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segunda-feira, 31 de agosto de 2020
Salário mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021
Aumento será menor que o previsto na LDO
A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.
Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.
A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.
PIB
O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.
Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.
A.Brasil
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Governador em exercício determina que secretarias apresentem resultados a curto prazo
O governador em exercício do Estado do Rio, Cláudio Castro, afirmou em sua primeira reunião de secretariado, nesta segunda-feira (31/8), que a prioridade é mostrar resultados que impactem a vida do cidadão. Para isso, estabeleceu metas a serem cumpridas pelas pastas até dezembro.
Ele também apresentou um pacote de austeridade e transparência para a redução de gastos nas secretarias.
- Vamos colocar as mãos nos vespeiros do Estado e acabar com pequenos feudos e cartórios setoriais. É hora de observar para onde iremos e o que queremos deixar como legado – afirmou o governador em exercício.
Para Castro, os compromissos são melhorar ainda mais os índices de segurança, aumentar o policiamento ostensivo e investir em inteligência e evitar o colapso do transporte público. Além disso, pagar o salário dos servidores em dia e garantir um ambiente de negócios confiável e seguro para investidores e empreendedores. Ele ainda enfatizou que o Governo do Rio vai seguir com a reabertura da economia de forma responsável, além da abertura das escolas com segurança, para evitar que os números de casos de Covid-19 voltem a crescer.
- O Rio de Janeiro está sempre decolando ou pousando. Está na hora de fazer o Estado decolar e pegar velocidade de cruzeiro. Precisamos de estabilidade e diálogo – frisou Castro.
Na reunião, também ficou definido que a transparência deve ser o fio condutor de todo o governo. Para isso, o governo vai implementar imediatamente a Autoridade Digital, com foco na governança e transparência dos serviços.
Regime de Recuperação Fiscal
O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, fez uma apresentação sobre a situação fiscal do Estado do Rio e falou da importância da renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Em sua apresentação, Guilherme Mercês mencionou os riscos de não ser aprovada a renovação do acordo do RRF com a União, que vence no próximo sábado (dia 5/9) e lembrou que o pagamento dos servidores e fornecedores pode ficar comprometido no fim de 2020.
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Horário de votação nas eleições municipais será estendido em 1 hora
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Urna eletrônica, urna, eleição, eleições, voto
TSE / Divulgação
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu ampliar o horário de votação nas eleições municipais de 2020 em uma hora por causa da pandemia da Covid-19.
O horário será das 7h às 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para o dia 15 de novembro.
Onde for necessário, esse horário também vai valer para o segundo turno, no dia 29 de novembro.
O horário de votação de 7h às 10h será preferencial para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.
A decisão foi tomada por Barroso na noite de quinta-feira (27). A intenção, diz o TSE, é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança, além de tentar reduzir a possibilidade de aglomeração nos locais de votação.
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Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do
TSE
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper e Universidade de São Paulo (USP).
O TSE também recebeu orientação de consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein.
Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h – em lugar da extensão para 18 h -- atende pleito dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
"Após ouvirmos os presidentes de tribunais regionais eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência", disse.
Segundo o ministro, o TSE adotará "todas as medidas possíveis e razoáveis" para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação.
Um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face shiels) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para eleitores.
"Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente", afirmou o presidente do TSE.
G1 c/ TSE
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Pandemia: praias no Rio ficam cheias com sol forte e calor
Uso de máscaras e jogos na areia não foram respeitados
Sol forte, céu azul e muito calor são motivos suficientes para encher as praias do Rio de Janeiro em condições normais, mas durante a pandemia da covid-19 não deveria ocorrer. Neste domingo (30), não foi diferente do que vem acontecendo nos fins de semana da cidade, apesar do decreto municipal que proíbe a permanência de frequentadores na areia.
Nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul, e Barra da Tijuca, na zona oeste, o que se via era muita aglomeração. Pessoas que não respeitavam não só o distanciamento, mas também não usavam máscaras.
Os banhos de mar e os esportes marítimos estão permitidos na capital, no entanto, a prática de jogos na areia como a altinha ainda não. Isso também foi desrespeitado.
