Novas leis entram em vigor em 2017 e trazem
mudanças em preços de serviços, salários e até oferta de novas vacinas na rede
pública
Com a virada do ano, novos valores do salário
mínimo e novas regras para a conta do celular entram em vigor. Além da
economia, 2017 traz novidades como um novo modelo de Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e a distribuição de vacinas contra o HPV para meninos.
Outras mudanças já foram anunciadas e serão
implementadas ao longo do ano, como a possibilidade de saque do FGTS. Veja as
principais mudanças que entram em vigor em janeiro de 2017:
Salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado de R$ 880
para R$ 937. O valor vale a partir do dia 1º em pelo menos 17 Estados, que
seguem o decreto nacional. Algumas unidades da federação têm valores próprios,
superiores ao mínimo nacional.
Seguro-desemprego
O aumento do salário mínimo reajusta o valor do
seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 880 para R$ 937. O
benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem
justa causa.
Conta do telefone
As contas de telefone fixo e celular vão ficar
mais caras a partir de janeiro. O motivo é que uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) permitirá que governos estaduais cobrem ICMS sobre o
valor das assinaturas. Antes, esse imposto só incidia no valor das ligações e
outros serviços, mas não era cobrado da assinatura em si. As operadoras de
telefonia já estão comunicando os clientes de que suas mensalidades serão
reajustadas.
Netflix e Spotify
A partir de 1º de abril os serviços que
disponibilizam conteúdo de áudio e vídeo pela internet, como o Netflix e o
Spotify, terão cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). Hoje eles são
isentos dessa cobrança.
Saque do FGTS
O governo anunciou no fim de dezembro que permitirá
o saque de todo o saldo do FGTS de contas inativas até dezembro de
2015. O cronograma para o saque será divulgado até o início de fevereiro e
levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.
Contribuições ao
INSS
Para as empregadas domésticas que recebem salário
mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 70,40 para R$ 74,96. A
parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 74,96. Se
recolher as duas partes, pagará R$ 149,92.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo
pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal.
Tem direito ao benefício o pescador com registro de pelo menos um ano. O valor
é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução
da espécie. O benefício passa de R$ 880 para R$ 937.
Limite maior no
cartão BNDES
O cartão BNDES, uma das principais linhas de crédito
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pequenas e
médias empresas, terá seu limite ampliado de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões em
janeiro. Ao longo do ano, outras medidas de apoio às pequenas empresas já
anunciadas entrarão em vigor.
Ações nos
juizados
O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido
para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar
com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De
R$ 52.800, o limite passa a ser de R$ 56.220.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também
é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$
18.740 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2016, o teto
era de R$ 17.600.
Nova CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a
partir de 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. A nova CNH
também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número
do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do
formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
O documento ganhará um código numérico de validação
composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos
agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve
ser disponibilizado pelo Denatran.
Nada muda para quem tem a CNH atual.
Vacina contra HPV
para meninos
Os meninos de 12 a 13 anos também poderão
receber a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que protege
principalmente contra o câncer de colo do útero. A vacina para as meninas já
faz parte do Programa Nacional de Imunizações desde 2014. O esquema vacinal
consiste em duas doses, com intervalo de seis meses.
A
faixa etária de meninos que poderão receber a vacina será ampliada
gradativamente até 2020, até atingir garotos entre 9 e 13 anos.
G1
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook