Medida beneficia Educação e Segurança. Os demais funcionários terão os vencimentos parcelados
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'Disputei
essa eleição por um acidente de percurso', diz Dornelles
Foto: Fabio
Gonçalves / Agência O Dia
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O governo do Estado do Rio vai pagar os salários integrais de 70% do
funcionalismo público da administração direta no próximo dia 14. Os demais 30%
receberão um valor, ainda não definido, na mesma data e terão os seus salários
parcelados. A medida foi anunciada ontem pelo governador em exercício,
Francisco Dornelles. Ele cumpriu promessa feita ao O DIA na
última semana, quando informou que a definição sairia até o dia 7 (ontem).
Receberão os vencimentos integrais professores, bombeiros, policiais civis e
militares.
A proposta dele é que os servidores, que já vêm sofrendo constantes
alterações no calendário de pagamento desde dezembro, tenham tempo de se
programar com um parcelamento de salário. O valor total do pagamento do dia 14
será de acordo com a arrecadação prevista para o dia 10.
O agravamento da crise no estado já
apontava nas últimas semanas de março o risco de os salários e os benefícios do
funcionalismo não serem pagos integralmente a todos os 460 mil ativos, inativos
e pensionistas. No último dia 19, o “Informe do Dia” publicou que os
vencimentos de março seriam parcelados. Na época, o secretário estadual de
Fazenda, Júlio Bueno, declarou que pagamento dos salários de fevereiro só
ocorreu graças à antecipação na arrecadação de impostos por parte de algumas
empresas.
RECURSOS DO FUNDEB
Para o próximo mês, quando os
salários de abril serão depositados, há grande chance de os servidores ativos
da Educação receberem no início de maio, com os recursos do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação).
O secretário estadual de Educação,
Antônio Neto, confirmou ontem que estuda com o governador em exercício
Francisco Dornelles antecipar o salário dos servidores ativos da pasta. Segundo
Antônio Neto, Dornelles está propenso a aceitar a mudança. Contudo, o governo
terá que enfrentar o descontentamento de parte da categoria. Já que servidores
da Educação defendem que o pagamento tem que ser feito no segundo dia útil para
todo o funcionalismo estadual e não somente para os servidores da pasta.
O grupo que defende o pagamento da Educação no início do mês considera o mesmo
cenário que é aplicado aos servidores do Judiciário. Este conjunto tem os
vencimentos depositados no último dia útil de cada mês, em virtude do
recebimento do duodécimo constitucional. Como o recurso do Fundeb tem que ser
aplicado integramente na Educação e 70% do total na folha de pagamento dos
funcionários, não haveria problema em os servidores ativos da pasta receberem
no 2º dia útil. Esta é uma da principais reivindicações dos servidores que
estão em greve na rede estadual. Mas a luta da categoria é para que todos os
servidores sejam contemplados com a mesma medida.
O Palácio Guanabara vai detalhar hoje
os pagamentos de abril, referentes a março.
Queda levou ao rombo
O rombo nas contas do estado,
estimado em R$ 20 bilhões este ano, e que levou o governador Luiz Fernando
Pezão a cortar gastos em todas as áreas, tem como origem uma conjuntura de
fatores, entre os quais a queda na arrecadação dos royalties do petróleo e as
isenções fiscais concedidas pelo governo a empresas. No cortes de gastos, a
Secretaria de Segurança foi a pasta mais atingida com redução de 32,1%.
Em 2015, o preço do barril do
petróleo despencou de US$ 65 para menos de US$30, afetando as receitas dos
royalties pelo estado, já que essa arrecadação representa 30% do caixa anual
dos cofres públicos do Rio. Essa queda atingiu principalmente o Rioprevidência,
pois o órgão dependia diretamente destes recursos. O rombo na autarquia é
estimado em R$ 12 bilhões este ano.
Já as isenções fiscais concedidas
pelo estado a empresas nacionais e multinacionais podem ser motivo de déficit
ainda maior. Ao deixar de arrecadar ICMS, o estado abriu mão de R$ 6,208
bilhões em 2015. A estimativa para 2016, 2017 e 2018, conforme a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de R$7,073 bilhões, R$ 7,673 bilhões e R$
8,313 bilhões, respectivamente.
O DIA
O grupo que defende o pagamento da Educação no início do mês considera o mesmo cenário que é aplicado aos servidores do Judiciário. Este conjunto tem os vencimentos depositados no último dia útil de cada mês, em virtude do recebimento do duodécimo constitucional. Como o recurso do Fundeb tem que ser aplicado integramente na Educação e 70% do total na folha de pagamento dos funcionários, não haveria problema em os servidores ativos da pasta receberem no 2º dia útil. Esta é uma da principais reivindicações dos servidores que estão em greve na rede estadual. Mas a luta da categoria é para que todos os servidores sejam contemplados com a mesma medida.
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