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Lojas de crédito consignado no Centro
Foto: Emily Almeida / Agência O Globo
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O governador Luiz
Fernando Pezão alterou na sexta-feira, as regras para a contratação de
empréstimos consignados por parte dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas vinculados ao Estado do Rio de Janeiro. Por decreto, Pezão decidiu
aumentar o prazo para pagamentos, dos atuais 84 meses, para 96 meses, além de
ampliar a margem consignável sobre os salários, de 30% para 35%. As regras
foram divulgadas nesta sexta-feira e já estão em vigor.
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A
ampliação da margem do consignado é uma cobrança antiga dos funcionários
públicos. A regra adotada, porém, tem uma peculiaridade. Hoje, as contratações
de empréstimos estão limitadas a 30% do vencimento, já abatidos os descontos
previstos por lei. A partir de agora, o limite para contratação, por meio de
débito no contracheque, seguirá em 30%. Haverá, entretanto, a possibilidade de
ampliar em 5% a margem com pagamentos por meio do cartão de crédito.
Outra
determinação aponta para a renegociação de contratos para as novas regras,
desde que os acordos firmados ofereçam essa possibilidade. Caso o serviço
queira reduzir o desconto mensal diante do aumento de parcelas, isso será
possível. De acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento, as novas regras
seguem determinação do governo federal, que tem adotado as mesmas normas.
Diante
da crise no Estado, Pezão alterou, no início de 2016, as regras para a
contratação, por parte dos servidores, de créditos consignados com abatimento
na folha. Em anos anteriores, a margem do consignado chegou a 50% do
vencimento.
Extra
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