Os ambulantes podem trabalhar, sem oferecer o aluguel de cadeiras e de barracas e bebida alcoólica. Em alguns pontos da orla, o número de barracas parecia o de um dia como outro qualquer sem os efeitos da pandemia. O colorido se espalhou e em alguns espaços era difícil ver a faixa de areia.
Festa
Fora das praias, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), impediu, na tarde de hoje (30), uma rave que começou no início da manhã no sítio Espaço Verde Vila Festas e Eventos, na Ilha de Guaratiba, na zona oeste, e tinha muita aglomeração.
Na operação conjunta com a Polícia Militar, cerca de 150 pessoas que estavam no local foram retiradas.
A.Brasil
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Caixa garante saque emergencial para nascidos em setembro
Calendário foi mantido apesar da medida provisória ter expirado
A Caixa credita nesta segunda-feira (31) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em setembro.
Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.
Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.
O pagamento será feito na conta poupança social digital. O saque em dinheiro estará disponível somente em 31 de outubro.
O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.
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domingo, 30 de agosto de 2020
Centro de Triagem em Varre-Sai vai atender aos sábados
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| Já foram realizados cerca de 1.500 atendimentos no local |
Para prestar um melhor atendimento à população, a Prefeitura de Varre-Sai, através da Secretaria Municipal de Saúde, estendeu o funcionamento do Centro de Triagem para mais um dia da semana, agora o atendimento acontece também aos sábados, das 8 às 12 horas. E ainda ampliou o horário de funcionamento, o atendimento que acontecia das 8 às 17 horas, agora passa a ser realizado das 8 às 22 horas. No domingo e demais horários, o atendimento acontece no Hospital São Sebastião.
Parte das ações de enfrentamento à Covid-19 em Varre-Sai, o Centro de Triagem é o primeiro local que deve ser procurado por pessoas com sintomas da doença. Até o momento, já foram realizados cerca de 1.500 atendimentos no local.
O Centro de Triagem é composto por uma equipe de profissionais que inclui 1 médico, 2 enfermeiros, 3 técnicos de enfermagem, 2 atendentes, 2 secretários, 2 auxiliares de serviços gerais e 2 porteiros , e ainda 4 vigilantes plantonistas.
Para tirar dúvidas sobre sintomas da Covid-19, receber orientações sobre procedimentos e agendar consultas no Centro de Triagem, basta ligar para o tel (22)98802-5888, que também funciona como whatsapp.
“A ampliação do atendimento vem no momento em que estamos com um grande aumento do número de casos de Covid-19 no município. Com isso, podemos garantir melhor atendimento à população com exames, além da distribuição gratuita de medicamentos para aqueles que positivarem para a doença”, afirmou o secretário municipal de Saúde de Varre-Sai, Rafael Fabbri Ramos.
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Construção de pontilhão está em andamento em Miracema
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Pontilhão começa a ser construído na RJ-200, em
Miracema, no RJ
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Foto: Divulgação/DER-RJ
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O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) começou neste mês de agosto a obra do novo pontilhão do Córrego Cachoeira Bonita, próximo ao Km 14 na RJ-200, em Miracema, no Noroeste Fluminense.
A obra foi orçada em R$ 2.243.396,21 e a conclusão está prevista para fevereiro de 2021.
De acordo com o DER, o departamento chegou à conclusão da necessidade de construção do pontilhão depois de realizar estudos técnicos. Devido ao volume de água na região, em períodos de chuva, os técnicos avaliaram que a melhor opção seria a ponte, no lugar de um novo bueiro, como existia antes na rodovia.
A RJ-200 dá acesso à BR-116, importante rodovia do país, além de facilitar o escoamento da produção agrícola na divisa do estado do Rio com Minas Gerais.
