mudança de sede do Grande Prêmio do Brasil.

– A área é muito mais ampla no Rio. Hoje, São Paulo oferece 30 mil lugares. O projeto carioca é de 130 mil, além de oferecer uma pista multiuso, moderna e sustentável, que vai poder ser utilizada o ano inteiro – explicou.

O diretor-executivo da F1, Chase Carey, afirmou que pretende manter a competição no Brasil, mas seguindo um projeto mais amplo de negócio. Ele usou como exemplo o campeonato de futebol americano Super Bowl, que vai além da final da NFL, promovendo entretenimento, shows, feiras gastronômicas e dinamizando a economia.

– Não estamos só preocupados com a qualidade da pista, dos boxes, mas que o evento impacte positivamente na região que ela vai acontecer, trazendo desenvolvimento para a região e faça realmente a diferença na cidade. Uso o exemplo do Super Bowl, campeonato de futebol americano, que oferece no período que acontece entretenimento, shows, feiras gastronômicas, algo que ultrapassa o jogo em si – afirmou o americano.


O encontro teve a participação do secretário de Governo, Gutemberg Fonseca, e da diretora comercial da F1, Chloe Targett-Adamso.









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quinta-feira, 20 de junho de 2019

Governo do Rio reduz ICMS de alimentos e bebidas em restaurantes



O governador do Rio Wilson Witzel determinou, nesta quarta-feira (dia 19), a redução da base de cálculo de ICMS para refeições e bebidas manipuladas em restaurantes, bares e bufês no estado. A partir de agora, o percentual de imposto que incide sobre a receita tributável desse tipo de produto passa a ser de 4%. O decreto, publicado hoje no Diário Oficial, foi articulado pelas secretarias de Turismo e Fazenda e pelo Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro (SindRio).

— O decreto simplifica a tributação de ICMS desses produtos e dá maior competitividade ao mercado gastronômico. Tenho certeza que vai gerar mais emprego e oportunidades no Estado do Rio — afirmou o governador.
Para o secretário de Turismo, Otavio Leite, a gastronomia é de grande importância para atrair visitantes ao estado e, quanto mais o setor estiver organizado, divulgado, qualificado e justamente tributado, melhor.
— A medida é um importante atrativo para que mais investimentos no setor sejam realizados, gerando emprego e renda. A gastronomia é hoje um dos ingredientes mais importantes numa política de turismo, e o Rio de Janeiro tem um potencial formidável que tem que ser desenvolvido.
Já Alfredo Lopes, presidente do SindHotéis RJ, considera fundamental para o desenvolvimento dos hotéis se manter um preço competitivo na área de gastronomia.
— Há cinco anos vem sendo feito um trabalho forte de divulgação nesse setor. O imposto era 12%, houve uma redução durante um período para 4%, e, no último ano, esse desconto foi cancelado. O sindicato entrou com uma liminar, buscando manter esse desconto, e agora foi reconhecida a legalidade desse desconto.
Com o decreto, bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares poderão optar, em substituição ao regime normal de apuração e recolhimento do imposto ou pela redução da base de cálculo do ICMS, sendo vedado o aproveitamento de créditos do imposto.
O secretário de estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, destaca que o decreto está alinhado com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e de acordo com o Regime de Recuperação Fiscal do Estado.
— A publicação acaba com as distorções para os contribuintes do setor e garante a competitividade com demais estados. Esta é mais uma medida do governo para incentivar a economia fluminense.

ExtraOnline

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terça-feira, 18 de junho de 2019

Cidades do Noroeste Fluminense iniciam cadastramento biométrico obrigatório


Eleitores têm até o dia 1º de dezembro para fazer a biometria e devem agendar o comparecimento pelo site ou pelo telefone (21) 3436-9000



Os municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Porciúncula, no Noroeste Fluminense iniciaram nesta segunda-feira (17) o cadastramento biométrico obrigatório.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), os eleitores têm até o dia 1º de dezembro para fazer a biometria e devem agendar o comparecimento pelo site ou pelo telefone (21) 3436-9000.

No momento do atendimento, é preciso apresentar o documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência (até três meses de emissão) e o título de eleitor (caso possua).

Os eleitores que não realizarem o procedimento no prazo terão o título cancelado.

