O Ministério Público estadual
propôs hoje (18) à Justiça ação civil pública por ato de improbidade
administrativa contra o governador Luiz Fernando Pezão e contra o ex-governador
Sérgio Cabral. No pedido, o MPRJ pede a indisponibilidade de bens de Pezão, no
valor de R$ 57,8 milhões. No documento, são citados também operadores
financeiros e empresários que participaram dos atos de corrupção da organização
criminosa que atuava no governo do Estado em conluio com empreiteiras, a
Federação de Transportes do Rio de Janeiro ( Fetranspor), entre outros
fornecedores.
Para
os demais citados, o Ministério Público pede a indisponibilidade de cerca de R$
96,3 milhões, calculados o montante dos valores pagos indevidamente e multa
civil. A ação, pede ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos
políticos em até 8 anos dos citados.
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Propina
O
documento apresentado à Justiça aponta que, entre os meses de março de 2007 e
março de 2014, quando exerceu os cargos públicos de vice-governador, secretário
de Obras e coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura do
Governo do Estado do Rio, Pezão recebeu 91 prestações em espécie, em sua
maioria mesadas de R$ 150 mil, que somaram um total de R$ 13,5 milhões
provenientes do caixa único de propinas da organização criminosa que, segundo o
MP, dominava o governo do Estado. Também são citadas outras vantagens que somam
R$ 14,4 milhões em recursos indevidos recebidos por Pezão à época.
Segundo
o MP, Cabral contribuiu para os atos de improbidade ao determinar que seu
operador financeiro, Carlos Miranda, efetuasse os pagamentos em espécie, bens
ou serviços, assim como os operadores financeiros Sérgio de Castro Oliveira,
conhecido como “Serjão”, e Carlos Bezerra.
Pezão
recebia, além das mesadas, pagamentos extras e vantagens em forma de serviços,
segundo o documento. Em razão disso, o empresário Luis Fernando Craveiro de
Amorim também responderá na ação, por ter sido responsável pela instalação do
sistema audiovisual na casa de Pezão, uma espécie de presente de Sérgio Cabral
ao então secretário. A investigação demonstrou que o pagamento de R$ 300 mil se
deu em uma operação de lavagem de dinheiro por Luis Fernando utilizando a
empresa Definitive 1 – Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda., no fim do ano
de 2007.
Luiz
Alberto Gomes Gonçalves também é réu, citado por receber e ocultar recursos
ilícitos por ordem de Pezão. Ele teria recebido cerca de R$ 1 milhão de Carlos
Miranda em nome do governador. Ele é sócio da empreiteira JRO Pavimentação
LTDA, utilizada para a lavagem do dinheiro. A empresa foi fundada em Juiz de
Fora (MG) e mudou sua sede em 2003 para Piraí (RJ), época em que Pezão era
prefeito. Apesar do pequeno capital social, foi vencedora de diversas
licitações no município e, posteriormente, no estado. Também chamou a atenção
dos investigadores, o fato da empresa ter contratado, em 2008, o escritório de
advocacia recém-inaugurado do enteado do governador.
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Relatórios
Os
fatos colhidos junto aos colaboradores foram confirmados em diversas
diligências como solicitações de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) ao
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pesquisas em bancos de
dados, requisições a órgãos públicos e empresas privadas, além de depoimentos
de testemunhas, cruzamento de dados telefônicos e análise de dezenas de
bilhetes apreendidos na residência do operador Carlos Bezerra com anotações
referentes a valores entregues a Pezão.
Luiz
Fernando Pezão já é réu em outras ações ajuizadas pelo MPRJ este ano. No dia 31
de outubro, a Justiça recebeu ação civil pública por improbidade contra Pezão
por não ter aplicado o mínimo de 12% da arrecadação na área de Saúde em 2016. O
Ministério Público também obteve a indisponibilidade dos bens de Pezão no valor
de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo a reforma do Estádio do Maracanã.
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