G1
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sábado, 29 de agosto de 2020
Câmara dos Deputados analisa projeto que torna obrigatório exame toxicológico para professores da rede pública
Os exames para detecção do uso de drogas ilícitas deverão ser realizados antes da admissão do professor e depois anualmente
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| A
proposta concede ao professor direito à apresentação de contraprova em caso de resultado positivo |
O Projeto de Lei 3928/20 torna obrigatório o exame toxicológico para professores da rede pública de ensino. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece que os exames para detecção do uso de drogas ilícitas sejam realizados antes da admissão do professor e depois anualmente.
A proposta concede ao professor direito à apresentação de contraprova em caso de resultado positivo. Confirmado o uso de droga pelo docente, ele será, conforme o projeto, encaminhado para tratamento a ser definido em regulamento, sem prejuízo de sanções administrativas.
Autor da proposta, o deputado Marcelo Brum (PSL-RS) entende que os professores “são peça chave na prevenção da dependência a drogas por terem contato prolongado com os alunos”. “Considerando esse fato, não é admissível que os profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas ilícitas”, pontua Brum.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Protagonista do filme "Pantera Negra", morre de câncer aos 43 anos
Morte foi confirmada pela família
do ator nas redes sociais
Chadwick Boseman, conhecido
por Pantera Negra, faleceu nesta sexta-feira (28), aos 43 anos. O ator
perdeu a luta contra um câncer no cólon, descoberto em 2016. Segundo um
comunicado oficial divulgado nas redes sociais de Boseman, ele atuou em Destacamento
Blood, Ma Rainey's Black Bottom e Marshall: Igualdade e Justiça entre
cirurgias e sessões de quimioterapia.
Segundo o comunicado, o ator
morreu em sua casa, cercado por familiares. Chadwick Boseman deixa uma esposa.
"É com um imensurável pesar
que confirmamos a morte de Chadwick Boseman. Chadwick foi diagnosticado com
câncer eestágio III no cólon em 2016 e batalhou pelos últimos 4 anos enquanto a
doença progradia para o estágio IV. Um verdadeiro guerreiro, Chadwick
perseverou e trabalhou em muitos filmes que você ama. De Marshall:
Igualdade e Justiça a Destacamento Blood, Ma Rainey's Black
Bottom e muito mais, todos foram filmados em durante e entre incontáveis
cirurgias e sessões de quimioterapia. Foi a maior honra de sua carreira trazer
o Rei T'Challa à vida em Pantera Negra. Ele morreu em sua casa, com sua
esposa e sua família ao seu lado. A família agradece você por seu amor e suas
preces e pede que continuem respeitando sua privacidade durante esse momento
difícil"
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sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Governador do Rio afirma que a sua saída não tem fundamento
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que foi afastado hoje (28) do cargo por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, se defendeu em um pronunciamento dado pela manhã na residência oficial, o Palácio Laranjeiras, um dos endereços onde houve busca e apreensão.
Witzel disse que ação de hoje do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal foi uma “busca e decepção”, por não ter sido encontrado “um real, uma joia, simplesmente mais um circo sendo realizado”. De acordo com ele, a procuradora Lindôra Araújo, que apresentou a acusação contra o governador, apontado como chefe da organização criminosa que desvia recursos públicos, “está se especializando em perseguir governadores e desestabilizar os estados da federação com investigações rasas, buscas e apreensões preocupantes”.
O governador afirmou que investiu R$ 7 bilhões na saúde do estado antes da pandemia e ajudou os municípios a se equiparem. Disse também que a questão jurídica que embasa seu afastamento é “delicada”, já que ele nega ter praticado qualquer ato para interferir nas investigações.
“Eu exonerei o secretário de Saúde, eu exonerei o Gabriel Neves, eu determinei o banimento das OSs [Organizações Sociais] do estado, porque entendi que elas, infelizmente, não atendem ao interesse público. Eu determinei a auditoria de todos os contratos e a suspensão dos pagamentos, só pague depois da auditoria. Implantei aqui no estado o sistema eletrônico de informação, um sistema transparente”.
Witzel garantiu que todas as medidas que tem tomado desde a Operação Placebo, deflagrada no dia 26 de maio, são “absolutamente contrárias” a qualquer decisão de afastamento. “Não há nenhum ato praticado por mim nos últimos meses que possa caracterizar que eu, em algum momento, atrapalhei as investigações”.
