A lei foi sancionada e publicada na edição desta terça do Diário
Oficial
Na última terça-feira
(4) passou a ser obrigatória em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, a
apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da
matrícula e rematrícula escolar no município.
A lei foi sancionada pelo prefeito Rafael
Diniz (PPS) e publicada na edição desta terça do Diário Oficial.
De acordo com a lei, a caderneta de vacinação
deverá estar atualizada, com todas as vacinas consideradas obrigatórias em dia,
de acordo com o calendário de vacinação da criança e do adolescente, nos termos
das disposições do Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Saúde do Estado
(SES) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Será dispensado da vacinação obrigatória, o
aluno que comprovar a contraindicação da vacina faltante por atestado médico.
A falta da apresentação deste documento ou a
constatação da falta de alguma vacina obrigatória não impedirá a matrícula,
devendo a situação ser regularizada num prazo máximo de 30 dias.
Neste caso, a escola deve informar aos pais
ou responsáveis as vacinas faltantes, a importância da vacinação e orientar a
procura por um posto de saúde para regularizar a vacinação.
Caso a situação não seja regularizada no
prazo previsto, a escola deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar para
adoção das providências cabíveis.
"É extremamente importante que as
crianças e os adolescentes tenham a caderneta de vacinação em dia. Foi muito
pedido por nós que esse critério fosse adotado. Dessa forma, conseguimos manter
a vida desse público em dia contra as doenças imunopreviníveis. Todas as
escolas terão uma campanha preventiva, observando esse calendário com maior
proximidade durante a matrícula", destacou a diretora da Vigilância em
Saúde, Andreya Moreira.
A Vigilância em Saúde orienta os pais ou
responsáveis que, antes mesmo do período das matrículas ou rematrículas,
procurem uma das salas de vacinação ou o Centro de Saúde para que um
profissional oriente corretamente se há vacinas faltantes e realize a
imunização, se necessário.
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