Estão dispensados de realizar o procedimento os eleitores que tiveram a biometria validada nas urnas nas últimas eleições, graças à incorporação dos dados biométricos do Detran-RJ ao cadastro da Justiça Eleitoral. O mesmo vale para aqueles que já fizeram a coleta biométrica na Justiça Eleitoral.




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quarta-feira, 5 de junho de 2019

Tribunal de Contas do Rio rejeita contas de Pezão e Dornelles



O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária realizada nessa quarta-feira (5), parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2018, último ano do governo de Luiz Fernando Pezão e Francisco Dorrnelles. Em 2018, Pezão governou o estado entre 1º de janeiro e 28 de novembro e Dornelles, de 29 de novembro a 31 de dezembro.

Relatado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o voto foi aprovado por unanimidade no plenário.

Prisão
Pezão foi preso no dia 29 de novembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, além de Pezão, nove pessoas foram alvo da Operação Boca de Lobo, que mirava assessores e um sobrinho.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estavam abaixo dele na estrutura do Poder Público. De acordo com Raquel Dodge, Pezão recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.
Tanto o TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas concluíram pelo parecer contrário à aprovação das contas de governo. Foram apontadas 14 irregularidades, além de 31 impropriedades, 68 determinações e cinco recomendações, uma delas em decorrência de um destaque para o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, firmado entre os governos estadual e federal em 2017.
Dados técnicos comprovam que o estado pouco progrediu no caminho do equilíbrio das finanças públicas, na medida em que a redução das despesas com pessoal e obrigações contraídas pela administração estadual ainda não resultou em mudança significativa da trajetória da dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida, em cuja razão houve queda dos 269,7%, apurados no exercício de 2017, para 262,9%, de 2018.

O documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Aerj), que julgará as contas, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. Conforme a legislação, o Poder Legislativo é responsável por esse julgamento. Não há data para que o parecer seja apreciado pela Alerj.



A.Brasil

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segunda-feira, 20 de maio de 2019

TCE emite parecer prévio contrário à aprovação das contas de Italva



O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, na última quarta-feira (15/05), parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2017 da cidade de Italva. O processo será enviado para a câmara municipal local, onde as contas serão votadas pelos vereadores.

Segundo o TCE, a irregularidade encontrada foi a seguinte: "remanejamento de recursos orçamentários, no total de R$ 2.511.600,00, para categorias de programação distintas, em desrespeito ao art. 6° da Lei Orçamentária Anual municipal (Lei 1.122/2016), e, portanto, sem autorização legislativa". Além dela, foram registradas 11 impropriedades no voto, aprovado por unanimidade, como o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública e a falta de Certificado de Regularidade Previdenciária, além de questões contábeis.

A prefeita Margareth de Souza Rodrigues Soares, no entanto, realizou os investimentos obrigatórios em Educação e Saúde, onde aplicou, respectivamente 28,97% e 22,92% do total da receita resultante de transferências e impostos próprios - os mínimos são de 25% e 15%. A gestora também respeitou o teto de gastos com pessoal, utilizando 48,30% se sua Receita Corrente Líquida (RCL) para este fim, enquanto que o máximo autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%.



TCERJ

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quarta-feira, 8 de maio de 2019

Justiça determina que Temer e coronel Lima voltem para a prisão



O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a volta à prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima, acusado de ser operador financeiro do emedebista. Por 2 votos a 1, a Primeira Turma do tribunal decidiu pela revogação do habeas corpus que garantiu a saída deles da prisão no Rio de Janeiro.

O ex-presidente deve se apresentar à Polícia Federal na manhã de quinta. O local da prisão de Temer e do coronel Lima será decidida pela juíza federal Caroline Figueiredo, que está substituindo o juiz Marcelo Bretas nas férias.

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido por unanimidade.
Para a procuradora Mônica de Ré, com Temer e o coronel Lima presos, o processo será mais rápido.
— A decisão representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público. Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, informou que Temer está em São Paulo e vai se apresentar na quinta-feira à Justiça. Ele lamentou a decisão e disse que espera que o ex-presidente não seja submetido à "execração pública" a que foi exposto quando foi preso em março.
— Eu só posso lamentar. Entendo que não há fundamentos para essa prisão. Os próprios juízes entendem que não há risco. O argumento é que há necessidade de dar exemplo a sociedade. Considero a decisão mais uma página triste da história recente do judiciário brasileiro.


OGlobo

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