Prefeitura e Governo inauguram Hemocentro Regional, campo sintético e reforçam segurança em Pádua

Marco Sameiro

Na tarde de sexta-feira (8), Pádua recebeu o governador Cláudio Castro para uma cerimônia histórica que marcou avanços importantes para a região do Noroeste Fluminense. Entre as principais novidades, foi inaugurado o primeiro Hemocentro público na região, um marco que reforça o compromisso com a saúde da população.

A agenda da comitiva, que incluiu o prefeito de Pádua, Paulo Roberto, o vice-prefeito Jadir Júnior, prefeitos de outras cidades da região, vereadores e deputados, foi intensa. Estiveram presentes também o governador Cláudio Castro, secretários estaduais, deputados estaduais e federais, além de diversas autoridades locais e regionais.

Foram entregues o novo campo sintético no bairro Cidade Nova, que fortalecerá o esporte e o lazer, e 19 novas viaturas semiblindadas para reforçar a segurança. Também foram entregues 73 títulos de posse para famílias de Paraoquena e Campelo, garantindo mais segurança e dignidade às comunidades.

Durante o evento, vários deputados e secretários fizeram uso da palavra e foram unânimes em afirmar o crescimento de Pádua com a gestão do prefeito. Essa manifestação reforçou o reconhecimento do trabalho realizado na cidade e o impacto positivo na vida da população.

O prefeito Paulo Roberto comemorou: “Este é um momento histórico para Pádua. Com o apoio do governador Cláudio Castro, estamos transformando vidas e promovendo o desenvolvimento do nosso município.”

O Hemocentro, que atenderá 13 municípios, começará a funcionar na próxima segunda-feira (11), das 7h às 14h, na Avenida João Jasbick, próximo ao Hospital Hélio Montezano.

O governador também visitou as obras do Hospital Municipal Hélio Montezano, que recebeu investimentos de R$ 35 milhões e conta com uma estrutura moderna, reforçando o compromisso do governo com a saúde e o bem-estar da população.

Este conjunto de ações demonstra que “estamos trabalhando firme para garantir mais qualidade de vida para toda a nossa gente”, afirmou Cláudio Castro, reafirmando o compromisso do governo com o desenvolvimento regional.

Por Redação

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Estatuto das Blitzes será regulamentado no próximo dia 28

 

Está marcada a data para regulamentação do Estatuto das Blitzes. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), anunciou que a assinatura do documento será na próxima quarta-feira, 28, em cerimônia no Palácio Guanabara. O objetivo é impedir abusos nas operações de apreensão de veículos e criar regras claras para os pátios de reboque.

O anúncio foi feito durante a sessão plenária de quinta-feira (22), logo após o deputado Filippe Poubel (PL) relatar que o proprietário do Consórcio Rio Parking, Jorge Esteves, que foi convocado para uma oitiva da CPI da Transparência na sexta-feira (23), apresentou um Habeas Corpus e, pela segunda vez, não deve comparecer na reunião. Segundo Poubel, o HC ainda não teve sucesso e aguarda decisão da justiça.

No último encontro do colegiado, dia 13 de maio, o representante da empresa também tinha sido convocado, mas enviou um atestado médico e deu um “bolo” nos parlamentares. Na ocasião, a CPI aprovou a condução coercitiva do proprietário do Consórcio que, mais uma vez, conseguiu se livrar dos questionamentos.

A convocação de Esteves foi feita após uma série de fiscalizações dos deputados Rodrigo Amorim (União Brasil), Filippe Poubel (PL) e Alan Lopes (PL), por meio da Comissão de Combate à Desordem, junto com os vereadores Rogério Amorim e Poubel, ambos do PL, em um pátio de veículos de Vargem Grande administrado pelo Consórcio. Durante a fiscalização, os parlamentares encontraram uma série de irregularidades no local.

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Lupi diz que sempre foi contra descontos em benefícios previdenciários

 

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, na terça-feira (29), que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a aposentados e pensionistas, mesmo quando estes autorizam.

Para o ministro, ao descontar o valor da mensalidade que associações, confederações e outras entidades da sociedade civil cobram para representar seus associados, o INSS assume o papel de “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse Lupi ao participar, nesta tarde, da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados.