Sobre os contratos firmados entre empresas que prestam serviços ao governo com o escritório da primeira-dama, Helena Witzel, o governador afirmou que está tudo dentro da legalidade e declarado no imposto de renda. “Estão criminalizando a advocacia”, disse ele.
O governador vai continuar morando na residência oficial e disse que vai apresentar recurso ao STJ contra o afastamento, assim que analisar todo o processo.
“Espero que o afastamento seja breve. Nós temos prazo para isso, temos que avaliar não só a decisão, mas o conteúdo que serviu de substrato para a decisão. Eu não posso fazer um recurso sem analisar o conteúdo em que o ministro se baseou para fazer tais afirmações. Em relação ao meu afastamento, há apenas especulações, que poderia fazer isso ou aquilo. A primeira busca e apreensão que foi feita aqui foi [justificada porque] eu, que fui juiz federal, poderia destruir provas. Esse tipo de presunção é inaceitável, a decisão tem que ser pautada em elementos de convicções que constem nos autos, e não de presunções”.
Witzel acusou o uso político da instituição. “O STJ possui vários sub-procuradores, porque não se faz em qualquer outro Ministério Público a distribuição e não o direcionamento para um determinado procurador, no caso a doutora Lindôra”.
O vice-governador, Cláudio Castro, vai assumir o cargo, apesar de também estar sendo investigado e ter sido um dos alvos dos mandados de busca e apreensão de hoje.
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RPPNs no interior do RJ vão garantir perpetuidade de quase 39 hectares de área protegida
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Reserva Particular do Patrimônio Natural Raibert, em Nova
Friburgo, no RJ
Foto: Henrique Seixas/arquivo pessoal
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O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reconheceu quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no interior do Rio de Janeiro. Duas delas estão em Nova Friburgo, na Região Serrana; uma em Miracema, no Noroeste Fluminense; e outra em Santa Maria Madalena, no Norte Fluminense.
Além das quatro reservas do interior, o instituto também reconheceu uma outra em Mangaratiba, na Região Metropolitana, totalizando cinco novas reservas em todo o estado.
O reconhecimento das áreas foi oficializado no dia (21) e, de acordo com o Inea, as reservas vão garantir a proteção de 39 hectares de Mata Atlântica.
“O reconhecimento simultâneo de cinco novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural é um feito inédito do Instituto Estadual do Ambiente que consolida a parceria do poder público com a sociedade para a proteção e a conservação da Mata Atlântica fluminense”, comemora o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes.
Unidades de conservação de proteção integral, criadas voluntariamente em propriedade privada e averbadas junto ao Registro Geral de Imóveis, já respondem por mais de 8 mil hectares de Mata Atlântica protegidos. De acordo com a presidente do Inea, Diane Rangel, as novas RPPNs vão garantir a perpetuidade de quase 39 hectares de área protegida.
“Com mais estas cinco, o Rio de Janeiro contabiliza 96 RPPNs reconhecidas pelo órgão ambiental estadual, de um total de 169. As RPPNs são importantes para o nosso estado, onde a maior parte dos remanescentes florestais encontram-se em terras privadas”, explica Diane Rangel.
Apoio aos proprietários
Os avanços na conservação de terras privadas vêm ocorrendo no âmbito do Programa Estadual de Apoio às RPPNs, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.909/2007. Por meio do programa, o Inea oferece suporte técnico e orientações aos proprietários interessados.
Nas RPPNs, as atividades permitidas são de educação ambiental, de turismo e de pesquisa científica. O reconhecimento de reserva é perpétuo e acompanha a vida da propriedade.
O reconhecimento definitivo das RPPNs se dá mediante publicação de portaria da Presidência do Inea no Diário Oficial do Estado, após averbação dos seus limites na matrícula do imóvel.
