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| A legislação determina que os municípios devem conceder as licenças de baixo impacto |
A Federação da Indústrias do Rio de
Janeiro reuniu no último dia 21, em Itaperuna, secretários de meio
ambiente de municípios do Noroeste do estado para discutir a criação de um
consórcio para dar agilidade ao processo de licenciamento ambiental na região.
Estiveram presentes representantes
das Prefeituras de Lage do Muriaé, Miracema, Itaperuna, Porciúncula, Santo
Antônio de Pádua, Itaocara e Bom Jesus do Itabapoana. Durante o evento, o gerente
de Meio Ambiente da FIRJAN, Jorge Vicente Peron e a Analista de Meio Ambiente,
Mariana Maia mostraram aos secretários a viabilidade da criação, segundo
a legislação, de um consórcio entre os municípios para agilizar o licenciamento
das empresas.
A legislação determina que, desde
2014, os municípios é que devem conceder as licenças de baixo impacto, mas no
Noroeste apenas Aperibé e Miracema realizam o trabalho. “Na maioria dos casos
falta estrutura e pessoal, principalmente nas Prefeituras de cidades pequenas.
Com a criação de uma ferramenta conjunta de licenciamento, cada município
poderia ceder funcionários do corpo técnico que já estão em seus quadros, assim
como dividir outros custos como transporte, por exemplo. Isso, sem dúvida, iria
agilizar muito os processos, que hoje precisam ir para o INEA no Rio de
Janeiro” destacou Mariana Maia.
A implantação na região de um posto
do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), como meio de
dinamizar o processo de concessão e renovação de todos os tipos de licenças
ambientais é um dos pleitos da Agenda Regional do Mapa do Desenvolvimento
do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025 – Noroeste, elaborada pela FIRJAN, mas
segundo o Gerente Regional da Federação, Luiz Mário Concebia, a criação do
consórcio poderia ser uma saída importante até que pleito fosse atendido.
“Reduzir a burocracia não é importante apenas para as indústrias já instaladas
na região, mas também um grande passo para atrair novos investimentos e
melhorar o ambiente de negócios do Noroeste Fluminense”, afirmou Concebida. Os
secretários irão analisar a questão e se reunirão novamente para discutir a
viabilidade da proposta.
O presidente do Sindicato de
Extração e Aparelhamento de Gnaisses no NE-RJ, Marco Antônio de Sousa, aprovou
a ideia. “ Precisamos urgentemente melhorar o processo de licenciamento na
região. O ideal seria, de fato, que cada município, tivesse sua equipe
especializadas para realizar este trabalho, mas o consórcio poderia ser um
primeiro passo e deixaria os empresários mais tranquilos, uma vez que, mesmo
entrando com o pedido de licenciamento com meses de antecedência, nem sempre
conseguimos o documento no prazo devido”, afirmou ele.
Durante o evento também foi
apresentado aos secretários o Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do
Sul e Itabapoana. O presidente do Comitê João Siqueira, falou sobre os projetos
que envolvem os corpos hídricos da região e convidou os secretários para
acompanhar as ações desenvolvidas.
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