De acordo com o calendário oficial do
Executivo, a data de pagamento é no 10º dia útil do mês subsequente ao
trabalhado, que caiu em 13 de janeiro
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| Estado deposita hoje a segunda parcela |
Mas foi no dia 25 deste mês que houve a divulgação do calendário
de pagamento em até cinco parcelas. Ou seja, boa parte do funcionalismo vai
virar o mês sem a totalidade dos vencimentos de dezembro na conta e acumulando
dívidas.
Com o crédito de hoje, o estado promete quitar 85,3% da folha
atrasada, que é de R$ 2,1 bilhões e pagar 73,6% do funcionalismo do Executivo.
A próxima e terceira parcela dos salários de dezembro, no valor de R$ 947, será
paga na próxima quinta-feira.
A quarta parcela será
depositada no dia 6 de fevereiro e prevê o crédito de R$ 2.290, quitando 95,7%
do total da folha. Já a última parcela, sem valor definido (pois é residual),
será creditada no dia 8 do próximo mês.
O governo já havia
afirmado que o calendário só será cumprido se não houver bloqueios das contas.
E o acordo firmado entre o estado e a União caminha para isso. Mas, por
enquanto, não há uma garantia de que os confiscos não ocorrerão.
Discussão
no dia 7
O governo tem pressa
em conseguir empréstimo, pois, segundo o governador do Rio, Luiz Fernando
Pezão, os valores serão para quitar os atrasados (13º e horas extras da
Segurança). Por isso, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), levará ao
plenário no dia 7 os projetos de lei para autorização de empréstimo e de venda
da Cedae.
Cedae:
Moeda de troca
“Vou colocar em
discussão dia 7 a autorização de empréstimo para colocar em dia os salários e
também a privatização da Cedae, pois sem isso o estado não tem garantia real
para pegar os empréstimos”, declarou Picciani à coluna. Como se sabe, a União
pede a venda da empresa para que as ações sejam a garantia aos bancos para que
liberem o crédito.
Busca
por liminar
Depois de firmar o
termo de compromisso com a União, na semana passada, o estado correu para o
Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de antecipar os efeitos desse
acordo. O governo entrou com ação civil originária (ACO) com pedido de tutela
de urgência principalmente para ter autorização em obter empréstimos.
Decisão
de ministra
O relator da ação é o
ministro Luiz Fux, mas, enquanto o recesso do STF não acaba (a volta é amanhã),
a esperança do governo é de que a presidente da Corte, que é a ‘plantonista’,
possa apreciar o pedido e já conceder a liminar ainda hoje. Se isso ocorrer, o
estado buscará crédito com o Banco do Brasil e a Caixa para quitar os
atrasados.
Críticas
ao acordo com a União
O termo de
compromisso firmado entre as partes está sendo divulgado pelos grupos de
WhatsApp e Facebook de servidores estaduais. O documento é alvo de críticas do
funcionalismo e também de deputados da Alerj. Os parlamentares apontam falta de
transparência e de diálogo do governo por não ter ainda apresentado o acordo a
eles.
Início
dos trabalhos
Com a abertura dos trabalhos
amanhã na Alerj, a promessa do Muspe é de retomar os atos em frente à Casa. “O
que o governo quer fazer com os servidores é imoral e desumano. Não vamos
aceitar”, disse um dos líderes, Ramon Carrera, citando o aumento da
contribuição previdenciária de 11% para 14% e taxa extra de 8%.
O DIA
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