G1
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O auxílio emergencial ganhou mais parcelas, com valor alterado
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Mais de 60 milhões de pessoas, tem renda per capita mensal de R$ 500
Foto:
Pexels
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O Ministério da Economia bateu o martelo sobre o valor do auxílio emergencial estendido até o fim do ano: R$ 300. A informação é do jornalista Gerson Camarotti.
O valor atende ao que o presidente Jair Bolsonaro havia sugerido.
Bolsonaro deve anunciar a novidade ainda nesta sexta-feira (28).
Com esta decisão, a implementação do Renda Brasil, novo programa de assistência social do governo, que deve substituir o Bolsa Família, deve ficar para o ano que vem. A proposta segue suspensa até lá.
Ainda nesta semana, Bolsonaro fez um crítica pública ao projeto criado pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes para o Renda Brasil. Um dos pontos negativos era o valor proposto para o benefício, que ficaria entre R$ 240 e R$ 270.
Bolsonaro, no entanto, queria R$ 300 de auxílio continuado.
Guedes afirmou que para chegar a este valor e respeitar o teto de gastos, o país deveria ter que abrir mão de benefícios já existentes como o abono salarial e os descontos do Farmácia Popular.
Na ocasião, Bolsonaro anunciou a suspensão do Renda Brasil e disse: “não posso tirar de pobres para dar a paupérrimos”.
Pleno News
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quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Governo poderá utilizar royalties de petróleo para pagamento de empréstimo
O Governo do Estado poderá utilizar royalties e participações do petróleo para o pagamento de empréstimo com o Banco BNP Paribas, realizado em 2017 para a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A determinação é do projeto de lei 620/19, do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (27/08), em segunda discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
Os créditos que poderão ser utilizados são referentes a exploração e produção de petróleo e gás natural no exercício de 2019 e 2020. O Executivo tem que pagar um financiamento de R$ 4 bilhões, que vencerá em dezembro de 2020. A Cedae não chegou a ser privatizada e, em 2018, a Alerj reverteu a autorização da privatização da companhia estatal. “O Parlamento fez um grande esforço para reverter a alienação das ações da Cedae, por sua importância para população fluminense. E com essa proposta busca garantir os recursos necessários para solucionar a questão”, explicou Ceciliano.
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Morre Arnaldo Saccomani em Indaiatuba aos 71 anos
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Arnaldo Saccomani,
produtor musical conhecido por ter sido jurado de programas
como ‘Ídolos‘ e ‘Qual É o Seu Talento’
Foto: Instagram/ Reprodução
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O produtor musical Arnaldo Saccomani morreu na madrugada desta quinta-feira (27), aos 71 anos de idade, completos no último dia 24. A causa da morte não foi divulgada.
Sua filha, Thais Saccomani, publicou uma imagem segurando a mão do pai. "Sempre estaremos juntos", coloca. Ela também compartilhou diversas homenagens de artistas como os também produtores e compositores Rick Bonadio e J.C. do grupo Sampa Crew.
Rick Bonadio divulgou uma foto ao lado de Saccomani e lamentou sua partida. "É com uma profunda tristeza que dedico esse espaço ao grande amigo, mestre e pessoa que me deu as primeiras oportunidades e incentivos na minha carreira na música. Arnaldo Saccomani partiu agora à pouco. Sua querida filha Thais me avisou pois sabia da nossa relação de amizade e vida."
O J. C. Sampa também prestou uma homenagem à Saccomani, o colocando como "quinto integrante" do grupo Sampa Crew e o descrevendo como seu mentor na música.
"É com uma imensa tristeza que até me enfraquece, que lamento a partida desse plano, daquele que sempre será, pela enorme admiração que sempre o tivemos, considerando o quinto integrante do Sampa Crew. Meu maior parceiro músical em composições de sucessos fundamentais do Sampa Crew que deram início a uma jornada de êxitos inesquecíveis de nossa carreira", diz na publicação.
Saccomani ficou conhecido por ter participado como jurado de programas como "Ídolos", "Astros" e "Qual é o seu talento?". Também atuou em rádios como Jovem Pan e Antena 1.
