Remédios que não necessitam de prescrição médica para serem
adquiridos poderão ser vendidos em estabelecimentos comerciais, além de
farmácias. É o que diz o Projeto de Lei (PL) 3.589/2019, de autoria do senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ). O senador pretende diminuir os preços de medicamentos, como
analgésicos e antitérmicos, e facilitar o acesso a esses produtos. O projeto
foi apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda recebimentos de
emendas.
Pelo texto, medicamentos como analgésicos e antitérmicos vão
poder ser vendidos fora das farmácias. Além de mercados, também hotéis e
estabelecimentos similares podem ser ponto de venda de remédios. A
justificativa é aliviar os custos das famílias que gastam boa parte do
orçamento com a compra de medicação.
Flávio Bolsonaro lembra que o comércio conseguiu uma liminar na
década de 90 e vendia os medicamentos que não precisavam de prescrição médica.
Nessa época, alguns preços chegaram a baixar até 35%. O senador defende que o
setor precisa de mais concorrência, já que as farmácias praticariam monopólio e
os gastos com saúde já representam 40% do orçamento das famílias.
— É você ter a segurança jurídica de que alguns estabelecimentos
comerciais possam fazer essa venda, nada mais do que isso. É facilitar o acesso
à população, e quando há mais concorrência, a tendência é que o preço seja
reduzido, o que é benéfico para o consumidor — defendeu o senador.
Com Rádio Senado
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