O deputado estadual Thiago Rangel (Avante) solicitou ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Vinícius Farah, a adoção de providências acerca de supostas irregularidades em blitzes promovidas pela prefeitura de Campos dos Goytacazes. O parlamentar conta que recebeu relatos, com fotos e vídeos, de fiscalizações de trânsito em desconformidade com o Estatuto das Blitzes, estabelecido pela Lei nº 10.900/25.
Segundo o deputado, as principais denúncias são referentes a blitzes realizadas em horários de pico, falta de convênio da prefeitura com o Detran, atuação de agentes de posturas e agentes sem curso de trânsito, possível atuação de agentes sem ordem de serviço, remoção de veículos passíveis de regularização, ausência de câmeras corporais e meios eletrônicos de pagamento, além de possíveis irregularidades nos contratos de reboque e pátio. Todos esses casos estão em desconformidade com o que estabelece a legislação sobre as fiscalizações de trânsito.
“O meu mandato não é contra a realização das blitzes, muito pelo contrário. Nós reconhecemos sua importância para o fortalecimento da segurança pública. No entanto, não é admissível que as fiscalizações sejam realizadas sem o cumprimento integral do Estatuto das Blitzes”, considerou Rangel.
Em ofício encaminhado ao Detran, o deputado pede a apuração das denúncias, a suspensão das operações que não estejam em conformidade com a legislação e a verificação da regularidade dos convênios e contratos da prefeitura com os pátios de veículos. O parlamentar também cobra a aplicação de medidas administrativas contra agentes e gestores que descumprirem a lei.
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