A participação do ministro na reunião se dá em meio às investigações sobre um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta que resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

No dia em que a operação foi deflagrada, a PF informou já ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A cobrança em folha é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Segundo dados do próprio INSS, os valores deduzidos cresceram ano após ano. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

A.Brasil

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Alerj aprova Medalha Tiradentes para o ex-craque e ídolo do futebol Ronaldo Fenômeno

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em discussão única, na quinta-feira (10/04), o Projeto de Resolução 1.156/2024, do deputado TH Jóias (MDB), que concede a Medalha Tiradentes ao ex-jogador Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno. Essa é a maior honraria concedida pelo Parlamento Fluminense. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União) e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Considerado um dos maiores atacantes da história do futebol mundial, Ronaldo nasceu em Bento Ribeiro, na Zona Norte do Rio, e marcou época por clubes como Cruzeiro, PSV, Barcelona, Inter de Milão, Real Madrid, Milan e Corinthians. Foi eleito o melhor jogador do mundo pela FIFA em três oportunidades (1996, 1997 e 2002) e conquistou duas Copas do Mundo com a Seleção Brasileira, sendo artilheiro da competição em 2002.

O projeto destaca a trajetória do atleta como exemplo de superação, talento e inspiração. Além de sua atuação nos gramados, Ronaldo se tornou empresário e investidor no esporte, sendo atualmente dono do clube espanhol Real Valladolid.

“O Ronaldo é símbolo de perseverança e excelência. Superou lesões graves e voltou ao topo do futebol, tornando-se ídolo de gerações. É justo que receba a mais alta honraria do Parlamento”, justificou o autor da proposta.

A Medalha Tiradentes é concedida pela Alerj a personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade do Estado do Rio de Janeiro.

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Estádio de São Januário pode se tornar patrimônio cultural do estado do Rio

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quinta-feira (14/11), o Projeto de Lei 1.950/23, de autoria dos deputados Prof. Josemar (PSol) e Vinícius Cozzolino (União), que propõe declarar o Estádio Vasco da Gama, popularmente conhecido como São Januário, como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro. Caso receba emendas, o projeto vai sair de pauta.

O projeto reconhece a importância histórica e cultural do estádio para o Rio de Janeiro e para a comunidade vascaína. São Januário é um dos estádios mais icônicos do país e tem relevância não apenas para os torcedores, mas também para o patrimônio esportivo e cultural brasileiro.

O deputado Prof. Josemar destacou que o Estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário, representa mais que um espaço esportivo; é um símbolo de resistência e inclusão desde 1924, quando o clube enfrentou desafios e preconceitos por sua origem popular e diversidade de seus jogadores. ele também citou o apelo turístico do local:

"A declaração permite aumentar seu apelo como destino turístico, atraindo visitantes nacionais e internacionais interessados em experimentar a cultura do futebol fluminense e aprender sobre sua história e ainda reconhecer o estádio como símbolo da luta antirracista não apenas no futebol e no esporte como também na história do Estado do Rio de Janeiro", comentou o deputado.

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Justiça do Rio mantém condenação da deputada Lucinha por peculato

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, decidiu manter a condenação por peculato, a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha.

Por maioria, a parlamentar foi condenada a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato. Ela foi julgada por nomear em seu gabinete uma pessoa que lhe prestava serviços pessoais.

O crime de peculato é quando um funcionário público se apropria ou desvia bens públicos ou particulares de que tem posse em razão do cargo. A decisão do Órgão Especial ainda cabe recurso.

Denúncia

A denúncia foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que obteve nova decisão favorável. De acordo com o Tribunal de Justiça, o Órgão Especial rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar contra o acordo do colegiado que decidiu pela condenação. O tribunal não deus mais detalhes sobre a decisão “porque o processo permanece com o relator, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira para a lavratura do acordão”.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha é ré neste processo desde 2017, quando o Órgão denunciou a parlamentar por nomear Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete, de fevereiro de 2011 a agosto de 2015. Durante esse período, ele prestou serviços particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse político da parlamentar.

Na denúncia, o MPRJ afirmou que Baltazar “jamais exerceu qualquer função na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas prestava serviços de pedreiro e auxiliar de serviços gerais nas propriedades particulares da parlamentar”. O prejuízo para o erário com a contratação do funcionário fantasma somou R$ 173 mil, considerando os 56 meses em que ele recebeu uma remuneração líquida de cerca de R$ 3 mil.

