O condutor vai pagar o Duda e o Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e vai receber o documento anual de verificação Foto: Paulo Nicolella |
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
aprovou, na quinta-feira, em discussão única, o projeto de lei que prevê o fim
da vistoria obrigatória feita pelo Detran-RJ e a implementação de uma
autodeclaração de que o veículo está em perfeitas condições de trafegar. O
texto seguirá para sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles, que
terá 15 dias úteis para avaliar a norma.
De autoria dos deputados Luiz Paulo
(PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD), a lei prevê que o
licenciamento anual será obtido após a entrega de uma declaração que será
preenchida por meio do site do órgão. O texto diz ainda que o licenciamento não
dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural
Veicular (GNV) da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Publicidade |
— O condutor terá que ter
responsabilidade sobre a sua declaração. Cada um irá afirmar que o seu carro
está em perfeitas condições. O condutor vai pagar o Duda e o Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e vai receber o documento anual de
verificação. Não será necessário ir ao Detran. Se o carro estiver ruim ou se
você for pego em uma blitz, além de ter o carro recolhido, o motorista
responderá na Justiça por falsidade ideológica e por ter colocado a vida de
outras pessoas em risco — disse o deputado Luiz Paulo.
A legislação aprovada pela Alerj não
inclui os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de
transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de
acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Extra
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook