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sábado, 31 de agosto de 2024
Palácio Tiradentes recebe visita guiada com o historiador Milton Teixeira
Cláudio Castro vistoria segunda etapa das obras do Túnel Extravasor em Petrópolis
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| Ernesto Carriço |
O governador Cláudio Castro esteve nesta quinta-feira (29), em Petrópolis, para acompanhar de perto o andamento das obras de recuperação do Túnel Extravasor, localizado na Rua Visconde de Souza Franco. A intervenção, que recebeu um investimento de R$ 71 milhões do Estado e está em sua segunda etapa, é essencial para mitigar os riscos de alagamentos, especialmente no Centro Histórico.
- Essa obra é de extrema importância para a população de Petrópolis, que há muito tempo espera por essa modernização. Depois de tudo que vivi aqui, me sinto um morador desta cidade. Nosso compromisso é assegurar que todas as etapas sejam concluídas e oferecer mais segurança e tranquilidade aos moradores. - afirmou o governador Cláudio Castro durante a vistoria.
O projeto, iniciado em setembro de 2023, inclui a instalação de novas comportas na entrada do túnel, serviços de concretagem na galeria subterrânea e a recuperação completa do túnel, que possui 3,2 quilômetros de extensão. Cerca de 70 funcionários seguem atuando em diferentes frentes de trabalho.
Obras a todo vapor
As obras estão concentradas no Rio Palatino, próximo à Rua Souza Franco, onde as novas comportas estão sendo instaladas. O trabalho também envolve a concretagem armada da laje de fundo no trecho final do túnel, garantindo uma estrutura robusta e eficiente.
O túnel, que não passava por manutenção desde a década de 1960, passará a contar com um sistema de escoamento modernizado, preparado para lidar com grandes volumes de chuva, reduzindo significativamente o risco de alagamentos na cidade.
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Prazo para adesão ao Desenrola Fies é prorrogado até 31 de dezembro
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Shubham Sharan/Unsplash |
Com um total de 351.696 contratos já renegociados, o prazo para adesão ao Desenrola Fies foi novamente prorrogado – desta vez, até 31 de dezembro. O programa permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em maio, o prazo para adesão já havia sido prorrogado e venceria neste sábado (31).
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), os contratos renegociados geraram um desconto de R$ 12,8 bilhões e uma redução da dívida total de R$ 16,1 bilhões para R$ 3,2 bilhões. As renegociações resultaram em R$ 677 milhões em restituição aos cofres públicos, por meio de pagamentos à vista.
Entenda
Gerido pelo Ministério da Educação e operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Desenrola Fies oferece condições especiais, incluindo descontos para estudantes inscritos no Cadastro Único. Alunos com dívidas em contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023 podem solicitar a renegociação.
As condições de renegociação variam de acordo com o tempo de inadimplência e se o estudante pertence a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) até 30 de junho de 2023 ou foi beneficiário do auxílio emergencial pago em 2021.
Estudantes com dívidas em atraso há mais de 360 dias e inscritos no CadÚnico ou beneficiários do auxílio emergencial podem obter descontos de 92%, se o atraso for entre 360 dias e cinco anos; e de 99%, se o atraso for superior a cinco anos.
Para os que não estão no CadÚnico ou não receberam auxílio emergencial, há outras condições de renegociação com descontos variados, permitindo o parcelamento da dívida em até 15 vezes após o desconto.
Serviço
O ministério e o FNDE disponibilizam o portal Fale Conosco (https://mecsp.metasix.solutions/portal) e o telefone 0800 616161 como meios de sanar dúvidas e obter mais informações sobre o Desenrola Fies, contam com os seguintes canais de atendimento:
- Caixa: aplicativo; contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104; e ligações pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do país).
- Banco do Brasil: aplicativo; contato pelo WhatsApp no número (61) 4004 0001; e ligações para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.
Agência Brasil
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Secretaria de Estado da Mulher promoveu mais de 30 eventos no Agosto Lilás
Neste Agosto Lilás, a Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ) intensificou as ações conjuntas com as demais pastas do governo estadual, municípios, poderes legislativo e judiciário, sociedade civil e iniciativa privada para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Sob o tema 'Conectadas em Rede', a SEM-RJ promoveu mais de 30 eventos para apoiar, proteger e impulsionar mulheres em todo o estado.
- Ao longo do mês, desenvolvemos ações potentes envolvendo toda a rede de proteção para garantir a construção de políticas públicas eficazes para o fim da violência contra as mulheres no nosso estado. Estivemos em escolas, clubes de futebol, eventos, entre outros espaços, para levar essa mensagem de que toda a sociedade, homens e mulheres, devem se unir para fomentar um ambiente seguro e livre de todas as violências para as mulheres fluminenses. E vale lembrar que essas ações são contínuas, com muito trabalho em rede ao longo de todo o ano - disse a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.
