O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27),
por unanimidade, que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho está inelegível
e, portanto, deve suspender de imediato a campanha ao governo fluminense nas
eleições deste ano. Ele também está proibido de gastar recursos do Fundo
Eleitoral.
O
TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que no
último dia 6 já negou o registro de candidatura a
Garotinho. Ele figura como segundo colocado em pesquisas de intenção de voto ao
governo do Rio.
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Garotinho
teve seus direitos políticos suspensos pelo TSE por ter sido condenado por
improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em julho, pela segunda
instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O
caso envolve desvios de R$ 234,4 milhões da área de Saúde do Rio de
Janeiro quando ele era secretário da pasta, entre 2005 e 2006.
Trata-se
do primeiro caso em que o TSE aplicou a Ficha Limpa em face de condenação por
improbidade nas eleições majoritárias deste ano, estabelecendo jurisprudência
para os julgamentos daqui em diante.
Para
o relator do caso, ministro Og Fernandes, a condenação se enquadra de modo
preciso nos critérios da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de
pessoas condenadas por improbidade em órgãos judiciais colegiados. “Não há
dúvida de que a condenação atende aos requisitos”, afirmou.
Acompanharam
o relator os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Alexandre
de Moraes, Jorge Mussi e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. “Entendo
plenamente evidenciada a causa de inelegibilidade”, afirmou ela.
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A
defesa de Garotinho alegou que a inelegibilidade poderia ser afastada pelo fato
de a pena imposta, de mais de dois anos de prisão, ter sido
convertida em pagamento de multa e serviços à comunidade. O TSE não acolheu o
argumento.
Os
advogados ainda não se manifestaram sobre a decisão do TSE. Mesmo afastado da
campanha, Garotinho ainda tem a possibilidade de entrar com recurso no Supremo
Tribunal Federal (STF) para tentar garantir sua presença na disputa ao Palácio
Guanabara.
A.Brasil
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