Cerca
de 3,4 milhões de eleitores ficarão sem votar neste ano em razão de não terem
feito o cadastramento biométrico
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Metade dos eleitores já foram recadastrados
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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O plenário do STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu na quarta-feira (26) manter o cancelamento do título eleitoral de
3,4 milhões de brasileiros — a maioria do Nordeste — que não
realizaram o cadastramento biométrico dentro do prazo estabelecido pelo
TSE
(Tribunal Superior Eleitoral).
O
julgamento foi finalizado em 7 votos a 2 contra
o pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro) para que os cancelamentos
fossem anulados e os eleitores, autorizados a votar.
Segundo o partido, que é acompanhado na
ação por PT e PCdoB, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do
direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação
para cumprir a formalidade. Por isso, ao pedir medida cautelar (urgente), o PSB
defendeu que a falta de cadastramento biométrico não era razão suficiente para
impedir o voto desses eleitores. O partido alega que há violação à democracia,
à cidadania, à soberania popular e aos princípios da proporcionalidade e da
igualdade.
O TSE, no entanto, se posicionou
contrário ao pedido. Em manifestação enviada ao Supremo, a presidente da corte
eleitoral, Rosa Weber, afirmou que a medida levaria ao "comprometimento do
calendário eleitoral",inviabilizando a realização do
primeiro turno em 7 de outubro próximo,
além de gerar "elevados custos" para o "refazimento das
diversas etapas do pleito". Segundo Rosa Weber, o TSE faz revisão do
cadastro de eleitores "em caráter permanente".
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O Brasil tem 147,3 milhões de eleitores
aptos a votar este ano — em 2014 eram 142,8 milhões. Do total, 73,6 milhões de
eleitores serão identificados por biometria (50,3%), o que representa
praticamente a metade do eleitorado.
O
cancelamento de título eleitoral atingiu 3.368.447 brasileiros entre 2016 e
2018, segundo o TSE, em 1.248 municípios de 22 Estados.
O julgamento
Durante
o julgamento de hoje, prevaleceu o posicionamento do ministro Luis Roberto Barroso, relator da
ação, que manteve a posição do TSE. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar
Mendes e Dias Toffoli, presidente da corte. Os dois votos
divergentes foram de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Os ministros Celso de Mello e Rosa
Weber se declararam suspeitos para atuar na ação e não participaram.
Para Barroso, não há
inconstitucionalidade na revisão eleitoral e no cancelamento de título em caso
de não comparecimento, já que não há indício de que o processo tenha sido
direcionado ou que tenha causado prejuízo a grupos específicos"
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Não vejo inconstitucionalidade no modo
como a legislação e o TSE disciplinaram a revisão eleitoral e o cancelamento do
título em caso de não comparecimento para a sua renovação. Eu penso que o TSE
demonstrou as dificuldades técnicas e o risco para as eleições há menos de duas
semanas”, disse Barroso.
No voto em que acompanha o relator,
Alexandre de Moraes chamou de "paternalismo no tratamento do eleitor"
caso a ação fosse julgada favorável. "O eleitor tem direitos e deveres.
Tem direito a ampla participação, e um único dever, o de se recadastrar quando
chamado", disse. "Se a grande maioria que não se cadastraram são os
mais pobres, a grande maioria que se cadastrou também são os mais pobres",
declarou.
Após o ministro Edson Fachin também se
declarar contrário ao pedido, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo
Lewandowski interroperam a ordem de julgamento para manifestarem contrariedade
com a decisão que àquela altura já vinha se desenhando na corte.
"A
meu ver é muito mais séria [essa decisão] do que possamos imaginar, porque a
consequência é de gravidade maior", declarou Marco Aurélio. "Se
retirar cerca de 4 milhoes de eleitores [do pleito] só por isso ou por aquilo,
porque não houve notificação específica, porque deixaram de comparecer ao
cartório", continuou.
Marco Aurélio e Lewandowski alegavam que
metade do eleitorado ainda será identificado da forma manual, por documento com
foto, e que, por isso, os eleitores que não fizeram a biometria poderia votar
pelo método antigo.
"Fachin,
Vossa Excelência sabe que a diferença da candidata eleita na última eleição foi
de 3,5 milhões de votos. Uma diferença dessa natureza numa eleição que já vem
sendo questionada por determinados setores que eu não tenho pejo de dizer
antidemocraticos, como é que vamos ficar?", questionou Lewandowski.
O relator Luís Barroso intercedeu e
afirmou que "não comparecer" ao cadastramento da biometria não é o
que gera o cancelamento do título. "Não comparecer à biometria nao gera
perda de título. O que gera é não comparecer à revisão eleitoral quando o TRE
[convoca], constatando quando há alguma irregularidade em tese", disse.
Fim do julgamento
Na
sequência Luiz Fux tomou a palavra e se declarou contrário ao pedido do PSB
afirmando que a biometria faz parte de um processo de aprimoramento da Justiça Eleitoral
contra falsidades de eleitores e ilegalidades na votação. "Essa biometria
só fez o bem. O que é surpreendente é essa ação ser proposta a apenas 10 dias
da eleição, o que visa a gerar um ambiente de suspeição", afirmou o
ministro.
Cármen Lúcia também se posicionou ao
lado de Barroso e disse que "não há violação a qualquer um dos
princípios apresentados, como violação ao direito do voto". Para a
ex-presidente do STF, "voto é também dever, e se exerce nos termos da lei,
e temos lei, há 33 anos, o qual tem a possibilidade de cancelamento do titulo
de eleitor de quem não comparecer para recadastramento, seja antes ou na
revisão eleitoral.
Marco Aurélio e Lewandowski votaram na
sequência a favor do pedido de urgência do PSB e, depois, deixaram o plenário.
Lewandowski chegou a sugerir que os eleitores atingidos votassem manualmente,
em urna de lona, no primeiro turno, superando as dificuldades apresentadas pela
Justiça Eleitoral.
"Estará
mal ferido um dos mais importantes direitos fundamentais, quiçá o principal
deles, que é o de participar da vida pública por meio do voto", disse
Lewandowski.
Para Marco Aurélio, estará prejudicado o
"sufrágio universal" definido na Constituição Federal. Ele
reiteradamente afirmou que a biometria se trata de um recadastramento, mas que
o cadastro eleitoral já existe, com os nomes dos eleitores que tiveram seus
títulos cancelados. Segundo o ministro, a Lei das Eleições previu a
possibilidade de biometria, mas sem prever sanção. “Vamos colocar na
clandestinidade esses eleitores como se não fossem cidadãos brasileiros? Vamos
colocar em primeiro plano as resoluções do TSE em detrimento da Lei
Maior?", disse.
Gilmar
Mendes, em seguida, afirmou que a cada ciclo eleitoral uma parcela do
eleitorado tem seus títulos cancelados por vários motivos, como o não
comparecimento sem justificativa, e que isso não leva a questionamentos como o
feito pelo PSB.
Toffoli anunciou o resultado contra o
pedido do partido e manteve os títulos cancelados. O presidente do Supremo
reiterou que a decisão é definitiva, não apenas com relação à medida cautelar
(de urgência), mas também com relação ao mérito do pedido, o que significa que
a corte não voltará a analisar a ação.
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| Reprodução BBC |
R7
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