O mês começou com o governador Cláudio Castro anunciando um pacote de ações para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, em cerimônia na Sala Cecília Meireles, na Lapa. Entre as medidas, a assinatura do decreto que reserva de 5% de vagas de emprego para vítimas de violência doméstica nos contratos licitados pelo Governo do Estado. O evento contou ainda com a assinatura da Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro, o lançamento da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e o Protocolo Lilás da Central 190, além da comemoração pelos cinco anos da Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, da Polícia Militar.
Durante o mês, a equipe da SEM-RJ realizou capacitações, como no Instituto Dara e na Central 190 da PM, garantindo acolhimento e proteção eficazes. Atuando na prevenção, aconteceram ações em escolas e hospitais, clubes de futebol, na Central do Brasil e na Saara, o maior centro de comércio popular do Rio.
O SerH - Serviço de Educação e Responsabilização do Homem foi um destaque, com sete palestras sobre masculinidades e prevenção de violências para jovens, em parceria com o CIEE, e para o time de base do Flamengo. A campanha 'Mexeu com uma, mexeu com a Rede Mulher' impactou comunidades em conjunto com o Cidade Integrada.
No ultimo dia 6, um evento marcou os dez anos do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Queimados, que já acolheu mais de 14 mil mulheres em situação de violência. A programação do mês contou ainda com um Fórum dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e o Seminário Participação Política das Mulheres, em parceria com o CEDIM-RJ, que também abordou a violência sofrida por candidatas e parlamentares.
- O Agosto Lilás foi um mês de conexão e transformação. Seguimos unidas, porque juntas, somos mais fortes - disse a superintendente de Enfrentamento às Violências da SEM-RJ, Giulia Luz.
Confira algumas ações:
SerH
O programa Ser H tem como objetivo estabelecer ações educativas e preventivas nos municípios do Rio de Janeiro, tendo como público-alvo os homens de todas as faixas etárias, sendo eles agressores ou não.
A equipe percorreu o estado com a mensagem de que os homens devem ser aliados na luta contra as violências, além de se desconstruírem de um padrão de masculinidade que prejudica não somente as mulheres, mas também a eles próprios, através de comportamentos de risco.
Foram realizados encontros com a equipe sub-17 do Flamengo; reunião para sensibilização de agentes da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL) da Polícia Civil; roda de conversa com os funcionários do Hospital São Vicente de Paulo, na Tijuca, e também a formação em Masculinidades e Paternidades para gestores e profissionais da saúde do estado.
Um grande destaque foi a parceria da SEM-RJ com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A palestra sobre a prevenção de violências contra meninas e mulheres, trabalhando as masculinidades, percorreu sete polos nas cidades do Rio de Janeiro, Campo Grande, Resende, Barra Mansa e Nova Iguaçu.
Fortalecimento de serviços
O mote do Agosto Lilás foi a conexão da rede de enfrentamento às violências contra as mulheres. Pensando no fortalecimento e aprimoramento, a SEM-RJ promoveu encontros, palestras e capacitações para que cada vez mais os profissionais estejam preparados para um atendimento humanizado e acolhedor.
Foi promovida uma palestra sobre prevenção e enfrentamento às violências contra meninas e mulheres com as famílias atendidas pelo Instituto Dara.
A equipe também realizou uma capacitação para os atendentes do 190 e da Sala Lilás Virtual. No campo da segurança pública, foram discutidas estratégias de enfrentamento às violências de gênero nas Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), para a qualidade dos registros e sua importância para a produção de dados e políticas preventivas e de enfrentamento à violência.
A Secretaria de Estado da Saúde também recebeu capacitações para as equipes que atendem nos hospitais, maternidades e institutos sobre o fluxo de atendimento à mulher e as políticas de abrigamento no estado do Rio de Janeiro para implementação do programa "Antes que Aconteça".
Através do programa SEEDUC + Perto, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, a SEM-RJ fez uma abordagem com os alunos do Colégio Estadual Hebe Camargo, em Pedra de Guaratiba, oferecendo uma palestra sobre Prevenção e Enfrentamento às violências nas escolas.
O RioSolidario também recebeu a apresentação do novo Lar da Mulher e fortalecimento da rede de apoio às mulheres vítimas de violência no estado.
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sexta-feira, 30 de agosto de 2024
Fim do Twitter no Brasil? Saiba como salvar postagens e dados do X
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| Imagem: Kemarrravv13/Shutterstock |
O X (antigo Twitter) deve nomear um novo representante legal no Brasil ainda nesta quinta-feira (29), caso contrário, a rede social pode sair do ar por volta das 20h (horário de Brasília). A decisão partiu de uma intimação enviada pelo ministro Alexandre de Moraes ao dono da empresa, Elon Musk.
Desde então, hashtags como “O Twitter vai acabar” aparecem entre os assuntos mais comentados na plataforma. Para não ter surpresas e perder alguma lembrança importante, vale a pena fazer um backup de dados e postagens. Confira como realizar o processo abaixo.
Como fazer backup de postagens e dados no X?
Abra o aplicativo do X no seu aparelho e toque na foto de perfil;
Em seguida, acesse “Configurações e privacidade” > “Sua conta”.
Agora, toque na opção “Faça download de um arquivo com seus dados”;
No próximo passo, o usuário deve digitar sua senha e um código de autenticação enviado por e-mail ou SMS antes de continuar;
O último passo é confirmar o pedido tocando em “Solicitar arquivo”.
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| Imagem: Gabriel Sérvio |
Pronto. Nas próximas 24 horas, o X envia um alerta por e-mail ou notificação no aplicativo informando que seus dados estão prontos para download. Se a conta estiver conectada ao antigo aplicativo de streaming Periscope, também é possível solicitar um arquivo de backup usando o mesmo procedimento.
O que fica salvo no backup do X?
Segundo a Central de Ajuda do X, ficam salvos os seguintes dados em arquivos .zip (ou nos formatos HTML e JSON).
Informações do perfil, posts, mensagens diretas;
“Moments”, mídias (imagens, vídeos e GIFs);
Lista dos seguidores, lista das contas que o usuário está seguindo, catálogo de endereços, listas que o usuário criou (que segue ou participa);
Interesses e informações demográficas, informações sobre anúncios que você viu ou interagiu no X, e mais.
Musk não deve nomear representante para o X no Brasil
Vale recordar que o empresário optou fechar o escritório da empresa no Brasil no dia 17 de agosto. Caso não aponte um novo representante legal para o X no país, a rede social será imediatamente suspensa.
O mandado oficial inclusive foi compartilhado pela própria conta do STF (Supremo Tribunal Federal) no X nesta quarta (28):
Olhar Digital
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Quem pode pagar INSS com 5%? Veja como fazer!
Assim como os demais trabalhadores convencionais, pessoas de baixa renda também têm direito à aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo sem carteira assinada.
Muitos não sabem, mas para ter direito a aposentadoria pelo INSS, essas pessoas podem contribuir com 5% do salário mínimo.
Para se tornar um segurado da Previdência Social é necessário se encaixar no perfil de segurado obrigatório e segurado facultativo. Quando o cidadão se torna segurado em ambos os casos, ele assegura uma série de benefícios, bem como para os seus dependentes.
Quando falamos em segurado obrigatório, também chamado de contribuinte individual, o mesmo se caracteriza como um cidadão que exerce atividade remunerada formalmente, onde se encaixam: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual.
Ainda referente ao segurado obrigatório, o mesmo realiza uma contribuição fixa ao INSS determinada por lei conforme faixa salarial, onde a própria contribuição ocorre sobre o que recebe pelo seu trabalho (observando o salário mínimo e o teto do INSS).
Com relação ao segurado facultativo, o mesmo se caracteriza pelo cidadão que não exerce nenhuma atividade remunerada e que não são filiadas a nenhum regime previdenciário, que costumam ser aqueles que não trabalham, mas que querem ser segurados pelo INSS de maneira opcional.
Vejamos mais detalhes a seguir.
Facultativo Baixa Renda
O contribuinte facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo.
Essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) e que não tenham renda própria.
Plano de contribuição de 5%
Para se encaixar nessa contribuição é necessário preencher os seguintes requisitos:
Não pode ter trabalho remunerado, devendo sua atividade deve ser exclusivamente doméstica;
A renda não pode ser própria;
Não exercer atividade remunerada e se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência;
Pertencer à família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com situação atualizada nos últimos 2 anos.
Como contribuir
Para iniciar a contribuição é possível gerar a Guia da Previdência Social pelo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br
Quem preferir, pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas.
Quem contribuir como facultativo baixa renda tem direito aos benefícios:
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio Doença;
Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade;
Pensão por morte.
Jornal Contábil
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Operação federal resgata 593 pessoas submetidas a trabalho análogo à escravidão
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| Foto: Reprodução |
Servidores de seis órgãos públicos que participam da quarta edição da Operação Resgate libertaram 593 pessoas encontradas em condições de trabalho análogo à escravidão ao longo do último mês. Entre as vítimas, há, ao menos, 18 crianças ou adolescentes submetidos ao trabalho infantil ilegal — 16 delas eram forçadas a realizar serviços em condições degradantes, sem receber qualquer quantia em troca.
Os resgates ocorreram em 11 (AM, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) das 27 unidades federativas brasileiras, entre os dias 29 de julho e 28 de agosto. Os maiores números de ocorrências foram registrados em Minas Gerais (292 pessoas libertadas), São Paulo (142), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29).
Já as atividades econômicas com maior incidência de trabalho análogo à escravidão foram a agricultura (especificamente os cultivos de cebola, café e alho), a construção civil e serviços (restaurantes, bares e condomínios). As informações são da Agência Brasil.
Clínica de reabilitação
Um dos casos que mais chamou a atenção dos fiscais ocorreu em Pernambuco, onde 18 pacientes de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos eram submetidos a trabalho forçado.
“Todos eram pacientes internados e realizavam as atividades laborais compulsoriamente, como parte do processo de internação”, comentou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao apresentar, nesta quinta-feira (dia 29), o balanço preliminar da Operação Resgate IV.
“A clínica tinha 63 internos e simplesmente não tinha nenhum empregado registrado. Toda a mão de obra, todo o funcionamento do estabelecimento era extraído do trabalho forçado de parte dos internos, a título de isso fazer parte da reabilitação”, acrescentou Roston, explicando que os 18 resgatados na clínica realizavam, gratuitamente, de atividades administrativas ao serviço de porteiro, vigilância e preparação de alimentos, entre outros.
Operação Resgate IV
A Operação Resgate IV, de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas, é resultado do esforço concentrado de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Este ano, foram libertadas 11,6% mais pessoas do que na edição anterior, de 2023, quando 532 trabalhadores foram resgatados.
A operação também resultou no resgate da pessoa mais idosa já encontrada na condição análoga à escravidão.
Idosa de 94 anos
Uma senhora de 94 anos de idade foi resgatada em Mato Grosso, na casa de uma família para a qual ela trabalhou por 64 anos, sem salário. Impedida de constituir família e de estudar, ela continuava cuidando da atual patroa, de 90 anos e com Alzheimer.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a trabalhadora poderá permanecer morando na casa onde passou os últimos anos, com todas as despesas pagas pela família da empregadora, que terá de custear inclusive um cuidador de idosos e pagar um salário mínimo mensal (R$ 1.412) a ela.
Outro caso de trabalho escravo doméstico foi identificado no Estado de São Paulo. Uma mulher, hoje com 58 anos, foi encontrada na casa de uma família para a qual trabalhava desde seus 11 anos de idade.
“Ela foi levada para a casa onde passou a trabalhar graças a uma tutela judicial provisória que nunca se tornou definitiva, supostamente para ser integrada em um novo lar, mas passou a trabalhar compulsoriamente, em condições análogas à escravidão, até ser libertada no âmbito da Operação Resgate”, afirmou o coordenador-geral de fiscalização.
Estrangeiros
Outro aspecto destacado durante a apresentação dos resultados foi a libertação de trabalhadores estrangeiros. Em Anta Gorda (RS), quatro trabalhadores argentinos foram encontrados sem documentos pessoais ou visto para o trabalho, em condições degradantes na extração, no corte e no carregamento de lenha de eucalipto.
Em Mato Grosso do Sul, as equipes de fiscalização tiveram que usar caminhonetes com tração, lanchas e até um helicóptero para chegar aos dois estabelecimentos onde 13 paraguaios foram flagrados em situação degradante, submetidos à servidão por dívida.
“O isolamento geográfico, a dificuldade de acesso das equipes de fiscalização, contribuem para a vulnerabilização dos trabalhadores”, comentou Roston.
Verbas rescisórias
Até o momento, os responsáveis por submeter os trabalhadores a condições semelhantes à escravidão já tiveram que desembolsar mais de R$ 1,91 milhão apenas para saldar verbas rescisórias.
Segundo o coordenador, os órgãos responsáveis seguem buscando o pagamento de outros deveres trabalhistas e custos.
“Este valor total vai ser maior, pois ainda há muitas equipes em campo, realizando as cobranças dos pagamentos. E se não conseguirmos os pagamentos neste ciclo operacional, teremos, eventualmente, a judicialização destas cobranças”, acrescentou o coordenador destacando a importância de punir também financeiramente os responsáveis.
“O principal motor da exploração do trabalho escravo é o fato de que há um grande benefício econômico ao se adotar esta estratégia de violação dos direitos humanos para exploração do trabalho. No cerne, emprega-se o trabalho escravo contemporâneo porque esta ainda é uma conta economicamente benéfica para os exploradores”, concluiu Roston.
Extra
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quinta-feira, 29 de agosto de 2024
A nova cepa de fungo que ameaça eliminar as bananas em todo o mundo
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| Foto: Getty Images |
A banana que você pode ter comido no café da manhã hoje é uma variedade chamada banana Cavendish, enquanto a que estava nos supermercados até a década de 1950 era uma variedade chamada Gros Michel, que foi exterminada por uma doença chamada Murcha de Banana Fusarium (em inglês, Fusarium Wilt of Banana, ou FWB).
O FWB da Gros Michel foi causado por Fusarium oxysporum raça 1, um patógeno fúngico que afeta as bananas. Esta infecção fúngica mata a planta ao ocupar seu sistema vascular, bloqueando o transporte de água e minerais.
Os biólogos vegetais desenvolveram a variedade Cavendish resistente ao Fusarium para substituir a Gros Michel. No entanto, nas últimas décadas, um ressurgimento do FWB causado por uma cepa diferente do mesmo fungo chamada raça tropical 4, ou TR4, está mais uma vez ameaçando a produção global de banana.
Como o Fusarium oxysporum ganhou a capacidade de superar a resistência e infectar tantas plantas diferentes?
O genoma de duas partes de F. oxysporum
Sou uma geneticista que passou a última década estudando a evolução genética do Fusarium oxysporum. Como um complexo de espécies, F. oxysporum pode causar doenças de murcha e podridão radicular em mais de 120 espécies de plantas. Certas cepas também podem infectar pessoas.
Em 2010, meu laboratório descobriu que cada genoma de F. oxysporum pode ser dividido em duas partes: um genoma central compartilhado entre todas as cepas que codifica funções essenciais de manutenção, e um genoma acessório que varia de cepa para cepa e codifica funções especializadas, como a capacidade de infectar uma planta hospedeira específica.