A investigação concluiu que era evidente o vínculo empregatício particular entre a deputada e Baltazar, uma vez que o pedreiro, após ser exonerado do cargo público em 31 de agosto de 2015, ingressou com uma reclamação trabalhista contra a parlamentar.

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Ministério da Saúde inicia fusão do Hospital Federal dos Servidores

 

O Ministério da Saúde iniciou o processo de discussão para a fusão do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. O projeto faz parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro. De acordo com a pasta, o grupo de trabalho realizou a primeira reunião para a construção e análise do diagnóstico das unidades nesta sexta-feira (8).

Segundo o ministério, nos próximos seis meses, o Hospital Federal dos Servidores do Estado passará por um estudo preliminar que verificará a viabilidade de implantação. A intenção é criar um novo hospital universitário em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

A pasta explica que haverá um processo de movimentação voluntária dos profissionais, que respeitará a opção dos servidores por outros locais de trabalho. Ao todo, as unidades federais possuem 7 mil servidores efetivos e 4 mil temporários.

Atualmente, as unidades estão com emergências fechadas, leitos bloqueados, déficit de funcionários e dificuldades de abastecimento. Duas unidades já iniciaram seu processo de reestruturação. Além do HFSE, o Hospital Federal de Bonsucesso está sob a gestão do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) desde 15 de outubro.

O Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro tem como objetivo oferecer um sistema de saúde mais robusto e acessível à população, segundo o Ministério da Saúde.

A.Brasil

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Fórmula 1 injetará R$ 2 bilhões na economia paulistana, estima SPTuris

 

A São Paulo Turismo (SPTuris), empresa da prefeitura da capital paulista, estima que o Grande Prêmio de Fórmula 1, que ocorrerá neste fim de semana, com atividades nos dias 1º, 2 e 3 de novembro, deverá injetar cerca de R$ 2 bilhões na economia do município. A projeção supera a cifra de R$ 1,64 bilhão alcançada no evento em 2023.

“O GP São Paulo Fórmula 1 tem um destaque natural na estratégia de atrair público do interior paulista, de outros estados e do exterior. Trata-se de um turista fiel, que consome produtos e serviços da cidade, aquecendo de forma democrática diversos setores econômicos e, como consequência, com impacto social positivo por meio da geração e manutenção de empregos”, destacou o presidente da SPTuris, Gustavo Pires.

Para a corrida deste ano, a cidade investiu R$ 37 milhões em reformas, como o recapeamento completo do asfalto do Autódromo de Interlagos e outras obras de infraestrutura. Também está em construção o novo Hospitality Center, espaço de 22 mil metros quadrados que dará visão privilegiada para o miolo do autódromo e para os palcos de shows.

Perfil do público

Pesquisa do Observatório de Turismo e Eventos (OTE), da SPTuris, com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada no GP de São Paulo em 2023, mostrou que os argentinos formam a maior parte do público estrangeiro que visitou o autódromo durante a última corrida da Fórmula 1, seguidos dos chilenos, colombianos e uruguaios.

Depois, os que mais marcaram presença foram os peruanos, suíços, paraguaios, bolivianos e os estadunidenses. No total, os estrangeiros ocuparam, em 2023, 12,2% dos lugares no autódromo.

Já entre os brasileiros, a maioria do público no autódromo foi de paulistas (62,8%), seguidos pelos mineiros (8,3%), paranaenses (7,2%), catarinenses (5%) e gaúchos (3,6%). Os turistas do Rio de Janeiro somaram 3% do público que esteve nas arquibancadas.

A.Brasil

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Termina hoje o prazo para resgatar valores esquecidos

 

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira, 16 de outubro, para retirar recursos esquecidos no sistema financeiro, de acordo com o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. O montante não resgatado até agora chega a R$ 8,59 bilhões, sendo R$ 6,62 bilhões de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas.

A partir de quinta-feira, 17 de outubro, os valores não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme prevê a lei que destina os recursos para a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Esses R$ 8,59 bilhões farão parte dos R$ 55 bilhões que irão compor o caixa do governo para custear essa medida.

Destino dos recursos não sacados

Os valores não retirados até a data limite serão direcionados ao Tesouro Nacional, em cumprimento à Lei 2.313 de 1954, que permite essa transferência. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que essa medida não se trata de um confisco tradicional, e que os cidadãos poderão, ainda assim, reivindicar os recursos esquecidos no futuro.

