segunda-feira, 11 de abril de 2016

Comissão especial aprova parecer pelo impeachment da presidente Dilma


Foram 38 votos a favor e 27 contra. Processo seguirá agora para o plenário da Câmara, onde é preciso 342 votos




A Comissão do Impeachment aprovou por 38 votos, cinco a mais que o necessário, o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Votaram contra 27 deputados. Não houve abstenções. O processo seguirá agora para o plenário da Câmara, onde são necessários 342 votos entre os 513 parlamentares para aprovar a admissibilidade e encaminhar o processo ao Senado.

No encaminhamento final da votação, falaram dois deputados a favor e dois contra o impeachment. Falaram a favor os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE). Eles repisaram os argumentos a favor do afastamento.

- Quando se atenta contra o Orçamento é o povo que está pagando a conta. São dez milhões de desempregados, inflação de dois dígitos, empresas quebrando e a maior recessão da história econômica do país. Esse é o resultado das fraudes fiscais e crimes perpetrados pela presidente Dilma Rousseff - afirmou Mendonça.

Pelo lado do governo falaram os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP). Os argumentos também foram semelhantes aos apresentados anteriormente.

- O que está aqui em curso é um golpe parlamentar, porque o povo brasileiro deu 54 milhões de votos a Dilma Rousseff e ela não praticou nenhum crime de responsabilidade na vida. É um atentado contra a Constituição brasileira o que está acontecendo - disse Paulo Teixeira.

A sessão de votação começou às 10h55 e seguiu ao longo de todo o dia. Além dos líderes partidários e deputados da comissão, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, também usou a palavra para defender Dilma. A situação da presidente se agravou após a orientação dos líderes.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, avalia a possibilidade de ir à justiça para questionar o processo de impeachment. O ministro argumenta que o processo tem várias falhas, como o cerceamento ao direito de defesa de Dilma. Ele disse nesta segunda-feira que uma eventual ida ao Judiciário ocorrerá no momento oportuno, mas indicou que os recursos possíveis dentro da própria Câmara, ou seja, sem precisar recorrer à justiça, são limitadas.

— Eu vou dizer a você que essa é uma decisão que tem que ser avaliada a cada passo, a cada momento. É perfeitamente possível discutir essa questão no Judiciário. No entanto é uma decisão que tem que ser tomada no momento certo, na hora certa — disse Cardozo em entrevista coletiva, antes da votação do relatório da comissão especial.

Enquanto a comissão do impeachment votava a admissibilidade do processo, militantes pró e contra puxavam os primeiros protestos da semana na Esplanada dos Ministérios. Eles não conseguiram chegar ao gramado do Congresso Nacional devido à barreira colocada pelo governo do Distrito Federal (GDF) na Alameda dos Estados. A cerca ficará no local até o plenário da Câmara finalizar a análise do impeachment, o que está previsto para domingo.


OGlobo


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