Cada espécie de planta tem uma resposta imunológica sofisticada para se defender contra a invasão microbiana. Portanto, para estabelecer uma infecção, cada cepa de F. oxysporum usa seu genoma acessório para suprimir o sistema de defesa exclusivo de uma planta. Essa compartimentalização funcional permite que o F. oxysporum aumente consideravelmente sua gama de hospedeiros.
Em nossa pesquisa recém-publicada, minha equipe e colegas da China e da África do Sul descobriram que a cepa TR4 que mata as bananas Cavendish tem uma origem evolutiva diferente e sequências diferentes em seu genoma acessório em comparação com a cepa que matou as bananas Gros Michel.
Observando a interface em que a cepa TR4 está lutando com seu hospedeiro de banana Cavendish, descobrimos que alguns de seus genes acessórios ativados liberam óxido nítrico, um gás prejudicial à banana Cavendish. Essa explosão repentina de gases tóxicos facilita a infecção ao desarmar o sistema de defesa da planta. Ao mesmo tempo, o fungo se protege aumentando a produção de substâncias químicas que desintoxicam o óxido nítrico.
Aumento da diversidade da banana
Ao rastrear a disseminação global dessa nova versão do Fusarium oxysporum, percebemos que uma das principais causas do recente ressurgimento dessa infecção fúngica é o domínio do setor internacional de bananas por um único clone de banana.
O cultivo de diferentes variedades de bananas pode tornar a agricultura mais sustentável e reduzir a pressão de doenças em uma única cultura. Os agricultores e pesquisadores podem controlar a murcha de Fusarium da banana identificando ou desenvolvendo variedades de banana que sejam tolerantes ou resistentes ao TR4.
Nossas descobertas sugerem que outra maneira de proteger as bananas Cavendish seria projetar removedores eficazes de óxido nítrico para reduzir a pressão tóxica da explosão de gás.
Pode ser difícil imaginar como um consumidor que simplesmente gosta de comer bananas poderia participar da batalha contra a doença que devasta as plantações de banana. No entanto, os consumidores determinam o mercado, e os agricultores são forçados a cultivar o que o mercado exige.
Você pode ajudar a aumentar a diversidade de bananas em seu supermercado experimentando intencionalmente uma ou mais das outras centenas de outras variedades de bananas existentes quando elas aparecerem por lá. Você também pode comprar variedades locais de outras frutas e produtos agrícolas para ajudar a preservar a diversidade de plantas e apoiar os produtores locais.
A colaboração entre cientistas, agricultores, indústria e consumidores em todo o mundo pode ajudar a evitar a escassez futura de bananas e outras culturas.
Li-Jun Ma é professora de bioquímica e biologia molecular na Universidade de Massachusetts Amherst, nos EUA.
Este artigo foi publicado originalmente no site de notícias acadêmicas The Conversation e republicado pela BBC sob uma licença Creative Commons. Leia aqui a versão original (em inglês).
G1
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Alerj proíbe suspensão de terapias e tratamentos de autistas e pessoas neurodivergentes
Deputado Rodrigo Bacellar atua para garantir direito constitucional à saúde e educação
Foto: Julia Passos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (28/08), o Projeto de Lei 1.742/23, de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), para assegurar a continuidade do acompanhamento educacional especializado, das terapias e dos tratamentos de neurodivergências para todas as pessoas que necessitem, independentemente da idade. Agora, proposta segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto à lei.
O texto define que se houver a interrupção dos procedimentos, a determinação deve ser expedida por escrito pelo profissional responsável competente, com a devida justificativa, que não pode ser baseada exclusivamente no critério de idade. Caso entre em vigor, a lei deve ser adotada por todos os estabelecimentos de saúde e de ensino, públicos e privados, do Estado do Rio de Janeiro.
A neurodiversidade refere-se às variações naturais no cérebro humano de cada indivíduo em relação à sociabilidade, aprendizagem, atenção, humor e outras funções cognitivas. São exemplos de neuroemergências o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Asperger, Síndrome de Tourette, Síndrome de Rett, dislexia, dispraxia, epilepsia, Transtorno de Ansiedade Generalizada, transtorno bipolar, esquizofrenia, entre outras.
Rodrigo Bacellar destaca que é muito comum que pessoas neurodivergentes consigam exercer o direito à saúde e à educação apenas na infância e na adolescência, mas muitos têm os acessos limitados drasticamente quando alcançam a maioridade.
“A neurodivergência não desaparece na fase adulta e, caso a pessoa necessite, deve ter garantida a continuidade da assistência. Não é a idade que faz com que o indivíduo não precise mais de suporte, mas sim o desenvolvimento de determinadas habilidades”, justifica o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
A medida será custeada pelo Fundo Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência (FUPDE).
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STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão
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| Marcello Casal Jr/A.B/Arquivo |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela acusação de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
A decisão foi proferida na semana passada pela Corte Especial. que rejeitou um pedido do PSOL para afastar o conselheiro do mandato. O caso chegou ao STJ em março deste ano após a prisão de Domingos Brazão.