O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a serem recolhidos, e aqueles que tiverem direito poderão contestar o recolhimento e requisitar os montantes posteriormente.

Como consultar e sacar os valores esquecidos

Para saber se há valores esquecidos no sistema financeiro, o cliente deve acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR) no site oficial do Banco Central. No site, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e verificar a existência de quantias a resgatar.

Caso tenha dinheiro disponível, será necessário acessar o SVR por meio de uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para agendar o resgate. Na maioria dos casos, o saque pode ser feito por Pix, enquanto em outros, será preciso contatar diretamente a instituição financeira responsável, conforme informado pelo Banco Central.

Herdeiros e transparência em contas conjuntas

A consulta de valores também está aberta para herdeiros, inventariantes ou representantes legais de pessoas falecidas ou empresas fechadas. Eles podem acessar o sistema da mesma forma que os demais cidadãos. Além disso, para contas conjuntas, o sistema oferece transparência: se um dos titulares resgatar o valor, o outro poderá visualizar o pedido, o valor, a data e o CPF de quem realizou o resgate.

O prazo final para saque é até amanhã, e os valores não retirados estarão sujeitos à incorporação pelo Tesouro, mas ainda poderão ser reivindicados pelos titulares após o prazo.

Thales Brandão

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BNDES libera R$ 500 milhões para fabricação de carro voador

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 500 milhões para o desenvolvimento do carro voador. Os recursos irão para a Eve Air Mobility (Eve), subsidiária da Embraer, que instalará uma unidade de produção em Taubaté (SP).

A projeção é que a empresa produza até 480 aeronaves por ano, que utiliza oito rotores para voo vertical e asas fixas para voar em cruzeiro, além de um propulsor elétrico alimentado por motores elétricos duplos. O primeiro protótipo em escala real foi lançado em julho deste ano.

O protótipo do eVTOL - que significa Veículo Elétrico de Decolagem e Aterrisagem Vertical, em inglês - tem passado por uma série de testes para avaliar os aspectos da operação e desempenho, desde a capacidade de voo até os recursos de segurança.

O CEO da Eve, Johann Bordais, disse que a unidade em Taubaté será a primeira do gênero no Brasil, sendo alimentada por energia limpa e renovável. Segundo ele, o projeto do carro voador visa "reimaginar a mobilidade através de experiências de voo urbano, eficientes e sustentáveis", conforme publicação no site do BNDES.

Já o presidente do banco, Aloizio Mercadante, destacou que umas das metas é "apoiar projetos inovadores da indústria brasileira, como a mobilidade aérea, que utiliza alta intensidade tecnológica". Mercadante destacou que o Programa BNDES Mais Inovação, dedicado a financiar projetos inovadores, já aprovou R$ 8 bilhões em créditos desde 2023.

A.Brasil

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Veja como pesquisar o local de votação nas eleições municipais

Consulta pode ser feita pelo site do TSE ou pelo aplicativo e-Título

Foto: TRE

Neste domingo (6), 155,9 milhões de pessoas, em 5.569 municípios, devem comparecer às urnas para eleger prefeitos e vereadores. A Justiça Eleitoral orienta os cidadãos a confirmar com antecedência o local de votação para evitar deslocamentos desnecessários no dia do pleito.

Se você ainda não sabe onde vai votar, siga as dicas abaixo e veja como consultar sua seção eleitoral:

No site do TSE

A consulta do local de votação é simples: pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral. Na página de Atendimento Eleitoral, clicar em Onde Votar. Para fazer autenticação, basta fornecer o nome, número do título ou CPF do eleitor. Nos três casos, é preciso fornecer a data de nascimento e o nome da mãe.

Autoatendimento eleitoral

As páginas dos 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) também dispõem de espaço para pesquisar essas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição, a zona eleitoral e o local de votação.

E-Título

O aplicativo e-Título informa o local de votação logo na tela de início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, por meio de ferramentas de geolocalização, o app guia a pessoa até a seção eleitoral.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos para smartphones que operam os sistemas Android e IOS até sábado, dia 5 de outubro, um dia antes do pleito.

O que levar

No dia da eleição, não é obrigatório levar o título, que pode ser substituído pela versão digital, o e-Título.

O documento deve estar em situação regular. Quem estiver com a inscrição eleitoral cancelada ou suspensa, não terá o título na lista da seção eleitoral.

