 |
A medida precisa ainda ser
aprovada pelo Senado para virar lei
(iStock/Getty Images)
|
A medida faz uma
alteração na Lei Maria da Penha, incluindo o divórcio entre ações a serem
tomadas por juízes na assistência a vítimas
A Câmara dos Deputados aprovou
no último dia 27, um projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata
do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada
Erika Kokay (PT-DF). A medida precisa ainda ser aprovada pelo Senado para virar
lei.
A deputada incluiu no projeto a necessidade de
a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a
possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha
de bens, que poderá ser feita posteriormente.
“A mulher, ao estar em situação
de violência doméstica e ter direito às medidas protetivas, ela também terá, da
parte do Estado, a possibilidade de rompimento da relação que provoca tanto
sofrimento”, disse a deputada.
A medida faz uma alteração na Lei Maria da
Penha, colocando essa possibilidade de divórcio ou de dissolução da união
estável entre as ações a serem tomadas pelo juiz para assistência às mulheres
vítimas de violência doméstica.
Estadão Conteúdo
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