Pelo entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment.
Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de atuarem no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão .
A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que o parlamentar perca o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
Agência Brasil
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Estado do Rio fecha o primeiro semestre de 2024 com superávit de R$ 1,17 bilhão
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| Divulgação |
O Estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro semestre de 2024 com superávit orçamentário de R$ 1,17 bilhão, considerando uma receita de R$ 50,59 bilhões e uma despesa de R$ 49,42 bilhões no período. Os números foram apresentados, nesta terça-feira (27/08), em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda foram à Casa Legislativa mostrar os resultados fiscais até o terceiro bimestre, o que corresponde aos primeiros seis meses deste ano.Houve um crescimento de 3,6% na receita líquida acumulada no período na comparação com o primeiro semestre de 2023. Isso representa R$ 1,6 bilhão a mais do que na primeira metade do ano passado. Destaque para o aumento de 12,9% na arrecadação de ICMS, em especial nas atividades de óleo e gás, comércio e energia elétrica. A receita com o tributo apresentou elevação nos três primeiros bimestres de 2024 em comparação ao mesmo período do ano passado.
- É um desafio manter o equilíbrio das contas do Estado em um cenário de muitas mudanças normativas, mas o governo tem a responsabilidade e o compromisso de honrar os pagamentos de aposentados, servidores e fornecedores. Todo esforço é feito nesse sentido, pois isso acaba sendo revertido em favor da sociedade fluminense, gerando consumo e empregos - analisou o subsecretário-geral de Fazenda Gustavo Tillmann.
Estado vem reduzindo Restos a Pagar
O valor de Restos a Pagar, registrado em 30 de junho, foi de R$ 1,6 bilhão. Metade desse total (R$ 814 milhões) é referente a anos anteriores a 2023, demonstrando que, além do trabalho de reduzir o estoque, o Estado vem honrando os seus compromissos e não está usando esse recurso como forma de financiamento, o que evita o crescimento desse passivo.
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quarta-feira, 28 de agosto de 2024
Máquinas de bichos de pelúcia suspeitas de serem operadas por organizações criminosas são alvos de operação
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| Foto: Divulgação/Polícia Civil |
A Polícia Civil do Rio realiza, nesta quarta-feira, a Operação Mãos Leves 2 para cumprir 19 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresas que, segundo investigações da Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRPPIM), praticam crimes por meio de máquinas de bichos de pelúcia instaladas em shoppings. A participação de organizações criminosas como milícias e jogo do bicho nas fraudes é investigada.
Segundo exames realizados por peritos do Instituto Criminalista Carlos Éboli (ICCE) em máquinas apreendidas na primeira fase da operação, realizada em maio deste ano, o sistema eletrônico dos equipamentos pode ser programado para que o jogador tenha sucesso na captura do bicho de pelúcia somente após um determinado número de jogadas, mediante a liberação de uma corrente elétrica. Ou seja, o sistema dispõe de um contador de jogadas: se o número programado não for atingido, a corrente elétrica enviada gera uma potência na grua insuficiente para a captura do brinquedo.
"A investigação começou, em maio deste ano, quando a gente recebeu notícias de que essas máquinas estavam oferecendo bichos de pelúcia falsificados. Efetuamos uma apreensão nessa época e efetuamos também a apreensão da máquina. Depois de feita uma perícia, a gente percebeu que os dispositivo dispõe de um contador de jogadas. Só a partir de determinado número de jogadas é que é liberada uma corrente elétrica que gera uma pressão suficiente para que a garra consiga capturar uma pelúcia. Antes disso, a corrente elétrica é mais baixa. (...) O sucesso do jogador está muito mais ligado à sorte de jogar naquele momento em que o contador permite a captura do que à sua habilidade", disse o delegado Pedro Brasil, titular da DRCPIM, ao Bom Dia Rio, da TV Globo.
Com o laudo, a Polícia Civil constatou que as máquinas são parte de um processo fraudulento para lesar os consumidores. Os investigadores apuraram também que um dos alvos da operação já foi investigado por ligação com máquinas caça-níqueis. Isso levantou a suspeita da participação do jogo do bicho na atividade.
"Isso fez acender uma luz que nos fez desconfiar de que organizações criminosas como contravenção de jogo do bicho ou até milícias possam estar por traz disso", afirmou Pedro Brasil.
Segundo o delegado, duas empresas são alvo da investigação. Elas dominam o mercado das máquinas de pelúcia no Rio de Janeiro, afirmou o policial:
"Até o momento, em todas as máquinas foi encontrado esse dispositivo de sistema de controle de corrente elétrica para regular a pressão na grua. As máquinas que estão vinculadas a essa investigação têm esse dispositivo".
Os agentes da DRCPIM, com o apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, estão em endereços no Rio, na Baixada Fluminense e em SC. Os alvos são investigados por crimes contra a economia popular, contra o consumidor, contra a propriedade imaterial, associação criminosa e contravenção de jogo de azar.
