Núcleo prepara
pareceres técnicos para auxiliar nas decisões judiciais relacionadas à Saúde
Durante o ‘Seminário Regional
de Assistência Farmacêutica no SUS – etapa Região Serrana’, realizado nesta
terça (26), na Prefeitura, foi anunciado pela diretoria do NAT (Núcleo de
Assessoria Técnica em Ações de Saúde) que Teresópolis será a primeira cidade do
interior do estado a receber o projeto piloto de interiorização do núcleo, que
prepara pareceres técnicos para demandas judiciais de pacientes que buscam por
algum medicamento ou serviço de saúde.
“Técnicos da Secretaria Municipal de
Saúde de Teresópolis vão passar por capacitação na sede do NAT, no Rio de
Janeiro, por cerca de 3 meses, para que estejam preparados para a elaboração
dos pareceres relacionados às questões judiciais da Saúde em Teresópolis”,
explicou o diretor do NAT, Flavio Badaró, pontuando que os pareceres produzidos
em Teresópolis serão analisados pelo NAT e depois anexados aos processos a que
se referem.
Flavio Badaró destacou que os
pareceres do núcleo têm por meta contribuir para que as decisões judiciais
sejam mais embasadas; apontem substitutos terapêuticos; e alertem para
irregularidades nos pedidos e para situações repetitivas, que são encaminhadas
para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O diretor disse ainda que paralelamente
à capacitação dos profissionais do município, será firmado convênio com a
comarca do TJ de Teresópolis. A previsão é de que o projeto piloto esteja em
funcionamento dentro de três meses.
Criado em 2009 pela Secretaria de
Estado de Saúde, o NAT é uma estrutura composta por servidores das áreas de
Medicina, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição e Enfermagem, que elabora pareceres
sempre que juízes precisam entender melhor a demanda dos pacientes. O NAT atua
junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do
Estado e na Seção Judiciária da Justiça Federal no RJ.
Seminário Regional
de Assistência Farmacêutica no SUS
O Seminário Regional de Assistência
Farmacêutica no SUS – etapa Região Serrana, aconteceu durante todo o dia desta terça
(26), no Teatro Municipal, na Prefeitura. O evento reuniu representantes da
área da Saúde de 11 municípios da região. O encontro teve por principal
objetivo propor modelos de assistência farmacêutica que atendam às
especificidades de cada cidade ou da região.
Para isso, foi realizada palestra
sobre os desafios da organização da Assistência Farmacêutica na Atenção
Primária em Saúde e apresentado um diagnóstico sobre o tema nos municípios
participantes. Aconteceram dinâmicas de grupo, com debate e conclusão do
relatório da Região Serrana.
“O relatório da Região Serrana, assim
como os relatórios das demais regiões onde estamos promovendo os seminários, 10
ao todo, servirão de base para o documento que será elaborado propondo ao
Cosems/RJ e ao Conselho Regional de Farmácia/RJ um Termo de Ajustamento de
Conduta para alinhamento das ações referentes às diversas questões apontadas
nos seminários”, mencionou o assessor técnico do Conselho das Secretarias
Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems/RJ), Manoel Santos.
O seminário contou com a participação
do vice-presidente da Região Serrana do Cosems/RJ, Marcio Barbas e da diretora
de regionalização do conselho, Vânia Vieira; do representante do Conselho
Regional de Farmácia/RJ (CRF/RJ), Thiago Lopes; diretor do NAT e representante
da Secretaria de Estado de Saúde, Flavio Badaró; e do secretário de Saúde de
Teresópolis, Antonio Vasconcellos, entre outros gestores e técnicos dos 11
municípios presentes.
“A realização desses seminários são
de fundamental importância para que cada cidade exponha suas necessidades com
relação à assistência farmacêutica. As propostas resultantes dos debates serão
levadas também para o governo do estado para discussão sobre a possibilidade de
implantação de ações que ajudem a melhorar o atendimento à população quanto à
distribuição dos medicamentos”, ressaltou Antonio Vasconcellos.
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
