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O novo projeto acrescenta na antiga lei a especificação
dos diferentes tipos
de educação técnica
Foto: Thiago Lontra
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A Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no último dia 28, em segunda discussão, o
projeto de lei 4.021/18 que garante o passe livre nos transportes
intermunicipais aos estudantes da rede pública de todas as modalidades de
ensino técnico (integrado, concomitante e subsequente) e para alunos de
universidades públicas e privadas do Estado do Rio. A proposta seguirá para o
governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou
vetar.
A proposta altera a Lei 4.510/05, que já
garantia o passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos dos ensinos
fundamental, médio e técnico das redes públicas municipal, estadual e federal.
O novo projeto acrescenta na antiga lei a especificação dos diferentes tipos de
educação técnica (integrado, concomitante e subsequente) e também estende o
benefício para os estudantes do ensino superior.
Houve necessidade de especificação dos
cursos técnicos porque a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) interpretou
que os cursos de modalidade subsequente, em que os alunos já são formados no
ensino médio, não estariam incluídos na regra do passe livre intermunicipal.
Estudantes
Diversos estudantes estiveram presentes
no Plenário da Alerj durante a votação. Entre eles, Caio Sad, que cursa ensino
técnico subsequente de Meio Ambiente no Instituto Federal Fluminense (IFRJ) de
Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. O estudante mora em Cabo Frio.
“Atualmente, os alunos do ensino subsequente da Região dos Lagos estão recebendo
o passe livre intermunicipal. No entanto, constantemente as empresas de ônibus
ameaçam cortar o benefício. A proposta atual garante uma maior segurança aos
estudantes. Caso não tivesse o passe livre, teria que pagar R$ 11,10 por dia, o
que daria mais de R$ 300 por mês”, afirmou Caio, que também é representante da
Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet).
No último dia 23 de agosto, as
representações estudantis já haviam se reunido com os deputados
para debater o tema. Na ocasião, o estudante Gabryel Henrici, de 25 anos,
defendeu a ampliação do passe livre. Morador de Duque de Caxias, Gabryel cursa
História na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Moro na Baixada
Fluminense e tenho que vir diariamente ao Centro do Rio para estudar. Gasto
aproximadamente R$ 500 por mês somente com transporte. Já pensei em desistir da
faculdade diversas vezes, minha sorte é que conto com a ajuda do meu pai”,
declarou.
Já a estudante de pedagogia Déborah White, de 20 anos, afirmou que o abandono universitário também é realidade nas instituições privadas. Ela é aluna de uma faculdade privada localizada na Zona Norte do Rio. “Muitas pessoas de baixa renda entram nas universidades privadas por bolsas e programas de incentivo dos governos. Além disso, por ter uma grade mais flexível, que possibilita que o aluno também trabalhe, muitos estudantes optam por faculdades privadas. Também necessitamos deste auxílio para continuarmos os nossos estudos”, afirmou Déborah, que já chegou a pagar R$ 200 por mês em deslocamento até a universidade. “Apesar de morar na Pavuna, a melhor maneira de chegar na minha faculdade é através de ônibus intermunicipais”, contou.
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Já a estudante de pedagogia Déborah White, de 20 anos, afirmou que o abandono universitário também é realidade nas instituições privadas. Ela é aluna de uma faculdade privada localizada na Zona Norte do Rio. “Muitas pessoas de baixa renda entram nas universidades privadas por bolsas e programas de incentivo dos governos. Além disso, por ter uma grade mais flexível, que possibilita que o aluno também trabalhe, muitos estudantes optam por faculdades privadas. Também necessitamos deste auxílio para continuarmos os nossos estudos”, afirmou Déborah, que já chegou a pagar R$ 200 por mês em deslocamento até a universidade. “Apesar de morar na Pavuna, a melhor maneira de chegar na minha faculdade é através de ônibus intermunicipais”, contou.
Alerj
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