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A medida foi tomada diante da crise provocada pela
pandemia e vale
para contratos individuais e coletivos
Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
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Os reajustes anual e por faixa etária de todos os planos de saúde, sejam contratos individuais ou coletivos, estão suspensos entre setembro e dezembro. A decisão foi tomada, em reunião extraordinária da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na noite desta sexta-feira, após pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
É a primeira vez que a ANS interfere no reajuste dos planos coletivos com mais de 30 usuários, como contratos empresariais. Apesar da agência sempre ter restringido a regular os reajustes dos planos individuais, durante a reunião, um técnico da ANS esclareceu a diretoria que não há nenhum impedimento legal para que a ANS atue.
A diretoria deixou para depois a discussão de se haverá ou não cobrança retroativa pelo tempo de suspensão do reajuste.
Durante a reunião, o presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, lembrou que apesar da crise, dados apurados pela agência mostra que as operadoras apresentam o melhor resultado financeiro desta década, até o segundo semestre deste ano, o que apontaria que as empresas do setor têm condições de suportar essa medida.
Foi aprovado ainda, por proposta do diretor Paulo Rebello, que seja aberta a possibilidade de negociação de reajustes nos casos dos contratos empresariais, caso as operadoras obtenham aceite da empresa contratante.
Para advogada Maria Stella Gregori, ex-diretora da ANS, a decisão de suspensão do reajuste foi acertada:
— Importantíssimo que em um momento tão grave, como o que estamos vivendo que os consumidores não sejam onerados. Pena que esta suspensão do reajuste não tenha sido iniciativa das operadoras.
Anualmente, a agência divulga o teto de reajuste para os contratos individuais, entre maio e julho e monitora os aumentos das mensalidades dos planos coletivos com até 30 beneficiários.
Este ano, devido a pandemia, a ANS orientou as empresas que suspendessem temporariamente o reajutes de todos os planos, inclusive o de contratos coletivos e segurou a divulgação do teto de aumento dos planos individuais.
Na quarta-feira, diante da informação de que as operadoras têm reajustes as mensalidades dos planos coletivos em percentuais que chegam a 25%, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ameaçou barrar os reajustes, caso a ANS não tomasse uma posição. Maia disse que poderia colocar em votação do PL 1542/2020, que trata da suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias, aprovado pelo Senado Federal no início de junho.
Extra
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