Ministro Tarcísio Freitas disse que simulador não tem eficácia comprovada
Divulgação/Ministério das Cidades
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio
Freitas, disse no último dia 13 que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade
do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH). A medida foi aprovada no último dia 13 durante a primeira reunião do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade
do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de
aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.
“A gente já vinha falando ao longo do
tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a
ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar
necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro
de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que
fazer a aula de simulador”, disse o ministro.
O prazo para a implementação da nova
regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer
20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de
aulas práticas e 5 horas no equipamento.
“O simulador não tem eficácia
comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação
do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com
excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade.
Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.
De acordo com o ministro, a medida visa
reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma
redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.
“Isso é importante para muito centro de
formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão
precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um
custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para
estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o
mercado defina isso”, disse.
Placas
O Contran
também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão
passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com
isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de
junho, foi adiado.
Entre as
mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR
Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por
telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.
O código
trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o
estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações.
Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias,
o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o
processo produtivo passando por um rígido controle.
“O mais importante
é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o
que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde
a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual
veículo ela está,” disse.
Segundo Dias,
as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização.
“Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não
tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar,
mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como
reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada,
poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é
nacional”, disse Dias.
No Brasil, a
placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no
Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no
Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os
proprietários de veículos troquem de placa.
“Ninguém vai
ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas,
permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus
adicional”, disse.
EBC
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