Na seção, será exigida somente a apresentação de documento oficial com foto, entre os quais, o e-Título, a carteira de identidade, o passaporte, a carteira profissional reconhecida por lei, o certificado de reservista, a carteira de trabalho ou a carteira nacional de habilitação (CNH).

A Justiça Eleitoral explica que os documentos serão aceitos mesmo com a data de validade expirada, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor.

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Deputado Glauber Braga é preso pela polícia em ato na Uerj

 

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) e outras três pessoas foram detidas pela Polícia Militar na tarde dessa sexta-feira (20), durante a desocupação de estudantes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que já dura 56 dias.

Os alunos e o parlamentar, que estava no local para defender os estudantes, foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã, por descumprimento do prazo dado pela Justiça para liberação do edifício.

O partido do deputado se manifestou e disse que a prisão de Glauber Braga foi arbitrária e ilegal. O Psol afirmou que acionou o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.

A deputada e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou a ação da polícia em seu perfil na rede social Bluesky.

“Gravíssima invasão policial ao campus da Uerj, com prisão de estudantes e do deputado Glauber Braga. O protesto dos estudantes é legítimo e prisão de um parlamentar no exercício do mandato é inaceitável, inconstitucional. É assim que o governo da direita do RJ trata educação e a democracia”, declarou Hoffmann.

Confronto

Durante o cumprimento da decisão judicial houve confronto. Os policiais usaram bombas de efeito moral e receberam pedradas. Um agente se feriu enquanto manuseava seus próprios equipamentos e foi precisou ser levado para uma unidade de saúde.

Em nota, a reitoria da Uerj informou que após a desocupação do pavilhão foi assinada a reintegração de posse dos espaços da universidade.

Disse também que lamenta profundamente "que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.

Segundo a Uerj, a maior parte dos manifestantes saíram antes que os agentes pudessem identificá-los e outros foram levados para registro de ocorrência.

Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil.

SBTNEWS

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Justiça eleitoral do Rio indefere candidatura de Garotinho ao cargo de vereador

A Justiça eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu, nessa segunda-feira (9), o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargo de vereador no município do Rio de Janeiro, nas eleições deste ano.

A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.

Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclarece que indeferiu o pedido porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crime de lavagem de dinheiro, deixando de observar o disposto no Artigo 27, Parágrafo 7º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenação de Garotinho se deu pela sua participação em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Nesta época ele era secretário de Estado de Governo, na gestão de sua esposa, Rosinha Matheus, que era governadora do estado.

Decisão do STF

No dia 20 de agosto último, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano.

A decisão foi concedida em habeas corpus que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação. Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação de outro réu.

“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”.

O pedido do MP Eleitoral foi feito logo depois de o ministro Cristiano Zanin suspender a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impediu Garotinho de disputar o pleito deste ano. A decisão do magistrado foi em resposta a um habeas corpus da defesa do ex-governador em relação à condenação no âmbito da Operação Chequinho, que não tem relação com a condenação de 2018.

Ainda cabem recursos ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A.Brasil

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Justiça determina que Paes retire do ar vídeo que associa Ramagem à 'marionete' de Castro

Pedro Teixeira/ Agência O Dia

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, nesta sexta-feira (6), a retirada das inserções do programa de TV de Eduardo Paes (PSD) em que ele cita o candidato Alexandre Ramagem (PL). A decisão se refere a um vídeo de campanha em que Paes associa Ramagem a Cláudio Castro, indicando que ele seria uma espécie de "marionete" do governador.

O juiz da 238ª Zona Eleitoral, Leonardo Grandmasson, alegou na decisão que a propaganda eleitoral veiculada "atenta contra a honra do candidato representante [Ramagem]". Grandmasson também determinou a retirada dos vídeos alegando "pena de desobediência, tendo em vista que a perpetuação da publicação pode gerar o desequilíbrio entre as campanhas constantemente combata decisão atende ao pedido de liminar do advogado Bruno Beleza de Queiros, que alegou que o conteúdo do programa era "difamatório, injurioso, além de vexatório e ridicularizante" e que tinha sido veiculado em seis inserções.

Procurada, a assessoria de Paes ainda não informou se vai recorrer da decisão.

