O
governador Luiz Fernando Pezão afirmou, nesta quarta-feira (4/1), que acertou a
transferência da gestão dos oito Restaurantes Cidadão localizados na Cidade do
Rio para a prefeitura. As unidades de Bangu, Bonsucesso, Campo Grande, Centro,
Irajá, Jacarepaguá, Madureira e Méier representam um custo anual de R$ 29
milhões e o Estado, que passa por grave crise financeira, enfrenta dificuldades
para a manutenção do serviço. Atualmente, são servidos 6.750 cafés da manhã e
20.613 refeições nestas unidades. A prefeitura também assumirá o café da manhã
popular servido em quatro estações de trem (Bangu, Campo Grande, Santa Cruz e
Bonsucesso).
- Ainda no dia da posse, o prefeito
Marcelo Crivella me pediu para receber os restaurantes populares e eu autorizei
no mesmo momento. O que eu quero é parceria. O Estado sozinho não sai dessa
crise - afirmou o governador.
Ainda de acordo com Pezão, o Estado
tem se esforçado para regularizar o pagamento do funcionalismo. O Tesouro
Nacional, no entanto, tem feito bloqueios constantes dos cofres estaduais.
- Estou fazendo tudo que está ao meu
alcance. Eu corro atrás de recursos o dia inteiro, tenho me empenhado. Ontem à
noite, conseguimos uma liminar da ministra Carmem Lúcia para poder pagar o
servidor amanhã (quinta-feira). É uma luta constante. Hoje, tentaremos outra,
porque amanhã já estou ameaçado de novo bloqueio do Tesouro Nacional. O Rio
está em calamidade financeira. É sobre-humano o que estamos passando aqui. Eu
não quero tirar as minhas falhas, os meus erros, mas é sobre-humano o embate
que a gente tem com a equipe econômica do governo federal. É muito difícil –
destacou o governador.
Pezão ressaltou, ainda, que, nas
últimas cinco semanas, esteve em Brasília na tentativa de aprovar o projeto de
ajuste fiscal dos estados.
- Nós precisamos fazer ajustes. Não
sou contra as contrapartidas. Já tinha tomado as medidas aqui e tentado votar
outras. Acho que o presidente da República podia ter sancionado o projeto, o
Ministério da Fazenda, regulamentado as contrapartidas dos estados e cada
Assembleia estadual aprovasse os seus planos de ajuste – defendeu.
O governador explicou ainda que vetou a destinação do saldo expirado, após um ano, do bilhete único intermunicipal para o Fundo Estadual de Transportes porque existe uma ação na Justiça questionando o uso desses recursos. Ele disse ainda que não pode destinar esses recursos ao Fundo Estadual de Transporte porque não há lei que regule a transferência.
O governador explicou ainda que vetou a destinação do saldo expirado, após um ano, do bilhete único intermunicipal para o Fundo Estadual de Transportes porque existe uma ação na Justiça questionando o uso desses recursos. Ele disse ainda que não pode destinar esses recursos ao Fundo Estadual de Transporte porque não há lei que regule a transferência.
- Esse dinheiro é do usuário. Eu vetei
essa parte do projeto porque esse dinheiro pertence ao usuário, e o Estado não
pode sequestrá-lo. Existe hoje uma ação do Ministério Público e do Tribunal de
Justiça contra a Fetranspor por conta disso - disse.
Pezão disse ainda que espera que a Assembleia Legislativa elabore um projeto de lei para que os R$ 90 milhões hoje bloqueados no sistema da Fetranspor sejam utilizados para subsidiar o Bilhete Único Intermunicipal.
Pezão disse ainda que espera que a Assembleia Legislativa elabore um projeto de lei para que os R$ 90 milhões hoje bloqueados no sistema da Fetranspor sejam utilizados para subsidiar o Bilhete Único Intermunicipal.
- Se os deputados conseguirem o
recurso para o Estado, eu acho ótimo. O que eu mais preciso é de recurso. Eles
têm que fazer uma lei na Assembleia para isso. Não posso transferir, porque não
há uma lei que me autorize.
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