Esta é a última semana
para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS)
e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora
dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).
Conforme
determina a Lei
13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser
permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais:
pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em
situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.
Cerca de R$ 17 bilhões já
foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa
privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do
processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017,
até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017,
mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do
total.
As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de
2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de
trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas
nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica
Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.
 |
| Publicidade |
Quem tem direito
Para saber o
saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do
PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone
0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado
tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do
Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira
assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais
depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação
do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao
saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a
destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A.Brasil
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