Os policiais visam a apreender, além das máquinas e de pelúcias falsificadas, celulares, computadores, notebooks, tablets e documentos, que serão examinados. As investigações continuarão para apurar possível prática de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros que possam estar acontecendo.
Extra
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Estados e municípios devem regularizar dados contábeis para garantir complementação do Fundeb em 2025
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF) divulgaram um levantamento alarmante: 151 entes federativos, entre estados e municípios, ainda não forneceram as informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes ao ano de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) ou no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A ausência desses dados coloca em risco a habilitação desses entes para receber a complementação-VAAT do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2025.
De acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o novo Fundeb, o art. 13, § 4º, estabelece que apenas os entes que disponibilizarem suas informações financeiras conforme exigido estarão aptos a receber essa complementação. Caso esses dados não sejam enviados até 31 de agosto de 2024, esses estados e municípios ficarão inabilitados a receber os recursos da União na modalidade VAAT no próximo ano.
É fundamental destacar que a complementação-VAAT visa garantir que o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em cada ente federativo não fique abaixo do Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN). Portanto, a entrega das informações contábeis, orçamentárias e fiscais é crucial para o cálculo correto do VAAT e, consequentemente, para a distribuição justa dos recursos do Fundeb.
O FNDE e a STN/MF enfatizam a importância da ampla divulgação dessa situação entre os entes federativos, alertando para a necessidade de cumprimento do prazo legal. A lista atualizada dos entes que ainda não se regularizaram pode ser consultada no site do FNDE.
Essa situação exige ação imediata por parte dos gestores estaduais e municipais para evitar prejuízos significativos à educação básica em suas regiões.
A relação atualizada contendo os entes federativos que ainda permanecem inabilitados ao cálculo da complementação VAAT do ano de 2025 está disponível para consulta no síJo do FNDE na Internet, em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/2025.
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Estado do Rio pode ter déficit de R$ 1,9 bilhão em 2024
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| Foto: Octacílio Barbosa |
O Governo do Estado pode ter um déficit de R$ 1,9 bilhão este ano. Essa é uma projeção da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apresentada durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (27/08). Os parlamentares manifestaram preocupação após a análise do relatório de receitas e despesas do Rio de Janeiro no 3º bimestre de 2024, referente aos meses de maio e junho.
Durante a apresentação do documento, o Estado do Rio apresentou um resultado primário positivo até o 3º bimestre, com receita aproximada de R$ 43 milhões e despesa em torno de R$ 28 milhões. Apesar do saldo positivo, o presidente do colegiado, deputado Andre Corre (PP), explicou que o governo segurou a execução orçamentária no primeiro semestre. Segundo ele, o Estado arrecada menos do que gasta e o pagamento da dívida com a União não entra nesta conta.
“O Estado não está conseguindo produzir receita para pagar suas despesas e nem a dívida com a União, que atualmente está na casa dos R$ 163 bilhões. Isso é uma questão preocupante. Por outro lado, a gente tem um cenário melhor na questão da renegociação da dívida. Se não fosse isso, poderíamos ter problemas graves no fim do ano”, afirmou Correa.
O deputado refere-se ao projeto de lei complementar aprovado este mês pelo Senado Federal, que cria um novo programa para que estados e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores. Agora, a proposta segue para análise e votação da Câmara dos Deputados.
De acordo com os resultados fiscais apresentados pela Sefaz, a receita líquida do 3º bimestre teve uma perda real de 0,6% em relação ao exercício anterior, enquanto a despesa acumulada apresentou aumento de 4% no mesmo período. Segundo o subsecretário Geral de Fazenda, Gustavo Alves Tillmann, os principais fatores para esse crescimento do déficit são a despesa com pessoal e, sobretudo, o serviço da dívida, que representa um grande peso no orçamento estadual.
Segundo Tillmann, apesar da previsão de déficit primário e do desafio para equilibrar as contas do Estado, não haverá atrasos em pagamentos e o governo já conseguiu uma vitória com a aprovação no Senado do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê redução dos 4% do indexador de juros das dívidas.
Essas discussões estão avançando em Brasília. Estamos com uma boa perspectiva de que, até o fim do ano, a gente consiga preparar o Estado para um novo patamar de refinanciamento e um novo pacto com a União para equilibrar essas contas no futuro”, apontou o subsecretário.
Lei da taxa ambiental
O deputado Luiz Paulo (PSD), membro do colegiado, lembrou ainda que, em dezembro de 2023, foi sancionada pelo governador a Lei 10.254/23, que cria a chamada Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG). A norma é de autoria do parlamentar.
De acordo com Luiz Paulo, a taxa pode aumentar a arrecadação do Estado em pelo menos R$ 150 milhões ao ano. No entanto, a norma até hoje não foi regulamentada pela Sefaz. “Nós vamos entrar em setembro e até o momento nem o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), nem a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e nem a Sefaz regulamentaram a lei. Dessa forma, parece que a gente tem muito dinheiro em caixa, e o que foi demonstrado é que continuamos em uma situação muito difícil”, explicou o parlamentar.
