O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu recriar o auxílio emergencial, desde que isso seja feito “dentro de um novo marco fiscal”, com medidas de ajuste nas contas públicas. Na quinta-feira (dia 4), após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ele disse que metade dos beneficiários do auxílio no ano passado já está no Bolsa Família. Para a outra metade, o governo está “focalizando a ajuda", afirmou.
— Já está no Orçamento o retorno ao Bolsa Família de um grupo. O outro grupo, que é dos invisíveis, nós estamos agora focalizando a ajuda. É possível, nós temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios — disse Guedes.
O ministro disse ser possível atender a “algumas coisas”, desde que o Congresso também segure gastos com outras coisas:
— Podemos atender algumas coisas travando outras. Esse é o objetivo da nossa conversa. De manter a garantia da estabilidade fiscal. Nós temos que ter um senso de responsabilidade.
Sem responder a perguntas de jornalistas, Guedes ressaltou diversas vezes a necessidade de equilibrar as contas públicas.
— A pandemia nos atacando de novo, nós temos o protocolo e vamos seguir o protocolo. Se o congresso aciona o estado de emergência ou de calamidade pública, temos condições de reagir à crise. É muito importante que seja num quadro de recuperação das finanças — disse.
E acrescentou:
— O auxílio emergencial, se dispararmos as cláusulas necessárias, já mais focalizado, nós vamos nos entender rapidamente.
Guedes se diz 'esperançoso'
Antes do encontro com Pacheco, Guedes se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu com a agenda de ajuste nas contas públicas defendida pelo ministro.
O deputado afirmou que a reforma administrativa e a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo estão na lista de prioridade.
— A sequência de matérias serão o Pacto Federativo, os fundos e a PEC Emergencial, no Senado. E na Câmara a reforma administrativa — disse o parlamentar, afirmando ainda que o projeto que trata da autonomia do Banco Central será votado semana que vem.
Ao lado de Lira, Guedes afirmou que a vitória dos novos chefes do Legislativo — alinhados com o Executivo — deixa o governo "esperançoso e confiante" com o andamento da agenda de reformas.
— Estou parabenizando o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. Foi uma vitória expressiva, importante, que nos deixa esperançosos e confiantes na retomada da agenda de reformas — disse Guedes, após receber o deputado.
Lira e Pacheco: tributária aprovada até outubro
As declarações de Guedes ocorreram no mesmo dia em que Lira e Pacheco se reuniram para definir o cronograma de tramitação da agenda econômica. Em reunião pela manhã, os parlamentares previram que a aprovação definitiva da reforma tributária deve ocorrer entre agosto e outubro deste ano.
Os chefes do Legislativo acertaram que o relatório da comissão mista, em elaboração pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também presente no encontro, deve ser apresentado e apreciado até o final de fevereiro no colegiado.
Em conversa com jornalistas, depois da reunião, Pacheco disse que a reforma tributária é "complexa" e tem que ser "muito assertiva para não prejudicar setores e Estados". Ele ponderou que o mérito da reforma não foi abordado no encontro de hoje, apenas do rito.
O presidente do Senado também afirmou que ainda será preciso estabelecer em qual Casa a proposta começará a tramitar após passar pela comissão mista:
— É um amadurecimento que nós vamos fazer no decorrer de fevereiro, juntamente com o presidente Arthur Lira, e temos uma previsão de que de seis a oito meses nós possamos ter concluído a reforma tributária no Congresso Nacional, tanto no âmbito do Senado, quanto no âmbito da Câmara dos Deputados.
Arthur Lira disse, na sequência, que a origem da tramitação é um "detalhe desimportante" e que sua única preocupação é entregar as reformas para o Brasil.
— Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a essas reformas. Elas (reformas) têm que andar, constitucionalmente, nas duas Casas e pouco importará se começará em uma ou se findará em outra - afirmou Lira.
O presidente da Câmara também disse que a reforma administrativa será tratada "com rapidez" na Casa, enquanto o Senado ficará encarregado de conduzir inicialmente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial.
O intuito, de acordo com ele, é que as matérias possam "andar muito rapidamente" nas duas Casas.
Durante a reunião, eles definiram que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada na próxima terça-feira, mas a data ainda depende de um entendimento com os líderes nos próximos dias.
Algumas horas depois do encontro, no Twitter, Lira garantiu a instalação na próxima semana.
"Iremos instalar a CMO na próxima terça-feira. Precisamos aprovar urgentemente o orçamento. O Brasil precisa do orçamento para combater a pandemia", disse o presidente da Câmara.
No final do dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agendou uma conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da tramitação das propostas no Congresso e também sobre uma possível nova rodada do auxílio emergencial.
— Vamos conversar sobre sobre esse colchão social que precisa existir, obviamente com toda responsabilidade fiscal e fundamentos econômicos. Eu acredito muito que todos no Brasil estão convencidos que é preciso assistir as pessoas neste momento de vulnerabilidade social. Agora a forma de se fazer, as condições econômicas para se fazer é uma questão mais profunda, mais técnica — afirmou.
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