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| Uma consulta pública será lançada a
respeito de outras alterações no Enem |
O ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou no último dia 17 que o
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não servirá mais como meio para se obter
uma certificação de conclusão do ensino médio.
“A notícia deve ser oficializada, a separação do Enem em relação ao
Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e
Adultos]”, disse Mendonça Filho após sair de uma reunião com a ministra Cármen
Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ministro, o Encceja, que já é aplicado pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) todos os anos como
meio de certificação de conclusão do Ensino Fundamental, será ampliado para
servir também como certificação do Ensino Médio já a partir do segundo semestre
deste ano.
"O Enem não servirá como instrumento de certificação e conclusão de
Ensino Médio e sim como instrumento de acesso ao ensino superior... [pois]
termina exigindo de um jovem ou de adulto que queira a certificação no ensino
médio mais do que seria necessário, é uma imposição de um ônus, de ter que ter
um conhecimento a mais, para aqueles que só querem ter uma certificação no
Ensino Médio", disse Mendonça Filho.
A provável exclusão do certificado de conclusão do ensino médio do Enem
havia sido antecipada pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, em novembro.
Outra possível alteração seria a exclusão de treineiros, aqueles que fazem
a prova só para testar conhecimentos.
Uma consulta pública será lançada a
respeito de outras alterações no Enem, com o objetivo de adequar o exame à
reforma no Ensino Médio, ainda em discussão no Congresso Nacional.
Bibliotecas em presídios
O motivo da ida de Mendonça Filho ao STF foi para firmar com Cármen
Lúcia um contrato que oficializa o fornecimento de 20 mil livros para a
implantação de bibliotecas em 40 penitenciárias.
Segundo o ministro da Educação, a primeira unidade contemplada deverá
ser uma penitenciária feminina em Minas Gerais, na próxima quinta-feira, em
solenidade com a presença de Cármen Lúcia, embora a agenda não tenha sido
confirmada pela assessoria do STF.
A parceria já vinha sendo discutida desde novembro, mas a oficialização
da medida se deu somente nesta terça-feira, servindo também como um anúncio
positivo em meio a uma das maiores crises já vividas pelo sistema carcerário
nacional.
Desde o início do ano, ao menos 127 presos foram assassinados durante
rebeliões em unidades prisionais do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do
Norte, estados que convivem com uma disputa entre facções pelo controle das
prisões.
EBC
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