quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Câmeras poderão ser implantadas nos uniformes de policias do RJ



O Poder Executivo poderá ser autorizado a instalar microcâmeras nos uniformes dos policiais militares e dos policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). É o que determina o projeto de lei 265/15, do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (05/08), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. 

A medida complementa a Lei 5.588/09, que obriga o Governo do Estado a instalar câmeras de vídeo e áudio nas viaturas automotivas das áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. Essas imagens e sons devem ser arquivados por, ao menos, dois anos e podem ser utilizadas para atender demanda judicial ou administrativa. 

O novo projeto tem por objetivo registrar tudo o que policial vê, ouve, fala e faz durante o serviço. “O policial em atividade é o próprio Estado atuando. A instalação de câmeras nas viaturas já se mostrou como fator fundamental para a produção de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorrências cujo esclarecimento só seria possível a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes. Agora, o objetivo é possibilitar um maior controle de legalidade por parte dos poderes constituídos sobre os atos praticados pelos agentes de segurança no exercício de suas funções”, esclareceu Minc.

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