A penúria enfrentada pelos Estados era uma crise anunciada. Com
uma estrutura inchada pelo aumento da dívida e crescimento das despesas com
pessoal, as receitas tinham de ser crescentes para fechar a conta. A recessão
econômica, no entanto, mudou esse roteiro e colocou as finanças estaduais numa
rota trágica. Hoje, sem dinheiro até para pagar o funcionalismo público, a
alternativa de boa parte dos governadores tem sido sacrificar os investimentos.
Só no primeiro bimestre deste ano os recursos aplicados caíram 47% em relação a
2015, de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,1 bilhão.
O resultado da paralisia
dos Estados é um amontoado de obras interrompidas em todo o Brasil, sem
previsão para serem concluídas. São projetos de várias áreas: de metrô a
hospitais, de estradas a creches, de esgoto a escolas. Algumas foram
interrompidas no meio e viraram grandes esqueletos; outras estão suspensas até
a situação melhorar. E há ainda aquelas que estão sendo tocadas, mas num ritmo
lento, com cronogramas a perder de vista.
"O investimento foi
a grande variável de ajuste das contas públicas", diz o consultor
econômico do Senado, Pedro Jucá Maciel, responsável pelo levantamento do
orçamento dos Estados, que considerou as despesas liquidadas (fase anterior ao
pagamento) no primeiro bimestre. Jucá diz que a queda de quase metade dos
investimentos foi surpreendente porque a base de comparação já era fraca.
De acordo com a pesquisa, o ranking dos maiores tombos de
investimentos estaduais é liderado por Rio de Janeiro (94%), Pará (92%) e Goiás
(90%). O Rio Grande do Sul - que tem mostrado uma das faces mais perversas da
crise, a falta de dinheiro para pagar os servidores - só não entrou nessa lista
porque os investimentos do ano passado já haviam sofrido um corte drástico.
Outros Estados seguem o
mesmo caminho. Houve aumento no Paraná e em Santa Catarina, embora tímidos para
recuperar a defasagem de investimentos dos Estados.
"A partir de
janeiro de 2015, fizemos um contingenciamento de 25% no orçamento, revisamos
licitação em curso, renegociamos contratos e proibimos novas
contratações", diz o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa.
A crise fiscal
paranaense se tornou emblemática pelo confronto entre professores e a Polícia
Militar durante votação do projeto que alterava o regime previdenciário dos
servidores estaduais. "O ajuste custou muito à popularidade do governador
(Beto Richa, do PSDB). Mas conseguimos um superávit de R$ 2,5 bilhões em 2015 e
voltamos a investir neste ano", diz o secretário.
Origem do problema - A situação crítica das finanças estaduais tem origem na forte
queda da arrecadação, sobretudo do ICMS - o principal imposto estadual -, e
pelo excesso de endividamento. Entre 2012 e 2015, a União estimulou os governos
estaduais a se endividarem. Mesmo Estados com baixa capacidade de tomar
empréstimos receberam aval da União para novos empréstimos.
"Os Estados já
estavam muito endividados. Quando o governo Dilma liberou crédito de forma
indiscriminada só antecipou e agravou a crise. A depressão atual, obviamente,
afetou sobremaneira essa situação", diz o professor do Instituto
Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso, também pesquisador
do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
Uma parte da piora das
finanças estaduais também se deve ao recuo do Fundo de Participação dos Estados
(FPE). No primeiro trimestre, os repasses do governo federal caíram 4,9% em
relação a igual período de 2015. Em março, no entanto, o tombo foi de 39%
comparado ao mês anterior.
Nas últimas semanas, a
crise do endividamento dos Estados foi parar no Judiciário. Nove Estados
conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar a
metodologia de cálculo das dívidas estaduais de juros compostos para simples. O
governo federal tenta reverter a decisão.
Segundo cálculos da
equipe econômica, a mudança na metodologia deverá reduzir em R$ 300 bilhões o
tamanho da dívida dos governadores. Muitos Estados deixariam de ser devedores e
passariam a ser credores da União.
(Com Estadão Conteúdo)
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