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| Ao longo desse período servidores e vereadores continuaram desempenhando suas funções Foto: Arquivo |
O presidente em exercício da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, vereador Pedro Vicente Cortes Medeiros, assinou na sexta feira, (07), Decreto Legislativo Nº 005/2020 que estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal retornaram na forma Regimental, somente às segundas feiras, e em um horário alternativo, às 16 horas, com a obrigação do uso de máscaras de proteção por todos os presentes, nos termos das recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, bem como será obrigatório o procedimento de medição de temperatura corporal ao ingressar no recinto da Câmara Municipal.
As Sessões Ordinárias ou Extraordinárias serão reservadas, obrigatoriamente, a presença dos vereadores, assistentes, imprensa, ou convidados previamente cientificados à Presidência que promoverá o deferimento, ou não, de sua participação diante o grau de relevância.
Ficam mantidas as reuniões de Comissões Permanentes, de forma presencial, bem como os prazos regimentais pertinentes a procedimentos administrativos.
Ficam suspensas as atividades da Câmara Mirim, assim como a realização de Audiências Públicas, Sessões Solenes e entrega de Moção de Aplausos.
Fica autorizada a abertura do expediente externo da Câmara Municipal, com restrição de 30% (trinta por cento) de atendimento ao público. Os servidores que apresentarem sintomas de contaminação pelo COVID-19 deverão ser afastados do trabalho pelo período de 14 (quatorze) dias.
Ascom Câmara Pádua
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