Em resposta, o subsecretário Geral de Fazenda disse que vai cobrar a execução da lei na secretaria.
Também estiveram presentes na audiência o deputado Vinicius Cozzolino (União), o subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Schettini, e o subsecretário de Planejamento e Orçamento (Seplag), Rafael Abreu.
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Brasileiros são medalhistas em olimpíada internacional de astronomia
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| Observatório Nacional/Divulgação |
Os cinco estudantes que representaram o Brasil na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica 2024 (IOAA 2024) conquistaram medalhas de prata e bronze.
Conquistaram medalha de bronze os alunos Lucas Cavalcante Menezes (SE), 17 anos; Gustavo Mesquita França (SP), 18 anos; e Natália Rosa Vinhaes (MA), 17 anos. Já Francisco Carluccio de Andrade (SP), 16 anos; e Heitor Borim Szabo (SP), 17 anos, conquistaram medalhas de prata. Heitor integrou ainda a equipe multinacional que venceu a Competição de Grupos.
Além do Brasil, obtiveram medalhas de bronze equipes da Armênia, Bangladesh, Bulgária, Canadá, China, República Tcheca, Georgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Indonésia, Japão, Cazaquistão, Filipinas, Portugal, Coreia do Sul, Romênia, Arábia Saudita, Eslováquia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido e Vietnã.
Com medalha de prata aparecem Brasil, Bulgária, China, República Tcheca, Alemanha, Hungria, Indonésia, Índia, Japão, Polônia, Coréia do Sul, Cingapura, Eslováquia, Eslovênia, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos e Vietnã.
Os países com medalhas de ouro foram Canadá, Chipre, Hungria, Índia, Irã, Filipinas, Coreia do Sul, Romênia, Cingapura, Eslovênia, Reino Unido, Estados Unidos.
Cerimônia
De acordo com a doutora Josina Nascimento, astrônoma do Observatório Nacional e coordenadora do Comitê Brasileiro da IOAA 2024, a cerimônia de encerramento da competição constitui uma celebração da jornada que cada um desses jovens percorreu.
Na avaliação de Josina Nascimento, a IOAA 2024 é “um marco na história da ciência e da educação."
Olimpíada
A 17ª IOAA foi realizada este mês nas cidades de Vassouras e Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro, e reuniu mais de 300 jovens talentos de 53 países que, ao longo de dez dias, realizaram provas teóricas, práticas e de observação, demonstrando elevado nível de conhecimento e dedicação.
Organizado pelo Observatório Nacional, órgão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o evento é uma das mais prestigiadas competições científicas do mundo, focada na astronomia e astrofísica. Esta foi a segunda vez que o Brasil sedia a IOAA. A primeira foi em 2012.
Criada na Tailândia em 2006, a IOAA é um evento anual para alunos do ensino médio com alto desempenho de todo o mundo. A competição dissemina a astronomia e a astrofísica entre os estudantes do ensino médio, visando fomentar a amizade entre jovens astrônomos em nível internacional, a fim de construir cooperação nesses campos.
Agência Brasil
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terça-feira, 27 de agosto de 2024
Contas de luz devem ficar mais caras em setembro
O nível dos reservatórios de água está caindo cada vez mais por causa da seca em todo país. Por isso, os brasileiros já devem começar a preparar o bolso: a partir de setembro, a bandeira amarela será acionada e a conta de luz ficará mais cara. Porém, alguns sortudos podem contar com descontos de até 50% nas contas.
Apesar do impacto negativo nas finanças dos trabalhadores para o próximo mês, a expectativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que, em outubro, as contas voltem ao preço normal por causa da chuva prometida.
O custo adicional da bandeira amarela é de R$ 1,88 a cada 100 kWh (quilowatt-hora). Neste mês de agosto, os brasileiros não pagarão nenhum custo adicional.
A conta de luz vai aumentar?
Sim! Em setembro, os brasileiros sofrerão com um aumento na tarifa da conta de energia;
Isso acontecerá porque estamos passando por um período de seca;
E consequentemente, os níveis dos reservatórios de água não estão subindo. Inclusive, estão caindo cada vez mais;
Porém, no mês de outubro, a previsão é que as contas voltem à normalidade;
A expectativa é que com a chuva prometida, os níveis do reservatório voltem a subir;
A tarifa adicional da bandeira amarela é de R$ 1,88 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de energia utilizada;
Quilowatt-hora é uma medida de energia elétrica consumida por um aparelho durante o tempo de funcionamento.
Como garantir descontos na conta de luz?
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Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, é possível garantir descontos de até 50% na conta de luz com a Tarifa Social 2024.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Alguns critérios foram estabelecidos pelo Governo Federal ao oferecer o direito ao brasileiro. Para receber os descontos, é necessário:
Ser cliente residencial de baixa renda;
Estar inscrito no CadÚnico;
Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
Apesar de ser realizada de forma automática, muitas vezes os dados dos consumidores ficam desatualizados no CadÚnico, o que impossibilita a obtenção do benefício. Por isso, é importante que os inscritos no programa estejam sempre com dados cadastrais atualizados para garantir o acesso aos descontos.
FDR
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