O governador do Rio Wilson Witzel determinou,
nesta quarta-feira (dia 19), a redução da base de cálculo de ICMS para refeições e bebidas manipuladas em
restaurantes, bares e bufês no estado. A partir de agora, o percentual de
imposto que incide sobre a receita tributável desse tipo de produto passa a ser
de 4%. O decreto, publicado hoje no Diário Oficial, foi articulado pelas
secretarias de Turismo e Fazenda e pelo Sindicato de Bares e Restaurantes do
Município do Rio de Janeiro (SindRio).
— O decreto simplifica
a tributação de ICMS desses produtos e dá maior competitividade ao mercado
gastronômico. Tenho certeza que vai gerar mais emprego e oportunidades no
Estado do Rio — afirmou o governador.
Para o secretário de
Turismo, Otavio Leite, a gastronomia é de grande importância para atrair
visitantes ao estado e, quanto mais o setor estiver organizado, divulgado,
qualificado e justamente tributado, melhor.
— A medida é um
importante atrativo para que mais investimentos no setor sejam realizados,
gerando emprego e renda. A gastronomia é hoje um dos ingredientes mais
importantes numa política de turismo, e o Rio de Janeiro tem um potencial
formidável que tem que ser desenvolvido.
Já Alfredo
Lopes, presidente do SindHotéis RJ, considera fundamental para o
desenvolvimento dos hotéis se manter um preço competitivo na área de
gastronomia.
— Há cinco anos
vem sendo feito um trabalho forte de divulgação nesse setor. O imposto era 12%,
houve uma redução durante um período para 4%, e, no último ano, esse desconto
foi cancelado. O sindicato entrou com uma liminar, buscando manter esse
desconto, e agora foi reconhecida a legalidade desse desconto.
Com o decreto,
bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares
poderão optar, em substituição ao regime normal de apuração e recolhimento do
imposto ou pela redução da base de cálculo do ICMS, sendo vedado o
aproveitamento de créditos do imposto.
O secretário de
estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, destaca que o decreto
está alinhado com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e de
acordo com o Regime de Recuperação Fiscal do Estado.
— A publicação
acaba com as distorções para os contribuintes do setor e garante a
competitividade com demais estados. Esta é mais uma medida do governo para
incentivar a economia fluminense.
ExtraOnline
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