Paes ganhou direito de resposta por associação a Sérgio Cabral

O candidato à reeleição da Prefeitura do Rio, Eduardo Paes, ganhou um direito de resposta à campanha de Ramagem. A decisão foi do TRE-RJ, divulgada na quinta-feira (5). Em propaganda eleitoral veiculada em rádio e TV, Ramagem associou Paes ao ex-governador do Rio e condenado na Lava Jato, Sérgio Cabral.

Na decisão, o juiz Leonardo Grandmasson considerou que a relação de Paes e Cabral se baseou em "postagens antigas sem apresentar provas contundentes de tal interação nos dias atuais". Por isso, o TRE-RJ considerou a propaganda de Ramagem "inadequada, descontextualizada e inverídica". A equipe de campanha de Ramagem recorreu da decisão.

O Dia

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 33 milhões

 

As seis dezenas do concurso 2.766 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 33 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Alerj lança livro que celebra a história e o legado do Palácio Tiradentes

 

Foto: Octacílio Barbosa

Em comemoração aos 200 anos da Constituição de 1824, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lançou o livro "Palácio Tiradentes: Arte e Política no Brasil Republicano". A obra, escrita por Douglas Libório, professor da Escola do Legislativo (Elerj), traz uma análise inédita da Primeira República brasileira (1889-1930), destacando o Palácio como um símbolo do protagonismo parlamentar e a relação entre arte, boemia e política, especialmente no contexto do Carnaval.

A publicação revisita a importância histórica e cultural do edifício. “A história do Palácio Tiradentes reflete a evolução do Poder Legislativo no Brasil, especialmente na conturbada década de 20, quando o país ganhou seu primeiro edifício verdadeiramente republicano. Além de abrigar o Parlamento, o Palácio se entrelaça com a boemia e o Carnaval carioca, sendo até comparado a um carro alegórico em 1925", comentou o autor.

O livro se constrói sobre três pilares fundamentais: a trajetória do Legislativo brasileiro, a transformação da arquitetura carioca na década de 1920 e as diversas histórias que fizeram do Palácio Tiradentes o principal símbolo da cidadania fluminense. Reginaldo Mendes Leite, subdiretor-geral da Escola do Legislativo, destacou a importância da publicação: “A publicação deste livro sobre o Palácio Tiradentes é essencial para revelar a rica história que vai além de sua arquitetura, abordando aspectos políticos e historiográficos fundamentais para o Brasil. Com a curadoria do historiador Douglas Libório, o livro não só documenta o bicentenário da Constituição e o centenário do Palácio, mas também oferece uma nova perspectiva sobre este símbolo do Legislativo fluminense”.

Fernanda Figueiredo, diretora de Cultura da Alerj, destacou o papel de Libório na produção do livro: “Douglas é um prodígio da Casa, fruto do projeto Visita Guiada, que aproxima a população da história do Legislativo fluminense. Ele hoje é um professor, um doutor e está lançando um livro aqui no Palácio, que é o motivo e a grande tese dele. Para nós, é uma alegria”.

O deputado Luiz Paulo expressou seu carinho pelo Palácio e pelo trabalho de Douglas: “A importância desse legado é detalhadamente contada no livro escrito pelo meu amigo Douglas, com quem compartilho uma longa amizade desde que ele era guia na Alerj. Esta obra revela a arte e a história que permeiam o Palácio, desde as estátuas até a carpintaria, e é um presente para todos que desejam conhecer melhor esse ícone do Legislativo brasileiro. Como deputado, tenho um carinho especial por este lugar onde tomei posse em 2002, e fico feliz em ver esse projeto ser entregue à população”.

Marcos Britto, diretor geral da Alerj, destacou que o Palácio é um símbolo da história republicana do Brasil. “O Palácio é um símbolo da história republicana do Brasil, abrigando em suas paredes dois séculos de transformações políticas e sociais. A publicação do livro escrito por Douglas é um marco nas comemorações dos 200 anos da primeira Constituição do Brasil e dos quase 100 anos do Palácio. Este livro é um totem, um verdadeiro marco para as futuras gerações, que poderão acessar essa rica história de forma on-line e conhecer os detalhes desse patrimônio histórico”, comentou.

O lançamento da obra marca o início das comemorações que culminarão em 2026, quando o Palácio Tiradentes completará 100 anos, reafirmando sua importância como centro da cidadania fluminense.