CNN
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Bittencourt solicita ações de melhorias nas estradas vicinais do RJ
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| Deputado Jair Bittencourt (PP) |
Mesmo com as restrições orçamentárias do governo estadual, a Secretaria de Agricultura realizou ações para melhorar as condições de tráfego em estradas vicinais e rodovias que não são asfaltadas nos municípios do interior, atendendo aos pedidos do deputado estadual Jair Bittencourt (PP).
Serviços de patrola, drenagem e colocação de brita corrida foram realizados em várias estradas, entre elas, Avaí e Vargem Alegre, beneficiando moradores, agricultores e comerciantes de Itaperuna, Barra do Piraí, Porciúncula, Miracema Bom Jesus do Itabapoana e São José do Ubá.
Jair Bittencourt reforçou recentemente o apelo para o governo estadual retomar o programa. “Agradeço ao secretário Marcelo Queiroz e todos os profissionais da Secretaria de Agricultura pela atenção com o interior. Ainda faltam muitas estradas para fazer, bom saber do compromisso de em breve retomar as ações de melhorias para ampliar as ações em toda a região noroeste”, afirma o deputado.
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quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Proposta do Renda Brasil não será enviada ao Parlamento
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| No evento, o presidente
defendeu a adoção de medidas que possibilitem a geração de emprego e renda Marcos Correa/PR |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (26), ao participar de evento em Ipatinga (MG), que a proposta do programa Renda Brasil está suspensa. O programa pretende expandir o Bolsa Família. "Ontem discutimos a proposta, a possível proposta do Renda Brasil. Eu ontem falei: está suspenso. Vamos voltar a conversar". O presidente informou que a proposta apresentada a ele pela equipe econômica "não será enviada ao Parlamento".
"Não podemos fazer isso aí, como, por exemplo, a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimos, seria um décimo quarto salário. Não podemos tirar de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família, um Renda Brasil, seja lá o que for o nome desse novo programa", acrescentou, ao discursar na cerimônia de reativação do alto-forno 1 da Usiminas.
No evento, o presidente defendeu a adoção de medidas que possibilitem a geração de emprego e renda. "Ou o Brasil começa a produzir, começa realmente a fazer o plano que interessa a todos nós, que é o melhor programa social que existe, que é o emprego, ou nós estamos fadados ao insucesso. Não posso fazer milagre. E conto com todos os brasileiros para que cada um faça o melhor de si para tirar o Brasil da situação difícil em que se encontra, que não é de hoje", disse.
Renda Brasil
Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (covid-19), batizado de Renda Brasil. De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do programa, que deve incluir os beneficiários do auxílio emergencial, que recebem parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), pagas em razão da pandemia da covid-19.
"Nós resolvemos então estendê-lo [auxílio emergencial] até dezembro, o valor não será R$ 200 nem R$ 600, estamos discutindo com a equipe econômica", disse Bolsonaro no evento de hoje em Minas Gerais.
EBC
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Governo federal desenvolve novo programa habitacional
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| A Caixa aceitou reduzir a
taxa de remuneração para a prestação dos serviços Marcos Corrêa/PR |
O presidente Jair Bolsonaro lançou ontem (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.
A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.
“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.
Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional.
Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.
Renegociação e regularização
O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia. “Falamos de inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia de covid-19.
Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.
Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.
Até então, as prefeituras realizavam programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e o Reurb, de 2017. “O que não havia era uma política de apoio do governo federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o país”, explicou o ministro.
Em relação à melhoria dos imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.
Novos grupos
O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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André Ceciliano marca reunião do Sepe com secretários do Governo
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| Representantes do sindicato reclamaram da falta
de diálogo com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) Foto: Cristiane Laranjeiras |
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), se reuniu, de forma remota, na manhã de terça-feira (25) com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e atendeu ao pedido feito pelo grupo e marcou para quinta-feira (03/09) uma reunião entre o sindicato e os secretários de Estado de Educação e da Casa Civil, Pedro Fernandes e André Moura.
Representantes do sindicato reclamaram da falta de diálogo com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). De acordo com a coordenadora do Sepe, Izabel Costa, o sindicato não tem conseguido dialogar com a Seeduc. “O Governo ignora todos os ofícios enviados por nós. O protocolo de retomada das aulas presenciais não seguiu parâmetros mínimos de diálogo, não fomos chamados a participar, assim como a comunidade escolar também não esteve presente. Não estamos de acordo com a volta às aulas no dia 5 de outubro, como foi anunciado pelo secretário, e não temos como esperar mais para ter essa reunião. A questão das avaliações é um tema pertinente e precisa ser discutida o quanto antes”, informou Izabel.
O grupo também questionou o projeto de lei 3.030/20, de autoria do Poder Executivo, que está na pauta de votações da Alerj. Segundo o coordenador-geral do Sepe, Gustavo Miranda, esse projeto preocupa a categoria. “Também não tivemos participação na construção desse PL e nos preocupa principalmente com a questão previdenciária.”, disse. Presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado Flavio Serafini (PSol) informou que o projeto receberia emendas e sairia de pauta. Quanto ao retorno às aulas presenciais no início de outubro, o parlamentar salientou que vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para que isso não ocorra.
O deputado André Ceciliano reforçou o convite que fez aos secretários para que as demandas apresentadas pelo Sepe possam ser discutidas com o Governo. “Quanto ao PL do Executivo que está na pauta, deixaremos até a próxima quinta-feira, dia 27, para o recebimento de emendas, portanto o Sepe poderá enviar as suas contribuições para o aperfeiçoamento da proposta”, explicou. O presidente da Casa disse ainda que quanto ao PDL já existe um acordo entre os líderes de não sustar atos do Governo. “Mas podemos discutir sem prejuízo algum”, reiterou. O deputado Waldeck Carneiro (PT) também participou da reunião.
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TSE aprova reserva de recursos para negros nas eleições de 2022
Critério de distribuição também deverá ser aplicado no tempo de TV
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25) que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
No julgamento, os ministros também definiram que as novas regras vão valer somente para as eleições de 2022. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que promoção da igualdade é dever de todos.
“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.
A.Brasil
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Com três de Nene, Flu vence o Figueirense por 3 a 0 e avança na Copa do Brasil
Tricolor está classificado para a quarta fase da Copa do Brasil
Com show de Nene, o Fluminense venceu o Figueirense por 3 a 0 no Maracanã e garantiu vaga na quarta fase da Copa do Brasil. Precisando se recuperar da derrota por 1 a 0 no jogo de ida, o Tricolor fez uma grande partida e contou com três gols do camisa 77 - um de falta, um de fora da área e um de pênalti - para construir a classificação no torneio nacional. O adversário do Time de Guerreiros na próxima fase sairá após sorteio. O Fluzão volta a campo no próximo sábado, novamente no Maracanã, para enfrentar o Vasco, pela sexta rodada do Brasileirão, às 19h.
A partida começou como o esperado: o Fluminense dominando as ações e o Figueirense recuado, tentando explorar os contra-ataques. Aos 15 minutos, Dodi recebeu de Yuri, armou a batida da meia-lua e foi derrubado. Na cobrança, Nene mostrou toda sua precisão e colocou na gaveta, abrindo o placar para o Tricolor.
Aos 36, após cobrança de falta na área, a bola sobrou para Egídio, que tentou de primeira, mas a bola foi por cima da trave. Três minutos depois foi a vez de Michel Araújo arriscar da entrada da área e quase ampliar o marcador. Aos 43, após cruzamento na área, a bola sobrou para Dodi que bateu para o gol, mas Evanilson aproveitou o chute como um passe, ajeitou e bateu, mas o goleiro fez boa defesa.
O segundo tempo começou repetindo o panorama da etapa inicial. O Fluminense dominando as ações e pressionando em busca do segundo. E ele veio, novamente com Nene, aos nove. Michel Araújo tocou para o camisa 77, que arriscou de longe e contou com um desvio na defesa para colocar 2 a 0 no placar. Na sequência, Yuri deu lugar a Yago Felipe, na primeira alteração do Tricolor na partida.