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Eleições municipais deste ano terão número menor de candidatos

 

A Justiça Eleitoral registrou uma queda no número de candidaturas para os cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. É a primeira queda desde o pleito municipal de 2008.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 455 mil pedidos de candidaturas foram recebidos pela plataforma DivulgaCand, que centraliza os registros em todo o país. O prazo terminou nesta quinta-feira (15).

Foram recebidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) 15.434 registros de candidaturas para prefeito, 15.531 para vice-prefeito e 424.750 para o cargo de vereador. O número ainda pode ser atualizado.

Em 2020, as eleições municipais contaram com 557.678 registros. Os pleitos de 2016 (496,9 mil) e de 2012 (482,8 mil) também tiveram mais candidatos. Em 2008, 381,3 mil políticos registraram suas candidaturas.

Agência Brasil

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Pessoa com Alzheimer poderá ter isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria

 

Foi apresentado nesta semana projeto que inclui a doença de Alzheimer entre as condições que geram isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria. O Projeto de Lei (PL) 3.045/2024, do senador Castellar Neto (PP-MG), modifica a legislação do imposto de renda (Lei 7.713 de 1988) ao expandir a lista de rendimentos isentos.

Atualmente a isenção já abrange os proventos de aposentados por acidente em serviço, esclerose múltipla, cegueira, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficência adquirida (aids), entre outras condições. Segundo a lei, a isenção se aplica mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria ou da reforma.

De acordo com Castellar Neto, a proposição busca reduzir a carga financeira das pessoas afetadas pela doença de Alzheimer, que causa impacto significativo sobre a qualidade de vida do paciente e de seus familiares. “A inclusão do Alzheimer entre as doenças que dão direito à isenção do imposto de renda está em consonância com a necessidade de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos pacientes e suas famílias, bem como com o compromisso do Estado em proporcionar assistência adequada aos seus cidadãos”, justificou o senador.

Castellar Neto ainda apresenta o impacto orçamentário e financeiro da medida sobre os próximos exercícios fiscais, que estimou em R$ 21,6 bilhões em 2025, R$ 24,5 bilhões em 2026 e R$ 27,6 bilhões em 2027. O PL 3045/2024 aguarda distribuição às comissões temáticas.

A. Senado

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Partidos vão receber R$ 4,9 bi para campanha nas eleições municipais

 

Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nessa segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

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“IPVA em dia”: projeto prevê pagamento de dívidas em 12 vezes sem juros

 

O Poder Executivo pode ser autorizado a criar o programa “IPVA em Dia”, permitindo o parcelamento de multas e impostos atrasados em até 12 vezes sem juros. A autorização consta no Projeto de Lei 2.999/24, de autoria original do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (29/05). Por ter recebido emendas, o texto ainda pode ser alterado.

O programa permitirá o parcelamento dos débitos dos exercícios dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Além disso, a quitação do valor total à vista ou a quitação da primeira parcela permitirá que o proprietário do veículo possa realizar o licenciamento anual do veículo no exercício de 2024 conforme o calendário de licenciamento publicizado pelo Detran/RJ.

O autor explicou que, desde 2020, os proprietários tinham direito a realizar o licenciamento anual sem o pagamento de IPVA e multas em atraso, conforme previa a Lei 7.718/17. A medida, no entanto, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2023.

“Com isso, o Detran passou a exigir, este ano, o pagamento integral dos impostos e multas em atrasos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. O grande problema que surge é a enorme dificuldade que o contribuinte terá para realizar o pagamento de todos esses exercícios em apenas três parcelas”, comentou. “Um motorista que paga em torno de R$ 2 mil de IPVA por ano, tendo que pagar cinco anos em apenas três parcelas, assumirá um compromisso de R$ 3,3 mil por mês durante três meses”, exemplificou.

O deputado ainda pontuou que, com a imposição do pagamento de IPVA para licenciamento, diversos motoristas de aplicativo podem ser impedidos de trabalhar. “As plataformas, como Uber e 99, descredenciam os veículos não licenciados logo após o vencimento do prazo estipulado pelo calendário do DETRAN. Isso significa que, a partir do mês de maio de 2024 até agosto de 2024, milhares de motoristas de aplicativos perderão seus empregos e a possibilidade de levar seu sustento para casa”, justificou.

A inadimplência das parcelas, por três meses consecutivos ou alternados, acarretará no cancelamento do parcelamento.

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