Aos 16, Marcos Paulo virou bem o jogo para Calegari, que arriscou de longe e obrigou o goleiro adversário a fazer grande defesa. Aos 31, foi a vez de Marcos Paulo dar lugar a Paulo Henrique Ganso. No minuto seguinte, em ótimo contra-ataque, Ganso lançou Michel Araújo, que bateu cruzado, a zaga cortou e Yago Felipe, no rebote, foi derrubado. A arbitragem demorou, mas marcou pênalti. Na cobrança, Nene encheu o pé e marcou o seu terceiro na partida. Aos 40, Evanílson e Michel Araújo deram lugar a Fred e Wellington Silva.
Ascom
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terça-feira, 25 de agosto de 2020
Senador Flávio Bolsonaro testa positivo para covid-19
Ele confirmou informação em sua conta no Twitter
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) testou positivo para o covid-19. A informação foi confirmada por sua assessoria de imprensa e pelo próprio senador, pelo Twitter. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro afirmou que passa bem e não tem sintomas.
Há dez dias, o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro também testou positivo para covid-19. A informação foi divulgada pela mãe de Jair Renan Bolsonaro, de 22 anos, Ana Cristina Valle.
Bolsonaro engrossa a lista de senadores que já contraíram a doença, entre eles o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Também testaram positivo os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Sergio Petecão (PSD-AC), Leila Barros (PSB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Rogério Carvalho (PT-SE), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o então senador Prisco Bezerra (PDT-CE).
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Governo do Rio diminui restrição de lotação no transporte intermunicipal
Trens e metrô poderão circular com ocupação máxima de 60%
Decreto publicado hoje (25) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro reduz a restrição à lotação de pessoas no transporte público intermunicipal, que é regulado pelo poder estadual. As mudanças fazem parte das medidas de flexibilização do isolamento social e passam a valer a partir de amanhã (26).
Segundo o Decreto n° 47.228, os trens e o metrô poderão circular com ocupação máxima de até 60% da capacidade de cada composição. Até hoje, valia o limite de 50%.
No caso dos ônibus intermunicipais do tipo urbano, com duas portas, o limite de ocupação também passa a ser de 60% da capacidade total, que inclui passageiros sentados e em pé. O decreto dá permissão para que os ônibus circulem com duas pessoas em pé por metro quadrado.
Os ônibus do tipo rodoviário, com uma porta, que operam entre a região metropolitana e o interior, só poderão preencher 60% dos assentos. Nesse caso, não há liberação para passageiros em pé.
Já para os ônibus do tipo rodoviário que circulam somente na Região Metropolitana ou no interior do estado, a ocupação máxima é o número de assentos, sem passageiros em pé.
Para as barcas, o decreto mantém o limite de passageiros equivalente ao número de assentos de cada embarcação.
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Caixa paga auxílio emergencial para pessoas do Bolsa Família
Beneficiários com NIS final 6 que podem fazer o saque em espécie
A Caixa segue hoje (25) com o pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para os beneficiários do programa Bolsa Família. A cada dia, o saque é liberado a um novo grupo conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Ao todo, 19,2 milhões de pessoas cadastradas no programa receberão o dinheiro até 31 de agosto.
O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
Hoje, é a vez dos beneficiários com NIS final 6 que podem fazer o saque em espécie. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1, no último dia 18. O pagamento segue em ordem crescente até chegar ao NIS 9 no dia 28 e termina com o NIS 0, no dia 31. Não há pagamentos nos finais de semana.
O recebimento do auxílio emergencial por esse público é feito da mesma forma que o benefício regular do Bolsa Família, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.
Demais beneficiários
Os demais beneficiários do auxílio emergencial, como os trabalhadores informais, recebem inicialmente o crédito do benefício na poupança social da Caixa, conforme calendário organizado por mês de nascimento. Pelo aplicativo Caixa Tem, é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.
O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, de acordo com calendário definido pelo governo, considerando também o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.
Amanhã (26), a Caixa fará o crédito do benefício para nascidos em dezembro. O saque será liberado no dia 17 de setembro.
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